materia nº 327/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Gabinete do Vereador Professor Pierre
Rua Farinha Filho, n.º 50 - Centro
Nova Friburgo - RJ - 28.610-280 
(22)2524-1700 - R. 230 - professorpierre@novafriburgo.rj.leg.br
Sr. Presidente:
REQUEIRO, dentro das normas regimentais, PEDIDO DE INFORMAÇÃO com a Prefeitura
Municipal de Nova Friburgo (PMNF), solicitando à Secretaria Municipal de Turismo e aos
demais setores responsáveis, como a Controladoria Geral da Prefeitura, informações e
esclarecimentos sobre aspectos relativos às prestações de contas e arrecadações em 2015 e
2016, à apuração do Carnaval em 2016, à organização em 2015 e 2016, bem como atinentes
à Liga Independente das Escolas de Samba e Blocos de Enredo de Nova Friburgo
(LIESBENF):
1. Em sendo o órgão diretamente responsável pela realização do Carnaval 2016, em que há,
portanto, movimentação de verbas públicas, inclusive de natureza subvencionada, a Secretaria
Municipal de Turismo deve fiscalizar a destinação e aplicação dos respectivos recursos, bem
como a organização promovida pela LIESBENF.
1.1 DA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS E DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS
As previsões de despesa com as subvenções às entidades carnavalescas para os exercícios de
2015 e 2016 chegaram, respectivamente, às montas de R$ 472.500,00 (quatrocentos e setenta e
dois mil e quinhentos reais) e R$ 486.125,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil, cento e vinte e
cinco reais). Quanto à realização do Carnaval, as previsões orçamentárias de 2015 e 2016,
chegaram, respectivamente, aos valores de R$ 1.600.174,00 (um milhão, seiscentos mil e cento e
setenta e quatro reais) e R$ 1.810.100,00 (um milhão, oitocentos e dez mil e cem reais). Em
suma, o montante, em 2015, foi de R$ 2.072.674,00 (dois milhões, setenta e dois mil , seiscentos
e setenta e quatro reais) e, em 2016, R$ 2.296.225,00 (dois milhões, duzentos e noventa e seis
mil, duzentos e vinte e cinco reais). Nesse sentido:
a) Qual o valor executado em cada um dos respectivos projetos/atividades, nos anos de
2015 e 2016?;
b) Se os respectivos valores montantes de cada projeto/atividade não foram plenamente
utilizados nos citados exercícios, especifique quanto e em quais projetos/atividades houve
execução dos valores restantes; 
c) Remeter cópia da Prestação de Contas do Carnaval em 2015 e 2016.
1.2 DAS NECESSÁRIAS AUTORIZAÇÕES
Perplexamente, a PMNF realizou o Carnaval sem a necessária autorização do Corpo de
Bombeiros. 
O que concorreu para que o Carnaval 2016 não obtivesse as necessárias autorizações do Corpo
de Bombeiros? Especificar o motivo atinente a cada um dos itens exigidos pela citada corporação
militar.
1.3 DA COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA DA LIESBENF
Remeter cópia da ata da última eleição da diretoria da LIESBENF, a qual deve ter sido
devidamente registrada em cartório.
1.4 DOS JURADOS DO CARNAVAL EM 2016
a) Remeter cópia de todos os currículos dos jurados do Carnaval 2016, além de cópia legível de
documento de identificação civil, com foto, dos mesmos;
b) Encaminhar cópia da escala de jurados, com respectivo quesito julgado por cada um deles,
nos desfiles de sábado (blocos) e domingo (escolas de samba);
c) Apontar custo total com pagamento dos jurados e valor pago individualmente a cada um deles,
além de cópia comprobatória dos respectivos pagamentos, visto que são custeados por verba
pública;
d) Enviar cópia dos mapas de notas aplicadas por cada um dos respectivos jurados, além de cópia
das justificativas das notas concedidas.
1.5 DO DESCUMPRIMENTO DE REGULAMENTO DURANTE A APURAÇÃO
a) A despeito de eventual reconsideração da LIESBENF, o que motivou, no momento da
apuração, não aplicação de norma do regulamento quanto ao empate entre os seguintes blocos de
enredo: Unidos do Imperador e Globo de Ouro?
b) No momento da apuração, ainda que sem previsão no regulamento, que critério foi utilizado
para estabelecer a citada aplicação de desempate e por que agente(s) da mesa houve essa
iniciativa e decisão?
1.6 DOS DADOS ADICIONAIS AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º 317/16
a) Quantas barracas foram autorizadas pela PMNF para funcionarem com venda de comestíveis e
bebidas durante o Pré-Carnaval de 2015 e o de 2016, respectivamente, além de, especificamente,
apontar o mesmo dado em relação ao Carnaval e “Baile da Ressaca” de 2015? 
b) Quanto a PMNF cobrou a cada um dos responsáveis ou à respectiva associação que os
representa para autorização de instalação de barracas de comestíveis e bebidas durante o Pré￾Carnaval de 2015 e de 2016, respectivamente, além de, peculiarmente, indicar dado equivalente
concernente ao Carnaval e “Baile da Ressaca” de 2015?
c) Quanto a PMNF cobrou a cada um dos responsáveis ou à respectiva associação que os
representa para autorização de instalação de brinquedos em espaço público durante o Pré￾Carnaval de 2015 e de 2016, respectivamente, além de, especificamente, apresentar o mesmo
dado atinente ao Carnaval e “Baile da Ressaca” de 2015? 
d) Quantos representantes de brinquedos foram autorizados a colocarem os mesmos em espaço
público durante o Pré-Carnaval de 2015 e de 2016, respectivamente, além de, especificamente,
apontar o mesmo dado em relação ao Carnaval e “Baile da Ressaca” de 2015? 
e) Houve valores diversos em relação à localização e/ou à ocupação por m2
 para instalação de
barracas de comestíveis e bebidas e de brinquedos durante o Pré-Carnaval de 2015 e de 2016,
respectivamente, além de, peculiarmente, indicar dado equivalente em relação ao Carnaval e
“Baile da Ressaca” de 2015?
f) Por que meio a PMNF arrecadou as receitas supramencionadas no ano de 2015 e
especificamente quanto ao Pré-Carnaval de 2016? 
g) Qual o valor de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS) que a PMNF
arrecadou das supracitadas atividades econômicas que autorizou serem exploradas durante o Pré￾Carnaval 2016 e durante o Pré-Carnaval, Carnaval e “Baile da Ressaca” de 2015? 
h) A que projeto(s) atividade e rubrica(s) orçamentária(s) atinente(s) os respectivos recursos
foram incorporados em 2015 e em 2016? Enviar a referida comprovação orçamentária; 
i) Houve exclusividade para venda de marca específica de cerveja durante o Pré-Carnaval de
2015 e de 2016, além do Carnaval e “Baile da Ressaca” de 2015? Se sim, houve patrocínio?
Caso tenha havido patrocínio, enviar cópia do contrato. Se não houve patrocínio, qual teria sido a
contrapartida da respectiva marca de cerveja para obter exclusividade nos respectivos anos?
j) Enviar cópia das autorizações concedidas pela PMNF para instalação e funcionamento das
barracas de comestíveis e bebidas, bem como dos brinquedos, durante o Pré-Carnaval 2016 e
durante o Pré-Carnaval, Carnaval e “Baile da Ressaca” 2015.
Nova Friburgo, em 1º de março de 2016.
Nestes Termos,
Pede deferimento.
Professor Pierre
Vereador – PSOL