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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADOR GABRIEL MAFORT
REQUERIMENTO Nº 02/2016
Ao
Exmo. Sr. Vereador
MARCIO DAMAZIO
M. D. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Senhor Presidente,
Nos termos do artigo 115, §3º, X, do Regimento Interno, conjugado com o § 2o
do art. 50 da Constituição Federal, observadas as formalidades legais, requeiro a
V.Exa., submetido ao Douto Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, sejam
solicitadas ao Senhor Prefeito as seguintes informações:
1) Quantos veterinários e/ou clínicas veterinárias estão credenciadas pela
Subsecretaria de Bem Estar Animal para fazer a castração dos animais de rua?
Fornecer cópia dos contratos de prestação de serviços.
2) Quem realiza o pagamento para os veterinários credenciados pela Subsecretaria de
Bem Estar Animal? Fornecer cópias dos comprovantes de pagamento.
3) Quantas castrações são realizadas por mês? Fornecer cópia dos relatórios.
4) Quem recolhe os animais de rua no município de Nova Friburgo? Fornecer cópia
do Contrato caso seja entidade privada.
5) Para onde são encaminhados estes animais e como são tratados?
6) Qual é o valor do repasse para a Subsecretaria de Bem Estar Animal? Fornecer
cópia da planilha discriminada.
7) Existe projeto para construção de cemitério para os animais? Enviar cópia do
projeto. Se existe enviar cópia do projeto.
Sala Jean Bazet, 15 de março de 2016.
GABRIEL MAFORT
VEREADOR
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