| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 1397 / 2016 |
| Date | 2016-03-22 |
| Ementa | REGULAMENTA A APLICAÇÃO D O ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV E O SEU RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - RIV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 39631 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2016-07-07 | Arquivado(a) | — | ARQUIVADO. PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 9083 DE 06/07/2016. LEI COMPLEMENTAR 107. |
| 2016-07-07 | Publicada/o | — | PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 9083 DE 06/07/2016. LEI COMPLEMENTAR 107. |
| 2016-07-06 | Aguardando Publicação | — | AGUARDANDO PUBLICAÇÃO |
| 2016-07-06 | Retornando do Executivo Sancionado(a) | — | RETORNANDO COM SANÇÃO EM 05/07/2016. |
| 2016-06-20 | Retornando do DL digitado | — | RETORNANDO DIGITADO. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO 023/DL/2016. LEI COMPLEMENTAR 107. |
| 2016-06-15 | Para Digitação e Assinaturas | — | PARA DIGITAÇÃO |
| 2016-06-15 | Matéria Aprovada pelo Plenário | U | APROVADO COM EMENDAS, POR 19X1 CONTRÁRIO DO VEREADOR RICARDO FIGUEIRA, EM DISCUSSÃO ÚNICA. |
| 2016-06-14 | Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) | P | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA |
| 2016-05-25 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF. |
| 2016-05-25 | Com parecer | — | COM PARECER DA COMISSÃO |
| 2016-04-07 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO |
| 2016-04-06 | Solicita Encaminhamento para Comissão | — | SOLICITA ENVIO PARA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE |
| 2016-04-06 | Com parecer | — | COM PARECER DA CCJRF. |
| 2016-03-28 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF |
| 2016-03-22 | Incluído(a) no Expediente | — | INCLUÍDO NO EXPEDIENTE |
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