CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Gabinete do Vereador Professor Pierre
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Sr. Presidente:
REQUEIRO, dentro das normas regimentais, PEDIDO DE INFORMAÇÃO com a Prefeitura
Municipal de Nova Friburgo, solicitando ao Chefe do Executivo e aos respectivos setores
responsáveis informações relativas a eventuais serviços com funcionários, maquinário e
insumos públicos em propriedades privadas:
1. Em mais de uma oportunidade, sob forte suspeita de ingerência política, visto a
natureza dos atos, absurda e perplexamente foram flagrados serviços com funcionários,
maquinário e insumos públicos em propriedades privadas, o que, se constatado pelas autoridades
competentes, viola a legislação e imputa em ato considerado criminoso.
2. Nesse sentido, frente ao exposto e no exercício das atribuições que cumprem ao
vereador fazê-lo, requerem-se as seguintes explicações:
a) Qual a motivação e por ordem de quem houve serviço, no último dia 23 de
março, em propriedade particular na Rua Virgílio Laginestra, no bairro Maria
Teresa, conforme provado em vídeo1
, onde estavam em serviço funcionários
devidamente uniformizados, caminhão e trator da Prefeitura Municipal de Nova
Friburgo, além do uso de insumos pertencentes à municipalidade?
b) Qual a motivação e por ordem de quem houve serviço, conforme fotografias
comprobatórias2
, em propriedade particular na Rua Francisco Luiz Fernandes, em
Conselheiro Paulino, onde teriam prestado serviço funcionários públicos e teriam
sido utilizados maquinário e insumos da municipalidade?
c) Em janeiro, a Prefeitura estaria fazendo serviço de calçamento dentro de
condomínio particular denominado Verdes Mares, em que um dos acessos é pelo
Condomínio Cisne Branco na Ponte da Saudade. Qual a motivação e por ordem
de quem teria havido o respectivo serviço?
d) Quem são, respectivamente, os agentes políticos e/ou os proprietários dos
imóveis beneficiados que teriam solicitado os respectivos serviços?
e) Os funcionários da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo que trabalharam na
noite de 23 de março, no bairro Maria Teresa, conforme constatado em vídeo,
perceberão, nos termos da lei, hora extra e adicional noturno em seus
vencimentos?
1
https://www.youtube.com/watch?v=AWgUJiUZy8Y
2
http://novafriburgodebate.blogspot.com.br/2016/03/equipamentos-da-prefeitura-de-nova.html
f) Relacionar, indicando natureza da contratação e período em que ela fora
realizada, nome completo dos funcionários e dados dos veículos destacados para
realização de cada um dos serviços nas respectivas localidades supramencionadas,
além da quantidade de insumo utilizado;
g) Relacionar, inclusive mencionando a data do serviço, todas as localidades que
sofreram intervenção asfáltica com insumos da usina de asfalto quente, desde o
funcionamento da mesma até a data de resposta a este requerimento;
h) Apontar quantitativo de insumos utilizados desde o funcionamento do referido
equipamento e custo médio, por m2
, de massa asfáltica nele produzida e utilizada
pelo órgão municipal responsável;
i) Enviar cópia de documentos que atestem o custo para implantação da usina de
asfalto quente, bem como do custo operacional do referido equipamento desde a
sua criação.
Nestes Termos,
Pede deferimento.
Nova Friburgo, em 28 de março de 2016.
Professor Pierre
Vereador – PSOL