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materia nº 1410/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1410 / 2016
Date 2016-04-07
EmentaDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ATO DE FUMAR OU VENDER CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS, NARGUILÉS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO TABACO EM PARQUES INFANTIS E EM EVENTOS VOLTADOS PARA O PÚBLICO INFANTIL, PÚBLICO OU PRIVADO, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id39813

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2016-12-27 Arquivado(a) — ARQUIVADO. ARTIGO 126 DO REGIMENTO INTERNO.
2016-07-15 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF
2016-07-14 Com parecer — COM PARECER DA COMISSÃO
2016-06-14 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO
2016-06-13 Solicita Encaminhamento para Comissão — SOLICITADO ENVIO PARA COMISSÃO
2016-06-06 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF
2016-06-06 Com parecer — COM PARECER
2016-04-15 Aguardando Parecer(es) — AO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
2016-04-15 Solicitando Encaminhamento — AO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
2016-04-08 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF
2016-04-07 Incluído(a) no Expediente — INCLUÍDO NO EXPEDIENTE

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