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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADOR GABRIEL MAFORT
REQUERIMENTO Nº 04/2016
Ao
Exmo. Sr. Vereador
MARCIO DAMAZIO
M. D. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Senhor Presidente,
Nos termos do artigo 115, §3º, X, do Regimento Interno, conjugado com o § 2o
do art. 50 da Constituição Federal, observadas as formalidades legais, requeiro a
V.Exa., submetido ao Douto Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, sejam
solicitadas ao Senhor Prefeito as seguintes informações:
1) Como a população pode fazer para descartar o entulho domiciliar?
2) Há um canal de comunicação com a população para a retirada do entulho
domiciliar?
3) Existe serviço de retirada do entulho domiciliar? Caso afirmativo, é realizado pela
Prefeitura ou pela EBMA?
4) Como funciona este serviço?
5) Caso seja realizado pela Prefeitura, qual o cronograma de retirada do entulho
domiciliar por parte da Secretaria responsável?
6) Há previsão deste serviço no contrato de concessão com a EBMA?
7) Há projeto de implantação do programa de descarte de entulho domiciliar da
Prefeitura junto a EBMA?
8) Caso a concessionária EBMA realize a retirada do entulho domiciliar, há cobrança
por este serviço prestado ao usuário?
9) O que é feito com entulho domiciliar retirado?
10) Para onde é levado este material descartado?
Sala Jean Bazet, 06 de abril de 2016.
GABRIEL MAFORT
VEREADOR
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