Nova Friburgo/RJ, 28 de abril de 2016
Ofício PGM nº 066/16
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimento-o cordialmente, com o propósito de encaminhar a Vossa
Excelência o incluso Anteprojeto de Lei, cujo teor tem a finalidade de prorrogar as
contratações por prazo determinado, já pactuados pela Administração Pública Direta do
Município de Nova Friburgo, previstas nas Leis Municipais 4.320/2014, 4.331/2014,
4.378/2015, 4.415/2015 e 4.435/16.
A presente Lei fundamenta-se na impossibilidade de concretização do
Concurso Público, previsto na Lei Complementar 91/2014, a tempo do término dos
contratos pactuados nas leis referidas, com prazo final em 30 de abril de 2016.
Vale destacar que as prorrogações acima são fruto da pactuação com o
Ministério Público Estadual, quanto ao aditamento do Termo de Ajuste de Conduta
anteriormente firmado à ACP n.º 0004619-42.2009.8.19.0037, conforme reunião
realizada no dia 26 do corrente mês.
A presente iniciativa deve ser prestigiada e acolhida, uma vez que as prorrogações
buscam viabilizar a manutenção da prestação dos serviços públicos até a derradeira
realização do Concurso Público tratado no referido TAC, com respectiva nomeação e
posse dos aprovados e, por conseguinte, a substituição dos contratos temporários
existentes.
Ressalta-se que o Concurso Público encontra-se em plena execução, cujas etapas
de Prova Objetiva, Prova de Títulos, Teste de Aptidão Física e Prova Prática já foram
realizadas, restando, apenas, o exaurimento das etapas complementares e a análise de
recursos que permitirão a homologação final do respectivo certame.
Outrossim, o anteprojeto visa encaminhar solicitação para, com arrimo no artigo 37,
IX, da Constituição Federal, autorizar o Município a contratar por prazo determinado,
mediante processo seletivo simplificado.
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
As contratações tem o desiderato atender a necessidade de excepcional interesse
público e suprir falta emergencial de pessoal até a homologação do Concurso Público
previsto na Lei Complementar 91/14 e realização do Concurso Público para os profissionais
da área da saúde.
Por essas razões, requeiro a autuação do competente Projeto de Lei Municipal e
sua submissão, em regime de urgência e discussão única, à apreciação do Plenário, nos
termos da Lei Orgânica Municipal.
Atenciosamente,
Rogério Cabral
Prefeito
Excelentíssimo Senhor
Vereador MÁRCIO DAMÁZIO
MD. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
ANTEPROJETO DE LEI MUNICIPAL
PRORROGA AS CONTRATAÇÕES POR PRAZO
DETERMINADO TRATADAS NAS LEIS MUNICIPAIS
4.320/2014, 4.331/2014, 4.378/2015, 4.415/2015 E
4.435/16 E AUTORIZA A CONTRATAR POR PRAZO
DETERMINADO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO, PARA ATENDER NECESSIDADE DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E SUPRIR
FALTA EMERGENCIAL DE PESSOAL ATÉ A
HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO
PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR 91/14 E
REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA OS
PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE NOVA FRIBURGO, no uso legal das atribuições que lhe são
conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - Ficam prorrogadas as contratações por prazo determinado
autorizadas à Administração Pública Direta do Município de Nova Friburgo previstas
nas Leis Municipais 4.320/2014, 4.331/2014, 4.378/2015, 4.415/2015 e 4.435/16, que
totalizam 536 (quinhentos e trinta e seis) contratos pactuados, conforme Anexo I.
Parágrafo Único - As prorrogações que tratam este artigo se darão de forma
direta, manifestada a necessidade de cada Secretaria.
Art. 2º - Fica autorizada a contratação por prazo determinado, mediante
processo seletivo simplificado, de até 532 (quinhentos e trinta e dois) profissionais,
conforme Anexo II.
§1º - A contratação do quantitativo tratado neste artigo ocorrerá com a
convocação dos candidatos previamente selecionados por meio de procedimento
seletivo simplificado.
§2º - Serão utilizados o cadastro de reserva dos currículos dos processos
seletivos já realizados em 2012, 2014 e 2015. Para aquelas funções cujo número de
currículos pontuados não forem suficientes para atender à demanda de vagas ou para
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
aquelas funções que não existirem currículos pontuados, serão convocados e
contratados candidatos previamente selecionados por meio de novo Processo Seletivo
Simplificado, ao qual será dada ampla divulgação.
§3º - A convocação de pessoal será realizada obrigatoriamente por meio de
publicação de edital no Diário Oficial do Município de Nova Friburgo, e, de forma
suplementar, poderá ser realizada em outros veículos de mídia, objetivando conferir a
máxima publicidade e transparência de todo o procedimento.
Art. 3º- As prorrogações e as contratações de que tratam os artigos 1º e 2º
dar-se-ão até a data de 30 de junho de 2016, em caráter excepcional e emergencial, na
forma do permissivo constante no artigo 37, IX, da Constituição Federal, para atender a
necessidade temporária de pessoal, assegurar o interesse público e possibilitar a
prestação de serviços públicos essenciais, cuja distribuição, entre as diversas funções,
está discriminada nos Anexos I e II, que integra esta Lei.
§1º – As prorrogações fundamentam-se na impossibilidade de homologar o
Concurso Público, previsto na Lei Complementar 91/2014, a tempo do término dos
contratos pactuados nas leis referidas, com prazo final em 30 de abril de 2016.
§2º – As prorrogações acima, respeitando a realização do Concurso Público,
autorizado pela Lei Complementar 91/2014, são fruto da pactuação com o Ministério
Público Estadual, quanto ao aditamento do Termo de Ajuste de Conduta anteriormente
firmado à ACP n.º 0004619-42.2009.8.19.0037.
§3º – As prorrogações buscam viabilizar a manutenção da prestação dos
serviços públicos até a derradeira homologação do Concurso Público tratado no
referido TAC, com respectiva nomeação e posse dos aprovados e, por conseguinte, a
substituição dos contratos temporários existentes.
§4º - Os contratos de que tratam os artigos 1º e 2º desta Lei serão regidos pela
Consolidação das Leis de Trabalho – CLT, consoante as suas disposições relativas aos
contratos por prazo determinado, assegurando aos contratados os direitos trabalhistas
correspondentes.
§5º - O valor do vencimento-base, carga horária, as atribuições a serem
desempenhadas em cada função e os requisitos para contratação estão estabelecidos
no Anexo III.
Art. 4º- As despesas decorrentes da presente Lei ocorrerão por conta de
dotação orçamentária específica e sua implantação dependerá de disponibilidade
financeira.
Art. 5º - A estimativa de impacto orçamentário-financeiro da ação de que trata
esta Lei no exercício de 2016, bem como a declaração dos ordenadores de despesas
de que tais gastos com pessoal possuem adequação orçamentária e financeira com a
Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de
Diretrizes Orçamentárias estão apresentadas no Anexo IV.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
administrativos e orçamentários a partir de 01 de maio de 2016, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Barão de Nova Friburgo, ___ de _______de 2016.
ROGÉRIO CABRAL
PREFEITO
ANEXO I
Distribuição dos Cargos
1 Agente de Limpeza Pública 51
2 Agente de Combate às Endemias 6
3 Analista de Sistemas 1
4 Assistente Social 1
5 Auxiliar de Serviços de Sepultamento 3
6 Auxiliar de Serviços Gerais 82
7 Calceteiro 8
8 Carpinteiro 1
9 Coordenador Administrativo 1
10 Cuidador 1
11 Educador 3
12 Enfermeiro 13
13 Farmacêutico 1
14 Físico Médico 1
15 Fisioterapeuta 1
16 Fonoaudiólogo 1
17 Guarda Municipal 3
18 Instrutor Profissionalizante 1
19 Instrutor II 1
20 Instrumentador 9
21 Jardineiro 9
22 Mecânico 1
23 Médico I - HMNF – DS 1
24 Médico I - HMNF – DS ANESTESIOLOGIA 1
25 Médico I - HMNF – DS OBSTETRA 7
26 Médico I – HMNF DS PEDIATRA 2
27 Médico I – HMNF FS ANESTESIOLOGISTA 1
28 Médico I HMNF – FS - OBSTETRA 1
29 Médico I – HMNF – FS – PEDIATRA 2
30 Médico I – HMNF – ROTINA 1
31 Médico I – Intensivista 4
32 Médico IV – Clinico Geral 1
33 Médico IV – Cirurgião Geral 2
34 Médico I - Cardiologista 6
35 Médico I - Cirurgião Geral 1
36 Médico I - Cirurgião Vascular 1
37 Médico I - Clínico Geral 3
38 Médico I - Bucomaxilo 1
39 Médico I - Endoscopista 1
40 MédicoI I – Ginecologista 1
41 Médico I - Neurocirurgião 2
42 Médico I - Neurologista 2
43 Médico I - Pediatra 2
44 Médico I - Reumatologista 2
45 Médico I - Urologista 2
46 Médico II - Clínico Geral 1
47 Médico II - Dermatologista 2
48 Médico II - Endocrinologista 1
49 Médico II - Ginecologista 1
50 Médico II - Patologista 1
51 Médico III - Anestesiologista 3
52 Médico III - Cirurgião Geral 2
53 Médico III - Clinico Geral 25
54 Médico III - Pediatra 5
55 Médico III - Ortopedista 5
56 Médico IV - Cirurgião Geral 2
57 Médico IV - Clinico Geral 7
58 Médico IV - Pediatra 2
59 Médico de Família 6
60 Merendeira 17
61 Motorista de Ambulância 2
62 Operador de Máquina 7
63 Pedreiro 12
64 Pintor 6
65 Serralheiro 1
66 Servente de Obras 8
67 Técnico de Enfermagem 30
68 Técnico de Laboratório 2
69 Trabalhador Braçal 141
70 Zelador 1
Subtotal 536
ANEXO II
Distribuição dos Cargos
Funções Total
1 Agente Comunitário de Saúde
Campo do Coelho 6
Conquista 4
Conselheiro Paulino 3
Mury 5
Olaria 5
Riograndina 1
São Geraldo 8
Stucky 1
Lumiar 2
Vargem Alta 2
2 Agente de Limpeza Pública 14
3 Agente de Combate às Endemias 60
4 Ajudante de Cozinha 8
5 Assistente Administrativo 22
6 Assistente Social 3
7
Auxiliar de Serviços de Sepultamento 5
8 Auxiliar de Serviços Gerais 15
9 Calceteiro 4
10 Carpinteiro 2
11 Copeiro 20
12 Cozinheiro 12
13 Cuidador 14
14 Cuidador em Saúde Mental 21
15 Educador 2
16 Enfermeiro 20
17 Enfermeiro de Família 9
18 Jardineiro 2
19 Maqueiro 10
20 Mecânico 1
21 Médico I - HMNF – DS Obstetra 4
22 Médico I HMNF – FS - Obstetra 3
23 Médico I – Bucomaxilo 1
24 Médico I - Cardiologista 1
25 Médico I - Cirurgião Geral 3
26 Médico I - Cirurgião Plástico 1
27 Médico I - Clínico Geral 4
28 Médico I – Ginecologista 3
29 Médico I – Hematologista 1
30 Médico I - Intensivista 2
31 Médico I – Neurocirurgião 2
32 Médico I – Neurologista 2
33 Médico I – Ortopedista 4
34 Médico I – Pediatra 9
35 Médico I - Radiologista 2
36 Médico I - Urologista 1
37 Médico III - Anestesiologista 12
38 Médico III - Cirurgião Geral 4
39 Médico III - Clínico Geral 2
40 Médico III - Ortopedista 5
41 Médico III - Pediatra 7
42 Médico III - Socorrista 5
43 Médico IV - Anestesiologista 3
44 Médico IV - Cardiologista 1
45 Médico IV - Cirurgião Geral 1
46 Médico IV - Clínico Geral 3
47 Médico IV - Neurocirurgião 2
48 Médico IV - Ortopedista 3
49 Médico IV - Pediatra 5
50 Médico IV - Socorrista 2
51 Merendeira 23
52 Motorista de Ambulância 12
53 Pedreiro 8
54 Pintor 2
55 Professor de Artes 5
56 Professor de Ciências 4
57 Professor de Língua Inglesa 3
58 Psicólogo 3
59 Técnico de Enfermagem 19
60
Técnico de Enfermagem da Família 15
61 Trabalhador Braçal 58
62 Zelador 1
Total 532
ANEXO III
Atribuições dos Cargos
Agente Comunitário de Saúde
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO: 5151-05.
Pré-requisitos:
Formação Completa em Ensino Fundamental.
Residir na área da comunidade em que atuar
Descrição sumária das atividades:
Realizar mapeamento da comunidade e cadastramento de famílias, utilizando instrumentos
para o diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade; promover a atualização dos
cadastros; identificar indivíduos e famílias expostos a situações de risco; visitar domicílios
periodicamente; orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde,
encaminhando-se e até agendando consultas, exames e atendimento odontológico, quando
necessário; assistir pacientes, dispensando-lhes cuidados simples de saúde, sob orientação e
supervisão de profissionais da saúde; realizar, por meio de visita domiciliar, acompanhamento
mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade; desenvolver ações de educação e
vigilância à saúde, com ênfase na promoção da saúde e na prevenção de doenças; rastrear
focos de doenças específicas; promover educação sanitária e ambientar; participar de
campanhas preventivas; incentivar atividades comunitárias; promover comunicação entre
unidade de saúde, autoridades e comunidade; participar de reuniões profissionais; executar
tarefas de natureza administrativa; acompanhar e apoiar o desenvolvimento dos trabalhos da
equipe de saúde da família; outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas
legais aplicáveis à espécie, destinadas à consecução dos objetivos da Estratégia de Saúde da
Família do Município.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento básico:
R$ 807,93
Agente de Limpeza Pública
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO: 5142-05.
Pré-requisitos:
Ensino Fundamental Incompleto.
Descrição sumária das atividades:
Conservar as áreas públicas por meio de coleta de lixo e varrições; outras compatíveis com o
cargo, previstas em normas legais aplicáveis à espécie.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento básico:
R$ 807,93
Agente de Combate às Endemias
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO: 5151-40.
Pré-requisitos:
Formação completa em Ensino Fundamental.
Descrição sumária das atividades:
Rastrear focos de doenças específicas; visitar domicílios periodicamente; educar a comunidade
para promoção da saúde; promover educação sanitária e ambiental; participar de campanhas
preventivas; incentivar atividades comunitárias; promover comunicação entre unidade de saúde,
autoridades e comunidade; participar de reuniões profissionais; executar tarefas
administrativas.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento básico:
R$ 807,93
Ajudante de Cozinha
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO: 5135-05
Pré-requisitos:
Ensino Fundamental Incompleto.
Descrição sumária das atividades:
Os trabalhadores ajudantes de cozinha, auxiliam outros profissionais nos serviços de
alimentação. Fazem a limpeza e organizacão de todo o ambiente e seus equipamentos,
utensílios, câmaras frigoríficas.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento básico:
R$ 807,93
Analista de Sistemas
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO: 2124-05.
Pré-requisitos:
Formação completa em Curso Superior de graduação em Informática.
Descrição sumária das atividades:
Desenvolver e implantar sistemas informatizados dimensionando requisitos e funcionalidade do
sistema, especificando sua arquitetura, escolhendo ferramentas de desenvolvimento,
especificando programas e codificando aplicativos. Administrar ambiente informatizado, prestar
suporte técnico, elaborar documentação técnica. Estabelecer padrões, coordenar projetos e
oferecer soluções para ambientes informatizados e pesquisar tecnologias em informática e fluxo
de informações.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento básico:
R$ 1.043,87
Assistente Administrativo
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO: 4122-05
Pré-requisitos:
Formação Completa em Ensino Fundamental
Descrição sumária das atividades:
Executar serviços gerais de administração, tais como atendimento ao público, a separação e
classificação de documentos e correspondência, transcrição de dados e lançamentos,
prestação de informações, participação na organização de arquivos; executar serviços internos
e externos, entregando documentos, mensagens, correspondências, encomendas, tirar cópias
de documentos; outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas legais
aplicáveis à espécie.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento básico:
R$ 807,93
Assistente Social
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO: 2516-05.
Pré-requisitos:
Formação completa em Curso Superior de graduação em Serviço Social.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Descrição sumária das atividades:
Promover a integração ou reintegração de indivíduos ou grupos à sociedade; prestar serviços
de âmbito social às pessoas, identificando e analisando problemas e necessidades materiais,
psíquicas e de outra ordem, aplicando métodos e processos básicos do serviço social, para
prevenir ou eliminar desajustes de natureza biopsicossocial; outras compatíveis com a natureza
do cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à espécie.
Carga horária:
30 horas semanais.
Vencimento básico:
R$ 1.269,09
Auxiliar de Serviços de Sepultamento
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO: 5166-10.
Pré-requisitos:
Ensino Fundamental Incompleto.
Descrição sumária das atividades:
Conservar cemitérios, máquinas e ferramentas de trabalho; zelar pela segurança do cemitério;
ajudar nos serviços funerários construindo, preparando, limpando, abrindo e fechando
sepulturas; realizar sepultamentos; trasladar corpos e despojos;
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento básico:
R$ 807,93
Auxiliar de Serviços Gerais
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO: 5143-20.
Pré-requisitos:
Ensino Fundamental Incompleto.
Descrição sumária das atividades:
Realizar trabalhos rotineiros de conservação, manutenção e limpeza em geral de repartições e
dependências públicas, zelando pela devida apresentação e asseio das mesmas; outras
compatíveis com o cargo, previstas em normas legais aplicáveis à espécie.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento básico:
R$ 807,93
Calceteiro
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO: 7152-05.
Pré-requisitos:
Ensino Fundamental Incompleto.
Descrição sumária das atividades:
Construir fundações e estruturas de alvenaria; realizar trabalhos em obras; aplicar
revestimentos, paralelepípedos e contrapisos.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento básico:
R$ 807,93
Carpinteiro
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO: 7155-05.
Pré-requisitos:
Ensino Fundamental Incompleto.
Curso básico de qualificação profissional.
Descrição sumária das atividades:
Realizar trabalhos de carpintaria, cortando, armando, instalando e reparando peças de madeira,
utilizando ferramentas manuais e mecânicas para confeccionar conjuntos ou peças de
edificações, cenários e obras similares ou efetuar a manutenção das mesmas.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento básico:
R$ 807,93
Coordenador Administrativo
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO: 4101-05
Pré-requisitos:
Nível superior na área social e experiência em função congênere.
Descrição sumária das atividades:
Elaborar, em conjunto com a equipe técnica e demais colaboradores, o projeto político - pedagógico do serviço. Organizar seleção e contratação de pessoal e supervisão dos trabalhos desenvolvidos. Responsável pela articulação com a rede de serviços. Responsável pela articulação com o Sistema de Garantia de Direitos.
Carga horária:
30 horas semanais.
Vencimento básico:
R$ 1.043,87
Copeiro
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO: 5134-25
Pré-requisitos:
Ensino Fundamental Incompleto.
Descrição sumária das atividades:
Atendem os clientes, servem alimentos e bebidas. Manipulam alimentos e preparam sucos e
cafés.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento básico:
R$ 807,93
Cozinheiro
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO: 5132-05.
Pré-requisitos:
Preparar refeições diversas em hospitais, seguindo receitas preestabelecidas, para atender às
necessidades alimentares dos comensais.
Descrição sumária das atividades:
Ensino Fundamental Incompleto.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento básico:
R$ 807,93
Cuidador
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO: 5153-05
Pré-requisitos:
Ensino Médio Completo
Descrição sumária das atividades:
Responsável pelos cuidados básicos com alimentação, higiene e proteção. Organizar o ambiente (espaço físico e atividades adequadas ao grau de desenvolvimento de cada criança ou adolescente). Auxiliar a criança e ao adolescente para lidar com sua história de vida, fortalecimento
da auto-estima e construção da identidade. Organizar fotografias e registros individuais sobre o
desenvolvimento de cada criança e/ou adolescente, de modo a preservar sua história de vida.
Acompanhar nos serviços de saúde, escola e outros serviços requeridos no cotidiano. Quando
se mostrar necessário e pertinente, um profissional de nível superior deverá também participar
deste acompanhamento. Apoiar na preparação da criança ou adolescente para o desligamento,
sendo para tanto orientado e supervisionado por um profissional de nível superior.
Carga horária:
Escola 24x36 horas.
Vencimento básico:
R$ 807,93
Cuidador em Saúde Mental
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO: 5162-20
Pré-requisitos:
Ensino Fundamental Incompleto.
Descrição sumária das atividades:
Cuidam de bebês, crianças, jovens, adultos e idosos, a partir de objetivos estabelecidos por
instituições especializadas ou responsáveis diretos, zelando pelo bem-estar, saúde,
alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer da pessoa assistida.
Carga horária:
40 horas semanais
Vencimento básico:
R$ 807,93
Educador
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO: 5153-05
Pré-requisitos:
Ensino Médio Completo.
Descrição sumária das atividades:
Responsável pelos cuidados básicos com alimentação, higiene e proteção. Organizar o ambiente (espaço físico e atividades adequadas ao grau de desenvolvimento de cada criança ou adolescente). Auxiliar a criança e ao adolescente para lidar com sua história de vida, fortalecimento
da auto-estima e construção da identidade. Organizar fotografias e registros individuais sobre o
desenvolvimento de cada criança e/ou adolescente, de modo a preservar sua história de vida.
Acompanhar nos serviços de saúde, escola e outros serviços requeridos no cotidiano. Quando
se mostrar necessário e pertinente, um profissional de nível superior deverá também participar
deste acompanhamento. Apoiar na preparação da criança ou adolescente para o desligamento,
sendo para tanto orientado e supervisionado por um profissional de nível superior.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento básico:
R$ 807,93
Enfermeiro
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO: 2235-05.
Pré-requisitos:
Formação completa em Curso Superior de graduação em Enfermagem.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Descrição sumária das atividades:
Planejar, organizar, supervisionar e executar serviços de enfermagem, empregando processos
de rotina e/ou específicos para possibilitar a proteção e a recuperação da saúde individual ou
coletiva.
Carga horária:
40 horas semanais
Vencimento básico:
R$ 2.218,14
Enfermeiro de Família
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO: 2235-05.
Pré-requisitos:
Formação completa em Curso Superior de graduação em Enfermagem.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Descrição sumária das atividades:
Planejar, organizar, supervisionar e executar serviços de enfermagem junto à comunidade,
empregando processos de rotina ou específicos para possibilitar a prevenção, proteção e a
recuperação da saúde individual ou coletiva; aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva;
supervisionar e coordenar ações para capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde, com
vistas ao melhor desempenho de suas funções, conforme a Estratégia da Saúde da Família;
organizar e coordenar a criação de grupos de patologias específicas; acompanhar e apoiar o
desenvolvimento dos trabalhos da equipe de saúde da família; realizar ações de saúde em
diferentes ambientes, na própria unidade da Estratégia da Saúde da Família e, quando
necessário, nos domicílios; executar e coordenar outras atividades afins, destinadas à
consecução dos objetivos da Estratégia da Saúde da Família do Município.
Carga horária:
40 horas semanais
Vencimento básico:
R$ 2.488,12
Farmacêutico
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO: 2234-05.
Pré-requisitos:
Formação completa em Curso Superior de graduação em Farmácia.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Disponibilidade para assumir responsabilidade técnica.
Descrição sumária das atividades:
Executar tarefas diversas relacionadas com a composição e fornecimento de medicamentos e
outros preparados semelhantes; análise de toxinas, de substâncias de origem animal e vegetal,
de matérias-primas e de produtos acabados, valendo-se de técnicas e aparelhos especiais e
baseando-se em fórmulas estabelecidas, para atender a receitas médicas, odontológicas e
veterinárias, dispositivos legais e outros propósitos.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento básico:
R$ 1.043,87
Físico Médico (Médico I)
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO: 2131.50.
Pré-requisitos:
Formação completa em Curso Superior de graduação em Medicina.
Curso de especialização na área.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Descrição sumária das atividades:
Aplicam princípios, conceitos e métodos da física em atividades específicas, aplicam técnicas
de radiação ionizante e não ionizante.
Carga horária:
20 horas semanais.
Vencimento básico:
R$ 2.336,79
Fisioterapeuta
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO: 2236-05.
Pré-requisitos:
Formação completa em Curso Superior de graduação em Fisioterapia.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Descrição sumária das atividades:
Tratar meningites, encefalites, doenças reumáticas, paralisias, seqüelas de acidentes vascularcerebrais e outros, empregando ginástica corretiva, cinesioterapia, eletroterapia, hidroterapia,
mecanoterapia, massoterapia, fisioterapia desportiva e técnicas especiais de reeducação
muscular, para obter o máximo de recuperação funcional dos órgãos e tecidos afetados.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento básico:
R$ 2.218,14
Fonoaudiólogo
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO: 2238-10.
Pré-requisitos:
Formação completa em Curso Superior de graduação em Fonoaudiologia.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Descrição sumária das atividades:
Identificar problemas ou deficiências ligadas à comunicação oral, empregando técnicas próprias
de avaliação e fazendo o treinamento fonético, auditivo, de dicção, impostação da voz e outros,
para possibilitar o aperfeiçoamento e/ou reabilitação da fala.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento básico:
R$ 1.043,87
Guarda Municipal
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO: 5172-15.
Pré-requisitos:
Formação completa em Ensino Fundamental.
Descrição sumária das atividades:
Efetuar a vigilância nas ruas e vias públicas, bem como em prédios públicos municipais,
rondando suas dependências e observando a entrada e saída de pessoas ou bens para evitar
roubos, atos de violência e outras infrações à ordem e segurança.
Carga horária:
Escala 12 x 36.
Vencimento básico:
R$ 807,93
Instrumentador Cirúrgico
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO: 3222.25
Pré-requisitos:
Formação completa em Ensino Médio.
Formação completa em Curso Técnico de Enfermagem.
Curso Técnico em Instrumentação Cirúrgica
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Descrição sumária das atividades:
Prestar assistência direta de enfermagem a pacientes das unidades hospitalares e
ambulatoriais do Município, atendendo suas necessidades, para possibilitar-lhes recuperação
mais rápida. Desempenhar tarefas de instrumentação cirúrgica, posicionando de forma
adequada o paciente e o instrumental.
Carga horária:
30 horas semanais.
Vencimento básico:
R$ 1.169,79
Instrutor Profissionalizante
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO: 2332-10.
Pré-requisitos:
Formação completa em Ensino Médio.
Curso Técnico Profissionalizante.
Descrição sumária das atividades:
Planejar e desenvolver situações de ensino e aprendizagem voltadas para a qualificação
profissional de jovens e adultos, orientando-os nas técnicas específicas na área em questão.
Elaborar material pedagógico, sistematizar estudos, informações e experiências sobre a área
ensinada.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento básico:
R$ 1.263,13
Jardineiro
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO: 6220-10.
Pré-requisitos:
Ensino Fundamental Incompleto.
Descrição sumária das atividades:
Cultivar flores e plantas ornamentais, preparando a terra, fazendo canteiros, plantando
sementes e mudas, dispensando tratos culturais e fitosanitários à plantação para conservar e
embelezar parques e jardins públicos; outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas
nas normas legais aplicáveis à espécie.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 807,93
Maqueiro Hospitalar
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO: 5151-10.
Pré-requisitos:
Ensino Fundamental Incompleto.
Descrição sumária das atividades:
Encaminha pacientes para áreas solicitadas, recebe, confere e transporta exames, materiais ou
equipamentos. Mantem equipamentos limpos e organizados. Providencia macas e cadeiras de
rodas para transporte dos pacientes. Transporta pacientes em dependências internas e
externas das unidades de saúde, bem como auxilia na sua colocação e retirada de veículos que
os transportem.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 807,93
Mecânico
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO: 9144-05.
Pré-requisitos:
Formação completa em Ensino Fundamental.
Curso profissionalizante em Mecânica de Manutenção de Veículos Automotores.
Descrição sumária das atividades:
Realizar a manutenção de motores, sistemas e partes de veículos automotores; substituir
peças, reparar e testar desempenho de componentes e sistemas de veículos.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento básico:
R$ 807,93
Médico de Família
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO: 2251-42.
Pré-requisitos:
Formação completa em Curso Superior de graduação em Medicina.
Curso de especialização na área.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Descrição sumária das atividades:
Realizar consultas e atendimentos médicos. Tratar pacientes. Implementar ações para
promoção da saúde. Coordenar programas e serviços em saúde. Efetuar perícias, auditorias e
sindicâncias médicas. Elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica junto à
comunidade.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento básico:
R$ 4.838,02
Médico I (20 horas)
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
Rotina Hospitalar: Especialidades Clínicas
Cardiologista: CBO: 2231-06
Clínico Geral: CBO: 2231-15
Endoscopista: CBO: 2253-10
Ginecologista: CBO: 2231-32
Hematologista: CBO: 2251-85
Intensivista:CBO: 2251-25
Neurologista: CBO: 2231-42
Pediatra: CBO: 2231-49
Radiologista: CBO: 2253-20
Reumatologista: CBO: 2231-55
Rotina Hospitalar – Especialidades Cirúrgicas:
Bucomaxilo: CBO: 2252-15
Cirurgião Geral: CBO: 2231-10
Cirurgião Plástico: CBO: 2231-12
Cirurgião Vascular: CBO: 2252-03
Neurocirurgião: CBO: 2231-40
Ortopedista: CBO: 2231-46
Urologista: CBO: 2231-57
Pré-requisitos:
Formação completa em Curso Superior de graduação em Medicina.
Curso de especialização na área.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Descrição sumária das atividades
Realizar consultas, cirurgias e atendimentos médicos; tratar pacientes; implementar ações para
promoção da saúde; coordenar programas e serviços em saúde; efetuar perícias, auditorias e
sindicâncias médicas; elaborar documentos; difundir conhecimentos da área médica.
Carga horária:
20 horas semanais.
Vencimento básico:
R$ 2.336,79
Médico II (20 horas) Ambulatorial
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
Clínico Geral: CBO: 2231-15
Dermatologista: CBO: 2231-17
Endocrinologista:CBO: 2231-25
Ginecologista: CBO: 2231-32
Patologista: CBO: 2231-48
Pré-requisitos:
Formação completa em Curso Superior de graduação em Medicina.
Curso de especialização na área.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Descrição sumária das atividades:
Realizar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e efetuar outras
formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de Medicina nas
unidades ambulatoriais, preventivo ou terapêutico para promover a saúde e bem-estar do
paciente.
Carga horária:
20 horas semanais.
Vencimento básico:
R$ 1.557,46
Médico III (Plantonista 24 horas) - Dia de semana
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
Anestesiologista: CBO: 2231-04
Cirurgião Geral: CBO: 2231-10
Clínico Geral :CBO: 2231-15
Ortopedista: CBO: 2231-46
Pediatra: CBO: 2231-49
Socorrista: CBO: 2231
Pré-requisitos:
Formação completa em Curso Superior de graduação em Medicina.
Curso de especialização na área, exceto para o Socorrista.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Descrição sumária das atividades:
Atuar no sistema de atendimento de urgência e emergência nas patologias a ele inerentes,
interagindo com os demais setores e especialidades hospitalares.
Carga horária:
24 horas semanais.
Vencimento básico:
R$ 3.464,07
Médico IV (Plantonista 24 horas) - Final de semana
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
Cirurgião Geral: CBO: 2231-10
Clínico Geral CBO: 2231-15
Pediatra: CBO: 2231-49
Anestesiologista: CBO: 2231-04
Cardiologista: CBO: 2231-06
Neurocirurgião: CBO: 2231-40
Ortopedista: CBO: 2231-46
Socorrista: CBO: 2231
Pré-requisitos:
Formação completa em Curso Superior de graduação em Medicina.
Curso de especialização na área, exceto para o Socorrista.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Descrição sumária das atividades:
Atuar no sistema de atendimento de urgência e emergência nas patologias a ele inerentes,
interagindo com os demais setores e especialidades hospitalares.
Carga horária:
24 horas semanais.
Vencimento básico:
R$ 4.059,88
Médico I – HMNF DIA SEMANA
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO: 2251.
Pré-requisitos:
Formação completa em Curso Superior de graduação em Medicina.
Curso de especialização na área.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Descrição sumária das atividades:
Realizar consultas, cirurgias e atendimentos médicos; tratar pacientes; implementar ações para
promoção da saúde; coordenar programas e serviços em saúde; efetuar perícias, auditorias e
sindicâncias médicas; elaborar documentos; difundir conhecimentos da área médica.
Carga horária:
24 horas semanais.
Vencimento básico:
R$ 2.629,93
Médico I – HMNF FIM DE SEMANA
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO: 2251.
Pré-requisitos:
Formação completa em Curso Superior de graduação em Medicina.
Curso de especialização na área.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Descrição sumária das atividades:
Realizar consultas, cirurgias e atendimentos médicos; tratar pacientes; implementar ações para
promoção da saúde; coordenar programas e serviços em saúde; efetuar perícias, auditorias e
sindicâncias médicas; elaborar documentos; difundir conhecimentos da área médica.
Carga horária:
24 horas semanais.
Vencimento básico:
R$ 2.868,25
Médico I – HMNF ROTINA
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO: 2251.
Pré-requisitos:
Formação completa em Curso Superior de graduação em Medicina.
Curso de especialização na área.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Descrição sumária das atividades:
Realizar consultas, cirurgias e atendimentos médicos; tratar pacientes; implementar ações para
promoção da saúde; coordenar programas e serviços em saúde; efetuar perícias, auditorias e
sindicâncias médicas; elaborar documentos; difundir conhecimentos da área médica.
Carga horária:
24 horas semanais.
Vencimento básico:
R$ 2.629,93
Merendeira
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO: 5132-05.
Requisitos:
Ensino Fundamental Incompleto.
Descrição sumária das atividades:
Realizar as tarefas inerentes ao preparo e distribuição de merendas, selecionando alimentos,
preparando refeições e distribuindo-as aos estudantes da rede municipal de ensino, atendendo
ao programa alimentar dos estabelecimentos educacionais.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento básico:
R$ 807,93
Motorista de Ambulância
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO: 7823-10.
Pré-requisitos:
Formação completa em Ensino Fundamental.
Carteira de Habilitação – Categoria “D”.
Descrição sumária das atividades:
Dirigir, em acordo com as normas de trânsito, veículos destinados ao transporte de pacientes
do Sistema Municipal de Saúde.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento básico:
R$ 807,93
Operador de Máquinas
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO: 7151-25.
Pré-requisitos:
Ensino Fundamental Incompleto.
Carteira de Habilitação – Categoria “D”.
Descrição sumária das atividades:
Operar equipamentos, como pá carregadeira pesada, trator de esteira, perfuratrizes,
basculantes, escavadeiras, caminhões fora de estrada e outras máquinas similares,
manuseando volante, alavanca de comando, acionando pedais para prestar apoio e
desenvolver as atividades nas áreas de construção civil, urbanização e conservação de
construções e logradouros públicos; outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas
normas legais aplicáveis à espécie.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento básico:
R$ 867,51
Pedreiro
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO: 7152-10.
Pré-requisitos:
Formação completa em Ensino Fundamental.
Descrição sumária das atividades:
Realizar trabalhos de alvenaria, concretos e outros materiais, utilizando processos e
instrumentos pertinentes ao ofício, para construir, reformar ou reparar prédios e obras similares.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento básico:
R$ 807,93
Pintor
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO: 7166-10.
Pré-requisitos:
Formação completa em Ensino Fundamental.
Descrição sumária das atividades:
Pintar ruas, avenidas e paralelos, auxiliando na sinalização do trânsito da cidade; pintar
superfícies externas e/ou internas de edifícios e outras obras civis, raspando-as, amassando-as
e cobrindo-as com uma ou várias camadas de tinta, para protegê-las e/ou decorá-las.
Carga horária:
40 horas por semana.
Vencimento básico:
R$ 807,93
Psicólogo
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
2515-10.
Atribuições:
Exercer atividades no campo da psicologia aplicada ao trabalho, como recrutamento, seleção,
orientação, aconselhamento e treinamento profissional, realizando entrevistas, sondagem de
aptidões e de capacidade profissional e no acompanhamento e avaliação de desempenho de
pessoal; outras compatíveis com o cargo, previstas em normas legais aplicáveis à espécie.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de Graduação em Psicologia.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Carga horária:
30 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 1.269,09.
Professor de Artes
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO: 2313-10.
Pré-requisitos:
Formação completa em Curso Superior com Licenciatura Plena.
Descrição sumária das atividades:
Promover a educação dos (as) alunos (as) do 6º ao 9º ano dos Anos Finais do Ensino
Fundamental por intermédio da educação artística; planejar cursos, aulas e atividades
escolares e culturais; avaliar processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; registrar
práticas escolares de caráter pedagógico e lúdico; desenvolver atividades de estudo; participar
das atividades educacionais e comunitárias da escola; para o desenvolvimento das atividades é
mobilizado um conjunto de capacidades comunicativas.
Carga horária:
17 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 1.056,22
Professor de Ciências
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO: 2313-05.
Pré-requisitos:
Formação completa em Curso Superior com Licenciatura Plena.
Descrição sumária das atividades:
Promover a educação dos (as) alunos (as) do 6º ao 9º ano dos Anos Finais do Ensino
Fundamental por intermédio das ciências naturais; planejar cursos, aulas e atividades
escolares; avaliar processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; registrar práticas
escolares de caráter pedagógico; desenvolver atividades de estudo; participar das atividades
educacionais e comunitárias da escola; para o desenvolvimento das atividades é mobilizado um
conjunto de capacidades comunicativas
Carga horária:
17 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 1.056,22
Professor de Língua Inglesa
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO: 2313-30.
Pré-requisitos:
Formação completa em Curso Superior com Licenciatura Plena.
Descrição sumária das atividades:
Promover a educação dos (as) alunos (as) do 6º ao 9º ano dos Anos Finais do Ensino
Fundamental por intermédio dos estudos da língua inglesa; planejar cursos, aulas e atividades
escolares; avaliar processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; registrar práticas
escolares de caráter pedagógico; desenvolver atividades de estudo; participar das atividades
educacionais e comunitárias da escola; para o desenvolvimento das atividades é mobilizado um
conjunto de capacidades comunicativas.
Carga horária:
17 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 1.056,22
Serralheiro
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO: 7244-40
Pré-requisitos:
Ensino Fundamental completo.
Descrição sumária das atividades:
Confeccionar, reparar e instalar peças e elementos diversos em chapas de metal como aço,
ferro galvanizado, cobre, estanho, latão, alumínio e zinco. Fabricar ou reparar caldeiras,
tanques, reservatórios e outros recipientes de chapas de aço. Recortar, modelar e trabalhar
barras perfiladas de materiais ferrosos e não ferrosos para fabricar esquadrias, portas, grades,
vitrais e peças similares.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento básico:
R$ 807,93
Servente de Obras
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO: 7170-20
Pré-requisitos:
Ensino Fundamental incompleto.
Descrição sumária das atividades:
Realizar a manutenção de primeiro nível, limpando máquinas e ferramentas, verificando as
condições dos equipamentos; realizar escavações e preparar massa de concreto e outros
materiais; demolir edificações de concreto, de alvenaria e outras estruturas; preparar canteiros
de obras, limpando a área e compactando solos;
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento básico:
R$ 807,93
Técnico de Enfermagem
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO: 3222-05.
Pré-requisitos:
Formação completa em Ensino Médio.
Formação completa em Curso Técnico de Enfermagem.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Descrição sumária das atividades:
Prestar assistência direta de enfermagem a pacientes das unidades hospitalares e
ambulatoriais do Município, atendendo suas necessidades, para possibilitar-lhes recuperação
mais rápida.
Carga horária:
120 horas mensais.
Vencimento básico:
R$ 1.169,78
Técnico de Enfermagem da Família
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO: 3222-05.
Pré-requisitos:
Formação completa em Ensino Médio.
Formação completa em Curso Técnico de Enfermagem.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Descrição sumária das atividades:
Desempenhar atividades técnicas de enfermagem junto à comunidade, auxiliando no
atendimento e na prevenção de doenças; prestar assistência ao paciente, atuando sob a
supervisão do Enfermeiro de Família; preparar os pacientes para consultas, exames e
tratamentos; organizar o ambiente de trabalho; trabalhar em conformidade às boas práticas,
normas e procedimentos de biossegurança; realizar registros e elaborar relatórios técnicos,
comunicando-se com pacientes e familiares e com a equipe de saúde da família, realizar ações
de educação em saúde ao grupos de patologias específicas e às famílias de risco; acompanhar
e apoiar o desenvolvimento dos trabalhos da equipe de saúde da família; realizar ações de
saúde em diferentes ambientes, na própria unidade de Estratégia de Saúde de Família e,
quando necessário, nos domicílios; executar outras atividades fins, destinadas à consecução
dos objetivos da Estratégia da Saúde da Família do Município.
Carga horária:
40 horas mensais.
Vencimento básico:
R$ 1.169,78
Técnico de Laboratório
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO: 3242-05.
Pré-requisitos:
Formação completa em Ensino Médio.
Curso Técnico em Patologia Clínica.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Descrição sumária das atividades:
Executar trabalhos técnicos de laboratório relacionados à anatomia patológica, dosagens e
análises bacteriológicas, bacterioscópicas e químicas em geral, realizando ou orientando
exames, testes de cultura de microorganismos através da manipulação de aparelhos de
laboratório e por outros meios para possibilitar o diagnóstico, tratamento ou prevenção de
doenças.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento básico:
R$ 807,93
Trabalhador Braçal
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO: 9922-25
Pré-requisitos:
Ensino Fundamental incompleto.
Descrição sumária das atividades:
Efetuar a manutenção geral das vias públicas; manejar áreas verdes; tapar buracos; limpar vias
permanentes e conservar bueiros e galerias de águas pluviais; preparar cargas e descargas de
mercadorias, auxiliando os motoristas de veículos pesados.
Carga horária:
40 horas por semana.
Vencimento básico:
R$ 807,93
Zelador
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO: 5141-20
Pré-requisitos:
Ensino Fundamental Completo.
Descrição sumária das atividades:
Responsável pela zeladoria de todo o prédio onde funcionará a instituição, pequenos reparos,
manutenção de jardim e capina,guarda de claviculário.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento básico:
R$ 807,93