materia nº 357/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO DAMIÃO
Nova Friburgo, 13 de abril de 2016
Req. Informação 005/16
Ao Exmo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal
Vereador Márcio Damazio
N o uso de minhas atribuições regimentais e valendo-me das prerrogativas constitucionais
no exercício da vereança, venho expor e em seguida requerer, a V. Exa., seja o presente
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES submetido à apreciação do Plenário e, depois de
acolhido, encaminhado ao Exmo. Prefeito Rogério Cabral, a fim de que sejam respondidos
os seguintes questionamentos:
Considerando a Lei Municipal Nº 4.432, de dezembro de 2015; em que o Executivo
Municipal fica autorizado a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A., até o valor
de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) observadas as disposições legais em vigor
para contratação de operações de crédito, para aplicação exclusiva na Saúde Pública
Municipal; no artigo 6º, item 3; especifica:
“... aquisição de hardwares e redes de comunicação, equipamentos de informática e das
redes de comunicação, computadores, notebooks, impressoras, estabilizadores,
digitalizadoras, thinclientes (computador cliente em rede de modelo cliente-servidor de duas
camadas), hubs e switchs (equipamentos de distribuição e conexão de rede), servidores de
aplicação e de banco de dados etc...”
Considerando o Pregão Presencial Nº 0102/14 (Processo Nº 22.689/14), cujo objeto se
refere a aquisição de 887 (oitocentos e oitenta e sete) microcomputadores com a justificativa
da necessidade de compra para atender a todas as secretarias da Prefeitura Municipal.
De acordo com o edital, a necessidade da compra foi baseada em levantamento de
quantitativo e especificação feito pela Subsecretaria de Ciência e Tecnologia da Informação. 
Serve este para Requerer seja respondido de forma clara e sem subterfúgios:
 1) A atual situação em que está o andamento do referido empréstimo (Lei Municipal 4.432);
 2) Algum valor já foi sacado? De quanto? 
3) Em relação ao Pregão Presencial Nº 0102/14 (Processo Nº 22.689/14); Qual o quantitativo
de aparelhos adquiridos e como foram distribuídos por secretaria?
4) Todos os setores de todas as secretarias foram contemplados?
Se não foram, quantos faltam e quais os departamentos que não foram atendidos?
5) Cópia do levantamento feito pela subsecretaria de Ciência e Tecnologia, conforme cita o
edital.
6) Cópia do processo nº 22.689/14 – pregão presencial 0102/14.
7) De acordo com a publicação no Diário Oficial de 23/03/2015, a Secretaria de Saúde pagou
mais 500 mil reais pelos computadores, equivalente a 223 unidades. Pergunto:
– Mesmo com esse levantamento feito pela Secretaria de Ciência e Tecnologia, ainda se faz
necessária a compra de mais equipamentos (computadores) para a Secretaria de Saúde?
Se sim, quantos? Detalhar as especificações dos mesmos.
Sem mais, colocando-me à disposição para eventuais esclarecimentos, despeço-me
cordialmente,
Cláudio Damião
Vereador PSOL