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materia nº 1450/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1450 / 2016
Date 2016-06-09
EmentaDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO DO FESTIVAL CULTURAL DE AMPARO REALIZADO NO DISTRITO DE AMPARO.
native_id40318

Autoria

Tramitação (latest 20)

DateStatusTurnoTexto
2016-09-30 Arquivado(a) — ARQUIVADO. PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 9145 DE 30/09/2016. LEI MUNICIPAL 4.514.
2016-09-30 Publicada/o — PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 9145 DE 30/09/2016. LEI MUNICIPAL 4.514.
2016-09-14 Retornando do DL digitado — RETORNANDO DIGITADO. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO 055/DL/2016. LEI MUNICIPAL 4.514.
2016-09-13 Matéria Aprovada pelo Plenário S APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO
2016-09-13 Incluído na Ordem do Dia (2ª Disc.) S INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
2016-08-30 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (2ª Disc.) S AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
2016-08-30 Matéria Aprovada pelo Plenário P APROVADO POR UNANIMIDADE
2016-08-30 Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) P INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
2016-08-12 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) P AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
2016-08-09 Aguardando Parecer(es) — AO VEREADOR GABRIEL MAFORT
2016-08-08 Aguardando Parecer(es) — AO VEREADOR JACUTINGA
2016-08-04 Aguardando Parecer(es) — AO VEREADOR CHRISTIANO HUGUENIN
2016-08-03 Aguardando Parecer(es) — AO VEREADOR GUSTAVO BARROSO
2016-08-02 Com Parecer Favorável — PARECER FAVORÁVEL
2016-07-20 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF
2016-07-20 Com Parecer Favorável — PARECER FAVORÁVEL
2016-06-24 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO
2016-06-22 Solicita Encaminhamento para Comissão — À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
2016-06-10 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF
2016-06-09 Incluído(a) no Expediente — INCLUÍDO NO EXPEDIENTE

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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Ao
Exmo. Sr. Vereador
MÁRCIO DAMÁZIO
M. D. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
PROJETO DE LEI Nº 01/2016
SINOPSE:
Entidade Proponente: Associação dos Amigos e Moradores do Amparo - ASSAMAM
EMENTA:
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA
FRIBURGO DO FESTIVAL CULTURAL DE AMPARO REALIZADO NO DISTRITO DE
AMPARO.”
SENHOR PRESIDENTE:
Requeiro, após observadas as formalidades regimentais, que seja submetido ao
Douto Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, o seguinte projeto de lei
Art. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Nova Friburgo o
Festival Cultural de Amparo realizado no mês de outbro no distrito de Amparo.
Art. 2º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O distrito de Amparo é um local de grande relevância cultural para o
Município de Nova Friburgo. Diz a lenda que a sua denominação vem da época da
Inconfidência Mineira quando aqui se refugiou o sargento Jeronymo de Castro,
compadre e companheiro de Joaquim José da Silva Xavier, Tiradentes. Neste rincão,
se sentiu amparado das perseguições. Reza a tradição que ele disse a família:
“Estamos amparados” e crismou o seu novo domicílio de Amparo. 
A região onde se localiza Amparo pertencia inicialmente a Cantagalo.
Mas com a criação do Termo de Nova Friburgo, em 1820, Amparo passou a
pertencer-lhe. Fica a seguinte pergunta: por que reintegração? Isso deve-se ao fato de
Amparo ter sido anexado a Bom Jardim no início da República. Isso não agradou em
nada a população local e depois de incessantes reivindicações conseguiram reverter a
situação e tornar a anexar-se, em 1911, a Nova Friburgo. Coube ao Deputado
Estadual Dr. Galdino do Valle Filho, apresentar o projeto de lei transferindo o distrito
de Amparo para Nova Friburgo. A Lei 1003 foi aprovada pela Assembleia Legislativa
no dia 10 de outubro de 1911.
Nova Friburgo, 30 de maio de 2016.
GABRIEL MAFORT
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
MARCELO VERLY CEARÁ
MEMBRO MEMBRO

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