CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO DAMIÃO
Nova Friburgo, 15 de junho de 2016
Req. Informação 006/16
Ao Exmo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal
Vereador Márcio Damazio
No uso de minhas atribuições regimentais e valendo-me das prerrogativas
constitucionais no exercício da vereança, venho expor e em seguida requerer, a V.
Exa., seja o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES submetido à apreciação
do Plenário e, depois de acolhido, encaminhado ao Exmo. Prefeito Rogério Cabral, a
fim de que sejam respondidos os seguintes questionamentos sobre as cessões e
permutas de funcionários da Prefeitura.
SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4290/2015 – CONVÊNIO: 014/15
1) Requeiro cópia integral do Processo Administrativo Nº 4290/2015 – Convênio:
014/2015; sobre cooperação técnica, científica e profissional entre os signatários,
possibilitando a cessão e permuta de funcionários públicos estáveis, entre os
municípios de Nova Friburgo e Trajano de Moraes;
a) Quantos funcionários foram cedidos para aquele município;
b) Relação com nome(s) completo(s) do(s) servidor(es) e matrícula(s);
c) Qual(is) o(s) motivo(s) da(s) permuta(s);
d) Qual(is) o(s) objetivo(s) da(s) permuta(s);
e) Qual(is) a(s) função(ões) que o(s) servidor(es) exercia(m);
f) Em qual(is) secretaria(s) e setor(es) estava(m) lotado(s);
g) Qual(is) valor(es) do(s) salário(s) que recebia(m);
h) Recebia(m) gratificação;
i) Se sim, qual o grau;
j) Qual regime de trabalho;
K) Cópias de documentos que constam a data de admissão na Prefeitura de Nova
Friburgo e data da permuta.
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4515
http://www.camaranf.rj.gov.br
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1.1) Sobre o(s) funcionário(s) recebido(s) de Trajano de Moraes:
a) Quantos funcionários vieram deste município;
b) Relação com nome(s) completo(s) do(s) servidor(es) e matrícula(s);
c) Qual(is) o(s) motivo(s) da(s) permuta(s);
d) Qual(is) o(s) objetivo(s) da(s) permuta(s);
e) Qual(is) o(s) atual(is) cargo(s), função(ões) que exerce(m), setor(es) e secretaria(s)
para onde foi(ram) lotado(s);
f) Qual(is) valor(es) do(s) salário(s) que recebia(m); E qual(is) valor(es) atual;
g) Recebe gratificação;
h) Se sim, qual o grau;
i) Cópias de documentos que constam a data de admissão na Prefeitura de Nova
Friburgo e data da permuta.
SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3085/2014 – CONVÊNIO: 032/2014;
2) Requeiro cópia integral do Processo Administrativo Nº 3085/2014 – Convênio:
032/2014; sobre Cooperação técnica, científica e profissional entre os signatários,
possibilitando a cessão e permuta de funcionários públicos estáveis, entre os
municípios de Nova Friburgo e Cachoeiras de Macacu;
a) Quantos funcionários foram cedidos para aquele município;
b) Relação com nome(s) completo(s) do(s) servidor(es) e matrícula(s).
c) Qual(is) o(s) motivo(s) da(s) permuta(s);
d) Qual(is) o(s) objetivo(s) da(s) permuta(s);
e) Qual(is) a(s) função(ões) que o(s) servidor(es) exercia(m);
f) Em qual(is) secretaria(s) e setor(es) estava(m) lotado(s);
g) Qual(is) valor(es) do(s) salário(s) que recebia(m);
h) Recebia(m) gratificação;
i) Se sim, qual o grau;
j) Qual regime de trabalho;
K) Cópias de documentos que constam a data de admissão na Prefeitura de Nova
Friburgo e data da permuta;
l) Qual a finalidade de a vigência ser por prazo indeterminado.
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4515
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2.2) Sobre o(s) funcionário(s) recebido(s) de Cachoeiras de Macacu:
a) Quantos funcionários vieram deste município;
b) Relação com nome(s) completo(s) do(s) servidor(es) e matrícula(s);
c) Qual(is) o(s) motivo(s) da(s) permuta(s);
d) Qual(is) o(s) objetivo(s) da(s) permuta(s);
e) Qual(is) o(s) atual(is) cargo(s), função(ões) que exerce(m), setor(es) e secretaria(s)
para onde foi(ram) lotado(s);
f) Qual(is) valor(es) do(s) salário(s) que recebiam; E qual(is) valor(es) atual;
g) Recebe gratificação;
h) Se sim, qual o grau;
i) Cópias de documentos que constam a data de admissão na Prefeitura de Nova
Friburgo e data da permuta.
SOBRE O CONVÊNIO: 045/2015
3) Requeiro cópia integral do Convênio: 045/2015; sobre Cooperação técnica,
científica e profissional entre os signatários, possibilitando a cessão e permuta de
funcionários públicos estáveis, entre os municípios de Nova Friburgo e Santo Antônio
de Pádua;
a) Por que neste caso não há um Processo Administrativo?
b) Quantos funcionários foram cedidos para aquele município;
c) Relação com nome(s) completo(s) do(s) servidor(es) e matrícula(s).
d) Qual(is) o(s) motivo(s) da(s) permuta(s);
e) Qual(is) o(s) objetivo(s) da(s) permuta(s);
f) Qual(is) a(s) função(ões) que o servidor(es) exercia(m);
g) Em qual(is) secretaria(s) e setor(es) estava(m) lotado(s);
h) Qual(is) valor(es) do(s) salário(s) que recebia(m);
i) Recebia(m) gratificação;
j) Se sim, qual o grau;
k) Qual regime de trabalho?
l) Cópias de documentos que constam a data da admissão na prefeitura de Nova
Friburgo e data da permuta;
m) Qual a finalidade de a vigência ser por prazo indeterminado?
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3.3) Sobre o(s) funcionário(s) recebido(s) de Santo Antônio de Pádua:
a) Quantos funcionários vieram deste município?
b) Relação com nome(s) completo(s) do(s) servidor(es) e matrícula(s).
c) Qual(is) o(s) motivo(s) da(s) permuta(s);
d) Qual(is) o(s) objetivo(s) da(s) permuta(s);
e) Qual(is) o(s) atual(is) cargo(s), função(ões) que exerce(m) e setor(es), e
secretaria(s) para onde foi(ram) lotado(s);
f) Qual valor do(s) salário(s) que recebiam; E qual(is) valor(es) atual;
g) Recebe gratificação;
h) Se sim, qual o grau;
i) Cópias de documentos que constam a data de admissão na Prefeitura de Nova
Friburgo e data da permuta;
SOBRE O CONVÊNIO: 49/2014
4) Requeiro cópia integral do Convênio: 49/2014; sobre Cooperação técnica,
científica e profissional entre os signatários, possibilitando a cessão e permuta de
funcionários públicos estáveis, entre os municípios de Nova Friburgo e Cantagalo;
a) Por que neste caso não há um Processo Administrativo;
b) Quantos funcionários foram cedidos para aquele município;
c) Lista com nome(s) completo(s) do(s) servidor(es) e matrícula(s);
d) Qual(is) o(s) motivo(s) da(s) permuta(s);
e) Qual(is) o(s) objetivo(s) da(s) permuta(s);
f) Qual (is) a(s) função(ões) que o servidor(es) exercia(m);
g) Em qual(is) secretaria(s) e setor(es) estava(m) lotado(s);
h) Qual(is) valor(es) do(s) salário(s) que recebia(m);
i) Recebia(m) gratificação;
j) Se sim, qual o grau;
k) Qual regime de trabalho;
l) Cópias de documentos que constam a data de admissão na Prefeitura de Nova
Friburgo e data da permuta;
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4515
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GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO DAMIÃO
4.4) Sobre funcionário(s) recebido(s) de Cantagalo:
a) Quantos funcionários vieram deste município;
b) Lista com nome(s) completo(s) do(s) servidor(es) e matrícula(s);
c) Qual(is) o(s) motivo(s) da(s) permuta(s);
d) Qual(is) o(s) objetivo(s) da(s) permuta(s);
e) Qual(is) o(s) atual(is) cargo(s), função(ões) que exerce(m), setor(es) e secretaria(s)
para onde foi(ram) lotado(s);
f) Qual(is) valor(res) do(s) salário(s) que recebia(m)? E qual(is) valor(es) atual?
g) Recebe gratificação;
h) Se sim, qual o grau?
i) Cópias de documentos que constam a data de admissão na Prefeitura de Nova
Friburgo e admissão e data da permuta;
SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/005.397/2014 – CONVÊNIO: CVL
Nº 32/2014
5) Requeiro cópia integral do Processo Administrativo Nº 01/005.397/2014 –
Convênio: CVL Nº 32/2014; sobre Cooperação técnica, científica e profissional entre
os signatários, possibilitando a cessão e permuta de funcionários públicos estáveis,
entre os municípios de Nova Friburgo e Rio de Janeiro.
a) Quantos funcionários foram cedidos para aquele município;
b) Relação com nome(s) completo(s) do(s) servidor(es) e matrícula(s);
c) Qual(is) o(s) motivo(s) da(s) permuta(s);
d) Qual(is) o(s) objetivo(s) da(s) permuta(s);
e) Qual (is) a(s) função(ões) que o(s) servidor(es) exercia(m)?
f) Em qual(ais) secretaria(s) e setor(es) estava(m) lotado(s)?
g) Qual(is) valor(es) do(s) salário(s) que recebia(m)?
h) Recebia(m) gratificação;
i) Se sim, qual o grau?
j) Qual regime de trabalho?
K) Cópias de documentos que constam a data de admissão na Prefeitura de Nova
Friburgo e data da permuta;
l) Qual a finalidade de a vigência ser por prazo indeterminado.
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4515
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GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO DAMIÃO
5.5) Sobre o(s) funcionário(s) recebido do Rio de Janeiro:
a) Quantos funcionário(s) vieram deste município;
b) Relação com nome(s) completo(s) do(s) servidor(es) e matrícula(s);
c) Qual(is) o(s) motivo(s) da(s) permuta(s);
d) Qual(is) o(s) objetivo(s) da(s) permuta(s);
e) Qual(is) o(s) atual(is) cargo(s), função(ões) que exerce(m), setor(es) e secretaria(s)
para onde foi(ram) lotado(s);
f) Qual(is) valor(es) do(s) salário(s) que recebia(m)? E qual(is) valor(es) atual;
g) Recebe gratificação;
h) Se sim, qual o grau;
i) Cópias de documentos que constam a data de admissão na Prefeitura de Nova
Friburgo e a data da permuta.
Sem mais, colocando-me à disposição para eventuais esclarecimentos,
despeço-me cordialmente,
Cláudio Damião
Vereador PSOL
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4515
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