CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO DAMIÃO
Nova Friburgo, 20 de junho de 2016
Req. Informação 007/16
Ao Exmo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal
Vereador Márcio Damazio
No uso de minhas atribuições regimentais e valendo-me das prerrogativas
constitucionais no exercício da vereança, venho expor e em seguida requerer,
a V. Exa., seja o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES submetido
à apreciação do Plenário e, depois de acolhido, encaminhado ao Exmo.
Prefeito Rogério Cabral, a fim de que sejam respondidos os seguintes
questionamentos:
Considerando as declarações do prefeito Rogério Cabral que foram
divulgadas em diversos órgão de imprensa e pela Secretaria de Comunicação
Social da Prefeitura sobre a Usina de Asfalto:
“A Prefeitura adquiriu a nova usina de asfalto e outras
dezenas de equipamentos (caminhões, máquinas etc) que
vão representar um grande avanço na reestruturação da
administração municipal”, destacou o prefeito Rogério Cabral
durante a vistoria”.
Considerando que a lista de equipamentos adquiridos pelo governo municipal
é extensa:
U ma usina de asfalto móvel, dez retroescavadeiras, uma vibro acabadora, um
veículo com placa vibratória, um cortador de asfalto, um rolo compactador e
24 caminhões de vários modelos para atender ao Programa Provias.
Considerando que, segundo o relato, o investimento foi de aproximadamente
R$11,6 milhões, financiado pelo BNDES, através do Banco do Brasil, em 54
parcelas.
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4515
http://www.camaranf.rj.gov.br
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Diz ainda o secretário de Governo, Edson Lisboa:
“A prefeitura era obrigada a comprar pelo menor preço e
tinha que comprar um monte de equipamento de péssima
qualidade. Temos um monte de máquinas compradas em
governos passados paradas. Elas trabalham 300 horas e
quebram. Agora os caminhões são Volkswagen. A prefeitura
teve o trabalho de padronizar toda a frota para poder
comprar o melhor. Compramos 28 caminhões, mais de 50
equipamentos, todos de qualidade. É a primeira prefeitura a
ter caminhão cabine dupla para transportar seus
funcionários. Hoje o trabalhador da prefeitura tem dignidade”.
Considerando que a prefeitura afirma ter comprado mais de 50 equipamentos;
Considerando que mesmo após tão significativa compra a prefeitura realizou a
locação de rolo compactador, como pode ser confirmado através de
publicação no Diário Oficial de 18 a 20/06/2016 página 11, Extrato de
Instrumento Contratual – Processo Administrativo 0883/16 – Valor
R$202.500,00 (duzentos e dois mil e quinhentos reais) e Processo
Administrativo 0885/16 - Valor R$ 131.000,00 (cento e trinta e hum mil reais),
Serve este para Requerer :
1) Relação de todos os itens que foram adquiridos através do citado contrato
com o BNDES/Banco do Brasil;
2) Justificar a razão da contratação através de locação de rolo compactador,
tendo em vista que nas declarações acima consta que foi adquirido rolo
compactador pela prefeitura no contrato BNDES/Banco do Brasil;
3) Justificar a razão da locação de rolo compactador no valor de
R$333.500,00 (trezentos e trinta e três mil e quinhentos reais) (três rolos
compactadores) em detrimento da compra de um equipamento novo;
4) Informar detalhadamente o valor do contrato de outros equipamentos
usados pela prefeitura no serviço de asfaltamento de vias desde a
inauguração da Usina de Asfalto.
5) Segundo o Edital de locação o controle de dias e horas trabalhadas será
feito por servidor previamente designado pela Secretária de Obras:
a) fornecer cópia da publicação que designou tal servidor;
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6) Segundo o Edital o pagamento será realizado mensalmente, pelo período
que os equipamentos ficarem a disposição da Secretária de obras, de acordo
com Boletim de medição emitido pela Secretária de Obras, onde devera
constar número de horas e nomes das vias, conforme serviços realizados:
a) Fornecer cópia do Boletim de medição dos serviços já contratados e
realizados anteriormente, para além destes citados no presente Requerimento
de Informação, no asfaltamento das vias após a inauguração da referida
Usina.
Sem mais, colocando-me à disposição para eventuais esclarecimentos,
despeço-me cordialmente,
Cláudio Damião
Vereador PSOL
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