CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO DAMIÃO
Nova Friburgo, 22 de junho de 2016
Req. Informação 008/16
Ao Exmo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal
Vereador Márcio Damazio
No uso de minhas atribuições regimentais e valendo-me das prerrogativas
constitucionais no exercício da vereança, venho expor e depois requerer a V.Exa.,
seja o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES submetido à apreciação do
Plenário e, depois de acolhido, encaminhado ao Exmo Prefeito Rogério Cabral, a
fim de que sejam respondidos questionamentos, bem como sejam encaminhadas
as cópias que se menciona.
Requerimento de Informações Sobre manutenção de equipamentos médicos
hospitalares de alta, média e baixa complexidade.
Tomando como base o relatório de licitações da Secretaria de Saúde na página da
prefeitura (link: http://novafriburgo.rj.gov.br/licitacoes/fundacao-municipal-desaude/) não foi possível encontrar nenhum edital de licitação para a contratação
de empresa especializada na manutenção preventiva ou corretiva dos
equipamentos médicos hospitalares da rede pública municipal no ano de 2014;
Considerando que o mesmo ocorreu no ano de 2013 ( link:
http://novafriburgo.rj.gov.br/licitacoes/fundacao-municipal-de-saude/2013-2/);
Considerando que também não foi encontrado nenhuma referência ao mesmo
assunto em 2012 (link: http://novafriburgo.rj.gov.br/licitacoes/fundacao-municipalde-saude/2012-2/);
Considerando que também não foi possível encontrar em 2015, no mesmo
endereço, referências a Edital de Licitação para a contratação de Empresa para a
manutenção corretiva ou preventiva de equipamentos médicos hospitalares;
Considerando que a manutenção dos equipamentos médicos e hospitalares é
premissa básica para atendimento confiável e de qualidade, especialmente nos
casos que requerem intervenção cirúrgica, exames de raios X, mamografia,
centrifugação de sangue, esterilização de instrumentais médicos, respiração
artificial, monitoramento do sinais vitais, berços aquecidos para neonatal, dentre
outros;
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4515
http://www.camaranf.rj.gov.br
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Considerando que equipamentos não manuteídos são fonte de risco à vida e
segurança dos pacientes, dos profissionais da saúde, além de possíveis
diagnósticos imprecisos;
Considerando que a realização de tais procedimentos é de responsabilidade do
Poder Público e sua omissão leva a riscos graves e ao possível sucateamento da
estrutura pública de saúde;
Requer,
Sejam respondidas as seguintes indagações e fornecidos os documentos
solicitados:
1- Cópia de todos os Processos, Contratos, Termos Aditivos, Notas Fiscais e
outros que se relacionem, caso haja, quanto a contratação de empresa de
manutenção, de que forma for, dos anos de 2013, 2014 e 2015;
2- Fornecer o relatório de realização de manutenção preventiva e corretiva
realizada nos equipamentos médicos hospitalares no ano de 2013 até a presente
data, destacando:
a) Mês, dia e ano em que foi realizado;
b) Nome do equipamento que foi manutenido;
c) Que empresa fez a manutenção;
d) Local onde está instalado o equipamento;
e) Classificação do equipamento em alta/média ou baixa complexidade.
3- Existe algum programa, projeto ou similar de gerenciamento de manutenção dos
equipamentos médicos hospitalares no Hospital Municipal Raul Sertã, Maternidade
Municipal Mário Dutra de Castro, Policlínicas e Unidades/Postos de Saúde?
a) Se sim, fornecer cópia;
b) Se não, justificar.
4- Existe alguma equipe responsável pela manutenção dos equipamentos de baixa
e média complexidade na Secretaria de Saúde?
a) Se sim, informar quem são;
b) Se não, justificar.
c) Se sim ao item “a”, informar: I) esses servidores passam por cursos de formação
e qualificação? Se sim, informar o período que foi realizado e o local;
II) se não, justificar.
5- Quanto aos equipamentos médico hospitalares de alta complexidade, como se
deu a sua manutenção nos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016?
a) Se não foram manutenidos, justificar.
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4515
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6- Existe algum inventário e/ou registro histórico dos equipamentos médicos
hospitalares?
a) Se sim, fornecer cópia;
b) Se não, justificar.
7- Existe algum estudo ou controle que avalie a vida útil de cada equipamento
médico hospitalar considerando a necessidade de sua substituição?
a) Se, sim, oferecer cópia;
b) Se, não, justificar.
8- Existe algum protocolo operacional de conduta quanto ao acompanhamento e a
manutenção dos equipamentos médicos hospitalares de baixa, média e alta
complexidade na Secretaria de Saúde?
Sem mais, colocando-me à disposição para eventuais esclarecimentos, despeçome cordialmente,
Cláudio Damião
Vereador-PSOL
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