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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Gabinete do Vereador Professor Pierre
Rua Farinha Filho, n.º 50 - Centro
Nova Friburgo - RJ - 28.610-280
(22)2524-1700 - R. 230 - professorpierre@novafriburgo.rj.leg.br
Sr. Presidente:
REQUEIRO, dentro das normas regimentais, PEDIDO DE INFORMAÇÃO com a Prefeitura
Municipal de Nova Friburgo, solicitando ao Chefe do Executivo e aos respectivos setores
responsáveis informações e esclarecimentos relativos a proposta de construção de 3 (três)
P equenas C entrais Hidrelétricas (PCHs) na região do Rio Macaé :
As informações a seguir foram obtidas de relato objetivo do Sr. Bernardo Furrer, membro da
Apa de Macaé de Cima, em reunião realizada em 17 de setembro último:
Orçado em R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais), há projeto
de construção de 3 Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) ao longo de
cerca de 15 quilômetros no Rio Macaé, da altura do Poço Verde ou
Poço Feio em diante.
Cada PCH seria composta de uma barragem para represar as águas do
rio para criar um lago que abasteceria dutos de grande diâmetro que
ficariam dentro de uma galeria subterrânea a ser escavada e dinamitada,
na medida de 4 metros por 4 metros. Essa galeria teria a extensão de
cerca de 4 quilômetros e a água seria captada por uma unidade geradora
de energia, sendo daí transmitida por torres em área a ser desmatada
para esse fim.
Como cada PCH teria a extensão de 5 quilômetros, ter-se-ia no mínimo
15 quilômetros de represas, galerias subterrâneas, dutos, centrais
geradoras e torres de transmissão. Esta captação corresponderia a cerca
de impressionantes 50% do volume da água do rio, segundo estudos
feitos há anos, possivelmente em período anterior ao da atual estiagem,
que já dura anos e que vem secando várias nascentes.
Com base nesses dados, sabendo-se que empreendimento dessa envergadura poderá
afetar de morte o Rio Macaé, como o ambiente no entorno, além de minar drasticamente
a atividade turística do 5º e 7º distritos, a qual corresponde a 60% da economia local,
requer-se preliminarmente:
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1. Considerando que o Município possui o domínio do seu território, qual a posição da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente sobre essa questão?
1.1. O que justificaria do ponto de vista técnico e legal eventual licença extraordinária
para projeto dessa natureza, se o mesmo pode provocar danos irreparáveis e imensuráveis
ao meio ambiente em área de reserva e proteção ambiental?
2. Como será a participação da sociedade, especialmente das comunidades envolvidas, no
debate sobre esse pretenso projeto?
3. Como está o contato técnico-legal entre a Secretaria de Meio Ambiente e o INEA acerca
desse projeto e quais encaminhamentos estão previstos?
3.1. O Município já possui algum posicionamento do referido órgão estadual sobre o
pretenso empreendimento?
4. Cópia de todas as informações disponíveis à Prefeitura Municipal de Nova Friburgo sobre o
respectivo projeto.
Nestes Termos,
Pede deferimento.
Nova Friburgo, em 21 de setembro de 2016.
Professor Pierre
Vereador – PSOL
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