| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1552 / 2016 |
| Date | 2016-10-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO COM DENOMINAÇÃO DE RUA TERRA NOVA. |
| native_id | 41290 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-05-23 | Arquivado(a) | — | ARQUIVADO. |
| 2018-04-27 | Publicada/o | — | Sancionada pelo Prefeito no dia 25/04/18 e publicada no jornal AVS do dia 27/04/18, edição 9546. |
| 2018-04-09 | Aguardando Publicação | — | Aguardando publicação e sanção. |
| 2018-04-09 | Enviado(a) ao Executivo | — | Encaminhado ao Executivo através do ofício 11/DL/2018. |
| 2018-04-05 | Matéria Aprovada pelo Plenário | — | Matéria aprovada por unanimidade. |
| 2018-04-05 | Incluído na Ordem do Dia (Disc.Única) | — | Matéria incluída na OD |
| 2018-03-26 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) | — | Aguardando inclusão na OD |
| 2018-03-26 | Com parecer | — | Com parecer favorável |
| 2018-03-26 | Com parecer | — | Com parecer favorável |
| 2017-11-06 | Aguardando Parecer(es) | — | Aguardando parecer |
| 2017-11-06 | Retornando de Audiência | — | Retornando de audiência com executivo |
| 2017-09-25 | Enviado ao Executivo para Audiência | — | Enviado ao Executivo Municipal para audiência |
| 2017-09-25 | Solicitando Envio ao Executivo para Audiência | — | Solicita envio ao executivo |
| 2017-09-12 | Aguardando Parecer(es) | — | Aguardando parecer da CCJ |
| 2017-09-12 | Retornando com informações solicitadas | — | Retornando da audiência com informações do Executivo |
| 2017-08-22 | Enviado(a) ao Executivo | — | Encaminhado ao Executivo Municipal por meio do ofício nº 144/sec/2017 |
| 2017-08-21 | Para Digitação e Assinaturas | — | Aguardando confecção ofício para Executivo |
| 2017-08-21 | Solicitando Envio ao Executivo para Audiência | — | Solicitando envio ao Executivo para audiência |
| 2017-03-24 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJC |
| 2017-03-23 | Solicitando desarquivamento | — | SOLICITADO DESARQUIVAMENTO |
| 2016-11-30 | Enviado ao Executivo para Audiência | — | ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 180/SEC/2016. |
| 2016-11-29 | Solicitando Envio ao Executivo para Audiência | — | SOLICITA ENVIO PARA O EXECUTIVO |
| 2016-11-09 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF |
| 2016-11-08 | Incluído(a) no Expediente | — | INCLUÍDO NO EXPEDIENTE |
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO GABINETE DO VEREADOR ALCIR FONSECA Ao Exmo. Sr. Vereador MARCIO DAMAZIO M. D. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo Senhor Presidente, Requeiro na forma regimental, depois de observadas as formalidades legais, seja submetido ao Douto Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, a seguinte proposição: PROJETO DE LEI: “DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO COM DENOMINAÇÃO DE RUA TERRA NOVA.” Art. 1º - Fica oficializado o logradouro público com denominação de Rua Terra Nova (09685), que se inicia na Avenida Maestro Joaquim Naegele e termina sem saída em frente ao lote 09 do Loteamento Residencial Terra Nova. O referido logradouro está aprovado através do processo de aprovação de loteamento nº: 20038/2012.” Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala Dr. Jean Bazet, 25 de outubro de 2016. ALCIR FONSECA VEREADOR - PP CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO GABINETE DO VEREADOR ALCIR FONSECA JUSTIFICATIVA O Presente PROJETO DE LEI que “DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO COM DENOMINAÇÃO DE RUA TERRA NOVA.”, trata-se de via pública que inicia-se na Avenida Maestro Joaquim Naegele e termina sem saída em frente ao lote 09 do Loteamento Residencial Terra Nova. Este Projeto é de extrema importância, pois o Loteamento Residencial Terra Nova não possui CEP, ocasionando transtornos aos moradores desta localidade que não recebem correspondências em suas residências. Face ao exposto, a fim de que todos os Vereadores somem esforços, sirvo-me da presente proposição para submeter à apreciação do douto Plenário desta Casa, depois de observadas as formalidades regimentais, o incluso PROJETO DE LEI. Sala Dr. Jean Bazet, 25 de outubro de 2016. ALCIR FONSECA VEREADOR - PP