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materia nº 1571/2016

Tipo Veto Total aposto à Lei
Número / Ano 1571 / 2016
Date 2016-12-20
EmentaVETO TOTAL À LEI MUNICIPAL Nº 4.533/2016. PLO 1316/2016. (DETERMINA A CONCESSIONÁRIA DE AGUA E ESGOTO A LIGAÇÃO DIRETA NA REDE DE ESGOTO DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS QUE JÁ PAGAM TAXA DE 100% E EXISTE EM FUNCIONAMENTO AS ETES(ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO).
native_id41494

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2017-03-29 Arquivado(a) — ARQUIVADO. PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 9268 DE 25 A 27 DE MARÇO DE 2017. LEI MUNICIPAL 4533.
2017-03-29 Publicada/o — PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 9268 DE 25 A 27 DE MARÇO DE 2017. LEI MUNICIPAL 4533.
2017-03-29 Aguardando Publicação — AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.
2017-03-29 Promulgada/o pelo Legislativo — PROMULGADO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA EM 22/03/2017.
2017-03-08 Enviado(a) ao Executivo — ENVIADO AO EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO ATRAVÉS DO OFÍCIO 003/DL/2017. LEI MUNICIPAL 4.533.
2017-03-08 Veto Rejeitado pelo Plenário U VETO REJEITADO POR UNANIMIDADE
2017-03-07 Incluído na Ordem do Dia (Disc.Única) U INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
2017-02-16 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJC
2017-02-02 Incluído(a) no Expediente — INCLUÍDO NO EXPEDIENTE

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