| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2017 |
| Date | 2017-01-30 |
| Ementa | ASSEGURA A LIBERDADE DOS ALUNOS CONTRA QUALQUER TIPO DE DOUTRINAÇÃO NAS SALAS DE AULA DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL PERTENCENTES AO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 41503 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-12-22 | Arquivado(a) | — | Arquivado. Artigo 106 da Resolução Legislativa 2218/2017( Regimento Interno). |
| 2017-05-18 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER. |
| 2017-05-18 | Com parecer | — | COM PARECER CONTRÁRIO. |
| 2017-05-02 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
| 2017-05-02 | Com parecer | — | RETORNANDO COM PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 2017-04-05 | Enviada ao destinatário | — | ENVIADO AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATRAVÉS DO OFÍCIO 042/SEC/2017. |
| 2017-03-27 | Solicitando Encaminhamento | — | SOLICITA ENVIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 2017-03-10 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
| 2017-03-09 | Solicita Encaminhamento para Comissão | — | SOLICITA ENVIO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
| 2017-02-16 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJC |
| 2017-02-02 | Incluído(a) no Expediente | — | INCLUÍDO NO EXPEDIENTE |
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