CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Gabinete do Vereador Professor Pierre
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Senhor Presidente:
1. Considerando que o preconceito, a falta de informação e ideias equivocadas são muitas vezes
características do comportamento masculino quando o assunto é saúde, sobretudo quando envolve a
próstata.
2. Considerando que tamanha é a desinformação por parte dos homens que surgiu a ideia de desenvolver
uma Campanha, o Novembro Azul, especialmente voltada ao esclarecimento do tema e quebra de
paradigmas, para mudar de vez o cenário nacional, que traz números cada vez mais alarmantes sobre o
Câncer de Próstata;
3. Considerando que sua realização periódica permite que o diagnóstico seja feito cedo e reduz a
mortalidade por câncer de próstata;
4. Considerando que esse exame é a principal estratégia para detectar lesões precocemente e fazer o
diagnóstico da doença bem no início, antes que o homem tenha sintomas;
5. Considerando que acima de qualquer preceito está o direito à vida, esculpido na Constituição Federal.
Tal medida ainda proporcionará, num plano inferior, uma economicidade aos cofres públicos, já que estará
se investindo em prevenção, o que refuta qualquer argumento de que a falta do servidor no dia da realização
do exame possa trazer qualquer prejuízo ao erário, uma vez que, além de evitar o sofrimento dos pacientes
com tratamentos mais agressivos, o que é o mais importante, ainda se evitará, em um segundo plano, gastos
com internação e mais procedimentos.
6. Considerando que esta proposição preza pela saúde do servidor público, bem como amplia benefícios já
aprovados por esta Casa Legislativa, de autoria deste mesmo vereador, como a Lei Municipal nº 4.276/13,
publicada no Jornal “A Voz da Serra”, edição nº 8435 de 28 de novembro de 2013, a qual “DISPÕE
SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER EM SERVIDORAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” e a Lei Municipal nº 4.277/13, publicada no Jornal “A
Voz da Serra”, edição nº 8440 de 05 de dezembro de 2013, o qual “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA
LICENÇA PARA DOAÇÃO DE SANGUE NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE NOVA
FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
7. Considerando, por derradeiro, que o Projeto em tela apresenta benefício semelhante aos dois projetos
que já foram aprovados por esta Casa Legislativa, diferenciando-se tão somente pelo sexo, uma vez que a
Lei Municipal nº 4.276/13, dispõe sobre direito de folga para realização de Exame Preventivo de câncer do
colo do útero e o Projeto que por ora se apresenta busca aprovação para que os homens possam ter direito à
folga para realização de exame preventivo de câncer de próstata. Assim, seria uma incoerência não permitir
que o Projeto de Lei prosperasse, já que direito similar foi aprovado por esta casa e por esta Comissão;
Requeiro, na forma regimental, que seja apreciado pelo Plenário desta Casa o seguinte Projeto de Lei
Municipal:
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME
PREVENTIVO DE CÂNCER DE PRÓSTATA EM
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Todos os servidores públicos municipais, com idade igual ou superior a 40 (quarenta) anos,
inclusive os celetistas e os contratados através de quaisquer formas de mediação e que prestem serviços em
órgãos públicos que fizerem, uma vez por ano, o exame preventivo de câncer de próstata terão direito a um
dia de folga.
Art. 2º. O comprovante do exame realizado, quer em órgão público, quer em órgão privado, será recolhido
pelo órgão público e devidamente arquivado.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Dr. Jean Bazet,
em 21 de fevereiro de 2017.
Professor Pierre
Vereador - PSOL