CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Gabinete do Vereador Professor Pierre
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Senhor Presidente:
1. Considerando que o Foie Gras, iguaria típica da França, é feito do fígado dilatado de patos, gansos e
marrecos e para que o órgão fique hiperdesenvolvido, as aves são submetidas a um processo chamado
gavage, que consiste na alimentação forçada dos animais, gerando grande sofrimento às aves;
2. Considerando que para se obter o “foie gras”, dezesseis dias antes do abate, os tratadores inserem um
funil com mais de quarenta centímetros nas aves, forçando a entrada de cereais e gorduras, fazendo com
que eles ganhem peso a qualquer custo por meio de máquinas ou manualmente. A partir do décimo
segundo dia, este processo é repetido de três em três horas, ou seja, oito vezes ao dia. A esta altura o corpo
do animal já está completamente deformado, fazendo com que o mesmo não consiga se mexer direito.
Além disso, o sistema respiratório fica demasiadamente comprometido pela introdução do objeto para
ingestão dos alimentos, até que no décimo sétimo dia o animal é abatido. Como é evidente, os animais são
submetidos à imensa e cruel tortura diariamente. O sofrimento é incalculável. Este processo descrito pode
ser visto em um vídeo intitulado “Crueldade extrema (Difícil de ver... (foie gras), disponível no sítio
eletrônico: https://www.youtube.com/watch?v=27RFnNuzD8U
3. Considerando a recente e louvável aprovação da Lei nº 16.222/15 - “Proíbe a produção e a
comercialização de foie gras e artigos de vestuário feitos com pele animal no âmbito da Cidade de São
Paulo.” - de autoria do vereador Laércio Benko (PHS), na Câmara Municipal de São Paulo por
unanimidade, e posterior sanção pelo prefeito Fernando Haddad;
4. Considerando que a alimentação forçada (gavage) é proibida nos Estados Unidos, Reino Unido,
Argentina, Áustria, República Tcheca, Dinamarca, Finlândia, Alemanha, Irlanda, Israel, Luxemburgo,
Noruega, Polônia, Suécia, Suíça e Países Baixos;
5. Considerando que medida é de inegável interesse público, pois denota a preocupação em se coibir a
crueldade e os maus tratos aos animais;
Requeiro, na forma regimental, que seja apreciado pelo Plenário desta Casa o seguinte Projeto de Lei
Municipal:
PROÍBE A PRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE
FOIE GRAS E ARTIGOS DE VESTUÁRIO FEITOS COM
PELE ANIMAL NO ÂMBITO DA CIDADE DE NOVA
FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica proibida a produção e comercialização de foie gras, in natura ou enlatado, nos
estabelecimentos comerciais situados no âmbito do Município de Nova Friburgo.
Art. 2º. Fica proibida a comercialização de artigos de vestuário, ainda que importados, confeccionados
com couro animal criados exclusivamente para a extração e utilização de pele, no âmbito do Município de
Nova Friburgo.
Parágrafo único. Não serão alcançados pelo disposto nesta lei os produtos confeccionados com peles
oriundos da produção pecuária em geral.
Art. 3º. A infração ao disposto nesta lei acarretará multa no valor de 2000 (duas mil) UFIR-RJ e será
aplicada em dobro em caso de reincidência, sem prejuízo da apreensão do produto.
Parágrafo único. As lojas que comercializam este tipo de produto poderão vender os que já estiverem em
estoque, comprovando através de nota fiscal.
Art. 4º. O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber, no prazo máximo de 90 (noventa)
dias, contados da data de sua publicação.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Dr. Jean Bazet,
em 23 de fevereiro de 2017.
Professor Pierre
Vereador - PSOL