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materia nº 10/2017

Tipo Requerimento de Informações
Número / Ano 10 / 2017
Date 2017-03-13
EmentaCOM O EXECUTIVO MUNICIPAL REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE QUESTÕES RELATIVAS AO CONTRATO DE CONCESSÃO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO.
native_id41645

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2017-05-22 Arquivado(a) — Arquivado
2017-05-22 Retornando do Executivo com informações solicitadas — Ofício respondido e cópia enviada ao gabinete em 22/05/2017.
2017-03-31 Enviado(a) ao Executivo — ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 44/SEC/2017.
2017-03-29 Matéria Aprovada pelo Plenário — APROVADO POR UNANIMIDADE
2017-03-14 Incluído na Ordem do Dia (Disc.Única) U INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA

Documents (1)

texto original #

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GABINETE DO VEREADOR WELLINGTON MOREIRA
Exmº Sr.
ALEXANDRE CRUZ
DD. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Senhor Presidente,
Requeiro na forma regimental, depois de observadas as formalidades legais, seja submetido
ao Douto Plenário desta Casa Legislativa, a seguinte proposição:
Requerimento de Informação:
Com o Executivo Municipal e a Concessionária Águas de Nova Friburgo que se esclareçam
questões relativas ao contrato de concessão, a fim de que informe a esta Casa de Leis:
1. Sobre a Tarifa Social. Quais as regras estabelecidas para que o consumidor se enquadre no
programa? 
2. Qual o valor mínimo de consumo da tarifa para que o consumidor tenha direito a se
beneficiar com a tarifa social?
3. Quantas famílias são beneficiadas atualmente no município com o benefício da tarifa
social? 
4. Solicito cópia da relação nominal com endereço dos beneficiados no item 3.
5. Quais os documentos necessários para que o consumidor, que se enquadra no perfil da tarifa
social, solicite o benefício? 
Sala Dr. Jean Bazet, 10 de Março de 2017.
Wellington Moreira
Vereador

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