materia nº 50/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Gabinete do Vereador Professor Pierre
Rua Farinha Filho, n.º 50 - Centro
Nova Friburgo - RJ - 28.610-280 
(22)2524-1700 - R. 230 - professorpierre@novafriburgo.rj.leg.br
Senhor Presidente:
1. CONSIDERANDO que Nova Friburgo se aproxima de uma data ímpar em sua História,
qual seja o seu bicentenário.
2. CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.060/15 reconheceu Nova Friburgo como Cidade
Real, bem como é a única cidade do país fundada a partir de um Decreto Real, de D. João VI,
Rei de Portugal, Brasil e Algarves.
3. CONSIDERANDO que a divulgação da cidade através do Carnaval carioca provocará
positivamente os setores culturais e turísticos, impulsionando a cidade a ressurgir através de sua
própria história.
4. CONSIDERANDO que é fundamental avançar no reavivamento das riquezas históricas e
culturais, e o robustecimento da vocação turística.
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
SOLICITAMOS, na forma regimental, à Mesa Diretora, o envio de mensagem ao Exmo. Sr.
Prefeito, cujo escopo é atender os objetivos do seguinte anteprojeto de lei:
ANTEPROJETO DE LEI
REGULA EVENTUAL PARTICIPAÇÃO DE NOVA
FRIBURGO, POR MEIO DE ENREDO QUE
CELEBRE O BICENTENÁRIO DO MUNICÍPIO, EM
ESCOLA DE SAMBA DO GRUPO ESPECIAL DO
CARNAVAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. O Poder Executivo pleiteará junto às Escolas de Samba do Grupo Especial do Carnaval
da cidade do Rio de Janeiro uma que trate de enredo relativo ao bicentenário de Nova Friburgo.
Art. 2º. O Município constituirá Comissão para o referido pleito.
Parágrafo único. Poderão compor a referida Comissão membros do(a):
I – Gabinete do Chefe do Executivo;
II – Secretaria Municipal de Turismo;
III – Secretaria Municipal de Cultura;
IV – Fundação D. João VI;
V – Associação das Colônias de Nova Friburgo (Ascofri);
VI – Comissão Permanente de Turismo, Integração Regional, Relações Exteriores, História e
Patrimônio da Câmara Municipal de Nova Friburgo;
VII – Historiadores locais; e
VIII – Demais membros da sociedade civil interessados.
Art. 3º. Consideram-se objetivos do que trata o Art. 1º, observado o que dispõe a Lei Estadual
nº 7.060/15:
I – Valorizar elementos da riqueza e diversidade da história, cultura e formação de Nova
Friburgo;
II – Divulgar a cidade nacional e internacionalmente, já que a transmissão do carnaval carioca
chega a quase 200 países;
III – Potencializar o turismo da cidade através de sua própria história;
IV – Alavancar a economia gerando empregos, bem como o desenvolvimento econômico para a
cidade;
V - Implantar projetos de estruturação da oferta turística, além de desenvolver ações de
promoção, marketing e divulgação, com o objetivo de qualificar Nova Friburgo como uma
cidade cosmopolita, tendo em vista sua formação multiétnica;
VI – Divulgar a cultura, gastronomia e o rico meio ambiente, além ser um grande destino de
turismo de negócios;
VII - Promover a cidade como destino de lazer e entretenimento por meio de capacitações de
profissionais do trade, bem como participação em feiras nacionais e internacionais e projetos
pontuais de promoção;
VIII - Promover a cidade como destino de turismo de negócios e eventos por meio da
participação em feiras nacionais e internacionais e apoio a captação e realização de eventos na
cidade.
IX - Estabelecer parcerias com entidades ligadas ao setor de turismo para viabilizar projetos.
Art. 4º. O Município poderá celebrar convênios junto às representações dos países formadores
de Nova Friburgo para viabilizar recursos para patrocínio do enredo divulgando também a rica
histórias desses povos.
Art. 5º. O custeio do previsto nesta lei poderá ser feito por meio de dotações orçamentárias
próprias, consignadas no orçamento do Município, e de recursos oriundos de convênios e
demais parcerias.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Dr. Jean Bazet,
em 15 de março de 2017.
Professor Pierre
Vereador - PSOL