CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADOR ALCIR FONSECA
Ao
Exmo. Sr. Vereador
ALEXANDRE CRUZ
M. D. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Senhor Presidente,
Requeiro na forma regimental, depois de observadas as formalidades legais,
seja submetido ao Douto Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, a seguinte
proposição:
INDICAÇÃO LEGISLATIVA:
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO SOCIAL DE APOIO AS GESTANTES
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Art. 1º - Fica criado no âmbito do Município de Nova Friburgo, o Centro Social de Apoio as
Gestantes.
Art. 2º - O Centro Social de Apoio as Gestantes tem por objetivo acolher as gestantes que
vem de localidades distantes que necessitam de atendimento na maternidade e em algumas ocasiões
quando liberadas por não estarem no período exato do nascimento, enfrentam dificuldades para
retornarem as suas residências, principalmente por falta de horários no transporte coletivo,
proporcionando melhor atendimento.
Parágrafo Único – O referido Centro de Apoio hospedará as grávidas que necessitam de
cuidados especiais, mas que não precisam ficar internadas em hospitais ou maternidades.
Art. 3º - O Centro Social de Apoio às gestante será localizado na Rua Augusto Spinelli, nº
120 - Centro - Nova Friburgo- RJ.
Art. 4º – O horário de funcionamento será das 22:00 horas às 06:00 horas.
Art. 5º – O Centro Social de Apoio às Gestantes possuirá um quadro funcional enxuto, com
os seguintes funcionários:
I- 01 ( um ) recepcionista;
II- 01 ( um ) profissional de enfermagem;
III- 01 ( um ) psicólogo;
IV – 01 ( um ) auxiliar de serviços gerais;
V- 01 ( um ) guarda municipal.
Art .6 º - Serão instalados leitos para repouso das gestantes com conforto e dignidade, bem
como, assento para seu acompanhante.
Art. 7º – O espaço deverá dispor de segurança, banheiros e uma cozinha.
Art. 8º - Só poderão receber visitas do acompanhante cadastrado previamente no pré natal
da gestante.
Parágrafo Único – Poderão 02 ( duas ) pessoas se cadastrarem no pré natal da gestante.
Mas só poderá a companhar a gestante 01 ( uma ) pessoa.
Art. 9º – Durante a hospedagem as pacientes recebem atendimento psicológico e de
enfermagem.
Parágrafo Único – Também durante a hospedagem as pacientes e seus acompanhantes
receberão alimentação, como frutas, pão, café e água.
Art. 10º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 11º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala Dr. Jean Bazet, 14 de março de 2017.
ALCIR FONSECA
VEREADOR - PP
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADOR ALCIR FONSECA
JUSTIFICATIVA
A Presente INDICAÇÃO LEGISLATIVA que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
CENTRO SOCIAL DE APOIO AS GESTANTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA
FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, torna-se necessário visto que nosso Município
possui uma grande área territorial e muitas gestantes se encontram longe do Centro Urbano, em
regiões em que a circulação do transporte coletivo muitas vezes encerra-se no fim da noite e é
retomada nas primeiras horas da manhã, deixando esta lacuna.
Ocorre que já testemunhamos, algumas vezes, em áreas rurais por exemplo, distante do
Centro, que já sabedoras dos horários limitados de circulação dos coletivos, mulheres prestes à dar à
luz se encaminharam ao Hospital Maternidade de Nova Friburgo no início da noite, mas não
havendo os requisitos necessários para internação foram liberadas para retornar para suas casas.
Acontece que algumas vezes após a liberação, já não há mais linhas de ônibus disponíveis para o
retorno dessas gestantes às suas localidades de origem. Outas vezes, o problema é ainda maior, a
gestante consegue embarcar num dos últimos horários e no meio do caminho ou assim que chegam
em casa começam a perder líquido amniótico, por exemplo, e não tem como retornar ao Hospital
Maternidade. Tal fato não gera simplesmente o desconforto às gestantes e seus acompanhantes, mas
pode ser altamente prejudicial à mulher e ao bebê que muitas vezes só consegue retornar à Unidade
de Saúde na manhã do dia seguinte.
Nesse sentido, a ideia é que a gestante e um acompanhante previamente cadastrados possam
repousar no Centro Social de Apoio às Gestantes nesse período noturno em que não há circulação
dos ônibus ou até por um período maior em casos de extrema necessidade previamente identificada.
Propomos que o Centro seja instalado no antigo prédio da Secretaria Municipal de
Assistência Social, espaço que está sem utilidade desde 2016 e que fica poucos metros do Hospital
Maternidade do Município.
Face ao exposto, a fim de que todos os Vereadores somem esforços, sirvo-me da presente
proposição para submeter à apreciação do douto Plenário desta Casa, depois de observadas as
formalidades regimentais, a inclusa NDICAÇÃO LEGISLATIVA.
Sala Dr. Jean Bazet, 14 de março de 2017.
ALCIR FONSECA
VEREADOR - PP