materia nº 11/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

Gabinete do Vereador Johnny Maycon

Rua Farinha Filho, n.º 50 - Centro

Nova Friburgo - RJ - 28.610-280

(22) 2524-1700 - R. 215



REQUERIMENTO Nº 01/2017





Exmº Sr. 

ALEXANDRE CRUZ 

DD. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo





REQUEREMOS, dentro das normas regimentais, PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao Executivo Municipal / Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho acerca da CASA DE PASSAGEM.



No dia 3 de fevereiro deste ano, veio à tona o suposto caso de estupro dentro da unidade pública municipal, conhecida como Casa de Passagem. Visto que o objetivo da referida casa é permitir que crianças e adolescentes reencontrem amparo e proteção que têm direito mas que momentaneamente, não estejam recebendo de suas famílias pela perda do vínculo familiar ou ocorrência de algum tipo de violência, gostaríamos de saber: 



1) Quantos funcionários atuam nesta unidade pública?



2) Quais são as suas funções e horários de trabalho?



3) Quantas crianças e adolescentes estão hoje na Casa de Passagem?



4) Qual é a idade mínima e máxima para abrigar crianças e adolescentes?



5) Todas as crianças e adolescentes da Casa de Passagem estão estudando? Enviar relatório de frequência dos estudantes.



6) Como é realizado o transporte destes estudantes?



7) Qual é a idade de cada um, série e desde de quando estão nesta unidade?



8) Quais são em detalhes as etapas do processo para que o menor seja recebido na Casa de Passagem?



9) Qual é o custo mensal para manter a unidade funcionando? Enviar relatório de custos  apresentando a descrição detalhada dos gastos.



10) Quais são as atividades socioeducativas realizadas com as crianças e adolescentes e os seus horários?



11) Qual é o tempo de ociosidade dos menores durante o dia?



12) Quais são as atividades das crianças e adolescentes no período noturno?



13) Em quais situações o menor volta para o seu lar original?



14) Existes políticas para adoção de menores que foram abandonados pela família?



15) Quais são os dias e horários para visitas?



16) Existem voluntários que ajudam a Casa de Passagem com doações e fornecimento de mão de obra técnica?



17) Caso positivo, os mesmos são cadastrados? Enviar relatório com a relação de todos os colaboradores e as suas formas de contribuição.



18) Quais foram as principais medidas tomadas pela gestão da Casa de Passagem após o suposto estupro?



19) Quais são as condições de segurança do local?



20) O funcionamento da Casa de Passagem está fundamentado em quais legislações? 











Sala Dr. Jean Bazet, 14 de março de 2017. 







Johnny Maycon                                                                                                                                          Vereador