materia nº 99/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADOR ALCIR FONSECA
Ao
Exmo. Sr. Vereador
ALEXANDRE CRUZ
M. D. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Senhor Presidente,
Requeiro na forma regimental, depois de observadas as formalidades legais,
seja submetido ao Douto Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, a seguinte
proposição:
PROJETO DE LEI:
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4531/2016.”
Art. 1º - Fica alterado o art. 7º da Lei Municipal nº 4.531/2016, publicada em 01 de
dezembro de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 7º - Fica definida como “Festa do Morango com Chocolate de Nova
Friburgo”, o evento a ser realizado anualmente no dia 12 de outubro, podendo durar mais de
1 ( um ) dia, em atendimento à solicitação dos agricultores.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
 Sala Dr. Jean Bazet, 29 de março de 2017.
ALCIR FONSECA
VEREADOR - PP
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADOR ALCIR FONSECA
JUSTIFICATIVA
 
O Presente PROJETO DE LEI que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4531/2016.”, tem
por objetivo instituir o dia 12 de outubro como início do evento “Festa do Morango com Chocolate
de Nova Friburgo.”
Pelo fato de ser um dia de feriado nacional, o Município recebe centenas de turistas,
tornando-se a data como ponto chave de atração, contribuindo ainda mais para o sucesso deste tão
importante evento.
 Face ao exposto, a fim de que todos os Vereadores somem esforços, sirvo-me da presente
proposição para submeter à apreciação do douto Plenário desta Casa, depois de observadas as
formalidades regimentais, o incluso PROJETO DE LEI.
Sala Dr. Jean Bazet, 29 de março de 2017.
ALCIR FONSECA
VEREADOR - PP