materia nº 22/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
REINF Nº 02/2017/GABINETE ZEZINHO DO CAMINHÃO
Nova Friburgo, 05 de abril de 2017.
Exmo. Sr. Vereador Alexandre Cruz
Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Sr. Presidente, 
Requeiro, conforme norma regimental, que o presente
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO seja submetido ao Plenário e, depois
de acolhido, encaminhado ao Exmo. Prefeito de Nova Friburgo, Sr. Renato
Bravo.
Seguindo as atribuições do Vereador de exercer a fiscalização dos
órgão públicos, visitei a unidade do CAPS II que funciona à Avenida Comte
Bitencourt, número 142. Para meu espanto e tristeza, deparei-me com uma
situação que me chamou atenção para uma unidade que realiza cerca de
500 atendimentos por mês de pessoas com transtornos mentais. 
A unidade está instalada em espaço alugado em estado de total
abandono, com necessidade urgente de reformas. As paredes descascam
com mofo, banheiros interditados, vidro e janelas quebradas, além da total
falta de segurança tanto eletrônica quanto realizada pela guarda municipal, o
que já expôs o prédio a vários assaltos. O quadro torna-se ainda mais grave
pela falta de alimentação e dificuldade de acesso aos medicamentos
prescritos desde os mais simples até os de alto custo, somado a isso os
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4515
http://www.camaranf.rj.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
profissionais com ensino superior ganham em torno de mil reais e estão sem
reajustes desde 2007. Os de nível técnico e fundamental também se
encontram sem reajuste. Os de fundamental ganham menos de um salário
mínimo.
Com base nestas informações solicito respostas aos seguintes
questionamentos:
1- Existe planejamento para reforma ou manutenção do prédio onde funciona
o CAPS II?
2- Quais os percentuais de custeio do CAPS II divididos entre prefeitura e 
governo federal?
3- Há uma conta específica para repasse dessa verba? Qual é?
4- Procede a informação que há saldo de cerca de 2 milhões de reais nesta 
conta? Enviar cópia de extratos relativos aos seis últimos meses.
5- Existem outras verbas destinadas a este projeto?
6- Quando foi realizada a última compra do material usado nas oficinas de 
terapia ocupacional?
7- Quando foi realizada a última compra de medicamentos? Requeiro cópia 
da lista comprada com respectivos preços.
8-Existe escala de guarda municipal para realizar a segurança do prédio em 
questão? Se não há, porquê?
9- Dentro do planejamento existe previsão para instalação de alarmes 
eletrônicos no prédio?
10- Procede a informação de que os funcionários estão sem reajuste, 
conforme categorias de piso salarial desde 2007?
11- Por que o quadro de colaboradores está defasado? Há previsão de 
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4515
http://www.camaranf.rj.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
complementação deste quadro via concurso?
12- Por que o piso salarial da categoria não é respeitado? Quando esse
desrespeito será corrigido?
13- A Kombi do CAPS II usada para visita domiciliar aos pacientes foi
Recolhida para reparo há 1 ano e oito meses, quando o veículo (com
motorista) será devolvido ou reposto?
Sem mais para o momento, despeço-me renovando votos de estima e
consideração.
Zezinho do Caminhão
Vereador 
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4515
http://www.camaranf.rj.gov.br