materia nº 23/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO VEREADOR WELLINGTON MOREIRA
Nova Friburgo, 11 de abril de 2017.
Req. de Informação 002/17
Exmo. Senhor 
Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Vereador Alexandre Cruz 
No uso de minhas atribuições regimentais e valendo-me das prerrogativas
constitucionais no exercício da vereança, venho expor e em seguida requerer, a V. Exa.,
seja o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES submetido à apreciação do
Plenário e, depois de acolhido, encaminhado ao Exmo. Prefeito Renato Bravo, a fim de
que sejam respondidos questionamentos, bem como sejam encaminhadas a cópia que se
menciona.
Considerando os Termos do Contrato de Concessão assinado em 22 de Janeiro de
2009 entre o Município e a Concessionária Águas de Nova Friburgo para serviços de
fornecimento de água e tratamento de esgoto no município;
Considerando o elevado número de reclamações de cidadãos sobre a baixa
qualidade dos serviços de reparos em vias públicas da cidade, sobretudo quando se trata
de asfalto;
Considerando os sucessivos casos de novos reparos em vias já recuperadas;
Considerando desde então, todos os Termos Aditivos assinados, venho Requerer
sejam respondidos os questionamentos abaixo bem como fornecidas cópias dos
documentos solicitados:
1) Cópia do contrato de concessão;
2) Informar a metodologia que a Prefeitura utiliza para fiscalizar os reparos da
Concessionária Águas de Nova Friburgo em vias públicas asfaltadas no município;
3) Informar se no contrato de concessão, existe alguma cláusula que aplique multa
à concessionária por reparos malfeitos. Se sim, apontar;
4) Em caso positivo, informar quantas vezes a concessionária foi autuada, quais os
valores aplicados e as datas dessas multas;
5) Qual o tipo de asfalto usado nos reparos das vias de Nova Friburgo;
6) Qual o nome da empresa fornecedora desta matéria-prima;
7) Cronograma dos próximos serviços (nome da rua, bairro e obra) que serão
executados pela concessionária nos próximos meses;
8) Qual a justificativa de a concessionária empregar asfalto de baixa qualidade, o
chamado asfalto frio em vias da cidade. Listar locais e metragens onde este
material foi empregado;
9) Listar locais e metragens onde a concessionária teve de refazer vias já
recuperadas.
10) Informar qual o valor do custo para a concessionária em refazer trabalhos de
recuperação em vias asfaltadas;
11) Qual a estimativa de tempo gasto em reparar consertos em vias públicas
asfaltadas;
12) Informar qual o número de funcionários que a concessionária disponibiliza para
este fim;
13) Informar a quantidade de ruas que estão sendo reparadas atualmente e com
que tipo de asfalto será empregado, e metragem.
Sem mais, colocando-me à disposição para eventuais esclarecimentos, despeço￾me cordialmente,
WELLINGTON MOREIRA
VEREADOR