materia nº 24/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
COMISSÃO DE APOIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS
REQUERIMENTO Nº 01/2017
Ao 
Exmo. Sr. Vereador
ALEXANDRE CRUZ
M. D. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Senhor Presidente,
Nos termos do artigo 116 do Regimento Interno, observadas as formalidades
legais, a Comissão de Apoio aos Servidores Públicos requer a V.Exa., submetido ao
Douto Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, sejam solicitadas ao Senhor Prefeito
as seguintes informações sobre o funcionamento do Labortório do Hospital
Municipal Raul Sertã de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde:
1) Qual é a relação dos funcionários que atuaram e atuam no Laboratório do Hospital
Municipal Raul Sertã, de janeiro de 2017 até o presente momento? Nesta relação
deve conter os nomes, tipo de vínculo, função, data de início de trabalho e se
aplicável a data do fim e horário de execução das atividades.
2) Enviar relatório de frequência do responsável técnico do laboratório nomeado pela
atual gestão da saúde.
3) Atualmente, há algum profissional nomeado para a assinatura dos laudos como
responsável técnico? Caso afirmativo, desde quando? Requeiro a Portaria de
nomeação para o referido cargo.
4) Em algum momento o Laboratório do Hospital Municipal Raul Sertã atuou sem
profissional responsável técnico para assinatura dos laudos?
5) Caso positivo, por quanto tempo? Apresente as justificativas.
6) Há exames laboratoriais que não estão sendo realizados ou estão sem emissão dos
respectivos laudos? Caso afirmativo, discrimine-os.
7) Quais exames são realizados pelos laboratórios terceirizados? Quais foram os
credenciados para a realização deste serviço? Foram realizadas licitações para as
respectivas contratações? Caso afirmativo, requeiro cópia dos processos licitatórios?
8) Os exames de ambulatório foram terceirizados?
9) Caso positivo, por quais motivos?
10) Há ausência de produtos necessários e indispensáveis para a realização dos
exames? Caso afirmativo, discriminar os produtos e os motivos da falta destes
insumos.
11) Por qual razão a Prefeitura não homologou a compra de material de laboratório
com suprimento anual, tendo em vista já ter sido julgado em 11 de janeiro de 2017?
Requeiro cópia do processo administrativo nº 573/16.
12) A Prefeitura realizou compra de reagente para exames de eletrólitos? Fornecer
cópia do processo administrativo nº 3.920/17.
13) Há falta de calibradores e de controles que poderia gerar diferença de avaliação
do equipamento com emissão de resultados confiáveis?
14) Desde janeiro de 2017, quantos exames foram realizados pelo Laboratório do
Hospital Municipal Raul Sertã? Quantos laudos foram emitidos sem assinatura do
responsável técnico?
15) Neste mesmo período, quantos exames e laudos foram realizados pelos
laboratórios credenciados?
Sala Jean Bazet, 10 de abril de 2017.
 ZEZINHO DO CAMINHÃO
Presidente da Comissão de Apoio aos Servidores Públicos
JOHNNY MAYCON MARCINHO
Membro Membro