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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Gabinete do Vereador Professor Pierre
Rua Farinha Filho, n.º 50 - Centro
Nova Friburgo - RJ - 28.610-280
(22)2524-1700 - R. 230 - professorpierre@novafriburgo.rj.leg.br
Sr. Presidente:
A Comissão Permanente de Turismo, Integração Regional, Relações Exteriores, História e
Patrimônio REQUER, dentro das normas regimentais, PEDIDO DE INFORMAÇÃO com a
Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Gestão e
com a Secretaria Municipal de Turismo e Marketing informações relativas à execução
orçamentária para o turismo e marketing da cidade:
1. Quanto à execução orçamentária do primeiro quadrimestre de 2017 da
Secretaria Municipal de Turismo e Marketing, pretende-se saber:
1.1. Houve algum remanejamento de recursos:
1.1.1. a título de crédito, de outra unidade administrativa; ou a título de débito,
para outra unidade administrativa?
1.1.2. de um programa e/ou rubrica para outro(a) da respectiva unidade
administrativa?
1.2. Qual foi a execução do Orçamento, especificando cada uma das rubricas
correspondentes a cada um dos respectivos programas:
1.2.1. relativa à remuneração de pessoal ativo civil e obrigações
(04.122.0001.2.001)?
1.2.2. concernente à manutenção dos serviços administrativos e apoio a
execução dos programas (04.122.0001.2.002)?
1.2.3. atinente à realização de encontros e eventos (23.392.0013.2.116 e
23.695.0013.2.116)?
1.2.4. para constituir e atualizar inventário turístico (23.695.0006.2.235)?
1.2.5. para subvencionar e auxiliar entidades carnavalescas (23.695.0010.2.205)?
1.2.6. referente à manutenção do Conselho Municipal de Turismo
(23.695.0011.2.206)?
1.2.7. relativa à realização do carnaval friburguense (23.695.0012..2.207)?
1.2.8. concernente à sinalização turística (23.695.0079.2.208)?
1.2.9. atinente à infraestrutura turística (23.695.0079.2.209)?
1.2.10. tocante ao centro cultural de eventos e convenções (23.695.0079.2.231)?
1.2.11. relacionada a workshop, participação e realização de feiras de turismo
(23.695.0079.2.23)?
1.2.12. relativa a ações de marketing, promoção e divulgação turística
(23.695.0079.2.238)?
1.2.13. referente à sensibilização ao turismo interno e receptivo
(23.695.0079.2.239)?
1.2.14. para implantar, manter e revitalizar os circuitos turísticos
(23.695.0079.2.240)?
1.2.15. para implantar, manter e revitalizar os equipamentos turísticos
(23.695.0079.2.241)?
2. Quanto à fonte 002, relativa a convênios:
2.1. Foi recebida e/ou executada verba de algum convênio? Se sim, quanto e em
relação a que programa?
2.2. Que medidas o Poder Executivo vem tomando para obter recursos provenientes de
convênio?
2.3. Quais projetos o Poder Executivo pretende apresentar para obter esses recursos
flutuantes da fonte 002 de seu orçamento para a unidade administrativa em comento?
2.4. Já existe algum projeto sendo formulado para atender esse fim?
3. Por fim, a título resumitivo, do total de R$ 3.401.510,00 (três milhões, quatrocentos
e um mil, quinhentos e dez reais) estimados para o turismo e o marketing da cidade na Lei
Municipal n.º 4.534/2016 (Lei Orçamentária Anual), para este exercício de 2017, quanto foi
executado no primeiro quadrimestre?
Nestes Termos,
Pedimos deferimento.
Nova Friburgo, em 17 de abril de 2017.
Professor Pierre
Presidente da CTIRREHP
Naim Pedro
Vice-Presidente da CTIRREHP
Luiz Carlos Neves
Secretário da CTIRREHP
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