CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Gabinete do Vereador Professor Pierre
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Sr. Presidente:
REQUEIRO, dentro das normas regimentais constantes do art. 116, PEDIDO DE INFORMAÇÃO
com a Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Gestão
e com a Secretaria Municipal de Saúde acerca de dados relativos à execução orçamentária para a
saúde, considerando que o total estimado, incluindo o órgão específico Fundo Municipal de Saúde,
é de R$ 132.998.507,74 (cento e trinta e dois milhões, novecentos e noventa e oito mil, quinhentos
e sete reais e setenta e quatro centavos).
1. Em específico, quanto à execução orçamentária do primeiro quadrimestre de
2017 da Secretaria Municipal de Saúde, pretende-se saber:
1.1. Houve algum remanejamento de recursos:
1.1.1. a título de crédito, de outra unidade administrativa; ou a título de débito,
para outra unidade administrativa?
1.1.2. de um programa e/ou rubrica para outro(a) da respectiva unidade
administrativa?
1.2. Qual foi a execução do Orçamento, especificando cada uma das rubricas
correspondentes a cada um dos respectivos programas para:
1.2.1. restituições de convênios diversos (04.122.0001.1.023)?
1.2.2. remuneração de pessoal ativo civil e obrigações (04.122.0001.2.001)?
1.2.3. manutenção dos serviços administrativos e apoio a execução dos programas
(04.122.0001.2.002)?
1.2.4. construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS (10.301.0007.1.048)?
1.2.5. aquisição de equipamentos para saúde (10.301.0007.1.050)?
1.2.6. adequar e revitalizar o Hospital Raul Sertã (10.302.0007.1.041)?
1.2.7. reforma do hemocentro (10.302.0007.1.054)?
2. Quanto à fonte 002, relativa a convênios:
2.1. Foi recebida e/ou executada verba de algum convênio? Se sim, quanto e em relação
a que programa?
2.2. Que medidas o Poder Executivo vem tomando para obter recursos provenientes de
convênio?
2.3. Quais projetos o Poder Executivo pretende apresentar para obter esses recursos
flutuantes da fonte 002 de seu orçamento para a unidade administrativa em comento?
2.4. Já existe algum projeto sendo formulado para atender esse fim?
3. Logo, a título de síntese, do total de R$ 4.437.154,21 (quatro milhões, quatrocentos e
trinta e sete mil, cento e cinquenta e quatro reais e vinte e um centavos) estimados para a Secretaria
Municipal de Saúde na Lei Municipal n.º 4.534/2016 (Lei Orçamentária Anual), para este exercício
de 2017, quanto foi executado no primeiro quadrimestre?
4. Notadamente, no que se concerne à execução orçamentária do primeiro
quadrimestre de 2017 do Fundo Municipal de Saúde, codificado como órgão 23, objetiva-se
saber:
4.1. Houve algum remanejamento de recursos:
4.1.1. a título de crédito, de outra unidade administrativa; ou a título de débito,
para outra unidade administrativa?
4.1.2. de um programa e/ou rubrica para outro(a) da respectiva unidade
administrativa?
4.2. Qual foi a execução do Orçamento, especificando cada uma das rubricas
correspondentes a cada um dos respectivos programas para:
4.2.1. infraestrutura e manutenção das atividades administrativas do Conselho
Municipal de Saúde (10.125.0075.2.195)?
4.2.2. modernização, ampliação e revitalização da sede do Conselho Municipal de
Saúde (10.125.0075.2.196)?
4.2.3. manutenção da frota municipal de veículos leves - saúde
(10.301.0066.2.270, 10.302.0066.2.271 e 10.305.0066.2.272)?
4.2.4. manutenção do fornecimento de medicamentos do Programa de Assistência
Farmacêutica (10.301.0067.2.166)?
4.2.5. construir e adequar as Unidades Básicas de Saúde – UBS
(10.301.0068.1.006)?
4.2.6. implantação do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO
(10.301.0068.1.024)?
4.2.7. relativa à implantação do Laboratório Regional de Prótese Dentária - LRPD
(10.301.0068.1.025)?
4.2.8. implantação do Centro de Medicina Integrativa (10.301.0068.1.026)?
4.2.9. aquisição de software de gestão da atenção básica (10.301.0068.1.027)?
4.2.10. implantação do Programa de Saúde da População Negra
(10.301.0068.1.033)?
4.2.11. implantação do Programa de Saúde do Homem (10.301.0068.1.034)?
4.2.12. manutenção das atividades administrativas e operacionais do Programa de
Atenção Básica (10.301.0068.2.171)?
4.2.13. manutenção dos programas e comitês da atenção básica em saúde
(10.301.0068.2.172)?
4.2.14. manutenção das atividades do Programa de Saúde da Família
(10.301.0068.2.173)?
4.2.15. manutenção das atividades do Programa de Agentes Comunitários
(10.301.0068.2.174)?
4.2.16. manutenção dos Núcleos de Atenção à Saúde da Família (NASF)
(10.301.0068.2.176)?
4.2.17. manutenção dos programas de saúde bucal (10.301.0068 .2.177)?
4.2.18. manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO
(10.301.0068.2.178)?
4.2.19. manutenção do Laboratório Regional de Prótese Dentária - LRPD
(10.301.0068.2.179)?
4.2.20. manutenção das ações do PSE - Programa Saúde na Escola
(10.301.0068.2.180)?
4.2.21. manutenção do Centro de Medicina Integrativa (10.301.0068.2.181)?
4.2.22. operacionalização do Consórcio Intermunicipal de Saúde
(10.301.0068.2.246 e 10.302.0069.2.247)?
4.2.23. remuneração de pessoal ativo civil e obrigações (10.302.0001.2.001)?
4.2.24. adequar e revitalizar o Hospital Raul Sertã (10.302.0007.1.041)?
4.2.25. manutenção e fornecimento de medicamentos do Programa de Assistência
Farmacêutica Complementar (10.302.0067.2.265)?
4.2.26. implantação do CAPSad, CAPSi e CAPS III (10.302.0069.1.036)?
4.2.27. referente à implantação do serviço residencial terapêutico
(10.302.0069.1.037)?
4.2.28. manutenção das ações do Programa de Saúde Mental
(10.302.0069.2.184)?
4.2.29. implantação do SAMU (10.302.0070.1.042)?
4.2.30. aquisição de software de gestão hospitalar (10.302.0070.1.044)?
4.2.31. manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA/NF
(10.302.0070.2.187)?
4.2.32. manutenção das atividades hospitalares e administrativas do Hospital
Municipal Raul Sertã (10.302.0070.2.188)?
4.2.33. manutenção das atividades administrativas e operacionais do Hospital
Maternidade (10.302.0070.2.189)?
4.2.34. adequar, revitalizar e conservar o Hospital Maternidade
(10.302.0070.2.190)?
4.2.35. manutenção do SAMU (10.302.0070.2.191)?
4.2.36. construção de unidades hospitalares (10.302.0070.2.192)?
4.2.37. manutenção de ouvidoria no Hospital Municipal Raul Sertã
(10.302.0070.2.193)?
4.2.38. manutenção das atividades do Complexo Regulador e da Central do TFD -
Tratamento Fora do Domicílio (10.302.0070.2.194)?
4.2.39. manutenção das ações do Programa Melhor em Casa (10.302.0070.2.266)?
4.2.40. manutenção das ações do Programa da Rede Cegonha
(10.302.0070.2.267)?
4.2.41. modernização, ampliação e revitalização das áreas administrativas do
Fundo Municipal de Saúde - FMS (10.302.0074.1.038)?
4.2.42. aquisição de software de gestão administrativa (10.302.0074.1.039)?
4.2.43. manutenção da ouvidoria na Secretaria Municipal de Saúde
(10.302.0074.2.185)?
4.2.44. manutenção das atividades administrativas e operacionais do Fundo
Municipal de Saúde (10.302.0074.2.186)?
4.2.45. implantação do Programa Municipal de Saúde do Trabalhador
(10.305.0076.1.046)?
4.2.46. manutenção das atividades administrativas e operacionais dos Programas
de Vigilância (10.305.0076.2.197)?
4.2.47. manutenção das atividades administrativas e operacionais do Programa de
Vigilância Sanitária (10.305.0076.2.198)?
4.2.48. manutenção das atividades administrativas e operacionais do Programa de
Vigilância Ambiental (10.305.0076.2.199)?
4.2.49. manutenção das ações do Programa Municipal de Saúde do Trabalhador
(10.305.0076.2.200)?
4.2.50. manutenção das ações de prevenção/controle de DST/HIV/AIDS e
hepatites virais (10.305.0076.2.201)?
4.2.51. manutenção das ações dos Núcleos Descentralizados de Vigilância
da Saúde - NDVS (10.305.0076.2.202)?
4.2.52. implantação dos Centros de Referências Especializados em Saúde do
Trabalhador - CEREST (10.305.0076.2.268)?
4.2.53. manutenção dos Centros de Referências Especializados em saúde do
Trabalhador - CEREST (10.305.0076.2.269)?
5. Quanto à fonte 007, relativa a transferências de convênios do Fundo Nacional de Saúde
(FNS) e do Fundo Estadual de Saúde (FES-RJ):
5.1. Foi recebida e/ou executada verba de algum convênio? Se sim, quanto e em relação
a que programa orçamentário?
5.2. Quais são as medidas que o Poder Executivo vem tomando para obter e executar
recursos provenientes da transferência de convênios?
5.3. Quais ações e projetos o Poder Executivo pretende apresentar para obter esses
recursos da fonte 007 de seu orçamento para a unidade administrativa em comento?
5.4. Já existe algum projeto sendo formulado para atender esse fim?
6. Em suma, a título resumitivo, do total de R$ 128.561.353,53 (cento e vinte e oito
milhões, quinhentos e sessenta e um mil, trezentos e cinquenta e três reais e cinquenta e três
centavos) estimados para o Fundo Municipal de Saúde na Lei Municipal n.º 4.534/2016 (Lei
Orçamentária Anual), para este exercício de 2017, quanto foi executado no primeiro quadrimestre?
Nestes Termos,
Pede deferimento.
Nova Friburgo, em 22 de abril de 2017.
Professor Pierre
Vereador