CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADOR ALCIR FONSECA
Ao
Exmo. Sr. Vereador
ALEXANDRE CRUZ
M. D. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Senhor Presidente,
Requeiro na forma regimental, depois de observadas as formalidades legais,
seja submetido ao Douto Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, a seguinte
proposição:
INDICAÇÃO LEGISLATIVA:
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA
FRIBURGO DO “CIRCUITO TURÍSTICO RURAL - TRÊS PICOS.”
Art. 1º - Fica criado no âmbito do Município de Nova Friburgo, o “ Circuito Turístico Rural
- Três Picos”.
Art. 2º - O “Circuito Turístico Rural - Três Picos” compreenderá um percurso total de
aproximadamente 47 quilômetros, iniciando-se à esquerda do KM 09 da RJ 130, no Córrego
D'antas, onde se incia a Estrada Floresta Mendes, com término na Rua Friburgo, no Cascatinha.
Art. 3º - Tem por objetivo divulgar as belezas naturais da região e gerar ainda mais emprego
e renda para os agricultores familiares, uma vez que as próprias propriedades e lavouras poderão se
tornar atrativos turísticos.
Parágrafo Único – O Circuito também prevê a sinalização dos acessos, informando as
rotas, pontos de interesse turístico, pousadas e restaurantes.
Art. 4º - O Circuito irá abranger e valorizar as localidades de Floresta Mendes, Alto de
Salinas, Salinas, Patrocínio, Centenário, Santa Cruz, Jaborandi, Baixada de Salinas, São Lourenço,
Cascatinha, entre outras.
Art. 5º - A Indicação Legislativa inicia-se com a pavimentação da Estrada Floresta Mendes,
um trecho de cerca de 7 quilômetros, que irá encurtar o caminho a diversos pontos antes só
acessados pela RJ 130 passando por Conquista.
Art. 6º - O Circuito também desenvolverá trilhas para percurso de bicicleta e circuitos de
caminhada ecológica em trechos específicos.
Art. 7º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala Dr. Jean Bazet, 27 de abril de 2017.
ALCIR FONSECA
VEREADOR – PP
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADOR ALCIR FONSECA
JUSTIFICATIVA
A Presente INDICAÇÃO LEGISLATIVA que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO DO “CIRCUITO TURÍSTICO RURAL –
TRÊS PICOS.”, tem por objetivo oficializar o Circuito Três Picos já desenvolvido por alguns
moradores e empresários da região há alguns anos, visando melhorar a infraestrutura, acessos,
sinalização e divulgação do circuito sempre com o intuito maior de valorizar a Agricultura da
região, uma das grandes responsáveis pela imensa produção hortifrutigranjeira de Nova Friburgo,
que detém entre outros títulos, o de maior produtor de couve-flor da América Latina.
A ESTRADA FLORESTA MENDES:
O acesso a Salinas, por exemplo, pode ser encurtado em até 23 quilômetros. Além disso, a
Estrada Floresta Mendes também dispõe de diversas lavouras que já são por si só um grande
atrativo para os olhos. Também é nessa Estrada que sugerimos a construção de um mirante no Alto
de Salinas, um dos pontos com melhor visualização dos Três Picos. A pavimentação da Estrada
Floresta Mendes também fortalecerá a Agricultura local, melhorando o escoamento da produção.
Vale lembrar que a estrada já está com toda a base pronta, drenagem e compactação do solo,
trabalho feito pelo Rio Rural com recursos da ordem de R$ 4 milhões do Estado.
O CIRCUITO - ACESSOS, SINALIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO:
Já há alguns anos, empresários e moradores da região desenvolvem por conta própria este
circuito, porém não contam com nenhum apoio do Poder Público. A ideia é oficializar o circuito e
garantir a manutenção das vias de acesso à região, visando sempre facilitar a chegada de turistas,
bem como melhorar o escoamento da produção por parte dos produtores rurais.
O Projeto também prevê a sinalização dos acessos, informando as rotas, pontos de interesses
turístico, pousadas e restaurante, conforme prevê o Art. 3º, Parágrafo Único, desta Indicação
Legislativa.
Por fim, é necessário que haja divulgação do Circuito, o que começa pela elaboração de um
mapa oficial da região, pontuando cada estabelecimento, pousada, propriedade rural, restaurantes e
pontos de interesse turístico que integrem o circuito, além da confecção de folders promocionais e
divulgação em pontos estratégicos e feiras de Turismo.
De forma bem resumida, o projeto irá valorizar e divulgar a cultura local, fortalecer a
agricultura familiar e proporcionar mais emprego e renda para os moradores, empresários e para o
município de modo geral. A ideia é que o turista possa visitar propriedades e adquirir ou consumir
ali mesmo os produtos da região. Que o turista possa visitar com mais facilidade os pontos de
interesse turístico como Ibelga, Parque Estadual dos Três Picos, entre outros, além de passar por
restaurantes e pousadas já tão conhecidos na região.
Segue em anexo dois mapas ilustrando o “Circuito Turístico - Três Picos.”
Face ao exposto, a fim de que todos os Vereadores somem esforços, sirvo-me da presente
proposição para submeter à apreciação do douto Plenário desta Casa, depois de observadas as
formalidades regimentais, a inclusa NDICAÇÃO LEGISLATIVA.
Sala Dr. Jean Bazet, 27 de abril de 2017.
ALCIR FONSECA
VEREADOR – PP