CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
REINF Nº 07/2017/GABINETE ZEZINHO DO CAMINHÃO
Nova Friburgo, 10 de maio de 2017.
Exmo. Sr. Vereador Alexandre Cruz
Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Sr. Presidente,
Requeiro, conforme norma regimental, que o presente
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO seja submetido ao Plenário e, depois
de acolhido, encaminhado ao Exmo. Prefeito de Nova Friburgo, Sr. Renato
Bravo.
Este requerimento visa única e exclusivamente elucidar o porquê
das emendas do Deputado Federal Glauber no valor aproximado de 2
milhões de reais não foram aproveitadas pela prefeitura.
Sabemos que o senhor prefeito já se manifestou a respeito,
desmentindo o assunto porém, não apresentou documentos que
comprovassem sua posição.
Nós vereadores e a população de Nova Friburgo merecem que
este empasse seja esclarecido, pois se há alguma possibilidade de reversão
deste quadro, as ações cabíveis devem ser tomadas em prol dessa gente
que sofre com a precariedade da saúde friburguense.
Mando em anexo ainda, comunicação entre o setor de convênios
da prefeitura municipal e o gabinete do deputado Glauber, onde sua
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4515
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assessoria informa a situação de vários processos, algum deles protocolados
em rascunho e mesmo assim o dinheiro não chegou a quem mais precisa.
Diante deste quadro e com o aval da liderança de governo nesta casa, segue
os seguintes questionamentos para resposta do executivo:
1 - Emenda de R$250.000,00 para a Reforma das Instalações do Banco de Leite do
Hospital Municipal Maternidade Dr. Mario Dutra de Castro:
Segundo informações não oficiais, a prefeitura não enviou a proposta finalizada dentro do
prazo até o dia 25-04-17.
a) A prefeitura enviou a proposta finalizada no prazo?
b) Se sim, requeiro cópia da mesma protocolada com data.
c) Se não, porque não houve cumprimento do prazo na elaboração da proposta?
d) Quem são os responsáveis pela elaboração e envio destas propostas?
e) Houve alguma ação do governo com relação a estes profissionais?
2 - Emenda de R$500.000,00 – Ampliação da Policlínica Dr. Silvio Henrique Braune.
Segundo informações não oficiais, a prefeitura não cumpriu com as exigências do parecer
técnico para adequação da proposta dentro do prazo vencido em 30-03-17.
a) A prefeitura enviou a proposta finalizada no prazo?
b) Se sim, requeiro cópia da mesma protocolada com data.
c) Se não, porque não houve cumprimento do prazo na elaboração da proposta?
d) Quais eram as exigências técnicas e porque não foram cumpridas?
e) Quem são os responsáveis pela elaboração e envio destas propostas?
f) Houve alguma ação do governo com relação a estes profissionais?
3 - Emenda de R$500.000,00 – Recursos gerais para o Hospital Municipal Raul Sertã.
Segundo, tais informações, a prefeitura não finalizou proposta dentro do prazo até 25-04-
17;
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a) A prefeitura enviou a proposta finalizada no prazo?
b) Se sim, requeiro cópia da mesma protocolada com data.
c) Se não, porque não houve cumprimento do prazo na elaboração da proposta?
d) Quem são os responsáveis pela elaboração e envio destas propostas?
e) Houve alguma ação do governo com relação a estes profissionais?
4 - Emenda de R$190.000,00 – Implantação, aparelhamento e adequação da Unidade de
Saúde Bucal.
Segundo informações, a prefeitura não apresentou a proposta;
a) A prefeitura enviou a proposta finalizada no prazo?
b) Se sim, requeiro cópia da mesma protocolada com data.
c) Se não, porque não houve cumprimento do prazo na elaboração da proposta?
d) Quem são os responsáveis pela elaboração e envio destas propostas?
e) Houve alguma ação do governo com relação a estes profissionais?
5 - Emenda de R$235.000,00 – Aquisição de equipamentos e materiais permanentes
destinados a equipar dois novos CAPS (CAPS AD e CAPSi).
Ainda segundo tais informações, a prefeitura não cumpriu com as exigências do ajuste
técnico do Ministério da Saúde dentro do prazo até o dia 18-04-17;
a) A prefeitura enviou a proposta finalizada no prazo?
b) Se sim, requeiro cópia da mesma protocolada com data.
c) Se não, porque não houve cumprimento do prazo na elaboração da proposta?
d) Quais eram as exigências técnicas e porque não foram cumpridas?
e) Quem são os responsáveis pela elaboração e envio destas propostas?
f) Houve alguma ação do governo com relação a estes profissionais?
6 -Emenda de R$400.000,00 – Capacitação das equipes do CAPS II, CAPSI e CAPS AD
em fase de implementação, matriciamento das equipes de atenção básica e qualificação
para a equipe de saúde mental do Hospital Municipal Raul Sertã.
Ainda que, houveram informações de que a prefeitura não cumpriu com as exigências do
parecer técnico para adequação da proposta dentro do prazo até o dia 06-04-17.
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a) A prefeitura enviou a proposta finalizada no prazo?
b) Se sim, requeiro cópia da mesma protocolada com data.
c) Se não, porque não houve cumprimento do prazo na elaboração da proposta?
d) Quais eram as exigências técnicas e porque não foram cumpridas?
e) Quem são os responsáveis pela elaboração e envio destas propostas?
f) Houve alguma ação do governo com relação a estes profissionais?
7- Sabendo que para realização de convênios com a União o município deve estar sem
pendências com o Cauc e que 90% deles se encontravam em inadimplência em janeiro,
pergunto?
a) Qual a situação do município no Cauc?
b) Requeiro cópia do último recibo de regularização da situação com o órgão?
c) Existe relação da situação no Cauc e o não recebimento dos repasses federais alvo
deste requerimento?
Sem mais para o momento, despeço-me renovando votos de estima e
consideração.
Zezinho do Caminhão
Vereador
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