materia nº 37/2017

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
Senhor Presidente :
Considerando que a Câmara de Vereadores tem como uma das suas
funções precípuas fiscalizar os atos do Poder Executivo;
Considerando que os Vereadores possuem a função de acompanhar as
ações do Poder Executivo (prefeito e secretários) quanto ao uso adequado do dinheiro
público.
Considerando que o Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a
administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento,
utilizando como uma das fontes para tal fiscalização o pedido de informações. 
Considerando o Projeto “Brincando com Esporte”, uma parceria do
Governo Federal, a Universidade Federal Fluminense e o município. 
Considerando que o Projeto Brincando com Esporte pretende oferecer às
crianças e adolescentes, no período de férias escolares de janeiro, opções de esporte e
lazer que preencham o tempo livre desses beneficiados de forma prazerosa e ao
mesmo tempo construtiva, por meio do desenvolvimento de atividades lúdicas,
esportivas, artísticas, culturais, sociais e turísticas. 
Solicito que, depois de observadas as formalidades regimentais, seja
apreciado pelo Soberano Plenário desta Casa Legislativa e encaminhado ao Poder
Executivo Municipal o seguinte pedido de informações:
1- Foi realizado convênio com a Ministério dos Esportes (Governo Federal), o
município de Nova Friburgo e a Universidade Federal Fluminense para
realizar o Programa Brincando com Esporte?
2- O município de Nova Friburgo aderiu ao programa Brincando com Esporte?
3- Qual foi a data de início do convênio?
4- Qual foi a data do início das atividades do programa?
5- O Programa Brincando com Esporte ainda está em vigor no município de
Nova Friburgo?
6- Qual o valor repassado do convênio para o município de Nova Friburgo?
7- Onde foram realizados o Projeto Brincando com Esportes no município?
8- Quantas crianças e adolescentes participaram do programa?
9- Quais foram as atividades realizadas? Enviar cronograma e programações.
10- Foram criados ambientes de convivência lúdica, de lazer e de desafios,
utilizando os equipamentos públicos e sociais dos parceiros envolvidos ou
ainda espaços privados, devidamente cedidos para essa finalidade, que
comportem as atividades?
11- O Projeto contou com parcerias? Quais? 
12- O Coordenador-Geral do Projeto foi contratado por quem? Houve Termo de
Indicação? Enviar cópia. 
13- Quantas pessoas foram contratadas para participar do Projeto Brincando
com Esportes?
14- Qual o remuneração de cada pessoa contratada, o cargo que exercia e a
carga horária?
15- Os pagamentos das remunerações das pessoas contratadas estão em dia? 
16- Se a resposta for negativa ao item 15, qual foi o último dia do pagamento de
cada pessoa contratada? Quantos meses estão atrasados? E o por que do
atraso? 
17- Algum contratado ainda não recebeu algum valor pelo período trabalhado?
Quem? Qual o valor? Por que? 
18- Enviar cópia de todo o convênio realizado até a última movimentação, bem
como todos os comprovantes de pagamento de todos os contratados e
serviços realizados.
Nova Friburgo, 15 de fevereiro de 2017.
Nami Nassif
Vereador