materia nº 160/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Gabinete do Vereador Professor Pierre
Rua Farinha Filho, n.º 50 - Centro
Nova Friburgo - RJ - 28.610-280 
(22)2524-1700 - R. 230 - professorpierre@novafriburgo.rj.leg.br
Sr. Presidente: 
1. Considerando a essencial fundação da Associação de Colônias de Nova Friburgo (Ascofri), em 06
de maio de 2002, em reunião na sede da Casa de Itália, institucionalizando a presença indelével
desses povos na formação da identidade étnica, cultural e histórica do povo de Nova Friburgo. 
2. Considerando a relevância da Ascofri nas atividades cívicas e culturais do Município e de sua
essencialidade nas ações de manutenção e difusão do patrimônio socioeconômico e cultural dos
povos que formaram o Município de Nova Friburgo. 
3. Considerando a incontestável utilidade pública legada pela Ascofri ao longo de sua existência na
sociedade friburguense.
REQUEIRO, na forma regimental, que seja apreciado pelo Plenário desta Casa o seguinte Projeto de
Lei Municipal: 
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
DE COLÔNIAS DE NOVA FRIBURGO (ASCOFRI), E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Art. 1°. Fica considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE COLÔNIAS DE NOVA
FRIBURGO (ASCOFRI), com sede na Praça do Suspiro, n.° 37, Loja, Centro, Nova Friburgo,
Estado do Rio de Janeiro, CEP 28625-490, constituída em 06 de maio de 2002, com registro de Ata
de Fundação no Cartório do 3º Ofício de Justiça de Nova Friburgo, em 29 de maio de 2003, com
Certidão de Registro n.º 2727, livro A-2, pessoa jurídica, sem fins econômicos, inscrita no CNPJ sob
o nº 06.101.565/0001-41, tendo como princípio fundamental estabelecer atividades de organizações
associativas voltadas para a manutenção e difusão do legado histórico, cultural, étnico e econômico
dos povos formadores de Nova Friburgo, devidamente reconhecidos em lei.
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Dr. Jean Bazet, 
em 05 de junho de 2017. 
Professor Pierre
Vereador - PSOL