materia nº 163/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADOR ALEXANDRE CRUZ
PROJETO DE LEI Nº 04/2017
Requeiro, à Câmara Municipal de Nova Friburgo, na forma regimental, que seja apreciado
pelo Plenário desta Casa o seguinte Projeto de Lei Municipal:
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO
CICLISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Art. 1º. Fica instituída a Semana de Incentivo ao Ciclismo no Município de Nova Friburgo.
Art. 2º. A Semana de Incentivo ao Ciclismo será celebrada do dia 19 de agosto ao dia 25 de
agosto.
Art. 3º. São os objetivos desta Semana:
| - Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de
transporte;
|| - Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como
instrumentos de qualidade de vida;
|1l - Buscar soluções para a viabilização de vias exclusivas para Os ciclistas, trazendo assim
melhorias para o trânsito.
IV - Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres.
Art. 4º. Durante a semana de que trata esta lei, O Poder Executivo deverá apoiar e
desenvolver atividades como palestras, seminários, encontros, eventos educativos,
culturais, esportivos, recreativos entre outros, com a finalidade de conscientizar sobre a
importância do uso da bicicleta como meio de locomoção, segurança no trânsito e
direitos dos ciclistas, qualidade de vida associada ao esporte, lazer e mobilidade
sustentável.
Art. 5º. O Poder Executivo poderá celebrar convênios e parcerias com entidades da
sociedade civil organizada e com a iniciativa privada, visando à consecução dos objetivos
da presente lei.
Art. 6º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala Dr. Jean Bazet, 07 de junho de 2017
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“Vereador
JUSTIFICATIVA
Esta iniciativa é de fácil viabilização pelo Poder Público que, somado à já existente e
crescente movimentação popular pró-ciclismo, poderá ainda mais aumentar o número de
bicicletas em detrimento de veículos automotores, através de campanhas
conscientizadoras da população, expondo os benefícios e as vantagens de sua utilização
ao seu usuário e ao trânsito em geral, a partir da criação da infraestrutura básica
necessária.
O ciclismo é uma modalidade esportiva que fornece diversos benefícios aos praticantes e
a população em geral, sendo o seu incentivo de primordial importância para a nossa
cidade.
Vale ressaltar que, ao propiciar ao cidadão o uso da bicicleta, seja como meio de
transporte, seja como atividade de desporto ou lazer, o Poder Público Municipal dá
efetividade, simultaneamente, a vários direitos e políticas públicas previstas na
Constituição.
Os trabalhadores serão beneficiados com a utilização da bicicleta como meio de
transporte, economizando recursos destinados a esta finalidade. O meio ambiente
também será beneficiado com a redução de resíduos da combustão de veículos
automotores.
Desta forma destacamos a importância da existência da semana do ciclista e do incentivo
ao ciclismo no Município de Nova Friburgo, submeto à apreciação dos ilustres Pares
desta casa, rogando pela aprovação deste projeto de lei.
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Vereador -