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materia nº 169/2017

Tipo Projeto de Indicação Legislativa
Número / Ano 169 / 2017
Date 2017-06-14
EmentaSOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DO EXMO. SR. PREFEITO PARA QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI
native_id41985

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2017-07-03 Arquivado(a) — Após envio ao Executivo. Matéria encaminhada ao arquivo
2017-07-03 Enviado(a) ao Executivo — Enviado ao Executivo por meio do ofício 109/110/sec/17
2017-06-28 Para Digitação e Assinaturas — Aguardando confecção de ofício para envio ao Executivo
2017-06-27 Matéria Aprovada pelo Plenário — Matéria aprovada por unanimidade
2017-06-27 Incluído na Ordem do Dia (Disc.Única) — Matéria incluída na OD
2017-06-23 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (Discussão única) — Aguardando inclusão na OD
2017-06-23 Com parecer — cOM PARECER FAVORÁVEL
2017-06-19 Aguardando Parecer(es) — Aguardando parecer da CCJ
2017-06-19 Incluído(a) no Expediente — Matéria incluída no expediente

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADOR ALCIR FONSECA
Ao
Exmo. Sr. Vereador
ALEXANDRE CRUZ
M. D. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Senhor Presidente,
Requeiro na forma regimental, depois de observadas as formalidades legais,
seja submetido ao Douto Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, a seguinte
proposição:
INDICAÇÃO LEGISLATIVA:
“DETERMINA O HORÁRIO DE ATENDIMENTO NO HEMOCENTRO DE NOVA
FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Art. 1º - Fica determinado a ampliação do horário de atendimento no Hemocentro do
Município de Nova Friburgo, que passa a ser de segunda a sexta-feira até as 18 horas.
Art. 2º - O Hemocentro também funcionará aos finais de semana, sábados e domingos de
forma permanente, de 08 horas às 11h:30m.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
 Sala Dr. Jean Bazet, 13 de junho de 2017.
ALCIR FONSECA
VEREADOR - PP
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADOR ALCIR FONSECA
JUSTIFICATIVA
 
A Presente INDICAÇÃO LEGISLATIVA que “DETERMINA O HORÁRIO DE
ATENDIMENTO NO HEMOCENTRO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”,
tem por objetivo incentivar a doação de sangue no Hemocentro de Nova Friburgo que atende ao
nosso município e mais 13 municípios de toda a região serrana e mais os hospitais particulares
credenciados ao SUS através da ampliação do horário de atendimento, além de outras medidas que
estabelece. 
Vale ressaltar que para doação de sangue não é necessário jejum e que atualmente o
Hemocentro só funciona de segunda a sexta até 11h:30m. Com a aplicação desta indicação, as
doações automaticamente serão ampliadas, mas também entendemos que existem muitos
trabalhadores formais, autônomos, donas de casa, estudantes e profissionais liberais que poderiam e
gostariam de doar sangue, mas ficam impossibilitados devido aos compromissos de segunda a
sexta.
A importância dessa indicação justifica-se pelo fato de tradicionalmente a população de
modo geral não ter a cultura de doar sangue. Os estoques estão constantemente em baixa e as
demandas por sangue são diversas como: acidentes, portadores de hemofilia, leucemia, anemias,
entre outros. Assim, o incentivo à doação e a ampliação dos horários de coleta tornam-se
necessários e de extrema importância. 
 Face ao exposto, a fim de que todos os Vereadores somem esforços, sirvo-me da presente
proposição para submeter à apreciação do douto Plenário desta Casa, depois de observadas as
formalidades regimentais, a inclusa INDICAÇÃO LEGISLATIVA.
Sala Dr. Jean Bazet, 13 de junho de 2017.
ALCIR FONSECA
VEREADOR - PP

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