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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
REINF Nº 08/2017/GABINETE ZEZINHO DO CAMINHÃO
Nova Friburgo, 16 de agosto de 2017.
Exmo. Sr. Vereador Alexandre Cruz
Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Sr. Presidente,
Requeiro, conforme norma regimental, que o presente
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO seja submetido ao Plenário e, depois
de acolhido, encaminhado ao Exmo. Prefeito de Nova Friburgo, Sr. Renato
Bravo.
Chegam diariamente ao gabinete, inúmeras reclamações a respeito de
cavalos soltos em vias públicas de diversos bairros. Estas denúncias causam
estranheza, já que o município concretizou licitação e sacramentou contrato
com uma empresa para prestar o referido serviço. Diante do clamor popular
por uma solução que minimize os riscos de acidente, cobramos explicações
sobre esta contratação e se faz necessário saber:
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4515
http://www.camaranf.rj.gov.br
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1) Quais empresas participaram do processo licitatório para a contratação de
empresa especializada para captura, depósito e guarda de animais
domésticos de grande e médio porte no perímetro urbano de Nova Friburgo?
2) Qual foi o critério adotado para a escolha da empresa vencedora do
certame licitatório? Requeiro cópia do processo administrativo nº
14374/2016.
3) Quais foram as condições de habilitação e qualificação exigidas no
processo licitatório?
4) A empresa vencedora da licitação Rodrigo Furlanetto Rossi-ME, já prestou
este tipo de serviço ao Município de Nova Friburgo? Caso afirmativo, qual
era o valor e duração do contrato? Ainda em caso positivo, requeiro cópia
dos processos administrativos licitatórios e contratos celebrados
anteriormente com a referida empresa.
5) O preço contratado de R$ 297.600,00 (duzentos e noventa e sete mil e
seiscentos reais) é compatível com o valor de mercado realizado por
empresas especializadas para captura, depósito e guarda de animais
domésticos de grande e médio porte? Houve cotação de preço?
6) Onde estão sendo guardados os animais capturados pela empresa
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contratada para a prestação do serviço?
7) A propriedade utilizada para esta finalidade foi fiscalizada pela
Subsecretaria de Bem Estar Animal ou por outro órgão competente da
Prefeitura de Nova Friburgo? Caso afirmativo, requeiro laudo de vistoria,
alvará de funcionamento e endereço do sítio.
8) Há condições de salubridade do local para a guarda de animais
domésticos?
9) A empresa possui veterinários em seus quadros funcionais? Em caso
positivo, nome completo e CRV.
10) Quais foram as obrigações apresentadas no edital de licitação? A
empresa contratada está cumprindo? Requeiro cópia do edital.
11) Já houve pagamentos efetuados para a empresa contratada para a
prestação do serviço? Se sim, descreva as despesas efetuadas? Requeiro
ainda cópia das faturas e das notas de empenho correspondentes.
12) Quantos animais de grande e médio porte foram recolhidos pela empresa
contratada desde a celebração do atual contrato? Requeiro cópia do
relatório.
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13) Como os animais recolhidos são tratados? Há fiscalização por parte dos
órgãos competentes da Prefeitura de Nova Friburgo? Caso afirmativo,
requeiro relatório sobre o tratamento e fotografias dos animais sob a guarda
da empresa contratada.
14) Há veículo apropriado para o recolhimento dos animais de médio e
grande porte?
15) Há penalização para o proprietário que abandona seu animal nas vias
públicas? Quantas autuações foram feitas em 2017?
16) Qual é o valor médio de despesa com cada animal recolhido?
Sem mais para o momento, despeço-me renovando votos de estima e
consideração.
Zezinho do Caminhão
Vereador
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