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materia nº 222/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 222 / 2017
Date 2017-09-05
Ementa“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A FESTA DO PRODUTOR RURAL"
native_id42197

Autoria

Tramitação (latest 21)

DateStatusTurnoTexto
2018-06-06 Arquivado(a) — PUBLICADO E ARQUIVADO.
2018-06-06 Publicada/o — Publicado no Jornal a Voz da Serra, no dia 06/06/18, edição 9573, página 8. Lei Municipal 4.624/18.
2018-05-23 Aguardando Publicação — Aguardando publicação e sanção.
2018-05-21 Enviado(a) ao Executivo — Enviado ao Executivo Municipal por meio do ofício nº 014/DL/2018. Lei Municipal nº 4.624
2018-05-11 Para Digitação e Assinaturas — Aguardando assinaturas.
2018-05-11 Para Digitação e Assinaturas — Encaminhado ao DL para confecção da norma.
2018-05-10 Matéria Aprovada pelo Plenário — Matéria aprovada em 2ª discussão por unanimidade.
2018-05-10 Incluído na Ordem do Dia (2ª Disc.) — Matéria incluída na OD (2ª Discussão).
2018-05-10 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (2ª Disc.) — Aguardando inclusão na OD (2ª Discussão).
2018-05-10 Retornando à Secretaria — Retornando com informações do Executivo, encaminhadas pelo Gabinete do Parlamentar, ratificando dados anteriores favoráveis ao projeto.
2018-04-12 Enviado ao autor para providências — Projeto enviado ao Gabinete do Autor.
2018-04-10 Matéria Aprovada pelo Plenário — Aprovado por unanimidade.
2018-04-10 Incluído na Ordem do Dia (Disc.Única) — Matéria incluída na OD.
2018-03-26 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) — Aguardando inclusão na OD
2018-03-26 Com parecer — Com Parecer favorável
2017-11-27 Aguardando Parecer(es) — Aguardando parecer
2017-11-27 Com parecer — Com parecer favorável
2017-09-25 Aguardando Parecer(es) — Aguardando parecer
2017-09-25 Solicita Encaminhamento para Comissão — Solicita o encaminhamento para comissão
2017-09-13 Aguardando Parecer(es) — Aguardando parecer da CCJ
2017-09-13 Incluído(a) no Expediente — Matéria incluída no Expediente do dia 14/09/2017

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADOR ALCIR FONSECA
Ao
Exmo. Sr. Vereador
ALEXANDRE CRUZ
M. D. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Senhor Presidente,
Requeiro na forma regimental, depois de observadas as formalidades legais,
seja submetido ao Douto Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, a seguinte
proposição:
PROJETO DE LEI:
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE
NOVA FRIBURGO A FESTA DO PRODUTOR RURAL.”
Art. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Nova Friburgo a Festa do
Produtor Rural, que será realizada anualmente no dia 28 de julho, podendo o evento durar mais de
um dia, caso a organização considere necessário, seja nos dias posteriores ao dia 28 ou os dias que o
antecedem, de acordo com a conveniência da organização.
Art. 2º- O cronograma do evento deverá ser aprovado 60 ( sessenta ) dias antes do evento
pelo CMDRS ( Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável ) do Município.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 Sala Dr. Jean Bazet, 04 de setembro de 2017.
ALCIR FONSECA
VEREADOR - PP
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADOR ALCIR FONSECA
JUSTIFICATIVA
 
O Presente PROJETO DE LEI que “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO
CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A FESTA DO
PRODUTOR RURAL.”, tem por meta municipalizar a “FESTA DO PRODUTOR RURAL”, a ser
fixado no dia 28 de julho, podendo o evento durar mais de um dia caso a organização considere
necessário, seja nos dias posteriores ao dia 28 ou os dias que o antecedem, de acordo com a
conveniência da organização.
O dia 28 de julho é reconhecido como o Dia do Agricultor ou do Produtor Rural. Por isso,
consideramos a data como sendo propícia para ser fixada no Calendário Oficial do Município como
dia da “FESTA DO PRODUTOR RURAL”. Consideramos ainda que a festa pode ser estendida
para os dias que antecedem ou os dias posteriores ao dia 28 por considerar que dependendo do dia
da semana em que cair o dia 28 pode ser conveniente que tenha seu início antes ou depois desta
data.
A FESTA DO PRODUTOR RURAL tem o intuito de valorizar o agricultor, sendo uma
oportunidade para oferecer atividades artísticas, culturais, mantendo os princípios e tradições rurais,
além de oferecer oportunidades de negócios como visto na primeira edição realizada em 28 de julho
de 2017 pelo Sindicato dos Agricultores Familiares de Nova Friburgo – SINDAF-NF. A inclusão no
Calendário Oficial do Município valoriza e oficializa a festa e permite que, com uma data definida,
seja um atrativo não só para os agricultores, mas um novo atrativo turístico para o município.
 Face ao exposto, a fim de que todos os Vereadores somem esforços, sirvo-me da presente
proposição para submeter à apreciação do douto Plenário desta Casa, depois de observadas as
formalidades regimentais, o incluso PROJETO DE LEI.
Sala Dr. Jean Bazet, 04 de setembro de 2017.
ALCIR FONSECA
VEREADOR - PP

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