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materia nº 232/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 232 / 2017
Date 2017-09-21
EmentaCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS
native_id42226

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-09 Arquivado(a) — Matéria arquivada a pedido do autor.
2019-09-09 Solicitado Arquivamento pelo Autor — Solicitado arquivamento pelo autor.
2018-05-04 Aguardando manifestação do autor — Matéria encaminhada ao gabinete do Vereador Alcir Fonseca.
2018-04-24 Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) P Incluído na Ordem do Dia (1ª Discussão).
2018-04-24 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) P Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Discussão).
2018-04-18 Com Parecer Favorável — Retornando com Parecer Favorável de toda a Comissão.
2017-11-27 Aguardando Parecer(es) — Aguardando parecer
2017-11-27 Com parecer — Com parecer favorável
2017-10-09 Aguardando Parecer(es) — Aguardando parecer da comissão
2017-10-09 Com parecer — Com parecer solicitando o encaminhamento para comissão
2017-09-26 Aguardando Parecer(es) — Aguardando parecer
2017-09-26 Incluído(a) no Expediente — Matéria incluída no expediente

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADOR ALCIR FONSECA
Ao
Exmo. Sr. Vereador
ALEXANDRE CRUZ
M. D. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Sr. Presidente:
1. Considerando a extrema importância da Agricultura Familiar para o município de
Nova Friburgo, não só na economia, mas no campo social e até mesmo histórico￾cultural.
2. Considerando que Nova Friburgo possui uma das maiores redes de associativismo
do Estado, ressaltando ainda a importância da organização de nossa sociedade em
sindicatos e associações, o que possibilita maior unidade e consequentemente maior
força na conquista dos interesses sociais.
3.Considerando que o Sindicato dos Agricultores Familiares de Nova Friburgo
presta relevantes serviços à comunidade friburguense desde agosto de 2011 quando
foi oficializada sua fundação, ressaltando seu caráter social, sem fins lucrativos,
visando unicamente o desenvolvimento econômico e social da comunidade em que
está inserida e o crescimento de suas próprias atividades.
REQUEIRO, na forma regimental, que seja apreciado pelo plenário desta Casa o
seguinte Projeto de Lei Municipal:
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS 
AGRICULTORES FAMILIARES DE NOVA FRIBURGO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica considerada de utilidade pública o Sindicato dos Agricultores Familiares
de Nova Friburgo, com sede na RJ 130 - FRI/TERE, Mercado do Produtor,
Conquista, Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, CEP 28.630.590, constituído em
13/08/2011, com registro de Ata de Fundação no Cartório do 3º Ofício de Justiça de
Nova Friburgo, em 31/01/2012, com Certidão de Registro nº6193, livro A-3, pessoa
jurídica, sem fins econômicos, inscrita no CNPJ sob o nº 15.083.216/0001-35, sendo
uma organização de 1º grau, associativa de caráter classista, autônoma e democrática,
cujos fundamentos caracterizam-se pelo compromisso com a defesa e promoção dos
interesses imediatos e históricos dos agricultores familiares na luta por melhores
condições de vida, trabalho e cidadania da classe trabalhadora Rural.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Sala Dr. Jean Bazet, 15 de setembro de 2017.
ALCIR FONSECA
VEREADOR - PP

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