br-locleg corpus explorer

← Nova Friburgo (RJ)

materia nº 251/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 251 / 2017
Date 2017-10-23
Ementa“INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO O DIREITO A MANIFESTAÇÃO RELIGIOSA EM ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id42280

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2018-06-18 Arquivado(a) — ARQUIVADO.
2018-06-16 Publicada/o — Publicado no Jornal a Voz da Serra, nos dias 16 a 18/06/18, edição 9581, página 10. Lei Municipal 4.627
2018-05-28 Aguardando Publicação — Aguardando publicação.
2018-05-25 Enviado(a) ao Executivo — Enviado ao Executivo Municipal por meio do ofício nº 017/DL/2018. Lei Municipal nº 4.627
2018-05-23 Retornando do DL digitado — Aguardando assinaturas.
2018-05-23 Para Digitação e Assinaturas — Aguardando confecção e assinaturas.
2018-05-22 Matéria Aprovada pelo Plenário — Matéria aprovada por unanimidade, em discussão única.
2018-05-22 Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) — Matéria incluída na OD.
2018-04-24 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) — Aguardando inclusão na OD.
2018-04-24 Com Parecer Favorável — Com Parecer Favorável de todos os membros da Comissão.
2017-10-23 Aguardando Parecer(es) — Aguardando parecer da CCJ
2017-10-23 Incluído(a) no Expediente — Matéria incluída no expediente de 24 10 2017

Documents (1)

texto original #

status: unsupported_format

No extracted text — status unsupported_format.

open original →