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materia nº 265/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 265 / 2017
Date 2017-11-07
EmentaDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA FEIRA DO LIVRO DA PRAÇA GETÚLIO VARGAS
native_id42322

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2018-05-02 Arquivado(a) — ARQUIVADO.
2018-05-02 Solicitando arquivamento — SOLICITANDO ARQUIVAMENTO.
2018-04-18 Solicitando Encaminhamento ao Autor — Solicitado encaminhamento ao Autor.
2018-02-20 Aguardando Parecer(es) — Aguardando parecer da CCJ
2018-02-20 Com parecer — Com parecer favorável da Comissão
2017-12-04 Aguardando Parecer(es) — Aguardando parecer
2017-12-04 Solicita Encaminhamento para Comissão — Solicita o encaminhamento para comissão
2017-11-13 Aguardando Parecer(es) — Aguardando parecer
2017-11-13 Incluído(a) no Expediente — Matéria incluída no Expediente

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 
Gabinete do Vereador Professor Pierre
Rua Farinha Filho, n.º 50 - Centro 
Nova Friburgo - RJ - 28.610-280 
(22)2524-1700 - R. 230 - professorpierre@novafriburgo.rj.leg.br
Sr. Presidente: 
1. Considerando a premente necessidade de, em época tão voltada para recursos de natureza 
tecnológica, semear e estimular o contato com o livro, e concorrer para a prática da leitura por meio 
deste secular instrumento de formação da personalidade e da identidade humana.
2. Considerando o grande envolvimento de diversos segmentos da sociedade com a Feira do Livro 
da Praça Getúlio Vargas, sobretudo de espaços estudantis e acadêmicos, além, é claro, daqueles 
apaixonados pelo ato de ler, cuja avidez é latente pela respectiva feira do livro. 
3. Considerando que Nova Friburgo, além de berço de trovadores e de importantes autores locais, 
constituiu-se célebre em nossa história literária ao ter albergado, com impactos decisivos em suas 
obras, grandes vultos de nossas letras, como Machado de Assis, Casimiro de Abreu e Carlos 
Drummond de Andrade, além de mais recentemente ter sido escolhida para viver, onde, aliás, 
encontra-se sepultado, o reconhecido autor e tradutor húngaro Paulo Rónai ─ aspectos estes que 
fortemente sugerem apoio e incentivo a atividades do livro e da leitura. 
 
REQUEIRO, na forma regimental, que seja apreciado pelo Plenário desta Casa o seguinte Projeto de 
Lei Municipal: 
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO DA 
FEIRA DO LIVRO DA PRAÇA GETÚLIO VARGAS, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1°. Fica incluída no Calendário Oficial do Município de Nova Friburgo a Feira do Livro da 
Praça Getúlio Vargas, que será realizada anualmente nos meses de abril e outubro. 
§ 1°. O período estipulado no caput não veda a realização esporádica da feira em outros meses, desde 
que atendido interesse coletivo do Município. 
 
§ 2°. A finalidade da feira, dentre outras, concentra-se fundamentalmente no estímulo ao contato com 
o livro e com a difusão da leitura. 
§ 3°. O Poder Público envidará esforços para a promoção da feira, podendo combinar atividades 
outras de estímulo à leitura e ao contato com o livro. 
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Dr. Jean Bazet, 
em 03 de novembro de 2017. 
Professor Pierre
Vereador – PSOL

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