CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Gabinete do Vereador Professor Pierre
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Sr. Presidente:
1. Considerando a necessidade de se adotar atividades que consistam em ações específicas voltadas
à preservação do meio ambiente;
2. Considerando o mister de se difundir princípios de convivência com o verde em área urbana e
rural com critérios de exploração racional de elementos da natureza, incutindo a necessidade de
replantio e renovação das fontes naturais como garantia de melhores condições de vida;
3. Considerando que é fundamental explicar a relação da atividade industrial com o meio
ambiente, dando informações sobre meio renovável, aproveitamento e reaproveitamento de
materiais, reciclagem, entre outros;
4. Considerando que para projetar um futuro melhor para as próximas gerações, é importante que
trabalhemos desde já na cabeça das crianças a importância da preservação do meio ambiente,
prestigiando àquelas que se destacam neste fim.
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
SOLICITA, na forma regimental, à Mesa Diretora, o envio de mensagem ao Exmo. Sr. Prefeito,
cujo escopo é atender os objetivos do seguinte anteprojeto de lei:
ANTEPROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO
PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO
SOCIOAMBIENTAL E CERTIFICAÇÃO
EMBAIXADOR VERDE, NO ÂMBITO DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE
NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica instituído no Município de Nova Friburgo, o PROGRAMA DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOCIOAMBIENTAL E CERTIFICAÇÃO EMBAIXADOR VERDE, no
âmbito da Rede Municipal de Ensino de Nova Friburgo.
Art. 2º. A Secretaria Municipal de Educação, desenvolverá o PROGRAMA DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOCIOAMBIENTAL E CERTIFICAÇÃO EMBAIXADOR VERDE,
objetivando:
I - instruir as novas gerações sobre a importância de conservar um meio ambiente sadio e
equilibrado;
II - difundir princípios de convivência com o verde em área urbana;
III - semear critérios de exploração racional de elementos da natureza;
IV - incutir a necessidade de replantio e renovação das fontes naturais, como garantia de melhores
condições de vida;
V - explicar a relação da atividade industrial com o meio ambiente, dando informações sobre meio
renovável, aproveitamento, reaproveitamento de materiais e reciclagem;
VI - transmitir conhecimentos sobre elementos poluentes e modos de prevenção e combate;
VII - conscientizar sobre a necessidade de preservação de córregos, rios e áreas de mananciais;
VIII - orientar sobre o descarte adequado de resíduos sólidos urbanos, observadas as técnicas de
coleta seletiva.
Art. 3º. A Secretaria Municipal de Educação inserirá dentre as atividades extracurriculares da
Educação Básica palestras sobre conscientização socioambiental.
Parágrafo único. Nessas palestras serão somadas atividades que consistirão em ações específicas
voltadas à preservação do meio ambiente, ministradas por professores da rede municipal de ensino e
palestrantes convidados pela coordenação da unidade educacional.
Art. 4º. A Secretaria Municipal de Educação inserirá no programa criado por esta Lei palestras com
temas específicos, em observância às necessidades ambiental e urbanística da região, podendo,
inclusive, articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da
sociedade com a escola.
§ 1º. Nessas palestras poderão ser acrescentadas atividades práticas, específicas, sempre voltadas à
conscientização socioambiental, podendo os alunos manusear, pintar, plantar, transformar objetos e
materiais, através de tarefas dirigidas.
§ 2º. As palestras descritas no caput serão ministradas por professores da rede municipal de ensino
ou palestrantes convidados pela coordenação da unidade educacional.
§ 3º. Aos alunos que participarem das atividades propostas ao término de cada ciclo de palestras
será conferido o certificado denominado "Embaixador Verde"
Art. 5º. A Secretaria de Meio Ambiente ficará a cargo da expedição do certificado, descrito no § 3º
do artigo 4º, e o encaminhará à Secretaria Municipal de Educação.
§ 1º. No certificado "Embaixador Verde" constarão as seguintes inscrições:
Secretaria Municipal de Educação de Nova Friburgo, nome do aluno, unidade escolar, conteúdo
ministrado, n° da lei, nome do autor do projeto de lei, data de expedição, campos para assinatura
dos responsáveis pela Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
§ 2º. Esse certificado deverá ser entregue nas unidades de ensino uma vez por ano e a cerimônia
será realizada em suas dependências ou em outro local previamente reservado e designado pela
unidade de ensino.
Art. 6º. A Secretaria Municipal de Educação poderá firmar convênio e buscar parcerias para
concessão do certificado constante desta Lei e execução das ações respectivas.
Art. 7º. O Poder Executivo regulamentará esta lei, no prazo de 90 dias, contados da publicação.
Art. 8º. As despesas decorrentes da presente Lei correram por conta de dotação orçamentária
própria, podendo ser suplementada se houver necessidade.
Art. 9º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Dr. Jean Bazet,
em 21 de novembro de 2017.
Professor Pierre
Vereador - PSOL