CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Gabinete do Vereador Professor Pierre
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Sr. Presidente:
1. Considerando o mister de se notabilizar ações que valorizem a divulgação da cultura, da arte e da
educação;
2. Considerando que o Cineclube Lumiar iniciou suas atividades em fevereiro de 2008 com objetivo
de difundir a cultura audiovisual na região de Lumiar e São Pedro da Serra, com sessões aos
domingos no Espaço Cultural Casa do Lago, em Lumiar;
3. Considerando que as sessões são ao ar livre e itinerantes, bem como também são realizadas
regularmente, atividades como mostras, oficinas, produção de vídeos e manutenção de um acervo de
memória audiovisual cultural local, priorizando inclusive filmes brasileiros e que abordam temáticas
socioambientais;
4. Considerando que o Cineclube Lumiar tem objetivo de socializar e difundir a Educação, Cultura e
Arte Audiovisual na região de Lumiar e São Pedro da Serra, respectivamente 5° e 7° Distritos de
Nova Friburgo.
REQUEIRO, na forma regimental, que seja apreciado pelo Plenário desta Casa o seguinte Projeto de
Lei Municipal:
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
CULTURAL CINECLUBE LUMIAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1°. Fica considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL CINECLUBE
LUMIAR (CINECLUBE LUMIAR), associação civil, de direito privado, sem fins lucrativos e
econômicos, de caráter sócio-educativo, localizada no 5º distrito do município de Nova Friburgo,
com sede na Estrada RJ 142, Km 24, S/Nº, Lumiar, Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, inscrita
no CNPJ sob o nº 13.903.740/0001-80, tendo constituído suas atividades desde 24 de fevereiro de
2008, conforme Art. 1º de seu Estatuto, com registro no Cartório do 3º Ofício de Justiça – Registro
Especial de Pessoas Jurídicas, apresentado no dia 07 de junho de 2011 para registro, resumido e
microfilmado no seu inteiro teor no rolo de filmes nº 07Pj apontado sob ordem 5914 no protocolo nº
01. Registrado sob n° de ordem 5914 no Livro A3, em Nova Friburgo, sendo o Oficial de Registro de
Pessoas Jurídicas, Carlos Roberto dos Santos – Mat. 06/2353 e Substituta - Simone O. Santos
Martins – Mat. 94/4123, sendo aclamada sua fundação em Assembleia, bem como aprovação de seu
Estatuto em 12 de maio de 2011, consoante Ata da Assembleia Geral de Aprovação do Estatuto da
Associação Cultural Cineclube Lumiar, de Fundação e de Eleição do Conselho Diretor Consultivo e
Curador, tendo como finalidade difundir a Educação, Cultura e Arte Audiovisual, na região de
Lumiar e São Pedro da Serra, devidamente reconhecidos em lei.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Dr. Jean Bazet,
em 22 de novembro de 2017.
Professor Pierre
Vereador - PSOL