texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
REINF Nº 01/2018 Gabinete do Vereador Zezinho do Caminhão.
Nova Friburgo, 23 de fevereiro de 2018.
Exmo. Sr. Vereador Alexandre Cruz
Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Sr. Presidente, serve o presente para expor e em seguida Requerer:
O Prefeito Municipal de Nova Friburgo, Sr. Renato Bravo, por mais de uma vez declarou que
fará mudanças no sistema de sinalização semafórica de diversas ruas do município. Alega
que as benfeitorias são fruto de PPP – Parceria Público Privada, sem custos para o município,
como explicitado na matéria veiculada pelo Portal G1 em 27/10/2017, abaixo anexo.
Transcrevo pequeno trecho:
“A Prefeitura de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio,
divulgou nesta quinta-feira (26) que já iniciou a implantação de
novos semáforos, pintura de faixas horizontais e colocações de
sinalização vertical no Centro da cidade. A previsão é que o
trabalho esteja concluído até janeiro de 2018.
A implantação do projeto não tem custo para a Prefeitura e
está sendo feita através de parceria público-privada. Segundo
o município, o projeto foi dividido em três fases e atenderá 12
locais. A primeira fase que já está em execução acontece no
Paissandu, Praça Dermeval Barbosa Moreira e antiga
rodoviária urbana.”
Diante do exposto e de acordo com a transparência necessária ao bom andamento do
serviço público, requeiro seja informado:
• Quais são os nomes das empresas que participam da Parceria Público Privada - PPP,
descrita pelo prefeito na implantação dos novos semáforos, oferecendo o nome do
titular e dos respectivos sócios das empresas?; Fornecer cópia dos contratos sociais e
respectivas alterações.
• Do valor previsto para a realização da troca da sinalização semafórica, descrever
quanto será gasto por cada uma das empresas;
• Informar se há contrato formal de Parceria Público Privada.
a)Se sim, oferecer cópia;
b)Se não, justificar.
• Informar se alguma das empresas participantes da PPP contrata com o município ou
em algum momento já contratou;
• Informar se algumas das empresas que participam desta PPP têm ou terão algum tipo
de benefício fruto desta parceria com a prefeitura de Nova Friburgo? Se sim,
esclarecer quais;
• Qual é o prazo de vigência do contrato da parceria público privada e se
há alguma forma de remuneração?
• A Prefeitura permitirá a veiculação de propaganda institucional por parte
das empresas como contrapartida?
• Há recebimento de patrocínio pela Prefeitura de Nova Friburgo através de recursos
financeiros pelas empresas para desenvolvimento do projeto de sinalização
semafórica? Caso afirmativo, explicar se decorre de doações ou outra forma e
fornecer cópia dos pareceres da Controladoria Geral do Município e da Procuradoria
Geral do Município.
• Oferecer cópia integral do projeto e planta básica de melhorias na sinalização
semafórica do município como descrito pelo prefeito;
• Quais empresários friburguenses estão financiando a nova sinalização
semafórica pelo valor aproximado de R$ 500 mil?
• Como foi elaborado o orçamento do referido serviço para se chegar a
este valor? Houve solicitação de orçamento a outras empresas
especializadas para prestar o referido serviço? Requeiro cópia da planilha
de custos discriminada de acordo com o projeto executivo.
• O serviço de modernização da sinalização semafórica será pago
diretamente pelos empresários ou por intermédio da Prefeitura de Nova
Friburgo?
• Qual foi o critério adotado para a escolha da empresa Acesstran, de Bom
Jardim? Requeiro cópia do procedimento administrativo referente a esta
contratação e cópia do contrato social e respectivas alterações.
• Há parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo
autorizando este tipo de contratação? Caso afirmativo, fornecer cópia.
• Quais são os critérios objetivos de avaliação do desempenho da empresa
Acesstran?
• Quais são as garantias de execução suficientes e compatíveis com os
ônus e riscos envolvidos?
• A empresa Acesstran comprovou capacidade técnica para a modernização da
sinalização semafórica? Requeiro cópia de toda documentação fornecida pela referida
empresa à Prefeitura de Nova Friburgo.
• Qual é a empresa responsável pela manutenção da nova sinalização
semafórica? Qual será o custo para o Poder Público? Requeiro cópia do
contrato.
Prefeitura inicia mudança nos sinais de trânsito no Centro de Nova Friburgo, no RJ
Troca de semáforos visa melhorar estética da cidade e acabar com constantes
defeitos na sinalização.
Por G1, Nova Friburgo
27/10/2017 11h40 Atualizado 27/10/2017 12h49
A Prefeitura de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, divulgou nesta quinta-feira
(26) que já iniciou a implantação de novos semáforos, pintura de faixas horizontais e
colocações de sinalização vertical no Centro da cidade. A previsão é que o trabalho
esteja concluído até janeiro de 2018.
A implantação do projeto não tem custo para a Prefeitura e está sendo feita através de
parceria público-privada. Segundo o município, o projeto foi dividido em três fases e
atenderá 12 locais. A primeira fase que já está em execução acontece no Paissandu,
Praça Dermeval Barbosa Moreira e antiga rodoviária urbana.
As mudanças, segundo município, vão melhorar o aspecto estético da cidade e acabar
com os constantes defeitos nos sinais de trânsito. De acordo com o prefeito, Renato
Bravo, a implantação dos novos semáforos trará economia aos cofres públicos. Os
sinais serão constituídos por lâmpadas de LED, reduzindo em 90% o custo com
energia elétrica, podendo gerar uma economia de até R$ 100 mil ao ano.
A instalação dos novos semáforos será feita por uma empresa e a nova sinalização
também ganhará placas alusivas em comemoração aos 200 anos de Nova Friburgo.
https://g1.globo.com/rj/regiao-serrana/noticia/prefeitura-inicia-mudanca-nossinais-de-transito-no-centro-de-nova-friburgo-no-rj.ghtml
Sem mais para o momento, despeço-me renovando votos de estima e
consideração.
Vereador
José Sebastião Rabello
(Zezinho do Caminhão)
open original →