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materia nº 328/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 328 / 2018
Date 2018-03-15
Ementa“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DOS SACOLEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURG
native_id42488

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2018-07-20 Arquivado(a) — Arquivado.
2018-07-20 Publicada/o — Publicado no Jornal a Voz da Serra, no dia 20/07/18, edição 9605, Anexo 6. Lei Municipal 4636.
2018-07-10 Aguardando Publicação — Aguardando publicação.
2018-07-10 Retornando do Executivo Sancionado(a) — Lei Municipal 4.636 sancionada pelo Executivo.
2018-07-10 Aguardando retorno do Executivo — Aguardando sanção e publicação. Lei Municipal 4.636
2018-07-10 Enviado(a) ao Executivo — Enviado ao Executivo Municipal por meio do ofício nº 026/DL/2018. Lei Municipal nº 4636
2018-07-09 Retornando do DL digitado — Aguardando assinaturas.
2018-07-09 Para Digitação e Assinaturas — Aguardando confecção e assinaturas.
2018-07-05 Matéria Aprovada pelo Plenário — Matéria aprovada por unanimidade em 2ª discussão
2018-07-05 Incluído na Ordem do Dia (2ª Disc.) — Matéria incluída na OD.
2018-06-20 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (2ª Disc.) — Aguardando inclusão OD.
2018-06-19 Matéria Aprovada pelo Plenário — Matéria aprovada por unanimidade em 1ª discussão.
2018-06-19 Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) — Incluído na OD.
2018-06-06 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) — Aguardando inclusão na OD.
2018-06-06 Com Parecer Favorável — Com parecer favorável.
2018-03-16 Aguardando Parecer(es) — Aguardando parecer
2018-03-15 Incluído(a) no Expediente — Matéria lida no expediente

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADOR ALCIR FONSECA
Ao
Exmo. Sr. Vereador
ALEXANDRE CRUZ
M. D. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Senhor Presidente,
Requeiro na forma regimental, depois de observadas as formalidades legais,
seja submetido ao Douto Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, a seguinte
proposição:
PROJETO DE LEI:
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DOS SACOLEIROS NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Art. 1º - Fica instituído, no Município de Nova Friburgo, o Dia Municipal dos Sacoleiros.
Parágrafo Único - O Dia Municipal dos Sacoleiros, será comemorado anualmente, no
segundo sábado de outubro.
Art. 2º - O Poder Executivo poderá permitir a utilização de espaço público para realização
de eventos em comemoração à data dentro dos critérios por ele fixados.
Parágrafo Único - Dentre os eventos previstos no caput, poderão ser realizadas campanhas
de prevenção de acidentes em parceria com profissionais de Centros de Formação de Condutores e
órgãos como o Detran, bem como testes de Glicemia, aferição de pressão arterial, além de palestras
sobre práticas de vendas e empreendedorismo em parceria com órgãos como o Sebrae.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 Sala Dr. Jean Bazet, 13 de março de 2018.
ALCIR FONSECA
VEREADOR – PP
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADOR ALCIR FONSECA
JUSTIFICATIVA
 
O Presente PROJETO DE LEI que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA
MUNICIPAL DOS SACOLEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, surgiu através da sugestão do Sr. Moisés Bastos, representante
da Igreja Batista Esperança em Nova Friburgo.
A importância do presente projeto justifica-se no fato de que o sucesso e bom desempenho
do setor de Moda Íntima Friburguense está diretamente ligado ao trabalho dos sacoleiros que
geralmente transportam e comercializam, os produtos das confecções de Nova Friburgo para os
mais diversos locais, mas também trazem novos pedidos para fomentar a industria local. Uma
profissão de extrema importância e que lida diariamente com situações adversas como: assaltos,
violência e os perigos das estradas. A ideia do projeto visa não só homenagear estes profissionais,
mas também dar um primeiro passo para um possível plano municipal mais abrangente que venha
trazer mais benefícios para os desenvolvedores desta atividade com capacitação, treinamento e
melhores condições de trabalho.
 Face ao exposto, a fim de que todos os Vereadores somem esforços, sirvo-me da presente
proposição para submeter à apreciação do douto Plenário desta Casa, depois de observadas as
formalidades regimentais, o incluso PROJETO DE LEI.
Sala Dr. Jean Bazet, 13 de março de 2018.
ALCIR FONSECA
 VEREADOR – PP

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