| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 364 / 2018 |
| Date | 2018-04-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a isenção de IPTU de imóveis cedidos ou locados a templos religiosos. |
| native_id | 42545 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-01-06 | Arquivado(a) | — | Arquivado. |
| 2020-01-06 | Publicada/o | — | Lei Complementar publicada no DOENF, edição nº 048, de 27/12/2019. |
| 2019-12-03 | Enviado(a) ao Executivo | — | Projeto encaminhado ao executivo por meio do Ofício nº 45/DL/2019. |
| 2019-11-29 | Para Digitação e Assinaturas | — | Matéria encaminhada para Redação Final e Autógrafos. |
| 2019-11-28 | Matéria Aprovada pelo Plenário | — | Matéria aprovada por unanimidade em Discussão Única. |
| 2019-11-28 | Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) | — | Matéria incluída na Ordem do Dia. |
| 2019-11-25 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) | — | Matéria aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2019-11-25 | Com Parecer Favorável | — | Matéria com parecer favorável. |
| 2018-04-18 | Solicita Encaminhamento para Comissão | — | Solicita encaminhamento à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento. |
| 2018-04-04 | Aguardando Parecer(es) | — | Aguardando parecer |
| 2018-04-04 | Incluído(a) no Expediente | — | Matéria incluída no Expediente |
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