materia nº 94/2018

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
Senhor Presidente :
Considerando que a Câmara de Vereadores tem como uma das suas
funções precípuas fiscalizar os atos do Poder Executivo;
Considerando que os Vereadores possuem a função de acompanhar as
ações do Poder Executivo (prefeito e secretários) quanto ao uso adequado do
dinheiro público.
Considerando que o Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a
administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento,
utilizando como uma das fontes para tal fiscalização o pedido de informações. 
Considerando as contratações realizadas pelo poder público municipal.
Considerando os procedimentos de esterilizações realizados pelo Poder
público Municipal e as empresas por ele contratada.
Solicito que, depois de observadas as formalidades regimentais, seja
apreciado pelo Soberano Plenário desta Casa Legislativa e encaminhado ao Poder
Executivo Municipal o seguinte pedido de informações:
1- Por quanto tempo a empresa Bioxxi Esterilização LTDA prestou serviços no
município de Nova Friburgo?
2- Com relação a contratação da empresa Bioxxi Esterilização LTDA, qual foi a
modalidade de contratação? Qual foi o objeto e valor da contratação? Qual
o periodo da contratação?
3- Qual tipo de serviço era prestado pela empresa Bioxxi Esterilização LTDA
desde a legislatura passada? Discriminando item por item e seus
respectivos valores e alterações.
4- Quais os objetos que eram esterilizados?
5- Como ocorreu a contratação dessa empresa? Por qual modalidade de
contratação? Houve processo licitatório? Por qual periodo foi realizado o
contrato?
6- Quem requisitou a necessidade de contratação da empresa em todos os
contratos celebrados?
7- Quantos contratos no total já foram celebrados com a empresa e desde
quando?
8- A empresa Bioxxi Esterilização LTDA era a única que realizava processos de
esterilização ou alguns procedimentos eram realizados pelo poder Publico
municipal? Se sim, quais?
9- Quais os equipamentos/objetos que eram esterelizados? A esterelização
ocorria dentro do Hospital ou a empresa levava até a sua sede?
10- Qual o valor pago mês a mês para a empresa, desde a sua contratação até
o termino do contrato?
11- Houve atraso no pagamento pelo poder público municipal? Se sim,
quantos meses de atraso?
12- Quem atestava os serviços realizados? Assim como a entrega e
recebimento dos objetos esterilizados?
13- Existe algum documento que consta que os materiais/objetos não estavam
sendo devidamente esterilizados? Enviar cópias de todos.
14- Enviar cópia do contrato realizado com a empresa, suas respectivas
alterações, do processo licitatório e do contrato social da empresa
prestadora do serviço.
15- Quem atualmente realiza os procedimentos de esterilização para o
Hospital Municipal Raul Sertã?
16- Houve processo licitatório para a contratação de uma nova empresa? Qual
foi a modalidade de contratação? Qual periodo? Qual o valor pago,
discriminando mês a mês.
17- Qual o serviço prestado? Discriminando item por item e seus respectivos
valores e alterações.
18- Enviar cópia do processo licitatório e do contrato social da empresa
prestadora do serviço.
Nova Friburgo, 08 de maio de 2018.
Nami Nassif
Vereador