materia nº 403/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Gabinete do Vereador Professor Pierre
Rua Farinha Filho, n.º 50 - Centro
Nova Friburgo - RJ - 28.610-280 
(22)2524-1700 - R. 230 - professorpierre@novafriburgo.rj.leg.br
Sr. Presidente: 
1. Considerando que a leitura é fundamental para o engrandecimento do ser humano e,
consequentemente para construção de uma sociedade melhor e mais atenta à sua realidade;
2. Considerando que disponibilizar conhecimento não se restringe em apenas construir bibliotecas,
mas outrossim em dar condições dignas de trabalho para aqueles que serão os gestores do
conhecimento e democratizarão o acesso à cultura para todos, quais sejam os servidores das
bibliotecas;
3. Considerando que Nova Friburgo possui o segundo maior acervo do Estado do Rio de Janeiro,
com mais de 50.000 (cinquenta mil) obras, o que demanda em grande trabalho aos poucos e
aguerridos servidores da biblioteca municipal;
4. Considerando, por derradeiro, a máxima proferida por Monteiro Lobato, que por si só é um
axioma: “Um país se faz com homens e livros.”
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
SOLICITA, na forma regimental, à Mesa Diretora, o envio de mensagem ao Exmo. Sr. Prefeito,
cujo escopo é atender os objetivos do seguinte anteprojeto de lei:
ANTEPROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
NOVA FRIBURGO QUE TRABALHAM COM
MANUSEIO DE LIVROS NA BIBLIOTECA
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1°. O Poder Executivo concederá adicional de insalubridade aos servidores públicos
municipais que exercem suas atividades na biblioteca municipal, fazendo o manuseio de livros, seu
cadastro e respectivo arquivamento. 
§ 1°. O servidor para fazer jus ao benefício deverá apresentar declaração de seu superior atestando
que exerce suas atividades nos termos do caput. 
§ 2°. Os documentos deverão ser entregues acompanhados da solicitação do referido adicional, no
Protocolo Central da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, o qual enviará diretamente ao setor de
Recursos Humanos da mesma. 
§ 3º. A documentação estando correta, o adicional será deferido e concedido no prazo máximo de 60
(sessenta) dias, a contar da data do protocolo.
Art. 2º. O adicional deve permanecer apenas no período em que o servidor exercer as atividades
descritas no caput do artigo 1º.
Art. 3º. O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a partir de
sua publicação.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Sala das Sessões Dr. Jean Bazet, 
em 23 de maio de 2018. 
Professor Pierre
Vereador - PSOL