| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 405 / 2018 |
| Date | 2018-05-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO ESPECÍFICA - GAPFE, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, ACRESCE DENOMINAÇÃO E ATRAIBUIÇÃO AO CARGO DE ASSISTENTE JURÍDICO ALUDIDO NO ANEXO "A" DA LEI MUNICIPAL Nº 3.893/11, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 42660 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-07-09 | Arquivado(a) | — | ARQUIVADO. |
| 2018-07-06 | Publicada/o | — | Publicado no Jornal a Voz da Serra, no dia 06/07/18, edição 9595, página 8. Lei Municipal 4635. |
| 2018-07-05 | Aguardando Publicação | — | Aguardando publicação. |
| 2018-07-04 | Retornando do Executivo Sancionado(a) | — | Lei Municipal 4.635 sancionada pelo Executivo. |
| 2018-07-04 | Aguardando retorno do Executivo | — | Aguardando sanção e publicação. |
| 2018-07-04 | Enviado(a) ao Executivo | — | Enviado ao Executivo Municipal por meio do ofício nº 025/DL/2018. Lei Municipal nº 4635 |
| 2018-06-28 | Retornando do DL digitado | — | Aguardando assinaturas. |
| 2018-06-28 | Para Digitação e Assinaturas | — | Aguardando confecção e assinaturas. |
| 2018-06-26 | Matéria Aprovada pelo Plenário | — | Matéria aprovada por unanimidade. |
| 2018-06-26 | Informando Parecer pelo Arquivamento | — | Matéria incluída na OD. |
| 2018-06-25 | Com Parecer Favorável | — | Com parecer favorável. |
| 2018-06-19 | Com Parecer Favorável | — | Com parecer favorável. |
| 2018-06-19 | Aguardando Parecer(es) | — | ENCAMINHADO A COM. DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,TRIBUTAÇÃO E PLANEJAMENTO. |
| 2018-06-19 | Solicitando Encaminhamento | — | SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO A CFOTP. |
| 2018-06-04 | Aguardando Parecer(es) | — | Aguardando parecer da CCJ. |
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