materia nº 2558/2018

CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
= ato.
Ena Filho, nº 50 Processo nº: 2558/2018 |
Nova Friburgo - RJ Data: 06/09/2018 12:40:28
Folhas n.º 02 Rubrica:
. - Senha consulta internet: 112210
Comprovante de Protocolização Endereço:
Nº Processo: 2558/2018 Data de Abertura: 06/09/2018 Procedência: EXTERNA
Secretaria: CÂMARA
Destino: PROCURADORIA
Código Requerente: 4451 Nome Requerente: VEREADOR ZEZINHO DO CAMINHÃO E OUTROS
Setor Requerente:
Endereço: CPF/CNPJ:
Município: Bairro: UF:
Telefone: Cep: email:
presenta INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (C.P.l)
Setor Requerente:
Súmula: -
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Rua Farinha Filho, nº 50
Centro
Nova Friburgo - RJ
Prezaco(a) Senhor(a) VEREADOR ZEZINHO DO CAMINHÃO E OUTROS,
Comunicamos que o registro abaixo foi efetuado com sucesso e que o mesmo já foi encaminhado para 0(:)
devido(s) setore(s) competente(s) para as devidas providências.
Ui
2558/2018
Nº Processo; 2558/2018 Data de Abertura: 06/09/2018 EXTERNA Procecência:
Secretaria: CÂMARA
Destino: PROCURADORIA O
Código Requerente: 4451 Nome Requerente: VEREADOR ZEZINHO DO CAMINHÃO E OUTROS |
Setor Requerente: |
Endereço: CPF/CNPJ: |
Município: Bairro: UF: |
Telefone: Cep: email: |
Assunto: INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (C.P.l) |
| Setor Requerente:
Súmula: .
Senha consulta internet: 112210
Endereço: 06/09/2618 12:45:10
o
Nova Friburgo, 31 de agosto de 201 vii
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Câmara Municipal de Nova Friburgo
O presente requerimento de instauração de Comissão Parlamentar de
Inquérito (doravante CPI), formulado com esteio no artigo 58, 8 3º da Constituição da
República de 88, artigo 109, parágrafo 3º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,
artigo 164, $ 6º, da Lei Orgânica Municipal, artigo 67 do Regimento da Câmara Municipal
e sedimentado entendimento jurisprudencial, possui estrutura bastante singela, dividindo-se
em dois pontos. Inicialmente, destaca-se no período de 2017 e 2018 a sucessiva contratação
emergencial da empresa Global Trade Indústria de Alimentação Ltda.-Me, especializada na
prestação de fornecimento de alimentação para atender as necessidades diárias do quadro
funcional, pacientes, acompanhantes e etc, do complexo do Hospital Municipal Raul Sertã.
O outro ponto abordado está relacionado aos processos licitatórios suspensos ou em atrasos
neste período sobre o mesmo objeto por supostas inconsistências nas informações prestadas
ou no Termo de Referência.
Assim, estes dois pontos devem ser investigados, tais quais: os
valores constantes referentes a alimentação hospitalar, tendo como consequência os
reconhecimentos de dívidas; e os motivos de sucessivos contratos emergenciais com a
mesma empresa: Global Trade Industria de Alimentação Ltda.-Me.
No processo administrativo nº 24385/17 aberto pela Secretaria
Municipal de Saúde na data de 11 de outubro de 2017 para fornecimento de alimentação
consta a seguinte justificativa: ai
“Contratação emergencial de empresa especializada no fornecimen Ade
alimentação aos pacientes, acompanhantes, funcionários e demais pessoas
autorizadas no Hospital Municipal Raul Sertã, pelo período de 180 dias
tendo em vista a não conclusão do procedimento licitatório 641/2016, bem
como o término da vigência do contrato firmado no processo emergencial
7226/17.”
Neste momento, começa a relação intrínseca entre os contratos emergenciais
e os processos licitatórios estranhamente infindáveis. Na justificativa da Secretaria
Municipal de Saúde para a referida contração encaminhada à Procuradoria-Geral do
Município está cabalmente demonstrada:
“O presente administrativo versa sobre contratação emergencial com fulcro
no artigo 24, IV, da lei 8666/93 de empresa especializada no fornecimento
de empresa especializada no fornecimento de alimentos para os usuários do
Hospital Municipal Raul Sertã.
Atualmente os serviços vem sendo prestado no mesmo molde acima
mencionado nos autos do processo administrativo nº 7226/2017.
Urge dizer que o contrato vigerá até 24 de outubro de 2017 e, por mais que
os servidores desta secretaria estejam se esforçando ao máximo, o processo
licitatório ainda não chegou ao exaurimento.
Insta informar que o processo licitatório autuado sob o nº 641/16 se
encontra nesta secretaria em fase final de reformulação, considerando os
novos leitos que foram disponibilizados a população após a reforma do
CTU, além disso, também serão contemplados os servidores que prestarão
serviços nas campanhas de vacinação que atuam na Subsecretaria de
Atenção Básica e na Subsecretaria de Estratégia de Saúde da Família, o que 3
por óbvio fez com que o quantitativo aumentasse em comparação ao atual o
administrativo, autos nº 7226/17.
O processo licitatório que está sendo todo reformulado conta com um corpo
técnico para tão logo e com máxima urgência ser enviado à cotação de
preços com intuito de já iniciarmos o ano de 2018 com a prestação dos
serviços sendo realizadas pela empresa vencedora do certame.
Ademais, é de suma importância ressaltar que no momento que o processo
641/16 for licitado, e com sua instrução processual completa,
imediatamente cessará o presente emergencial. (...)”
A partir daí, em folhas autuadas em 11 de outubro de 2017, há e-
mails enviados para a cotação emergencial da alimentação às empresas especializadas
com as datas de 26 de outubro de 2017, 20 de outubro de 2017, e 26 de outubro de
2017.
A Taurus Services Eirelli apresentou a proposta com o valor global de
R$ 4.009.429,72. A Global Trade Indústria de Alimentação Ltda.-Me fez a proposta no
valor global de R$ 3.900.366,00. E a VGM Top Service Soluções em conservação e
Limpeza Ltda.-Me apresentou o valor global de R$ 4.046.259,60. Em folhas autuadas em
11 de outubro de 2017, a Secretaria Municipal de Saúde enviou e-mail em 07 de novembro
de 2017 informando à empresa Global Alimentação como vencedora do processo
emergencial de alimentação do Hospital Municipal Raul Sertã, indagando sobre a
possibilidade de desconto sobre o preço. Assim foi prontamente atendida com a redução
para R$ 3.391.200,00. Detalhe importante: o contrato emergencial anterior já tinha
vencido em 24 de outubro de 2017.
Assim sendo, no dia 08 de novembro de 2017, foi solicitada pela
Secretaria Municipal de Saúde a elaboração da competente NAD. O processo foi
encaminhado em 10 de novembro de 2017 para a Procuradoria-Geral do Município que N
Í
constatou como ato motivador da contratação o procedimento licitatório ainda
concluído, por conta de o mesmo estar em fase final de reformulação. Desta feita,
requisitou o procedimento nº 641/16, uma vez que venceu o prazo do contrato
emergencial, e, passados, onze meses o Município não logrou finalizar a licitação para
o mesmo objeto, podendo configurar contratação emergencial provocada.
No dia 19 de dezembro de 2017, a Controladoria Geral constatou
algumas pendências que foram sanadas, dentre elas foi verificada ausência da planilha de
custos e ausência de justificativa para o quantitativo solicitado, tendo em vista que não há
equivalência com o último emergencial.
No dia 20 de dezembro de 2017, a Procuradoria-Geral do Município
emitiu parecer contundente dizendo que a contratação emergencial não é regra e sim
exceção na Administração Pública, vejamos:
Diga-se de passagem, exorto esta Secretaria de
Saúde a adotar as medidas de estilo com a brovidaga que E
caso requer para licitar a prestação de serviço, + O ERSASS
liciação é regra na administração pública, ida e
inexigibilidade exceção à regra, salientando que exaurida a
licitação no curso do prazo desta contratação emergencia,
deverá a Administração Pública através dessa Secretaria
interromper imediatamente ualquer pedido nesta, e, adotar
s providencias para início da prestação do serviço através
a
do contrato oriundo da licitação.
Desta feita, a Secretaria requisitante optou pela exceção
á impossível que a regra (licitação
ã ve será i
(dispens licitação), uma vez que será impossivel que a regra (licitação) a vez :
dispen a e e exaurida, sem que o paciente seja prejudicado, tendo em
seja dev” hecimento geral que a administração pública somente
a n E R
vista que a o moldes da legislação em vigor — lei 8.666/93, segundo o
ode ui ra é a licitação, dispensa inexigibilidade exceção. q
val
(a
TA:
v
Nos autos consta justificativa da secretaria requisita a»
desta municipalidade, dando conta do acontecido € pontuando
necessidade de realização do contrato pretendido.
Outrossim, necessário destacar que situação coracterizaça
nos autos não pode ter sido originada por inércia do Poder público, e im
de um fator imprevisível e de força maior, O qual não de je o
impedido, mais do que isto, não pode ser provocada pelo a e ria
público, sob pena de imposição das sanções cabíveis, E sema
devem ser atendidos os parâmetros do artigo 24, ren at
8.666/93, com prazo de conclusão menor que 180 (cen ri pd
bem como deverá ser contratado somente pe ge peiredia
atendimento da situação emergencial, de Rn ro Eça SR
normalização da situação, bem como para evitar
natrimônio público e privado.
a adimanto do
vanto aos Ademais, afirmamos não termos a incumbência para aferir
valores A
requisitante, como idos des esas a serem realizadas pela Secretaria
: mbém a necessidade da mesma, alertando que A
licitação é regr: f S
com sancões ETA Servico público, dispensa/inexi bilidade exceção
veis e penais para a frustração do certame.
Derradeiramente impende registrar
intrínsec deve necessariamente estar revestida dos re uisitos
24 da L LE ue a encerram e que estão normatizados no inciso |V do artigo
; Ei 8.666/93, bem como dos princípios norteadores da administração
ública constantes na cabeca do artigo 37 da Carta Política de 1988 —
legalidade, impessoalidade, morali ublicidade e eficiência.
À ontratação
emergencial ve à €
Deste modo, opino pela ciência da Secretaria de: Saúde
quanto orientações postas neste parecer, notadamente para, em «time última
análise, verificar se a emergência justificada nos autos não é originada da
inércia do administrador público, assim como se Os impedientes para
prosseguimento do processo licitatório ainda persistem, sendo certo que,
confirmada a emergência por essa secretaria, a dispensa de licitação
encontrar-se-á respaldada no inciso Iv, do artigo 24, da Lei 8.666/93, com
arrimo nas justificativas e documentos acima mencionados: .
Na vacância do cargo de Secretário de Saúde por fato de amplo
conhecimento, uma servidora do Gabinete sem atribuição determinou a elaboração
/
got
EMO
A,
5 qof
contratual com posterior realização de empenho. ja- icípi E)
Pp Ç jo) A Procuradoria-Geral do MunicipiG A
devolveu o processo para a manifestação do novo Secretário de Saúde interino à época.
s
Em sua decisão datada de 04 de janeiro de 2018, o Secretário
interino proferiu pelo prosseguimento da contratação emergencial com o intuito de dar
continuidade na prestação de serviço público essencial, considerando a existência de
processo licitatório nº 641/16 em análise e consequente finalização do certame com a
imediata cessação da contratação emergencial. Sendo que o contrato já estava celebrado
desde o dia 02 de janeiro de 2018, com a respectiva Nota de Autorização de Despesa e
Nota de Empenho.
Deve-se ressaltar que do dia 27 de outubro de 2017 até janeiro de
2018 não havia contrato formalizado para o fornecimento de alimentação para o Hospital
Municipal Raul Sertã. Por óbvio o serviço foi prestado na base do contrato verbal com o
consequente reconhecimento de dívida, contrariando o princípio do formalismo na
Administração Pública.
No dia 18 de janeiro de 2018, o Secretário Municipal de Saúde
interino decidiu pelo arquivamento do processo licitatório nº 641/16, “considerando o
cipoal de erros praticados e abertura de novo procedimento licitatório nesta mesma data
sob o nº 1512/2018, visando uma melhor instrução processual e maior celeridade nos
atos administrativos”. Acredite se quiser, após esta decisão contraditória foi realizada nova
contratação emergencial para fornecimento de alimentação no valor de R$ 2.959.000,00
com a mesma empresa. O próprio Secretário de Saúde informou que o licitatório não
conseguiu ser concluído.
Na sessão ordinária do dia 23 de agosto de 2018 da Câmara
Municipal, o Secretário de Saúde disse que “estes emergenciais passados eram feitos pelo
dono da empresa. O dono da empresa que dizia olha vou comprar 30 dietas disso, 40
litros daquilo. Era assim. Não tinha uma série histórica. Literalmente, a raposa tomava
conta do galinheiro. E a gente está rompendo com isso. Quem tem que dizer o que vai
ÃO
gastar sou eu enquanto gestor. E não a empresa. A empresa vai colocar que o Raul Sei
consome um milhão de refeições. Ela quer ganhar. Se vocês analisarem o processo,
vocês vão ver isso. Aí a demora ocorre.” Mesmo assim, no ano de 2018 a Secretaria de
Saúde celebrou novo contrato emergencial com a mesma empresa Global Trade Indústria
de Alimentação Ltda.-Me
O almoço e o jantar de pacientes adultos custavam a bagatela de R$
13,69. Assim como a alimentação para acompanhantes e funcionários custava R$ 12,40.
Preços similares praticados pelos restaurantes a quilo na redondeza. Em tese, deveria ser
mais barato quando o Município compra a alimentação em larga escala e direto do
fornecedor, ao contrário dos restaurantes comerciais. São exemplos meramente ilustrativos
para demonstrar a discrepância.
Em 30 de agosto do corrente, diante de inequívocas irregularidades, o
sítio eletrônico do Jornal 4 Voz da Serra, conforme matéria constante em
https://avozdaserra.com.br/noticias/mpf-pede-pf-que-investigue-fornecimento-de-alimentos-ao-raul-
serta, traz a seguinte manchete:
MPF pede à PF que
investigue fornecimento
de alimentos ao Raul
Sertã
Discussões não faltam por ocasião de qualquer requerimento de
instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, sobre o conceito de fato
determinado, um dos requisitos que devem constar no requerimento para sua instauração.
É importante salientar que fato determinado não pode ser
considerado conceito aberto, genérico, a fim dar azo a qualquer tipo de interpretação que
“justifique” a negativa de instauração de CPI, cujas verdadeiras razões sejam meramente
políticas e não jurídicas ou inerentes à própria atividade fiscalizatória.
Fato determinado é, portanto, qualquer situação socialmente
relevante e pontualmente explicitada, que, estando obscura em sua dinâmica, deverá ser
objeto de investigação para apuração de responsabilidades.
Nesta seara, é imprescindível citar o artigo 67 do Regimento
Interno da Câmara de Vereadores de Nova Friburgo, que reza o seguinte:
Art. 67. 4 Câmara Municipal, a requerimento de 1/3 (um terço) de
seus membros, instituirá Comissão Parlamentar de Inquérito para
apuração de fato determinado e por prazo certo, a qual terá
poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além
de outros previstos em lei e neste Regimento.
Ora, os fatos apresentados serão apurados, ou seja, investigados, e
somente após, encaminhados ao órgão competente, que poderá promover a ação para
responsabilidade dos infratores.
No mesmo caminho, importante citar extrato do voto da Ministra
Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, no requerimento de instauração de Comissão
Parlamentar de Inquérito n.º RQS 302/2014, onde afirma, ipsis literis:
“A atenta leitura do preceito constitucional autoriza, a meu juízo, a
convicção de que a exigência de “fato determinado” implica
vedação a que se instale CPI para investigar fato genérico, difuso,
abstrato ou de contornos indefinidos. Fato determinado, unitário
CN
ou múltiplo, é aquele devidamente descrito no requerimento que
dá origem à CPI com objetividade suficiente para permitir o
adequado desenvolvimento da missão confiada à Comissão de
Inquérito”. (...) “Ao entregar à decisão majoritária a definição do
objeto de CPI requerida por grupo minoritário, o procedimento
adotado pelo eminente Presidente do Senado Federal, ainda que
amparado em preceitos regimentais, desfigura o instituto
”
constitucional assegurado às minorias políticas.” (grifamos)
Salta aos olhos, ao se observar no presente requerimento de
instauração de CPI, que os fatos determinados para início do procedimento investigatório
estão presentes e devidamente individualizados.
Doutrinariamente, Pinto Ferreira explicita que:
“Na constituição vigente (art. 58, 83), as comissões parlamentares
de inquérito são criadas 'para apuração de fato determinado”. O
fato determinado deve possuir uma característica própria, a fim de
não incidir em rota de colisão com outros dispositivos
constitucionais. Tais fatos podem ser especificados como aqueles
referente à ordem pública, política, econômica, social, bem
determinados e caracterizados o próprio requerimento de sua
constituição deve ser um fato objetivo, claro, preciso,
determinado. (FERREIRA, Pinto. Comentários à constituição
brasileira, vol. 3, Saraiva p. 125.)” (Grifamos)
Ainda, preocupado em melhor conceituar fato determinado, o
Regimento Interno da Câmara, em seu art. 67, $ 1º, traz a seguinte definição o fato
determinado:
“Art. 67 (...) 8 1º Considera-se fato determinado o acontecimento
de relevante interesse para a vida pública e a ordem
constitucional, legal, econômica e social do Município, que estiver
devidamente caracterizado no requerimento de constituição da
Comissão.
Destarte, estão presentes os fatos determinados acima expostos, eis
que os mesmos se adequam perfeitamente aos conceitos retro mencionados, pelo que se
requer a instauração da competente Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI. .
SN
Diante do exposto e face ao cumprimento de todos os requisitos %; 4
aa mamar
legais pertinentes, requer-se, com as assinaturas que integram o presente documento, a
imediata instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito pelo prazo certo de 150 dias,
na forma do artigo 58, parágrafo 3º, da Lei nº 1.579/52, e artigo 67 do Regimento Interno
da Câmara Municipal que poderá ser prorrogado na forma legal, com a finalidade certa e
determinada de apurar e investigar a sucessiva contratação emergencial, no período de 2017
e 2018, da empresa Global Trade Indústria de Alimentação Ltda.-Me e demais correlações
na prestação de fornecimento de alimentação para atender as necessidades diárias do
quadro funcional, pacientes, acompanhantes e etc, do complexo do Hospital Municipal
Raul Sertã, os seus reconhecimentos de dívidas e os processos licitatórios suspensos ou em
atrasos sobre o mesmo objeto por supostas inconsistências nas informações prestadas ou no
Termo de Referência, bem como eventuais omissões, negligências e responsabilidades de
agentes políticos, públicos e de terceiros, encaminhando, ao final, toda apuração ao
Ministério Público para que promova as medidas de responsabilização civil e criminal
pertinentes.
Portanto, Senhor Presidente, estando o requerimento subscrito pelo
número mínimo legal dos parlamentares, contendo expressamente o prazo certo de
funcionamento desejado para se apurar e investigar o que se pretende, sem que contar que
os fatos determinados são notórios, dúvidas não pairam que a instauração da CPI é algo
obrigatório com a composição de cinco membros, cabendo ao Vereador Zezinho do
Caminhão como primeiro signatário do presente requerimento ter prioritariamente a
prerrogativa de exercer a função de Presidente ou Relator, conforme sua
conveniência, nos termos regimentais. A
José Sebastião Rabello
(Zezinho do Caminhão)
Vereador
fi
a
[3 073 +,
Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade certa e determinada de apurar SE”
investigar a sucessiva contratação emergencial, no período de 2017 e 2018, da empresa É
Global Trade Indústria de Alimentação Ltda.-Me e demais correlações na prestação
de fornecimento de alimentação para atender as necessidades diárias do quadro
funcional, pacientes, acompanhantes e ete, do complexo do Hospital Municipal Raul
Sertã, os seus reconhecimentos de dívidas e os processos licitatórios suspensos ou em
atrasos sobre o mesmo objeto por supostas inconsistências nas informações prestadas
ou no Termo de Referência, bem como eventuais omissões, negligências e
responsabilidades de agentes políticos, públicos e de terceiros, encaminhando, ao final,
ã úblico para que promova as medidas de
toda apuração ao Ministéri
responsabilização civil e crimiyíal pertinentes.
Zezinho do Caminhão
Vereador
Profes: ierre ellington Mo Carlas Alberto Trindade (Cascão)
Vereador - Vereador réador .
SérgiALou Aylter Maguila CR ani
Vereador Vereador Vereador
E 4
anio Carvalho Nami if Johnny Maycon
Vereador Vereador! . Vereador
uiz Cárlos Neves Márcig JoséCorrêa Alves
Vereador Vereador ereador
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Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade certa e determinada de apak are
investigar a sucessiva contratação emergencial, no período de 2017 e 2018, da empresa”
Global Trade Indústria de Alimentação Ltda.-Me e demais correlações na prestação
de fornecimento de alimentação para atender as necessidades diárias do quadro
funcional, pacientes, acompanhantes e etc, do complexo do Hospital Municipal Raul
Sertã, os seus reconhecimentos de dívidas e os processos licitatórios suspensos ou em
atrasos sobre o mesmo objeto por supostas inconsistências nas informações prestadas
ou no Termo de Referência, bem como eventuais omissões, negligências e
responsabilidades de agentes políticos, públicos e de terceiros, encaminhando, ao final,
toda apuração ao Ministério Público para que promova as medidas de
responsabilização civil e criminal pertinentes.
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po do Kiko Vanderléia Pereira Lima
Vereador Vereador Vereadora
Ale£dndre Cruz Márcio Damazio Gelson do Pote
Vereador Vereador Vereador
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Fara Catharina No ENT o Amaral
Vereador Vereador
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PROCESSO
EMERGENCIAL
Nº 24385/17
A md e Re E A
Estado do Rio dE-Tgheiro
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PREFEITURA
MUNICIPAL DE
NOVA FRIBURGO
[7:01 18 + 904 .
O h
DANTAS! RIAMAMO
Scanned by CamScanner
[ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO vinonor? 4
F Av. Alberto Braune, 225 a
centro deco nid
- Nova Friburgo - RJ Data: 11/10/2017 1653
Folhas n.º 02 Rubrica:
Senha consulta internet: 855544
Comprovante de Protocolização Endereço: http:/legov.prmnf.rj.gov.br/
no processo: 2438/2017 Data de Abertura: 11/10/2017 procedência: EXTERNA
Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Destino: APOIO / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
código Requerente: 430889 Nome Requerente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Setor Requerente: APOIO / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / Secretaria Municipal de Saúde
Endereço: CPF/CNPJ:
Município: Bairro: UF:
Telefone: Cep: email:
»-Baspunto: FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO
/ à betor Requerente: APOIO / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Súmula: D REQ. 56/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
E go
Prezado(a) Senhor(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE,
Comunicamos que o registro abaixo foi efetuado com sucesso e que o mesmo já foi encaminhado para o(s)
devido(s) setore(s) competente(s) para as devidas providências.
Nº Processo: 24385/2017 Data de Abertura: 11/10/2017 EXTERNA Procedência
Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Destino: APOIO / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Código Requerente: 430889 Nome Requerente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Setor Requerente: APOIO / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / Secretaria Municipal de Saude
Endereço: CPF/CNPJ:
Município: Bairro: VE:
Telefone: Cep: email:
| Assunto: FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO
: Setor Requerente: APOIO / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
úmula: D REQ. 56/2017
Senha consulta internet: 855544
| Endereço: http://egov.pmnf.ti.gov.br/ y .
Scanned by CamScanner
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“Pstado do Rio de Janeiro
PRE “EITURA MUNICIPAL DE NOVA E FRIBURGO
REQUISIÇÃO PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO PARA HMRS
k “Nº 56/2017 ne emoc QUIC)?
O Rom FONAOD.
SECRETARIA MUNICIPAL DF SAUDE REFEITORIO
—— —
Destino: qu Municipal Raul Serta
ITEM DESCRIÇÃO
ol +CONTRATACAO EMERGENCIAL | DE
| | EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO
DE FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO
PARA ATENDER AS NECESSIDADES
ÂDIARIAS DO QUADRO FUNC JONAL,
ia |PACIENTES. ACOMPANHANTES E ETC, DO
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Com ad EA ÁANILHA ANEXA DOC 01. ;
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Diretor Diretor Adminis [é to b gr” TC” TDirecac fitral
F Antonio ( Cs REA «tbelistã Leite | E o L E: Kunherd Recebimento do Material
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DIETA LIVRE Dieta avr
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DIETA LÍQUIDA TT AMoço Unidade
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CEIA Unidade
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DIETA HIPOPROTEICA Unidade
Unidade
DIETA PASTOSA
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO!
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
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1. OB DA PRESTAÇÃ E
ã i i i de dietas,
mentação Hospitalar visando o fornecimento ,
pacientes (adultos e infantis), acompanhantes
O e Lei Federal n.º 10.741, de 01/10/03)
a alimentação balanceada e em
o e desenvolvimento de
Prestação de Serviços de Nutrição e Ali
dietas especiais e fórmulas lácteas destinadas a
legalmente instituídos (Lei Federal nº 8.069. de 13/07/9
e funcionários do Hospital Municipal Raul Sertã, assegurando um 1
condições higiênico-sanitárias adequadas, englobando a operacionalizaçã
todas as atividades de produção, administração e de apoio à nutrição clínica.
r-se-á mediante:
1.1 A prestação de serviços de nutrição e alimentação realiza
rá preparada, porcionada
a) a utilização das dependências do Contratante, onde a alimentação se
e distribuída; A RA
b) o fornecimento de gêneros e produtos alimentícios, “imateriais de consumo em geral (utensílios,
louças, descartáveis, materiais de higiene e limpeza, entre outros), mão. de obra especializada,
operacional e administrativa, em quantidades suficientes para. desenvolver todas as atividades
previstas, observadas as normas vigentes da vigilância “sanitária observando a RCD nº 2i6ea
Cvs 5/13; ER qe
c) a disponibilização & a 'manutenção: dos equipamentos e ute
equipamentos do Contratante à disposição da Contratada;
d) a manutenção, adaptação e adequação predial, que se fizerem nece:
e instalações do serviço de nutrição dietética do Contratante.
nsílios utilizados, inclusive dos
ssárias, nas dependências
1.2 Local:
Endereço completo da Unidade onde serão prestados os serviços:
Hospital Municipal Raul Sertã
Rua General Osório, 324, Centro, Nova Friburgo/RJ.
1.3. Fundamentação legal e Prazo de prestação do serviço:
Artigo 24, IV da Lei 8666/93 - 180 dias
1.4 Característica da Unidade:
População atendida: de Nova Friburgo e de mais 13 município da região
Número de leitos da Unidade: 170 |
17
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meme
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
FRIBURGO
1.5 Quantitativos Estimados:
a)
1.1.a.1 Alimentação
Estimativa diária de cada tipo de refeição:
paciente adulto
Quantidade
e GO
Colação : TR ES
Tipo Unidade de Quantidade Mensal
de Refeição Medida estimada estimada p/
180 dias
Dieta Livre , é à
Desjejum Peggy E —
Colação TO Uma RR E
Almoço — id 1 [8
Merenda RE Unid nene aeee BÃO. rito [so |
Jantar : Unid ecos = 7 o RR io so |
Ceia f Unid: [5% |
Desjejum Unid [Do |
Colação nid [ao |
Almoço o ga | Unid.
Merenda E | Unid
Jantar i Unid:
Ceia à Unid
Desjejum [too |
Colação | A
[eoação Stop
Amo Sd jo
Jantar DE Unid 270 : 1,620
Ceia Unid 270 1.620
Dieta Hipoproteica
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO so
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURÍ
Quantidade
estimada p/
180 dias
Quantidade Mensal
estimada
Unidade de Medida
Tipo de refeição
Desjejum Unid
Colação Unid
Almoço Unid
Merenda Unid
Jantar
| Ceia
pps
Colação
Almoço
Merenda
Jantar
[Ceia
1.1.2.2 Alimentação paciente infantil =
Dieta S. Líq
Quantidade
estimada p/
180 dias
Quantidade Mensal
Estimada
Unidade de Medida
Tipo de refeição
à Unidade
Geleia de mocotó k, Kg ps . RE;
Unidade de Medida Quantidade Mensal Quantidade
Estimada estimada p/
180 dias
Tipo de refeição
Fórmula infantil
convencional
Fórmula Litro
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PRULESSO Nº
pars MU pdl
FOLHAS NºS), RUBRICA Gm
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
1.1.a.3 Alimentação paciente infantil — 2a i2anos
Quantidade Mensal
Estimada i
emo [ Una O +
Merenda Unid ! 300' af 1,800
300 1.800
E RS 300 1.800
; Dieta Branda Es
Unid
i Quantidade
Quantidade órne estimada p/
180 dias
4.1.a.5 Lanche para pacientes do Banco de sangue
Quantidade
estimada p/
180 dias
a DOS E
Tipo deRefeição Unidade de Medida Quantidade Mensal
Estimada
20
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PRULESSO Nº
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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1.1.a.6Alimentação Funcionários HMRS
Quantidade
estimada p/
180 dias
Quantidade Mensal
Tipo deRefeição
Estimada
Unidade de Medida
Desjejum
Almoço
Merenda
Jantar
2 DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS -CONVENCIONAL
2.1 Dietas gerais e dietas especiais, destinadas à
a) A prestação de serviços de nutrição e alimentaçã das as etapas do processo
de operacionalização e distribuição das dietas aos pacientes, conf “padrão de alimentação
estabelecido, o número de pacientes, os tipos de dieta e Os, respectivos horários definidos.
b) Os serviços consistem na execução de todas as atividades necessárias à obtenção do
escopo contratado, dentre as quais se destacam:
- Programação das atividades de nutrição. e alimentação;
- Elaboração de cardápios diários completos por tipo de dietas - repetição quinzenal, no máximo;
- Aquisição de gêneros e produtos alimentícios e materiais de consumo em geral,
- Armazenamento de gêneros e produtos alimentícios e materiais de consumo;
- Controle quantitativo e qualitativo dos gêneros alimentícios e materiais de consumo;
- Pré-preparos, preparos e cocção da alimentação; i . é!
- Porcionamento uniforme das dietas, utilizando-se de utensílios apropriados; .
- Coleta de amostras da alimentação preparada; er
- Transporte interno e distribuição nas copas (leitos; nai
- Recolhimento dos utensílios e resíduos descartados utilizados, pelos-pacientes, quando houver,
conforme prazo pré-determinado H i E P
- Higienização e limpeza-de todas as dependências utilizadas, dos equipamentos, dos
utensílios de cozinha. “tg : E
c) A alimentação fornecida deverá ser equilibrada eracional e estar em condições higiênico-
sanitárias adequadas.
d) Os serviços deverão estar sob a responsabilidade técnica de nutricionista, com
experiência comprovada, cujas funções abrangem o desenvolvimento de todas as
atividades técnico-administrativas, inerentes ao serviço.
e) Os serviços deverão ser prestados nos padrões técnicos recomendados e contar com
quadro de pessoal técnico, operacional e administrativo qualificado e em número
suficiente.
1) A operacionalização, porcionamento e distribuição das dietas deverão ser supervisionadas
pelo responsável técnico da Contratada, de maneira a observar sua apresentação,
aceitação, porcionamento e temperatura, para, caso seja necessário, se façam alterações
ou adaptações, visando atendimento adequado e satisfatório, incluindo o registro dessas
ações.
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2.2 Horários de distribuição
a) Alimentação paciente adulto
Todas as dietas Horários de entrega
—— +
7:30
Desjejum
Colação
9:30
Merenda
Jantar
Alimentação paciente infantil
b) ( É
Horários de entrega: 03:00, 06:00, 09:00, 1
00, 24:00.
c) Alimentação paciente infantil - 2- '“12anos
Todas as dietas Horários de entrega
Desjejum .
Colação
Almoço
Merenda
2.3 Cardápio
2.3.1 - Regras gerais an ms .
Para a elaboração do cardápio diário deverá ser observada a relação .de gêneros e produtos
alimentícios padronizados, com os respectivos consumos per capita é frequência de utilização,
constantes no Anexo, atendendo as necessidades energéticas diárias requeridas de acordo com a
idade e atividade do indivíduo, segundo “Recommended Dietary Allowances” (R.D.A) revisão1989.
“ A técnica dietética de preparo ficará a critério da Contratada, observado o cardápio
previamente aprovado pelo Contratante.
" Para o atendimento das necessidades nutricionais diárias recomendadas, deverão
ser organizados cardápios variados com base na relação de gêneros € produtos alimentícios
padronizados.
n Os cardápios deverão ser elaborados trimestralmente e compatíveis com as
estações climáticas, com frequência de repetição quinzenal pela Contratada.
antecedência de 30 (trinta) dias em relação ao 1º dia de utilização, para a devida aprovação, que
deverá ser realizada no prazo máximo de 08 (oito) dias úteis, podendo o Contratante, em
condições especiais, alterar O cardápio apresentado, mantendo os padrões estabelecidos em
contrato.
n Os cardápios deverão ser apresentados completos ao Contratante, com
=
“.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Os cardápios elab 3 A
planejados orados deverão obedecer aos critérios de sazonalidades, e
conforme as condições físicas e patologias do indivíduo, atendendo as leis
fundamentai i »
) ais de alimentação de Escudero (quantidade, qualidade, harmonia e adequação).
(o) 4 '
pelo e aprovados somente poderão ser alterados pela Contratada se aprovado
pós análise das motivações formais, encaminhadas com O prazo de
antecedência de p
ii ni Mm (quarenta e oito) horas, salvo se forem relativos a itens de
a A elaboração de cardá
: Ê ápios normais ou: especiais (dietas) obedecerá a normas
estabelecidas pelo Serviço de Nutrição e Dietética (SND) do Contratante. À
a Os cardápios deverão a õ é equili Ê ê
R presentar preparações variadas, equilibradas e de boa aparência
proporcionando um aporte calórico necessário e uma boa aceitação por parte dos pacientes. '
E Deverão ser planejados cardá À |
A O plos diferenciados para pacientes, em datas especiais
(páscoa, Netal ara Novo, Dia das Crianças, "Dia dos pais, / Dias das Mães, Festas Juninas,
rare a Un jade Hospitalar, Dia Internacional 'da/ Mulher, etc); respeitando-se as
cterísticas específicas de cada dieta, conforme padrão determinado pelo SND. (Serviço de
Nutrição e Dietética). - dO, dê Ai i
" Para estimular a aceitabilidade das refeições nas diversas dietas, poderão ser requisitados
molhos especiais à base de limão, pimenta, especiarias, ervas aromáticas, tomate etc., OS quais
devem ser preparados de acordo com as recomendações das nutricionistas do Contratante.
o Deve-se ressaltar à importância da apresentação de todas as preparações servidas, como
forma de “estímulo a ingestão de uma; alimentação adequada, visando à recuperação e ou
manutenção do estado nutricional dos pacientes. | :
" Deverão ser previstos cardápios diferenciados aos pacientes cujo padrão alimentar tenha
influências de preceitos religiosos, tabus, hábitos alimentares e socioculturais, em consonância
com o estado clínico e nutricional do mesmo. :
- CRIANÇAS 2 A 12ANOS
O balanceamento nutricional. da alimentação . infantil deverá estar na proporção adequada de
calorias e nutrientes (carboidratos, proteinas, gorduras, vitaminas e sais minerais) necessárias
para garantir O perfeito crescimento e desenvolvimento da criança.
A alimentação infantil não difere da alimentação do padrão, do adulto, mas reserva algumas
particularidades, as quais devem ser respeitadas nas terapias nutricionais aplicadas.
- CRIANÇAS ATÉ O06ANOS
Requerem cuidados na seleção-de seus utensílios, que devem ser adequados e escolhidos com o
intuito de dar conforto e segurança à criança, pois nesta faixa etária o que predomina é o uso
dos cinco sentidos. Gradativamente ocorre à descoberta do poder de decisão na escolha da dieta,
onde um dia a criança aceita um determinado alimento e em outro, ela rejeita.
Outro fator importante é que as temperaturas extremas devem ser evitadas, pois a palatabilidade
é aguçada, detectando prontamente sabores, principalmente os estranhos.
- CRIANÇAS APÓS 06ANOS
são capacitadas a escolha de preferências alimentares por já saberem selecionar os alimentos
preferidos. Tem facilidade para incorporar hábitos alimentares de quem admira, onde O exemplo
é fundamental. Nesta faixa etária deve-se estar atento à anorexia, que pode estar associada à
carência de vitaminas e minerais, em especial ao Ferro. O crescimento é lento, porém constante,
acompanhado de um aumento na ingestão alimentar.
- As preparações devem ser variadas para a estimulação sensorial;
- Devem fornecer nutrientes adequados, através de alimentos apetitosos e preparados com
segurança, considerando os padrões de desenvolvimento culturais no planejamento de cardápios.
23
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PuLEssoNo 22
DATA at 14014
ESTADO DO RIO DE JANEIRO FOL
HAS Nº
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO q
HUBRICA
— PARA M um
Sor
A textura d i . EN
incipalmente alimentos deve ser adequada, enfocando que devemos estimular a mastigação, + 4% &;
consistência A crianças que não são mais lactentes. Evitar oferta de alimentos com
parecida, procurando manter o equilíbrio entre as preparações.
A cor vari x i
ada das preparações estimula a sua aceitação. A mesma coloração deve ser evitada,
lembrando :
minerais que com a mudança das cores das hortaliças, varia a oferta de vitaminas e sais
2.3.2. Composição do cardápio 2 a 12anos
A varie aos ; :
Wutas ppa alimentos deve proporcionar a oferta de carnes, leguminosas, leite e derivados e
r a alternada e acumulativa, objetivando atingir uma alimentação balanceada e
equilibrada sob i ici J a R
utológiciê, o ponto de Vista nutricional, além de adequada às suas necessidades fisiológicas e
- ACOMPANHANTES LEGALMENTE INSTITUÍDOS
A refeição será fornecida nos padrões estabelecidos para o paciente da dieta livre.
A dieta livre destinada aos acompanhantes deverá se adequar, sempre que possível, aos hábitos
alimentares da comunidade, distribuídos em 03 (três) refeições diárias, desjejum, almoço e
Jaitar, em horários regulares, fornecendo no mínimo 2,700 (dua! | e setecentas) calorias por
2.3.3 Dietas
Dieta Livre Paciente Adulto
Destinada aos pacientes adultos que necessitam de uma alimentação normal, sem restrição a
qualquer nutriente e sem necessidade de acréscimos nutricionais. E
- Consistência: normal, devendo se adequar, sempre que possível, aos hábitos alimentares da
comunidade. Bh
- Características: normoglicídica, normolipídica 'enormoproteica.
- Distribuição: em 06 (seis) refeições diárias: desjejum, colação, almoço, merenda, jantar e ceia,
em horários regulares, fornecendo em média 2.700 (duas mil e setecentas) calorias/dia, como
exemplo:
COMPOSIÇÃO
Bebida Láctea (leite com café ou achocolatado ou outros)
Pão (francês ou de forma ou bisnaga ou outros) com manteiga (ou geleia) e
queijo ou outros in "
Fruta natural
Água
DESJEJUM
Iogurte ou vitamina de frutas ou suco de frutas.
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ESTADO DO RIQ DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Arroz
Feijão ou leguminosas
Carne bovina ou aves ou peixe
Guarnição - a base de legumes ou vegetais folhosos ou
massas
ALMOÇO
Salada: folhas ou legumes ou leguminosas
Sobremesa: fruta alternada com doce
Suco de frutas natural - diversos saborês
Água :
|
MERENDA
Bebida Láctea (leite com café ou achocolatado em embalagem individual ou
iogurte em embalagem individual ou outros, ou outros) ||
Pães variados ou bolo ou: sandra! ou foliadas com mnpioa (ou geleia) e
requeijão ou frios.
Água
Arroz:
Feijão ou leguminosas ou sopas! Nariadas
Carne bovina ou aves ou peixe qo]
Guarnição - a base de legumes ou'vegetais folhosos ou massas
Salada: folhas ou legumes ouleguminosas
Sobremesa: fruta alternada com doce Suco
JANTAR de frutas natural - diversos sabores
Água
[Bebida Láctea (leite com café ou achocolatado ou outros) ou chá
Bolachas ou biscoitos ou.torradas ou outros
CEIA Margarina ou'geléia em sache
Agua
IPão massa fina ou francês com-1-fatia de queijo de 30 g
embalado
200 mis de café adoçado com 2 sachês de açúcar 10 g cada
14 doce com embalagem individual(sachê)
1 caixinha de achocolatado
600 mis de suco polpa adoçado com 6 sachês de açúcar com 10 g
lcada
Copo descartável de 200 mis/tampa descartável para copo de 200
mis guardanapo. Itens para cada doador
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ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Dieta Livre Paciente infantil
A distribuição da di
diárias: desjejum, pa sa para paciente infantil deverá ser efetuada em 06 (seis) refeições
, almoço, merenda, jantar e ceia, em horários regulares.
Dieta Branda
Destinada aos
deglutição, que iii pi problemas mecânicos de ingestão, digestão, mastigação e
alimentos por processos utilização da dieta geral, havendo assim a necessidade de abrandar os
alguns casos de pós-o mecânicos ou de. cocção para melhor aceitabilidade. É utilizada em
peratórios para facilitar o trabalho digestivo. Esta dieta é usada como
transição para a di i
ieta livre. Deve 4
com as seguintes caracteristicas. fornecer calorias de acordo com as necessidades do paciente,
Consistência: ma
pa : cia, a celulose i
cocção ou ação nt se e o tecido conectivo (fibras da carne) devem ser abrandados por
Distribuição: 06 refeições diárias;
Características: normoglicídica, normolipídica enormoproteica; pn.
Composição das refeições pode ser a mesma da dieta livre. ê |
poi o jantar poderão apresentar as mesmas preparações da dieta livre, usando sempre que
possível, os mesmos ingredientes, com as seguintes ressalvas:
! |]
incluir apenas o caldo do feijão;
não incluir vegetais crus nas saladas;
evitar frutas muito ácidas e as de consistência dura que, todavia poderão ser servidas depois de
cozidas; | | |
restringir alimentos que possam provocar distensão gasosa e condimentos fortes;
não incluir frituras, embutidos e doces concentrados.
Dieta Pastosa
Destinada a pacientes com proble
operatórios e casos neurológicos.
paciente, com as seguintes características.
onstam desta dieta devem estar abrandad
Os alimentos que €
máximo de subdivisão e cocção e uma consistência pastosa:
mas de mastigação e deglutição, em alguns casos de pós-
Deve fornecer calorias de acordo com as necessidades do
os e cozidos, apresentando o grau
Distribuição: 06 (seis)refeições.
ca, normolipídica enormoproteica.
Composição das refeições deve ser à mesma da dieta branda, evitando apenas os alimentos que
não possam ser transformados em consistênciapastosa.
Características: normoglicídi
Dieta Semilíquida
i içã lidos, em pré-
a a pacientes com problemas de deglutição e intolerância a alimentos só é )
o dá exames e pré e pós-operatórios. É usada também como transição para à dieta
Earmis e Dieta Livre. Deve fornecer calorias de acordo com as necessidades do paciente, com as
seguintes características:
Consistência:semilíquida.
06 refeições diárias (desjejum, colação, almoço,
normolipídica enormoproteica.
Distribuição: merenda, jantar e ceia).
Características: normoglicídica,
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Pora das refeições: Sopa, contendo carne ou substituto, leguminosa (ervilha, lentilha,
feculento a de bico, feijão etc.), dois tipos de vegetais (folhoso e outro legume), tipo de
etc.) atata, mandioca, cará, inhame etc.), tipo de cereal (arroz, macarrão, fubá, aveia
Deve ser preparada utilizando uma quantidade mínima de óleo, cebola, tomate € cheiro verde.
Dev 1 A
ea Epa a inclusão de suplementos nutricionais, a base de proteínas, carboidratos
denso gli o) em quantidades suficientes para cobrir as necessidades nutricionais dos
atingir o mínimo calórico estabelecido, recomendado para este tipo de dieta.
REFEIÇÕES ALIMENTOS
Bebida láctea (leite com café ou achocolatado ou outros)
Bolachas ou biscoitos ou torradas com margarina ou manteiga ou geléia ou
Desjejum requeijão. É E
(ou leite enriquecido com cereais, substituindo os dois itens acima)
iporção de fruta cozida : y |
Água |
Colação Vitamina ou suco natural ou iogurte etc. 4 |
Sopa(variada) ou feijão liquidificado
Purê de legumes ou feculentos
Carne bovina ou aves ou peixes, desfiadas ou moídas ou ovo
pochê |
Sobremesa (doce de consistência pastosa ou fruta cozida) |
Suco de fruta natural
“Agua
Almoço e Jantar
Água, Bebida láctea (leite com café ou achocolatado ou outros)
Merenda eceia . f ei nm
Bolachas ou biscoitos ou torradas com manteiga ou geléia e requeijão ou
| outros.
Es
Dieta Líquida
Destinada a pacientes com problemas graves de mastigação e deglutição, em casos de afecção do
trato digestivo (boca, esôfago), nos pré e pós-operatórios, em determinados preparos de exames.
Deve fornecer calorias de acordo com as necessidades do paciente, com as seguintes
características.
sendo que alimentos e preparações desta dieta são os mesmos da dieta leve,
Consistência: líquida,
dos para que apresentem consistência líquida.
devendo ser liquidifica
Distribuição: 06 refeições diárias
Características: normoglicídica, normolipídica enormoproteica.
Deve ser prevista a inclusão de suplementos nutricionais a base de proteínas carboidratos
complexos e outros, em quantidades suficientes para cobrir as necessidades nutricionais do
paciente e atingir o minimo calórico estabelecido para este tipo de dieta.
Dietas para Diabéticos
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rmalidade,
dos parâmetros de no
adultos, Índices de
perigo Era os níveis de glicose sanguínea dentro
crescimento calorias necessárias para manter ou alcançar o peso ideal em
metabóli normal e desenvolvimento em crianças e adolescentes, aumento das necessidades
icas durante a gravidez e lactação, ou recuperação de doenças catabólicas.
Podem ter consistência normal, branda, pastosa, semilíquida ou líquida e atender ao valor calórico
prescrito para cada uma delas devendo ser fracionada em 6 refeições/ dia, com inclusão de uma
colação.
nba cardápios das dietas para diabéticos devem ser os mesmos da dieta geral utilizando,
o possível, os mesmos ingredientes e formas de preparo observando:
stituído por adoçant
te e em quantidad
na medida
e artificial em sachês,
Restrições ao açúcar das preparações que deverá ser sub:
e determinada pelo
previamente aprovado pela nutricionista do Contratan
Contratante;
As sobremesas doces deverão ser substituídas por frutas daépoca ou preparações dietéticas,
conforme Portaria ANVISA nº 29 de 13/01/98 que trata do Regulamente: Técnico referente a
alimentos para fins especiais"diet”, ã l a
Na merenda e ceia deve ser previsto o acréscimo de uma fruta: =
ma preparação a base de legumes ou vegetal
s de no mínimo 20 g por dia.
No almoço e jantar deverá haver acréscimo deu
r outras com menor teor de glicídios
folhoso cozido, de forma a garantir o aporte de fibra:
As guarnições a base de farinhas deverão ser substituídas po
sempre que houver restrições ao total calórico:
ssidade energética ou de outro nut
Quando a nece:
normal, a dieta deve ser suplementada com prepara!
riente for maior que a oferecida pelo, cardápio
ções ou alimentos diversos.
Dietas Hipossódicas ;
o sódio para a prevenção e' o controle de
Destinada a pacientes que necessitam de controle di
is e hipertensão. a
edemas, problemas renai
devem ser o mesmo da dieta geral, com a redução do sal d
O cardápio e a consistência
oferecendo sachês individualizados de sal de adição (19).
Devem garantir o mesmo aporte calórico da dieta geral, atendendo a consistência requerida (dieta
branda, leve ou líquida).
e cozinha,
Dietas Hiperproteicas eHipercalórica sd |
Destinada a pacientes que apresentam condições hipermetabólicas e infecciosas (AIDS, câncer /
quimioterapia, diálise / hemodiálise, transplante, queimados etc.), com necessidades nutricionais
aumentadas e diferenciadas.
ência devem ser o mesmo da
O cardápio e a consist dieta livre acrescidos dos seguintes alimentos:
no desjejum - frios ou geléia;
ina ou iogurte, ou mingau ou achocolatado;
r - acrescentar outra porção de carnes bovina ou aves ou vísceras ou ovos,
margarina ou queijo ralado no arroz ou sopa;
sucos e bebidas, para
colação - Vitam
ta
belecida no cardápio, bem como,
os de proteínas e de carboidratos em sopas,
tricional necessário.
no almoço e no jan
além da porção esta
devem ainda, incluir suplement
completar o aporte calórico e nu
características: hiperglicídica, normolipídica e hiperproteica.
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am PHULE ço! 0 2 Y Exa A. Pa
DO DO RIO DE JANEIRO T 142 A
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO AA dE) E
FOLHAS vp '
R Ã -
EFEIÇÃO E COMPOSIÇÃO
Bebida Láctea (leite com café ou achocolatado ou outros)
DESJEJUM Pão (francês, ou forma ou bisnaga ou outros) margarina ou frios ou
geléia ou requeijão
Fruta natural
” GE
COLAÇÃO Iogurte ou-mingau ou vitamina de frutas ou bebidas à base de
extrato de soja
|
Arroz
Feijão ou leguminosas
Carne bovina ou aves ou peixe ou ovos
Guarnição - a base de legumes ou vegetais folhosos ou
ALMOÇO
massas Salada: folhas, legumes, leguminosas
Sobremesa: fruta alternada com
doce Suco de frutas natural —
sabores variados
Bebida Láctea (leite com café ou achocolatado em embalagem
individual ou iogurte em embalagem individual ou outros)
MERENDA Pães variados; ou bolo; ou bolacha ou torradas com margarina ou
requeijão ou frios ou geléia;
Arroz com margarina ou queijo ralado ou na sopa
enriquecida Feijão ou leguminosas
Carne bovina ou aves ou peixe ou ovos
JANTAR Guarnição - a base de legumes ou vegetais folhosos ou
massas Salada: folhas ou legumes ou leguminosas
Sobremesa: fruta alternada;com
“| doce Suco de frutas natural -
diversos sabores, E
Bebida Láctea (leite com café ou achocolatado e outros)
ou chá Bolacha ou biscoitos ou torradas ou outros
CEIA
| Margarina ou geléia em sachê
Dietas Hipocalóricas
indivíduos com problemas de obesidade que necessitam perder peso, evitando o
Destinam-se a : :
acúmulo de gorduras no tecido adiposo.
o seu V.C.T. (Valor Calórico Total) determinados por meio de
As dietas hipocalóricas terão 1
cálculos efetuados pelas nutricionistas do Contratante, a partir da avaliação nutricional. Exemplo
de dieta hipocalórica de cardápio de 1200 (um mil e duzentas) calorias.
[ neserção | COMPOSIÇÃO EQUANTIDADES
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200 ml leite desnatado
Ya unidade pão francês
1 colher sobremesa rasa de
margarina 1 porção pequena de fruta
DESJEIUM
1
COLAÇÃO 1 porção pequena de fruta
——
ALMOÇO E 2 colheres de sopa de arroz
Prato Principal: 1 porção pequena de carne bovina ou aves ou peixe ou
JANTAR ovos a ;
Guarnição: 3 colheres de sopa de vegetais folhosos cozidos
Salada: folhas a vontade
Sobremesa: 1 porção pequena de fruta
MERENDA 200 mi de iogurte desnatado
Ya unidade pão francês |
1 colher sobremesa rasa de margarina
CEIA NE porção pequena de fruta
Dietas Hipocolesterolêmica
os que necessitam de resti |
sas, bacon, banha,
queijos gordurosos,
hidrogenada e alimentos prepa
rição de alimentos ricos em colesterol e gorduras
embutidos, pele de frango, óleo de dendê,
laticínios integrais, produtos de
rados com a mesma, frutos
Destinada aos indivídu
saturadas, tais como: carnes gorduro:
gordura de coco, manteiga de cacau,
panificação com creme, gordura vegetal
do mar, gema de ovo e outros.
Recomenda-se o aumento de fibras solúveis na dieta.
Dietas ricas em fibras ou laxativas
Destinada a pacientes que apresenta
fibras.
Na elaboração dessas dietas deverão ser acrescidos: no desjejum, merenda e ceia: biscoitos ricos
Imoço e jantar: uma porção extra de verdura ou legume rico
em fibras ou de cereal integral; no a
em fibra. A sobremesa deve ser à base de fruta crua rica emfibra.
éticas para este tipo de dieta são aproximadamente de 20 a 35 g de fibra
acientes adultos. Para paclentes infantis (acima de 2 anos) somar a idade
m obstipação intestinal ou com necessidades elevadas de
As recomendações diet
dietética por dia para P'
mais5g.
Outras Dietas Especiais º
outras do deverãoseguiropadrãodefinidopeloServiçodeNutriçãoeDietética-
S.N.D. do Contratante.
Aporte Hídrico
30
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Ro
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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A oferta de água,
, como água mil á içã ceia), em
embalagens individuais de A, deverá ocorrer a cada refeição (exceto na ),
24 Operacionalização dos alimentos
2.4.1 i ê
Rcahlmanto de gêneros alimentícios, materiais e outros:
Deverão ser observados pela Contratada:
- as condições higiênicas dos veículos dos fornecedores;
- à existência de Certificado de Vistoria do veículo de transporte;
- higiene pessoal e a adequação do uniforme do entregador;
- a integridade e a higiene da embalagem;
- a adequação da embalagem, de modo
á ê ' ue o alimento não mantenha contato direto com papel
papelão ou plástico reciclado; f o
-a realização da avaliação sensorial dos produtos, de acordo com os critérios definidos pela ABNT-
Associação Brasileira de Normas Técnicas;
- as características específicas de cada produto,
recebimento dos gêneros alimentícios, de acordo com os crit
Portaria CVS5/13;
- a correta identificação do produto no rótulo: nome, composição do produto e lote: número do
registro no Órgão Oficial: CNPJ, endereço e outros dados do fabricante e do distribuidor:
temperatura recomendada pelo fabricante e condições de armazenamento; quantidade (peso) e
datas de validade, de fabricação de todos os alimentos e respectivo registro nos órgãos
competentes de fiscalização;
- a Contratada deverá programar o rec
bem. como. controle de temperatura no
érios técnicos estabelecidos pela
ebimento dos gêneros alimentícios e produtos em horários
que não coincidam com os horários de distribuição de refeições e/ou saída de lixo da Câmara.
Devem ser observados os horários de recebimento de mercadorias, estabelecidos pelo Contratante,
de forma que possa ser exercida a fiscalização dos gêneros alimentícios entregues na Unidade.
mento de produtos de origem animal (bovina, suína, aves, pescadosetc.)
com carimbo de fiscalização do SIF, MS ou órgão competente,
transportados em carros fechados refrigerados, acondicionados em monoblocos ou caixas de
papelão lacradas, embalados em sacos plásticos ou a vácuo, em condições corretas e adequadas
de temperatura, respeitando-se as características organolépticas próprias de cada produto.
s recomendadas para O recebimento de carnes:
2.4.2 Recebi
Deverá ser de procedência idônea,
Temperatura:
até 69C com tolerância até7º9C
Carnes refrigeradas
(aves, pescados, bovinos, suínos)
Carnes congeladas
Frios e embutidos industrializados
rados ou defumados
- 18ºC com tolerância até -15ºC
até 109C ou de acordo com o fabricante
Temperatura ambiente ou recomendada pelo
fabricante
Produtos salgados, cu
2.4.3 Recebimento de hortifrutigranjeiros
Deverão ser observados tamanho, cor, odor, grau de maturação, ausência de danos físicos e
mecânicos. A triagem deve ser feita retirando-se folhas velhas, frutos verdes e deteriorados,
antes da pré-higienização e do acondicionamento em embalagens adequadas.
31
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PUCESSO Ne 3
vma ds LOS
BR LADO DO RIO DE JANEIRO
REFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Os ovos devem
estar em caixas de papelão, protegi j ipo “gavetas”
apresentando a casca íntegra e sem eslduos , protegidos por bandejas, tipo “gavetas,
Temperatu
ras recomendadas para o recebimento de hortifrutigranjeiros:
[Hortifrutigranjei z
rtifrutigranjeiros pré-processados congelados |- 189C com tolerância até-15ºC
Hortifruti jei z
ifrutigranjeiros pré-processados resfriados até 10ºC ou de acordo com o fabricante
Hortifruti jei É “i
igranjeiros pré-processados “innatura* Temperatura ambiente
2.4.4 Recebimento de leite e derivados
Deverão ser de procedência idônea, com carimbo de fis
competente, transportados em carros fechados refrigerados,
corretas e adequadas, respeitando as características do produto. -
calização. do SIF, MS ou órgão
em embalagens e temperaturas
Deverá ser conferido rigorosamente:
a) o prazo de validade do leite e derivados,
Consumo;e,
b) as condições das embalagens,
Temperaturas recomendadas para O
combinado com o prazo de planejamento de
de modo que não se apresentem estufadas ou alteradas.
recebimento de leite e derivados:
Lacticínios s até 100 ou de acordo como
À | fabricante
Temperatura ambiente
Embalagens tipo longa vida
2.4.5 Recebimento de estocáveis
se com embalagens íntegras, próprias para cada tipo, dentro do prazo de
ficações corretas no rótulo.
nosas não devem apr
atas não devem estar en
nas tampas,
Devem apresentar-
validade e com identi
esentar vestígios de insetos, umidade
ferrujadas, estufadas ou amassadas e
s e legumi
formação de espumas, ou qualquer
Os cereais, farináceo
excessiva e objetos estranhos. As |
os vidros não devem apresentar vazamentos
outro sinal de alteração ou violação do produto.
Temperatura recomendada para O recebimento de estocáveis:
Temperatura amblente
Produtos estocáveis
tos industrializados
com embalagens integras, não estufadas e
dentificações corretas no rótulo.
de sucos € demais produ
a, de boa qualidade,
2.4.6 Recebimento
edência idône
do prazo de validade e com i
Deverão ser de proc
o recebimento de sucos e produtos industrializados
não violadas, dentro
s recomendadas para
Temperatura
-180C com tolerância até-15ºC
Concentrados (xaropes) congelados
32
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
até 10ºC ou de acordo com O fabricante
e acordo com O
Concentrados (xaropes)resfriados
Concentrados (xaropes)estabilizados Temperatura ambiente ou d
fabricante
Polpa de frutas(congeladas) = 18ºC com tolerância até-159C
Produtos industrializados Temperatura registrada na embalagem
2.4.7 Recebimento de descartáveis, produtos e materiais de limpeza
Os materiais de limpeza e os descartáveis devem apresentar-se com embalagens integras,
próprias para cada produto e com identificação correta no rótulo.
No caso de utilização dos saneantes domissanitários, deve-se observar ainda, 0 prazo de
validade, combinado com o prazo de planejamento de consumo. . É
Cada produto domissanitário deverá possuir registro atualizado no Ministério da Saúde e atender
a legislação vigente. de ata
2.4.8 Armazenamento de gêneros alimentícios, materiais e outros :
Deverão ser observados:
º Não manter caixas de madeira na área do estoque ou em qualquer outra área do
SND; EA
º Manúsear caixas com cuidado, evitando submetê-las a peso excessivo;
º Apoiar alimentos, ou recipientes com alimentos, sobre estrados ou em prateleiras,
não permitindo o contato direto com o piso. Os gêneros alimentícios devem ficar afastados a uma
altura mínima de 25 cm do piso;
º Dispor os alimentos em estrados, garantindo boa circulação de ar, mantendo-os
afastados da parede e entre si; É
º Organizar os produtos de acordo com as suas características: enlatados, farináceos,
grãos, garrafas, descartáveis etc.;
º Dispor os“produtos obedecendo à data de'fabricação, sendo que os produtos com
data de fabricação mais antiga devem ser posicionados a serem consumidos em primeiro lugar;
. Os produtos de prateleira devem ser mantidos distantes do forro no mínimo 60 cm
e afastados da parede em 35 cm, sendo 10 cm o mínimo aceitável, conforme o tamanho da área
do estoque, a fim de favorecer a ventilação;
º Manter sempre limpas as embalagens dos produtos, higienizando-as por ocasião
do recebimento;
º Conservar alinhado o empilhamento de sacarias, em altura que não prejudique as
características do produto e com amarração em forma de cruz, para proporcionar uma boa
ventilação;
. Atentar para eventuais e quaisquer irregularidades com os produtos;
. Identificar todos os alimentos armazenados, sendo que, na impossibilidade de se
manter o rótulo original do produto, as informações devem ser transcritas em etiquetas, de
acordo com a legislação pertinente;
q Depois de abertos, os alimentos devem ser transferidos das embalagens originais e
acondicionados em contentores higienizados, adequados (impermeáveis, laváveis e atóxicos)
cobertos e devidamente identificados; ,
. Os sacos plásticos apropriados ou os papéis impermeáveis utilizados para a
33
Scanned by CamScanner
E
PRERDO Ea RIO DE JANEIRO
A MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
proteção dos alim
a entos d m d
r eve fini:
eaproveitados; ser de uso único e exclusivo para este fim e jamais devem ser
e
Armazena
F os dif ê j
fês; : i E» ;
peitando a seguinte disposição: tes gêneros alimentícios nas unidades refrigeradas,
alimento:
S prontos para o consumo nas prateleiras superiores;
Os semi- é
Prontos e/ou pré-preparados nas prateleiras do meio;
” restante
separado . « Como produtos crus.e outros, nas prateleiras inferiores. OBS: Todos
Ss entre si e dos demais produtos
e Refrige
em peças de até os kg (por congelar os alimentos em volumes com altura máxima de 10 cm ou
ções menores favorecem o resfriamento, descongelamento);
. Não ma j ã
embalagens são Porem Eos de papelão em áreas de:armazenamento sob o ar frio, pois estas
+ Isolantes térmicas e favorecem a contaminação externa;
º Podem-: i
congela : em-se armazenar tipos diferentes de alimentos no mesmo equipamento para
gelamento, desde que devidamente embalados e separados;
. ' " A a
Colocar os produtos destinados à devolução em locais apropriados, devidamente
identificados por fornecedor, para que não comprometam a qualidade dos demais;
.
armazenamento dos alimentos;
- Atentar que, após a abertura das embalagens originais, perde-se imediatamente o
Respeitar rigorosamente as recomendações do fornecedor para o adequado
“
prazo da validade do fabricante;
. É proibido recongelar os alimentos que tenham sido descongelados anteriormente
para serem manipulados;
Programar o uso das carnes congeladas: após o seu descongelamento estas
.
somente podem ser armazenadas sob refrigeração até 4ºC até 72 horas para bovinos e aves e
por até 24 horas para os pescados;
Observar que os alimenti
erão ser armazena
damente etiquetados;
e temperatura. e de tempo para o armazenamento dos
os retirados de suas embalagens originais para serem
“
dos sob refrigeração (até 4ºC) ou sob congelamento (-
manipulados crus pod
18ºC), desde que devi
º Respeitar os critérios d
alimentos, de acordo com a legislação vigente;
Os descartáveis, produtos e materiais de limpeza devem ser armazenados a
ente, em locais adequados, sendo que os produtos de limpeza devem ser
j produtos alimentícios, em locais diferentes, para evitar
ados dos
So com odores estranhos.
o
temperatura ambi
armazenados separí
contaminação ou impregnaç
2.4.9 Pré-preparo é preparo dos alimentos
ecer aos seguintes procedimentos e critérios técnicos em relação ao pré-
A Contratada deve obed os
preparo e preparo dos alimentos:
A Garantir que
qualquer alimento, durante O
de manipulação; l
atentar para que não ocorra a contaminação cruzada entre os vários gêneros de
» e
34
todos os manipuladores higienizem as mãos antes de manusear
s diferentes estágios do processamento e a cada mudança de tarefa
Scanned by CamScanner
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO ma
aliment »
os durante a manipulação, no pré-preparo e preparo final;
.
cóbártos Rs os alimentos em preparação ou prontos,
reutilizados; pas, filmes plásticos ou papeis impermeáveis,
ue estejam sempre
s não devem ser
garantindo q
os quai
e
Manter os alimentos ã d
Ma em preparação ou pre arados sob temperaturas e
segurança, ou seja, inferior a 10ºC ou superior a65ºC; P'
º Planejar o proce: ã
; o sso de co
qualidades nutritivas dos alimentos; cção para que mantenha,
tanto quanto possível, todas as
cesso de cocção cheguem à atingir 74ºC no seu
confiram a mesma
º Garantir que o:
s alimentos no pro
centro geométrico ou combi :
mbinaçõe:
segurança; ções conhecidas de tempo € temperatura que
quentes a serem adicionadas em alguma
49C no seu interior;
» Elevar a temperatura de molh
2 os
preparação, garantindo que ambos (molhos e alimentos) atingem 7;
rduras utilizados nas frituras nã
nto de óleos e gorduras.
Realizar o pré-preparo de carnes em pequenos lotes,
ia prima a ser preparada
penas a quantidade suficiente de matéri
á-la a refrigeração (até 4ºC), devidamente eti
ir sucessivamente;
s ou outros produtos perecíveis em lotes
antidade suficiente para trabalhar por 30
as etapas de espera: carne crua =
o sejam aquecidos a
e Atentar para que os óleos e
, ! à go
mais de 1809C. Fica proibido o reaproveitame
º fri ou seja, retirar da
refrigeração apene por 30 minutos sob
temperatura ambiente. Retorn quetada, assim que
estiver pronta. Retirar nova partida e prossegu
. . Grelhar, fritar ou cozinhar as carne
adequados, isto é, retirar da refrigeração, apenas a qu
tentar para as temperaturas de segurança n:
minutos por lote. Ai
abaixo de 4ºC e carne pronta = acima de65ºC;
o das carnes, especialmente nos
“ Evitar preparações com demasiada manipulaçã
casos de frangos e pescados;
Utilizar somente mai
des (maionese caseira, mouss
jr 74ºC na cocção dos empanados (dorê,
erá realizar o registro das temperaturas d
empre que solicitado.
NÃo utilizar ovos crus para as
. onese industrializada,
preparaç es etc.);
milanesa), bolos, doces etc.;
Garanti
e cocção em planilhas
º
A Contratada dev
e
o-as a disposição do Contratante, S
próprias, colocand!
2.4.10 Higienização dos alimentos
REGRASBÁSICAS:
erfícies, equipamentos e utensílios;
Higienizar e desinfetar corretamente as sup
Os alimentos prontos devem ser manipulados somente com garfos, travessas,
rotegidas com luvas descartáveis;
os alimentos crus e os cozidos, em todas as fases de
e
“
pinças ou com as mãos Pp
Evitar o contato enti
preparo, cozimen
re
to e no momento de servir;
.
iras e das câmaras frias devem ser mantidas bem fechadas;
armazenamento,
As portas das gelade
º
ecer adequadamente os
alimentos cozidos, segundo os critérios tempo e
» Reaqu ?
temperatura (74ºC por osminutos);
" utilizar água potável;
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Os funcionários não devem falar, tossir ou espirrar sobre os alimentos e utensílios;
e
Para a degustação do alimento, devem ser usados talheres e pratinho, que não
devem voltar a tocar Os alimentos;
H
“
Os ali mar
alimentos que sobrarem nas latas devem ser transferidos para recipientes de
plástico bran Avi P» !
de etiquetas, O preco our Ina e cobertos com tampas, ou filme plástico; identificados através
, vi A z
armazenados a no máximo Pa dos entatados, após abertos, é de 24 horas, desde que
HORTIFRUTIGRANJEIROS
e
Os vegetais folhosos deverão ser lavados folha a folha e os legumes e frutas um a
um, retirando as partes estra df !
ja adas i g
PPM, no mínimo por 1Sminutos; e danificadas, e colocados em imersão de água clorada a 200
“ Corte, montagem e decoração com o uso de luvas descartáveis;
. Espera para distribuição em câmaras ou geladeiras a, no máximo, 10ºC;
º Os ovos deverão ser lavados em água corrente antes da sua utilização.
CEREAIS ELEGUMINOSAS so
º Escolher os grãos a seco (arroz, feijão, lentilha e outros);
“ Lavar em água corrente, enxaguando no mínimo 03 (três) vezes antes de levar
para cocção.
2.4.11 Porcionamento
º o processo de porcionamento das dietas deve ser efetuado sob rigoroso controle
de tempo de exposição e temperatura a fim de não ocorrer multiplicação microbiana;
º As refeições deverão ser porcionadas, distribuídas e servidas, em recipientes
individuais descartáveis, devidamente apoiados em bandejas visando à manipulação segura e
confortável ao paciente;
. Porcionar uniformemente as refeições, de acordo com a patologia e seguindo o per
capita estabelecido, utilizando-se de utensílios apropriados para cada tipo de preparação.
2.4.12 Acondicionamento
Todas as embalagens descartáveis para refeição, incluindo o da salada, sopa e sobremesa,
contendo em suas tampas: nome do paciente, quarto, leito e o tipo de
deverão ser identificadas, : À
dieta, sendo que a terminologia das dietas será determinada pelo Contratante.
Condições básicas para a distribuição das dietas gerais e específicas:
1) No desjejum:
om café ou seu substituto deverá ser servido em copo descartável que
e! leite c
ticas mínimas definidas na NBR com tampa, com capacidade de 300ml;
contenham as caracteris
* pão deverá ser
a fruta deverá ser higienizada e devidamente embalada.
devidamente acondicionado em embalagem apropriada;
2) No almoço e jantar:
As saladas deverão ser acondicionadas em embalagem descartável de
om capacidade para 350ml;
polipropileno com tampa, €
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“kJ 7/27 Es
FOLHAS ny: ) y HUBAIA '
Ea
ESTADO DO RIO DE JA
NEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
- Arroz, feijã ”
descartável ER nl e prato principal deverão ser acondicionados em embalagem
7 no, co) ben q E )
capacidade aproximada Dare dra de três divisórias ou em bandeja térmica refil etc., com
'
- Sopa dos lact 4
polipropileno pesei € dieta líquida deverão ser acondicionadas em embalagem descartável de
pi » Com tampa e capacidade aproximada de 500ml;
- + Vitaminas, iogurtes, acho: á ã
' 7 col
com tampa, com capacidade de do chás etc, deverão ser servidos em copo descartável
- Quanto à sobremesa:
a) A fruta deverá ser higienizada e devidamente embalada.
b) Doce quan ú
descanso | do cremoso, ou gelatina, ou pudim deverá ser acondicionado em recipiente
el com tampa, com capacidade de 100ml.
- À Contr: :
psi ir talheres descartáveis adequados a cada refeição e
' idualmente e, t é rtável,
devidamente aprovados pelo Contratante; , também, bandejas forradas com toalha descartáv
tios Contr ici deverá disponibilizar molhos e/ou demais temperos em sachês, como: azeite,
gre, molho de soja, e outros, respeitada a prescrição dietética;
- Às paris infantis deverão ser acondicionadas em embalagens descartáveis de polipropileno
cm: ampa, adequadas as necessidades, quantidades e ergonomia, ainda buscando, por meio de
sua decoração, colaborar com a estimulação do consumo efetivo da referida refeição.
2.4.13 Distribuição das refeições
Os alimentos devem ser mantidos sob rigoroso controle de tempo de exposição e temperatura a
fim de não ocorrer multiplicação microbiana.
uentes devem-se observar os seguintes critérios de tempo e
50 C'ou mais por no máximo 12 horas; ou manter as
ou abaixo de 60ºC devem ser consumidas em até
- Para a distribuição dos alimentos q
temperatura: manter as preparações a 6
preparações a 609C por-no máximo 6 horas,
3horas.
- Para a distribuição de alimentos refrigerado:
tempo e temperatura: manter as preparações
4 horas ou quando a temperatura estiver entre 10
permanecer na distribuição até 2horas.
servidas aos pacientes deverá ser monitorada e registrada em
s devem ser observados os seguintes critérios de
em temperaturas inferiores a 10ºC por no máximo
e 21º, esses alimentos só podem
- A temperatura das dietas
impressos próprios pela Contratada. .
ração elaborada na cozinha dietética, cozinha geral e Lactário, destinada
nhantes, deverá ser identificada com etiquetas adesivas
ta oferecida conforme padronização do Contratante.
- Toda e qualquer prepa
a pacientes (adultos e crianças) e acompa
com: nome do paciente, quarto, leito e die
e responsabiliza a realizar a modificação nas etiquetas de
- Caso seja necessário, a Contratada si
ou solicitação do Contratante.
identificação para atender exigências de órgãos competentes e/
- A temperatura dos alimentos servidos deverá observar os parâmetros estabelecidos na Portaria
Cvs5/13.
- Transporte de alimentos e outros devem ser efetuados em carros fechados e apropriados.
24.14 Higienização
37
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EFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
A) HIGIENEPESSOAL
Nas atividades diárias, o funcionário da Contratada deverá:
- Usar uniformes completos, limpos, passados e identificados com crachá da empresa;
- Fazer a barba diariamente;
- Não aplicar maquiagem em excesso;
- Conservar as unhas curtas, limpas e sem esmalte;
- Utilizar rede de cabelo e touca, de maneira que os cabelos permaneçam totalmente cobertos;
- Manter os sapatos e botas limpos;
- Limpar, cobrir e proteger qualquer ferimento;
- Manter a higiene adequada das mãos;
- Os funcionários deverão higienizar as mãos adotando-técnica
com a Portaria n.º 2616de 12/05/1998 - Ministério da Saúde.
- Usar luvas descartáveis sempre que for manipular alimentos ou trocar de função ou atividade e
não dispensar a lavagem frequente das 'mãos, devendo as luvas serem descartadas ao final do
procedimento; a Est
- Usar máscara descartável quando for manipular alimentos prontos ou cozidos, e trocá-las, no
máximo, a cada 30 (trinta minutos);
- Não usar jóias, bijuterias, relógio e outros adereços.
s e produtos de assepsia de Acordo
B) HIGIENIZAÇÃO DASINSTALAÇÕES
- A Contratada deverá apresentar um cronograma de higienização
equipamentos, copas € refeitórios.
er de boa qualidade e adequados à
tilizados na higienização deverão Ss
de maneira a não causar danos nas
diversas áreas e das superfícies,
os equipamentos, não deixando resíduos ou cheiros, podendo ser vetado pelo
das diversas áreas do SND,
- Os produtos U
higienização das
dependências e a
Contratante;
- O piso deverá permanecer sempre
mesas de apoio, portas e pias;
grelhas e colméias do sistema de exaustão da
seco, sem acúmulos de água;
- Realizar polimento nas bancadas,
- Deverão ser higienizadas periodicamente as
cozinha;
efeitório será de responsabilidade da Contratada, inclusive a manutenção das
cesso de distribuição das refeições aos comensais.
- A higienização do nº
durante todo O pro
leiras em pontos adequados do SND, quando
condições de higiene
- A Contratada deverá instalar saboneteiras e pape C n
produtos próprios e adequados à higienização das mãos.
necessário, e abastecê-los com
- O quadro, apresentado à seguir, exemplifica e especifica os procedimentos básicos de boas
idos pela Contratada nos processos operacionais de
práticas de higienização que deverão ser seguidos F
higienização na Unidade de Alimentação e Nutrição:
no
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ESTADO DO RIO D
E JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Pisos e ralos Diariamente e sempre que | Detergente cáustico e hipoclorito
necessário de sódio a 200 PPM de cloro ativo
Azulejos =! Detergente neutro e hipoclorito
k Diário e mensal de sódio a 200 PPM de cloro ativo
Mensalmente ou de acordo
Janelas, portas e telas com a necessidade Detergente neutro
Luminá Ia
um múrias, A De acordo com a Detergente neutro e hipoclorito
as e teto necessidade de sódio a 200 PPM de cloro ativo
RR T
Detergente neutro e hipoclorito
de sódio a 200 PPM de cloro ativo
Bancadas e mesas de apoio
ou álcool a70%
Após utilização
ml
. Í Detergente neutro e hipoclorito
Tubulações externas Bimestral | de sódio a 200 PPM de cloro ativo
| |
Mensal ou conforme a natureza| Esgotamento, desengordurante
Caixa de gordura das atividades próprio
Tubulações internas Semestral Desengraxante e desincrustante
- E E
Diariamente e conforme a Detergente neutro e desinfetante
Sanitários e vestiários “e necessidade clorado a 200 PPM de cloro ativo
Loo bla
Cc) HIGIENIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS EUTENSÍLIOS
i Í iais deverão ser higienizados diariamente, após o
pac ipa St “reutro, desincrustante, quando for o caso, o pi agade
deverá ser feito com hipoclorito de sódio a 200 PPM de cloro ativo.
ndejas deverão ser higienizados na máquina de lavar com detergente
te e álcool a 70º9C.
arrinhos de-transporte e de distribuição deverão ser polidos
- As louças, talheres, ba
sanitizante próprio, secan
- Os equipamentos e utensílios, €
diariamente. , º
tampas e bandejas, sempre que estiverem amassadas, deverão
- As panelas, placas de e nas de gordura e sujidade.
ser substituídas a fim de evitar in ,
o local de preparação dos alimentos deverão estar rigorosamente
- Os utensílios, neutras ua utilização. Deverá ser utilizado detergente neutro, e após
beco dr mate som ama solução de hipoclorito de sódio a 200 PPM de cloro ou álcool a70º.
e TÓR rotação de higienização, os utensílios e pn ge id cobertos com
filme ou saco plástico transparente em toda a sua e ' o
- Não permitir a presença de animais domésticos na área de serviço ou nas imediações.
er o s s, sempre que necessário.
Remover m sacos plásticos duplos e re: stente: mpr á
lixo e
do sistema “cross hatch“, Deverá ser
de boa qualidade como
- Utilizar pano de limpeza
39
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
desprezado após sua utilização,
O quadro apresentado a se ' cifica os
práticas de higienizaçã auir exemplifica. e espa
procedimentos básicos de boas
i o que d i ntratai
higienização na Unidad q everão ser seguidos pela Coi
da nos processos operacionais de
e de Alimentação e Nutrição:
EQUIPAMENTOS a
R EUTENSÍLIOS FREQUÊNCIA PRODUTOS
Louças, talheres, bandejas, Detergente . sanitizante, secante
baixelas (lavagemmecânica) Após ouso e álcool70ºGL
cmi
|
Placas, formas, Detergente neutro e desinfetante |
assadeiras, Após ouso clorado a 200 PPM e álcool70ºGL | |
: gia a |
— Máquina delavar Diária e semanal Detergenteneutro
7 ES |
Desincrustante e , |
) EE , : desinfetante clorado a 200 PPM de |
Fritadeira Diária e após ouso cloroativo
— | ; á Desincrustante e
j desinfetante clorado a 200 PPM de
Chana Após ouso cloroativo
E Fogão Diário e após ouso Desincrustante
Forno Diário e após ouso Desincrustante
Detergente neutro,
Carrinhos de transporte desinfetante clorado a 200 PPM de
emgeral Diário'e após quso cloroativo
pt
Detergente neutro,
uia desinfetante clorado a 200 PPM
Placas de corte depolietileno Após ouso coro ativo de
Máquinas (moedor de carne, Detergente neútro
cortador de frios, dési '
o , esinfetante clorado a 200 PPM
liquidificadores, batedeiras, Após ouso o cloro ativo de
amaciador de carnes eoutros) oo
Detergente neutro e desinfetante
Refresqueira Após ouso
clorado a 200 PPM de cloro ativo
Balanças
Desinfetante clorado
Antes e após o uso
a 200
PPM de cloro ativo
Detergente
Geladeiras e Câmaras Diária e semanal
Frigoríficas
1 neutro,
desinfetante clorado a 200 PPM de
cloro ativo
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ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Detergente neutro,
Freezer Diário, semanal e | desinfetante clorado a 200 PPM de
> mensal cloro ativo
E
Prateleiras de apoio Semanal ou antes, Desinfetante clorado a 200
se necessário PPM de cloro ativo
Estrados Desinfetante clorado a 200
Mensal ] PPM de cloro ativo
Detergente neutro,
Caixas de polietileno egrades Diário e semanal desinfetante clorado e
Emi desincrustante
a
5 E Desincrustante, detergente neutro
Exaustão (colmeias, coifas)telas “Semanal e dssihietânte clorado
PO ———— mem
|
o “Sacos plásticos, desincrustante,
Denósi sic Diário, no início de cada detergente cáustico e
epósito de lixo ' . tumo quaternário de amônio a 4000 PPM
E. gelo
D) EMBALAGENS
Deverão ser lavadas em água corrente, antes de serem armazenados sob refrigeração (sacos de
leite e garrafas), e deverão ser identificadas quanto ao nome e à composição do produto, data de
fabricação, lote e data de validade.
E) CONTROLE INTEGRADO DEPRAGAS
Realizar desinsetização e desratização mensalmente, e sempre que houver necessidade, nas
áreas internas e externas do SND, e copas, sem-ônus ao Contratante e no caso de ineficácia,
compromete-se a repetir a desinsetização. Os produtos utilizados deverão apresentar registro no
Ministério da Saúde e ser de boa qualidade. A Contratada deverá apresentar um cronograma
referente à programação dos referidos serviços.
F) CONTROLEBACTERIOLÓGICO
sabilidade da Contratada a execução e manutenção do controle de qualidade em
nto dos alimentos fornecidos a pacientes e acompanhantes,
e dos Pontos Críticos de Controle).
Deverão ser coletadas diariamente pela Contratada amostras de todas as preparações fornecidas
aos pacientes e acompanhantes, as quais deverão ser armazenadas em temperaturas adequadas
por 72 (setenta e duas) horas, obedecendo aos critérios técnicos adequados para colheita e
transporte das amostras.
icitaçã te, amostras de alimentos ou
Encaminha nsalmente ou conforme solicitação do Contratante,
preparações “servidas aos comensais para análise microbiológica, a fim de monitorar os
procedimentos higiênicos e a qualidade dos insumos. Estas amostras devem ser colhidas na
presença de Nutricionistas ou Técnicos do Contratante, responsabilizando-se (a Contratada) pelo
custo dos exames realizados e comprometendo-se a entregar os resultados assim que estiverem
disponíveis. Nos casos de suspeita de toxinfecções de origem alimentar, as amostras dos
alimentos suspeitos deverão ser encaminhadas imediatamente para análise microbiológica, de
acordo com a solicitação do Contratante.
São de respon
todas as etapas de processamel
através do método “APCC" (Análisi
41
Scanned by CamScanner
ESTADO DO R
IO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
mo deverá ser especializado
fmicas dos alimentos, sendo
jetética do Contratante
O Laborató
ório s :
nessa área, a ind Ha ia escolha da Contratada, porém o mes
posteriormente, os Peste as análises microbiológicas e físico-qu
para avaliação. ados encaminhados ao Serviço de Nutrição e D
3 DESCRIÇÃ
ÇÃO DOS SERVIÇOS - POSTO DE MANIPULAÇÃO DE
FÓRMULAS LÁCTEAS
Os postos de i
mani ã i
Os nutrient pulação se destinam a operacionalização das fórmulas lácteas.
entes e os ins E a »
umos necessários para operacionalização serão adquiridos pela Contratada
to em função do consumo
em conformi :
idade com o planejamento e programação de recebimen
estimado.
quada
Todos os ac j . a
utilização É cri necessários serão disponibilizados pelo Contratante para a ade
ntratada na preparação e na efetiva distribuição.
rentes à operacionalização das dietas,
A Contratada deverá desenvolver todas as atividades ine
acondicionamento, transporte €
envolvendo desde o planej = 4
cetribiiteS jamento, pre
distribuição das dietas especializadas. preparação mana
A Contratada deve se utilizar de profissionais
respectivas atividades.
Com base nas diretrizes estabelecidas, a: Contratada deverá proceder ao armazenamento e
identificação, conservação,
conservação, a preparação/manipulação, “acondicionamento,
armazenamento, transporte e distribuição das dietas especializadas;
Ressalta-se que o pré-preparo e preparo dos produtos deverão ser efetuados em lo
ou seja, apenas a quantidade suficiente do produto a ser preparada e consumida.
capacitados com treinamentos específicos para as
tes racionais,
4. EQUIPAMENTOS EUTENSÍLIOS
bilidade da Contratada a aquisição dos mobiliários,
funcionamento do Posto de Serviço de NE.
- Os equipamentos devem ser projetados, localizados, instalados;
adequada as operações a serem realizadas, e impedir a contami
poeiras e sujeiras, de modo geral qualquer efeito adverso sob a qua
equipamentos € utensílios
Fica sob responsa
necessários para O
adaptados e mantidos de forma
nação cruzada, O acúmulo de
lidade da NE;
resistente, facilmente
r de material liso, impermeável,
tes normalmente
liários devem se t y
ssíveis de sanitização pelos agen
- Os utensílios € mobiliário
lavável, que não libere partículas que sejam pa
utilizados.
observações:
a os funcionários envi
paramentados (avental fechad
constituindo barreira à liberação
b Todos 05 funcionários envolvidos [o
prática de higiene pessoal, incluindo as
antebraços-
o) No caso de
existência da sala de limpeza é
in natura e sa ipulação € envase d
la de manl
orientações de Uso
tar adequadamente
olvidos na preparação da TNE devem es
toca e máscara),
o, sapatos OU botas fechadas, gorro ou
de partículas, garantindo proteção ao produto.
om a TNE devem ser orientados e treinados quanto à
técnicas de higienização e assepsia das mãos e
do, a UH fica dispensada da
sala de preparo de alimentos
utilização exclusiva de NE em sistema fecha
nte respeitadas as
ae sanitização de insumos, vestiários,
e NE, desde que sejam rigorosame
do fabricante.
42
Scanned by CamScanner
em
Piyttast nº
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
5 LACTÁRIO
5.1 Definição
O lactário destina-se à « E
dos serviço Rad à preparação de fórmulas infantis e alimentação infantil. Para a execução
porcionamento ê e a prescrição dietética, recepção dos gêneros e materiais, preparo,
envase, armazenamento, distribuição.
Entre as fórmulas lácteas, destacam-se:
- Fórmulas i i ERA
nascidos a convencionais: Destinadas a suprir as necessidades nutricionais do lactente
+ 0 longo do 19 ano de vida. São preparadas com leite maternizado, leite em pó
modificado ou com lei e
Amo: ite em pó 26 À bo
farináceos e adoçantes Pó integral em diluições adequadas, acrescidas ou não de produtos
- Produtos farináceos .
i a base de -cozi i flocos
de cereais e outros, arroz ou milho pré-cozido, amido de milha, farinha láctea,
a es Rdocantes poderão ser: açúcar, glicose, maltodextrina e adoçantes artificiais, de acordo com
prescrição médica ou do profissional nutricionista.
- Formulas infantis especiais: Mani
Ê 1 uladas para a fisiologia do lactente e suas
necessidades específicas: p para meti adaptado AREA E
- Alimentação de prematuros e/ou recém-nascidos de baixo peso;
- Alimentação de lactentes com intolerância a lactose, fórmula infantil isenta de lactose a base de
leite de vaca; à OR dê À
- Alimentação de lactentes, quando necessário evitar. o leite de vaca, fórmula infantil a base de
proteina isolada de soja; ]
- Alimentação de lactentes com diarreia severa, fórmula infantil semi-elementar a base de
hidrolisado proteico da proteína láctea ou de soja;
- Enriquecedor de leite humano para recém-nascidos de baixo peso;
- Fórmula elementar com aminoácidos livres e nutricionalmente completa;
- Fórmula infantil para lactentes.com regurgitação (formula infantil de maior viscosidade);
- Leite integral enriquecido como complemento nutricional.
- Alimentação no 1º ano de vida: a. partir dos seis meses, o organismo da criança já está
preparado para receber alimentos diferentes do leite materno, que são chamados alimentos
complementares (cereais, tubérculos, carnes, leguminosas, frutas, legumes). A alimentação
complementar deve ser espessa, iniciando-se com consistência pastosa e gradativamente deve-se
aumentar sua consistência até chegar à alimentação normal.
5.2 Padrão de Qualidade
- No processo de preparação deverão ser observadas as normas e diretrizes estabelecidas no
Manual do Lactário.
- Deverá ser observado o controle de qualidade, que consistirá basicamente em obter um produto
seguro do ponto de vista microbiológico, e adequado do ponto de vista nutricional, com o controle
de todas as etapas do processo de produção.
- Monitoramento é fundamental desde a higienização pessoal, ambiental, material, manipulação,
preparo, identificação e transporte até a distribuição, bem como o controle de temperatura do
ambiente, da esterilização, do resfriamento, da refrigeração e do reaquecimento, através de
supervisão técnica, treinamento € reciclagem - continua dos funcionários. Todos esses
Procedimentos técnicos devem ser obrigatoriamente descritos no Manual de Boas Práticas do
Lactário, baseado na legislação sanitária vigente, Portaria CVS 5/13, com as ações corretivas,
43
Scanned by CamScanner
o
EsTA
PREPEI To RIO DE JANEIRO
'TURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO CHICESSG e
AA
imediatas 5
Ou não A
con * Necessá doi " .
trole, rias para corrigir os pontos críticos, controlar os perigos e os pontos de
- Para obter
Dai mos um con:
Fflicaeso de boas práticas e, de qualidade adequado de um produto alimentar, recomenda-se a
cm Críticos de Controle - m conjunto com a aplicação do método de Análise de Perigos por
À ar O controle imediato a C, que permite identificar o perigo, determinar o ponto crítico e
-É indispensável . + & partir da confecção de um fluxograma de preparação doalimento.
h
Pra de preparo de dA um nutricionista responsável pela inspeção durante todo o
garantir a qualidade do produto à dor no natas preparações produzidas no lactário, para
6 OPERACIONALIZAÇÃO
61 Aquisição e Recebimento
A aquisição e recebi São ;
mel
para à preparação das fi des Produtos (fórmulas lácteas, módulos, suplementos, mucilagens)
planejamento Mulas infantis serão de responsabilidade da em conformidade com o
& Programação de recebimento em função do consumo estimado.
A aquisição dos insu ,
mingau, mamadeiras, bi Cessários para a produção de chá, suco de fruta, papa de fruta e sopa,
responsabilidade da Contratada Pur produtos de “limpeza, descartáveis, entre outros, é de
Observando-se;
- À matéri j ' j ,
a prima deve ser de origem conhecida, com regular registro no Ministério da
ereto eoretaria da Vigilância Sanitária e com procedimento de embalagem e rotulagem em
conformidade com as exigências legais pertinente;
- As condições higiênicas dos veículos dos fornecedores e a existência de Certificado de Vistoria
do veículo de transporte;
- À higiene pessoal é a adequação do uniforme do entregador;
- A integridade e a higiene da embalagem;
- À correta identificação do produto no rótulo: nome, composição do produto e lote: número do
registro no Órgão Oficial: CNPJ, endereço e outros dados do fabricante e do distribuidor:
temperatura recomendada pelo fabricante e condições de armazenamento; quantidade (peso) e
datas de validade e de fabricação de todos os alimentos e respectivo registro nos órgãos
competentes de fiscalização;
- A Contratada deverá programar o recebimento dos gêneros alimentícios e produtos em horários
que não coincidam com os de distribuição de refeições e/ ou saída de lixo da câmara. Devem ser
observados os horários de recebimento dos produtos estabelecidos pelo Contratante, de forma
que possa ser exercida a fiscalização dos gêneros alimentícios entregues na Unidade.
6.2 Armazenamento
O armazenamento de fórmulas lácteas, módulos, suplementos e mucilagens é de
responsabilidade do Contratante, onde deverão ser observados:
- Não manter caixas de madeira na área do estoque;
- Manusear caixas com cuidado, evitando submetê-las a peso excessivo;
- Apoiar alimentos, ou recipientes com alimentos, sobre estrados ou em prateleiras, não
permitindo o contato direto com o piso. Os alimentos devem ficar afastados a uma altura minima
de 25 cm do piso;
- Garantir a boa circulação de ar, mantendo os produtos afastados da parede e entre si;
- Organizar os produtos de acordo com as suas caracteristicas;
44
Scanned by CamScanner
SSD Ma)
EuCtaSO So. 8)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
OVA FRIBURGO
FOLHAS Nº
PREFEITURA MUNICIPAL DE Ni
produtos com data de
iro lugar;
o 60 cm € afastados
da área do estoque,
sendo que Os
- Dispo
por os produtos obedecendo à data de fabricação, ,
sumidos em prime
fabricaçã: i i
ção mais antiga devem ser posicionados a serem con
- Os
da E pi E Ega] devem ser mantidos distantes do
i sendo 10 ini itável, confor
a fim de favorecer a ventilação; em o mínimo aceitável,
- Manter sem i no
recebimento; pre limpas as embalagens dos produtos, higieni
forro no mínim
me o tamanho
zando-as por ocasião do
- Aten : y
tar para eventuais e quaisquer irregularidades com os produtos;
devidamente identificados
- Coloca R
ok sidlhos produtos destinados à devolução em locais apropriados,
or, para que não comprometam a qualidade dos demais;
- Respei
Respeitar rigorosamente as recomendações do fornecedor para o:adequado armazenamento dos
alimentos; E Ea pci
- Respeitar os critérios de temperatura e de tempo para o atmazenamento do produto, de acordo
com a legislação vigente; PRE RR
- O armazenamento deve acontecer, via de'regra, sob refrigeração a 49C ou a temperatura
rsa do fabricante.
ambiente de no máximo 26ºC, caso não exista especificação dive
6.3 Pré-preparo e Preparo
A Contratada deve obedecer aos seguintes procedimentos e critérios técnicos em relação ao pré-
preparo e preparo dos produtos: : i
infantil a ser preparada, bem como às
- O cálculo da quantidade total de cada tipo de fórmula
diluições recomendadas, envase e identificação, deverão estar compiladas no Manual de Lactário
de cada unidade hospitalar;
- Para a execução das preparações, deverão ser seguida
as normas e diretrizes estabelecidas nos respectivos Manuais.
ou seja, apenas'a quantidade suficiente
s as legislações sanitárias e observadas
- Realizar o pré-preparo do produto em lotes racionais,
do produto a ser preparada; k end À
- Reconstituir as fórmulas infantis,
diluição recomendados, utilizando p
graduação visível em ml;
ser feita com auxílio de utensílios,
não sendo recomendado exceder o tempo
seguindo rigorosamente Os padrões de
com água potável,
ça de precisão e recipiente com
ara pesagem e medida, balan
- A manipulação deve em lotes, respeitando O controle de
tempo e temperatura, de manipulação em temperatura
ambiente por mais de 30minutos;
reparação deve ser submel
bem como precipitações,
- Após a manipulação a p tida à inspeção visual para garantir a ausência
separação de fases e alterações de cor não
de partículas estranhas,
previstas;
- Atentar que, após a abertura das embalagens originais, perde-se imediatamente o prazo da
validade do fabricante;
a-prima, se não for possível a separação de áreas de preparo de
- Para a manipulação de matéri
fórmulas infantis de outras preparações como sopas, sucos e papas, deve ocorrer a separação
dos equipamentos e utensílios utilizados para cada preparo e se no caso isso também não for
possível, deve-se optar por separar a bancada de cada preparo, determinando horários diferentes
para a confecção de cada uma delas.
- Observar o controle de qualidade que consistirá, basicamente em obter um produto seguro do
ponto de vista microbiológico e adequado do ponto de vista nutricional, com o controle de todas
45
Scanned by CamScanner
as etapas do processo de produção
- Dispor os equi
: pamentos e , Dê;
devidamente ilipos e secos utensílios a serem utilizados,
:
Nas preparações abaixo deverão ser observados:
- Suco: Utili
ilizar somente frutas naturais, de acord
nutricionista.
- Papa de fruta: Utiliz
profissional niitriciontetas, somente, frutas naturais,
- Sopa: á ,
EotbimosAs & Horia constituída de proteína de origem
iças, de acordo com a prescrição médica ou
- Chá: Utilizar chá
á de ervas (camomila, erva doce, erva cidreira etc.
ESTADO DO RIO DE J)
JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE Ni
OVA FRIBURGO
preparo,
próximos do local de
o com à prescrição médica ou do profissional
de acordo com à prescrição médica ou do
feculentos, legumes,
| nutricionista.
crição
animal, cereais,
do profissiona
) de acordo com a pres
médica ou do profissional nutricionista
- Evitar o contato entre os alimentos crus e 05 cozl os, em odas as fases de armazenamento,
preparo, cozimento e no momento de servir. aaa cn
Esquema de alimentação para lactentes com fórmuta infantil
Idade(meses) | Alimentação Frequência(dia) observação
Quantidade/
refeição
[o a
10a0 3ºmês — | Fórmula infantil 6 a8 ppa a com a
E !
Ó olume de acordo com à
Fórmula infantil 4a6 prescrição médica
Suco 1 ;
ias AGA À
Fórmula infantil 4 =| Volume de acordo com &
prescrição médica
6º ao 8ºmês Sopa E
Suco 1
Papa 1
8º ao 120mês
= Dispor os equipamentos e utensílios
4 Volume de acordo com a
prescrição médica
Fórmula infantil
a serem utilizados, próximos do local de preparo,
46
Scanned by CamScanner
ESTADO DO RIO
DE JANEIRO
Pi
REFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
devidamente limpos esecos.
6.4 Porcionamento
O porcionam é
E a ento é ii
dietética. Fesponsabilidade da Contratada e deve estar de acordo com a prescrição
- Os alimentos
E Prontos deve j
mãos protegida m ser manipulados somente com garfos, travessas, pinças ou com as
ig S com luvas descartáveis;
- ÀS fórmulas infanti 3
Ria antis
esterilizados, acon aa do ser envasadas e tampadas nos frascos e acessórios, previamente
- As fé . às em galheteiros ou recipientes equivalentes e adequados.
bico eg infantis deverão s
« aFrUela, capuz proteto)
Contratante, ? E
er Porcionadas e servidas em mamadeiras completas (frasco,
m capacidade de 50, 150 e 240 ml, previamente aprovadas pelo
- À sopa deve ser Porcionada e
: servida em embalagem di rtável « I il
resistente a altas temperaturas; g] escartável de po ipropileno com tampa e
- O suco, chá, etc. deverã
200 O ser servidos em .copo descartável com tampa de capacidade para
-A papa deverá ser servida: em embalagem plástica descartável de polipropileno com tampa de
capacidade aproximadamente de 180ml. BR
6.5 Acondicionamento é Identificação
Assim como os outros serviços do Posto de Lactário, o acondicionamento das preparações deve
estar sob rigorosa supervisão e responsabilidade da Contratada, que deve: p
- Manter os alimentos preparados em temperatura abaixo de 10º C ou acima de 65ºC;
- Todos os alimentos em preparação ou prontos deverão ser mantidos cobertos sempre com
tampas, filmes plásticos transparentes ou papéis impermeáveis e, desprezados após utilização;
- Proceder a devida identificação das mamadeiras ou frascos com tampa para que, por ocasião do
envase e colocação de acessórios, não haja interrupção desses procedimentos;
- Todas as embalagens descartáveis para refeição deverão ser identificadas, contendo em suas
tampas: nome do paciente, quarto, leito e o tipo de dieta, sendo que a terminologia das dietas
será determinada pelo Contratante. ) .
- Deve ser proibida a troca de bicos no berçário ou alargamento do “mesmo. Quando o bico de
uma mamadeira não pode ser utilizado, outra mamadeira deverá substituir.
6.6 Distribuição
z á buídas pelas lactaristas
ó eas, sucos, etc., produzidas no lactário, devem ser distri I
em manbientes apropriados ou galheteiros lavados e desinfetados, sob responsabilidade da
Contratada.
- As fórmulas infantis que foram produzidas no lactário, que passaram por algum processo
térmico e que serão imediatamente distribuídas, devem ser resfriadas até 37ºC;
- Manter a mamadeira cheia na posição vertical, observando, sempre que possível, as condições
sensoriais; o
- Para a distribuição de alimentos frios (papas de frutas, etc.), manter a temperatura a 10ºC ou
menos.
É importante ressaltar que a distribuição é uma etapa onde os alimentos estão expostos para
E po
47
Scanned by CamScanner
: 6.8 Instalações, Equi
ESTADO DO RIO D
E JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
para não ocorrer multiplicação
consumo imedi
microbiana e E nos controle de tempo e temperatura,
ovas contaminações.
- O ideal é diminui Ki
evitando outras etnpas d máximo o tempo intermediário en
e processamento, como por exemplo, resfriamen
tre a preparação e a distribuição,
to e reaquecimento.
6.7 Higienização
É de total re: ili E nntonaS
em todas as Eta blicaça da Contratada a aquisição dos produtos de limpeza e a higienização
' endo observar os critérios estabelecidos na legislação vigente e também:
Da higiene pessoal
- Assim como em ui
ter cuidados básicas rela do SND, o funcionário que presta serviços na área de lactário deve
sempre que necessário, é e Os com a saúde, realizando avaliação médica periódica e retorno
unhas curtas e sem A dos corporal incluindo, banho diário, cabelos limpos e protegidos,
maquiagem e adornos e e, dentes escovados, desodorantes. sem perfume, ausência de
+ NO caso de funcionários do sexo masculino, sem barba e bigode.
- Garantir que to i ,
durante de bo Para ntadores higienizem as mãos antes de manusear qualquer alimento,
stágios do processamento e a cada mudança de tarefa de manipulação;
- No caso de us é , Ê Sd
o de luvas e máscaras descartáveis, seguir corretamente a tecnica recomendada;
- Manter o i Ê
uniforme. sempre completo, bem conservado e limpo, e somente, usado nas
depel dências internas do local de serviço, sapatos fechados, limpos e bem conser vados;
s, coloca
- Com relação à paramentação, faz-se necessário higienizar adequadamente as mão
touca descartável, vestir sobre o uniforme avental limpo (alguns locais adotam o uso de avental
esterilizado ou descartável), colocar máscara descartável quando utilizada é ao final higienizar
novamente as mãos;
- A higiene das mãos é de suma importância pelo alto risco de transmissão de infecção, deve ser
efetuada toda vez que o funcionário entra no setor, em cada troca de função e durante a
dos
operacionalização de manuseio de hora em hora. As mãos e antebraços devem ser massagea
as unhas devem ser escovadas e bem
e lavados com sabonete líquido neutro e inodoro,
enxaguadas e ao final, secadas com ar quente ou com papel toalha descartável, de preferência na
cor branca. Caso seja empregado saboneteanti-
fabricante. Aescovadeunhadeveser de uso individual, podendo ser
séptico,seguiraorientaçãodo!
descartável, se não, após cada uso deve ser lavada e enxaguada-em água corrente, autoclavada
por 15 minutos a 1109C-ou fervido por 15 minutos ou ainda imergido em solução clorada a 200
PPM, também por 15 minutos. Recomenda-se o uso de escovas de plásticos;
- As luvas de manipulação são recomendadas no preparo e manipulação de fórmulas infantis
térmico e naquelas que não sofrerão.
prontas para consumo, nas que já sofreram tratamento
Previamente, deve-se lavar e fazer anti-sepsia das mãos, e as luvas devem ser trocadas todas as
ente interrompida. Por outro lado, há que se notar
vezes que se retornar a uma atividade previam
que se o local possui controle adequado em todos-os aspectos de higiene, que envolvam o
processo de manipulação (manipulador alimento/ utensílio), o uso da luva pode ser descartado,
porém é um método não muito adotado em nosso meio;
- A luva para limpeza e manipulação de produtos químicos serve de proteção ao manipulador e
deve ser excluída do lactário, utilizada nos procedimentos de limpeza, lavagem de frascos,
mamadeiras e acessórios, equipamentos, utensílios e higiene de área e coleta de lixo;
- Máscara: recomendado quando seu uso é correto e adequado, frisando-se que por ocasião do
seu emprego não se deve falar e à respiração deve ser calma. A troca deve ser o mais frequente
possível. Recomenda-se, para colocá-la, lavar as mãos antes e depois. Posicioná-la de modo que
proteja as regiões nasal e bucal.
pamentos e Utensílios
manutenção da limpeza deve ser constante, notando-se nesse aspecto o que se segue:
48
Scanned by CamScanner
PROCESSO Nº
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
lavar com água de preferência
- Instalações (pisos e
paredes): Retirar o excesso de sujidade
) ) ão total do detergente ou
aquecida a 44 “Ce d
etergente: i té remo
roced s, em seguida enxaguar até remoç
ltd: A & seco com pano ou esponja umedecida em água e detergente. Neste
tipo de desinfecção Do do detergente, utilizar com auxílio de rodo e, em seguida, aplicar algum
paredes álcool 270%. ara o piso, adota-se a utilização de solução clorada a 200 PPM e para às
- Equipame: nr
ê Fna aj Mica £ dibeisiliogs Retirar resíduos, lavar em água corrente morna a 44 ec, detergente
lavados e enxaguad Procão total do detergente. Em relação a equipamentos que não possam ser
detergente. Utensílios” Proceder a higiene com esponja ou pano umedecido em solução de água e
S € acessórios de equipamentos de pequeno, porte podem ser auto-clavados
a 110 “C por 10 mi ) au o
clorada a 500 PPM OS! fervidos por 15 minutos ou desinfetados por processo quimico (solução
- Bancadas: ' |
uimic às Lavadas com água e detergente, enxaguadas com água corrente e desinfetadas
q amente com álcool 70% a cada troca de-stividades
- Em : Errata: EEE E
balagens: Proceder a desinfecção da embalagem com álcool 70% antes de abri-la;
gi ad Copinhos ou frascos com tampa e/ou xícaras: O processo de
acondicionamento em ens inicia-se pelo enxágue com água corrente, logo após O USO, e
transporte galheteiros de aço inox ou outro: recipiente adequado, seguindo-se O
p para a área de higienização do lactário, para se dar sequência as demais etapas
que podem ser identificadas nos tópicos a seguir enumerados:
Novamente devem ser enxaguados em água corrente fria, uma a uma, para retirada de todo e
qualquer resíduo;
Em seguida devem se imergidas, separadamente, em solução de detergente e água, na
temperatura aproximada de 42 ºC por cerca de 30minutos;
Na sequência, retiradas da imersão, serão escovadas uma auma;
Feito isso, sofrerão outro processo de enxágue em água corrente, agora quente, até-que estejam
limpas e sem qualquer vestígio de detergente;
Para que haja escorrimento do excesso de água, deverão ser emborcadas no galheteiro ou em
placas apropriadas para essa finalidade; »
sso de desinfecção através de método mecânico de fervura por 15 minutos ou
co por imersão em hipoclorito de sódio a 200 PPM, por aproximadamente 15
Utilizar proce:
método quími
minutos e nesse caso as peças devem ser enxaguadas;
6.9 Procedimentos para a Higienização
Os quadros a seguir apresentam exemplos de procedimentos básicos.
AMBIENTE
ITEM FREQUENCIA PRODUTO PROCEDIMENTOS 1
49
Scanned by CamScanner
Prustoo6 Nº
ESTADO DO RIO DI
E JANEIRO
PRE DO o DEAL DE NOVA FRIBURGO
Diários
dos resíduos com água
it Detergente e |* Retirada completa dos o
Diária e desinfortia clorado corrente com O auxílio do esfregão, lava
Pisos | Sempre que | a 200 PPM cloro jato e detergente cáustico;
necessário ativo + . Banho com solução de desinfetante
à clorado.
| ;
Diários (nas partes próximas
bancadas)
m detergente neutro com O
auxílio debucha
m águacorrente
nte clorado
Lavagem co
“e Enxágue co
. Banho com solução de desinfeta
nor o secagemnatural
Deere arado À “e Mensal (ou quandonecessário)
à Diário e | a 200 | * Lavagem com detergente neutro, com O
ee mensal PPM decoro: | auxílio deescova
e ativo ' |'e;; Enxágue com água corrente, com o auxílio
de lavajato
“e” Banho com solução de desinfetante clorado
. Secagemnatural
| |
é | Diários
Diário ta Detergente cáustico| | +. Êo
Ralos sempre que | € quaternário de e Retirar resíduos:
necessário amônia e. Esfregar com detergente cáustico
» Enxáguecom águacorrente
|
polo
esíduos de sujeira com pano
umedecido
m álcool! 70º GL, com auxílio
Mesas Diário
de pano seco.
A a a
e Lavagem com detergente neutro, com O
auxílio de bucha ou outro tipo de esponja.
* Enxágue com água corrente
Secagem natural
e Retirada de ri
Álcool 70º GL |º Desinfecção co
T
elas Mensal Detergente e neutro
e
Ll =
50.
Scanned by CamScanner
ESTADO
PREFEMTi
EQUIPAMENTOS EUTENSíLIOS
ITEM F
pa DE JANEIRO
NICIPAL DE NOVA FRIBURGO
FHUCEa SM jyo a
REQUENCIA a
PROCEDIMENTOS
e Lavagem em água e detergente neutro
com o auxílio de bucha.
Louças,
talheres,
pegadores, Es etergente neutro,|e Enxágue com água corrente, de
panelas, . esinfetante preferência quente;
aci” Após ouso clorado a 200 PPM
placas, e álcool 70º GL |* Pulverização de solução de desinfetante
formas, clorada, com permanência mínima del
bandejas 10minutos;
e Enxágue;
*;| Secagem natural;
e Polimento com álcool,
e imersão das. telas em solução de
t desincrustante e água- quente entre 60)
4 a 80º, com pejmanência mínima de
- PRB) 30minutos;
Desincrustante e .
detergente neutro |º Retirada do banho, enxágue
Exaustor semanal esinfi secagem
desinfetante
clorado Coifas
e' Lavagem com detergente neutro
com o auxílio de escova;
Enxágue;
Banho com solução de desinfetante
clorado
Secagem natural
51
Scanned by CamScanner
Fogão
Lo
ESTAD
ê o
DO RIO DE JA
Ri NEIRO
EFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Diário após o uso
Desincrustante
—
Fogão (diário após ouso)
e Raspagem das incrustações
e Aplicação do produto puro,
com permanência mínima de
10minutos;
e Retirada de
incrustaçõescom esponja e
espátula;
Enxágue e secagem
pie e grelhas(semanal)
. “ Desmonte das peças móveis;
e Imersão: das peças em
“solução de água morna com
E produto desincrustante, com
permanência mínima — de
30minutos;
e Retirada - de
incrustaçõescom esponja e
espátula,
e” Enxágue e secagem |
Balcão
bancadas
Área
recebimento
de
apoio, carrinhos
de transporte,
Diário após O uso
Diário
de cada turno ou
de)
quando necessário
no início
Detergente neutro,
desinfetante clorado
a 200 PPM de cloro
ativo
.
Detergente neutro,
desinfetante clorado
a 200 PPM de cloro
ativo
e Lavagem, com detergente
e Enxágue;
pulverização de solução de
desinfetante clorado ou pano
embebido com a mesma
solução, com permanência
“mínima de 10 minutos,
e Enxágue;
e Secagem natural.
Utilização de rodo para O
recolhimento do lixo;
e Lavagem com detergente e
com o auxílio de esfregão;
e Enxágue em solução del
desinfetante clorado, com
permanência mínima del
10minutos;
e Secagem
Scanned by CamScanner o
ESTADO DO Rj
IO DE JANEIRO
PRE
FEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Limpeza com pano embebido
Desinfetante clorado | e
Balança ;
Antes e após ouso |a 200 PPM de cloro com solução
ativo clorado.
de desinfetante
6.10 Controle bacteriológico
Proceder a ã : o
amóstia Pb gonirção de uma amostra de cada tipo de produto por lote produzido no lactário. A
Autoclavado ou nã corretamente identificada com nome do local, data, horário, produto, se é
u não, etc. A quantidade mínima é 100ml.
b refrigeração a 4ºC por 72 horas (após O
lizado-o controle microbiológico. O alimento
As amostras coletadas deverão ser armazenadas so
do à distribuição (exemplo: mamadeira ou
pri E aconselhado que periodicamente seja rea
eve estar acondicionado no mesmo recipiente destina!
frascos, bem vedados). é
6.11 Boas Práticas Ambientais -Específicas
abelecidas na Lei Federal
tinação final de resíduos
A contratada, além de atender as disposições de sua competência est
termos da Lei nº 12.300
no12.305, de 02/08/2010, quanto à produção, acondicionamento e des
sólidos promovendo o desenvolvimento sustentável, especialmente nos
de 16 de março de 2006, que institui a política estadual de resíduos sólidos, regulamentada pelo
Decreto nº 54.645, de agosto de 2009; cumulada com a Lei nº 13.798, de 9 de novembro de
2009, que implementou a Política Estadual de Mudanças Climáticas - PEMC, regulamentada pelo
Decreto nº 55.947, de 24 de junho de 2010, naquilo que sejam aplicáveis à execução específica
da atividade, deverá observar:
USO RACIONAL DAÁGUA
Colaborar com as medidas de'redução de con
devem atuar como facilitadores das mudanças
esperadas com essas medidas;
e privilegiados
do consumo de água;
cujos encarregados
sumo e uso racional da água,
dos da Contratada,
de comportamento de emprega
para aquisição e uso de equipamentos e complementos
Manter critérios especiais
que promovam à redução
uso/hábitos e vícios de desperdício de água
uso, os empregados devem ser treinados e
Identificar pontos de
ícios de desperdício, conscientizando os
Na identificação das atividades de cada ponto de
orientados sistematicamente contra hábitos e V
empregados sobre atitudes preventivas.
Estão proibidas as seguintes ações/atitu
em vasilhame com água, durante sua lavagem, ficando a
- Colocar folhas e vegetais de molho
torneira aberta durante O tempo todo, quando da lavagem das folhas/legumes uma auma.
- Manter torneira aberta com bacia embaixo, transbordando água e sem empregado naquele
ponto de uso.
- Executar operações de lavar e de descascar batatas simultaneamente, mantendo a torneira
aberta enquanto executa à segunda tarefa(descascar).
- Limpar aves e carnes numa vasilha cheia de água e mantendo a torneira jorrando sobre a
des:
vasilha.
- Ao executar limpeza nO interior de vasilhame, € comum o empregado encher a vasilha de água
completamente.
53
Scanned by CamScanner
ESTADO DO Rj
IO DE JANEIRO
PR
EFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
- Interromper ; ,
per algum serviço, para fumar, conversar ou por outro motivo, mantendo à torneira
aberta.
- Realizar descongelam
ento de h
diretamente sobre as nto copa de frutas com a torneira aberta
por longo período,
- Deixar car
nes salgadas, 24 horas dentro de uma cuba, com a torneira aberta para retirada do
sal,
- Retirar as cro »
5 stas dos panelões/ caldeirões enchendo de água até aborda.
evem . : o
água com ad pl procedimentos corretos com O Uso adequado da agua, que utilizam a
ia/sem desperdício e sem deixar de garantir a adequada higienização do
bi i Í
ambiente, dos alimentos e utensílios, bem como dos empregados.
1) Lavagem de folhas e legumes:
- Desfi ,
ndo no Lata as folhas e desprezar. às partes, estragadas, sempre com à
ada ou iniciar, a lavagem quando, no caso de, verduras, todo O lote estiver
desfolhado;
- Lavar em água corrente escorrendo os resíduos;
s em solução
clúsivo, imergindo, os alimento
j em 1 litro de
- Desinfetar em cuba específica ou em monobloco ex:
clorada a 200 PPM por 20 minutos. (1 colher de sopa de água sanitária a 2,0-2,5%
água potável - min. 100 e máx. 250 PPM); |
- Monitorar à concentração de cloro. Não deve estar inferior a 100PPM;
e resíduos;
- Enxugar em cuba específica ou monobloco exclusivo com água potável ou &
ou vinagre a 2% (2 colheres de sopa para 1 litro de água potável);
- Picar, quando necessário, observan dições de higiene (mão, luvas
descartáveis e utensílios/equipamentos ;
2) Manter à torneira fechada quando:
- Monitorar à turvação da solução e à presença d
m solução de água
do rigorosamente as con
desinfetados).
- Desfolhar verduras € hortaliças;
- Descascar legumes e frutas;
- Cortar carnes, aves, peixes,etc.;
- Ao limpar Os utensílios: panelões, bandeja setc.;
- Quando interromper O trabalho, por qualquer motivo.
3) Outras práticas:
- Adotar redutores de vazã
a economia de água, em to
- utilizar bocais de torneira
legumes, frutas €, principalmente, das fo
- Não encher os utensílios de água para ensaboar,
necessária de detergente;
- Não utilizar água para descongelar alimentos;
- Ao limpar os uten s, etc., utilizar espátula para remoção da crosta €
escova não abrasiva;
o em torneiras (arejadores), pois são dispositivos que contribuem para
rno de25%,
com chuveiros dispersantes, que aumentam a área de contato dos
lhosas, diminuindo assim odesperdício;
usar pouca água e somente a quantia
sílios: panelões, bandeja
- Jogar os restos ao lixo.
EFICIÊNCIAENERGÉTICA
ra
Scanned by CamScanner
= 09
PREFEITA O, DE JANEIRO ko; ô Raro:
P, ILHAS No das
AL DE NOVA FRIBURGO PAS Duma A.
ntos con:
o meipouidores de energia deverá ser realizada de modo que o bem a
8º do Decreto Estadual E desempenho sob o ponto de vista de eficiência energética
nº 45, '
b) Devem ser verificados n 765, de20/04/2001);
Pro | a aquisiçã |
de grama Nacional Quisição dos equipamentos, quando possível, o selo PROCEL -
nstituto Nacional de eh O de Energia Elétrica e o selo INMETRO
c) Toda instalação (elét "logia, Normalização e Qualidade Industrial;
elétrica, gá
as normas INMETRO e os he qi realizada nas dependências do Contratante deve seguir
d) Verificar mic nos estabelecidos para seu adequado funcionamento;
mente os si
amareladas, fuligem nos Ps de aquecimento e refrigeração. A formação de chamas
equipamentos, manu o ntes e gelo podem ser sinais de mau funcionamento dos
. tenção inadequada ou utilização de combustível de má qualidade.
e) Verificar, para que ha
' ja b issinacã. é : Rm ae
local de instalação e à ineo PEÃO dá calor e economia.de energia elétrica, ventilação no
É ue | stência de sujeira no condensador do sistema de refrigeração.
lficar o local da instalaçã : :
apaguem as chamas, lação dos sistemas de aquecimento para que correntes de ar não
A aquisição de equi
& u
ser adquirido Pi
(artigo
Manter critérios especiai ivi seria
Peciais e privilegiados: para aquisição. os. ipam
a E : ão de: produtos e' equipamentos que
apresentem eficiência energética e redução de cc md que sa
Desli ã À
sligar as luzes dos ambientes não ocupadas e acender apenas as luzes necessárias,
i) Comunicar ao Controlador sobre equipamentos com mau funcionamento ou danificados como
lâmpadas queimadas ou piscando, zumbido excessivo em reatores de luminárias e mau
funcionamento de instalações energizadas; E ' !
|) Sugerir, ao Contratante ou diretamente a CIRE, locais e medidas que tenham a possibilidade de
redução do consumo de energia, tais como: desligamento de sistemas de iluminação, instalação
de interruptores, instalação de sensores de presença, rebaixamento de luminárias etc.;
k) Realizar verificações e, se for o caso, manutenções periódicas nos seus aparelhos elétricos,
extensões etc. Evitar ao máximo o uso de extensões elétricas;
) Repassar a seus empregados todas as orientações referentes à redução do consumo de energia
fornecidas pelo Contratante; , ,
mA Contratada deve desenvolver junto-a seus empregados programas de racionalização do uso de
energia.
REDUÇÃO DE PRODUÇÃO DE RESÍDUOS ALIMENTARES E MELHOR
APROVEITAMENTO DOSALIMENTOS
a) A Nutricionista da Contratada, sempre que possível, deverá adequar na formulação dos Cardápios
áti ili ã is de alimentos, propiciando uma maior
de reutilização de partes não convencionais À i n
ecinomia de gimentos, uma melhoria na qualidade da alimentação e reduzindo a produção de
resíduos alimentares.
ápio diári de de alguns alimentos, deverá ser
ã dápio diário observada a sazonalida o im :
eo Na forma as possiblidades de aproveitamento dos gêneros alimentícios, desde o prato
principal, seus acompanhamentos/guarnições, sucos e sobremesas.
ici deverá evitar desperdícios de gêneros alimentícios, que podem ser
ne he a refeições que utilizam partes não convencionais de alimentos, desde
DR des nutricionais diárias recomendadas;
que atenda às necessidai o
deias de não desperdício de gêneros alimentícios, observando a
ima de necessidades nutricionais diárias recomendadas; com
ução e destinação de resíduos alimentares,
Cc) Enriquecer os Cardápios com Eai
manutenção da equivalên .
isso reduzindo desperdícios, reduzindo prod
55
Scanned by CamScanner
E
Est DO RIO DE JANEIRO
RA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
aumentando o nuti
rimento das refeições, reduzindo os custos etc.;
d) A Nutricionista d
convencionais Pero co ntratada deverá procurar estabelecer diariamente consumos das
f) A Nutricionista da Contra Que, sareim cases indrificios;
alimentícios próprios tania deverá privilegiar, quando da confecção dos cardápios, os produtos
submeter ao Contrat a época, levando em conta a sazonalidade dos insumos, devendo ainda
ante a aprovação de tais substituições;
) As refeições que utili . .
9 btrietides N pa partes não convencionais de alimentos deverão compor os cardápios
mínima de 15 ção do Contratante, para sua anuência e aprovação, com antecedência
(quinze) dias de sua utilização; a
h) Para preservar o v :
alor nutritivo, algu i 2 indi dal
i n d repa
hortaliças e frutas, como por Exemplos s cuidados são indispensáveis na hora o prep
partes não
|
ro de
Lave bem i as .
folha é dba e frutas inteiras em água corrente. No caso de verduras, lave folha por
, para legumes e frutas, use uma escovinha; o a
Ee a seguida, em uma vasilha de vidro ou louça com água e cloro. Para o preparo de |
água com cloro utilize 1 colher (sopa) de hipoclorito de sódio a'2,5% para cada litro de água. |
Deixe as hortaliças e frutas nesta água por 30 minutos. DEAR pede |
obs.: Nunca as deixe de molho depois de cortadas ou descascadas. cmi
cozinhe hortaliças ou frutas
Ao descascá-las, não retire:cascas grossas. Sempre que possível,
com casca, de preferência inteiras; !
Não as corte com faca de ferro,mas sim,de aço inoxidável e pouco antes de serem utilizadas;
Cozinhe as hortaliças apenas o tempo suficiente para que fiquem macias, em pouca água até |
abrir fervura ou simplesmente refogue-as; ! !
Cozinhe em panela destampada as hortaliças com cheiro forte, como repolho, couve-flor e |
brócolis, bem como suas folhas e talos.
PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS ; H
a) Colaborar de forma efetiva no desenvolvimento diário das atividades do programa interno de É
já implantados nas áreas do Contratante, em recipientes para
separação de resíduos sólidos, caso ;
coleta seletiva nas cores internacionalmente identificadas;
b) Quando implantado, pelo contratante, Programa de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos, esta
deverá observar as seguintes regras: Ê
1) MATERIAIS NÃORECICLÁVEIS ;
São todos os materiais que ainda não apresentam técnicas de reaproveitamento e estes são
denominados REJEITOS, como: lixo de banheiro; papel-higlênico; lenço de papel e; outros como: E
cerâmicas, pratos, vidros pirex € similares; trapos € roupas sujas; toco de cigarro; cinza € ciscos
- que deverão ser segregados € acondicionados separadamente para destinação adequada; !
são acondicionadas em separado; papéis plastificados, |
taizados ou parafinados; papel carbono e fotografias; fitas e etiquetas adesivas; copos |
descartáveis de papel; espelhos, vidros planos, cristais; pilhas - são acondicionadas em separado . 4]
|
e enviadas para fabricante
2) MATERIAISRECICLÁVEIS
Para os materiais secos recicláveis, devera ser seguida a padronização internacional para a |
4 . » i VERDE para vidro, AZUL para pa el, AMARELO
d or cores, nos recipientes coletores (VER idro, pel,
S RM ELHO para plástico e BRANCO para lixo não reciclável).
pilizados pelo Contratante recipientes adequados para a coleta seletiva:
Deverão ser disponi
* vidro (recipiente verde)
56
Scanned by CamScanner
ESTADO DO RIO DE JA
NEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
e plástico (recipiente vermelho)
e papéis secos (recipiente azul)
e metais (recipiente amarelo)
e lixo não reciclável (recipiente branco)
ação de adubo orgânico,
tares) e encaminhá-los
o em aterro
e) a e pelo Contratante operações de compostagem/fabric
posteriorment everá separar os resíduos orgânicos (resíduos alimen e!
canitário e para as referidas operações, de modo a evitar a-sua disposiçã
a pd E Pa dos sacos de lixo cujo fornecimento é de sua responsabilidade, adequando
da Cai eso quanto à capacidade e necessidade, esgotando dentro do bom senso e
razoabilidade o seu volume útil de acondicionamento, objetivando a redução da destinação
de resíduos sólidos. k
PRODUTOS BIODEGRADÁVEIS
a) Manter critérios especiais e privilegiados para aquisição e uso de produtos biodegradáveis;
cação nos serviços deverá observar
b) Utilizar racionalmente os saneantes domissanitários cuja 'apl
de hipoclorito de sódio;
regra basilar de menor toxidade, livre de corantes € redução drástica
c) Manter critérios de qualificação de fornecedores levando em consideração as ações ambientais
por estesrealizadas;
d) Observar, rigorosamente, quando da aplicação e/ou manipulação de detergentes e seus
congêneres, no que se refere ao atendimento das prescrições do artigo 44, da Lei Federal nº
6.360de23desetembrode1976edoartigo67,do pecretoFederalnº À Ê
79,094 de 05 de janeiro de 1977, as prescrições da Resolução Normativa nº 1, de 25 de outubro
de 1978, cujos itens de controle e fiscalização por parte das autoridades sanitárias e do
Contratante, são os Anexos da referida Resolução: ANEXO 1 - Lista das substâncias permitidas na
Elaboração de Detergentes e demais Produtos Destinados à Aplicação em objetos inanimados e
ambientes; ANEXO II - Lista das substâncias permitidas somente para entrarem nas composições
de detergentes profissionais; ANEXO III - Especificações e; ANEXO IV - Frases de Advertências
para Detergentes e seus Congêneres; . .
e) Recomenda-se que a Contratada utilize produtos detergentes de baixas concentrações e baixos
teores de fosfato.
CONTROLE DE POLUIÇÃO SONORA
a) Para seus equipamentos que gerem ruído no seu funcionamento, observar a necessidade de Selo
Ruído, como forma de indicação do nível de potência, sonora, medido em decibel - dB(A),
conforme Resolução CONAMA nº 020, de 07 de dezembro de 1994, em face de o ruído excessivo
E afetando particularmente à audição; a utilização de
causar prejuízo à saúde física € mental, « :
tecnologias adequadas e conhecidas permite atender as necessidades de redução de níveis de
ruído.
DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE ÓLEOS UTILIZADOS EM FRITURAS E COCÇÕES
os ocasionados pela deposição de residuo de óleo
a) Objetivando minimizar impactos negativ d
comestível, diretamente nã rede de esgotos, à Contratada deverá implantar e manter programas
vel, tais como destinação a entidades e/ou organizações
voltados à reciclagem de óleo comestível,
assistenciais que comprovadamente efetivem O reaproveitamento do óleo para a produção de
sabão,etc.
OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA
57
Scanned by CamScanner
ESTADO
PREFENDO RIO DE JANEIRO
URA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
A Contratada res lisa
Fadas Ponsabilizar- E
legislação vigente, Dilizar-se-g integralmente pelo serviço a ser prestado nos termos da
no aaa Pela operaci ioarS
nutrição clínica e ambulato racionalização, preparo e distribuição das refeições, bem como apoio a
rial, observado o estabelecido nos itens a seguir:
7.1 Dependências e instalações físicas do S.N.D.
Efetuar reparos e adaptações
nutrição, observada a legislação que se façam necessários nas dependências dos serviços de
vigente.
Assegurar que as i x :
estejam pe ro físicas e dependências do serviço da SND, objeto do contrato,
ade com legislação vigente (CVS-5/13, de19/04/13);
Responsabilizar-se
z e z .
e preparo das refelibas pg lo predial das dependências que envolvem a operacionalização
pisos, instalações hidráulicas como, forro, azulejos, paredes, cantoneiras, borrachas de proteção,
suas expensas, s e elétricas vinculadas ao serviço, realizando reparos imediatos, as
Garantir que ê ; Ra E , :
e vinculadas à execução dos serviços, bem: como as instalações e
Os à disposição sejam de uso exclusivo para atender o objeto do contrato;
Manter ênci i ; Roo à
condi ndo da pandincias e equipamentos. vinculados à execução dos serviços em perfeitas
S Uso, responsabilizando-se por eventuais extravios ou quebras;
Fornecer todos os utensílios e materiais de consumo em geral (descartáveis, materiais de limpeza
e higiene, entre outros) necessários à execução dos serviços.
Realizar a limpeza e esgotamento preventivo e corretivo das caixas de gordura da cozinha,
sempre que necessário, a critério do Contratante; |
Responsabilizar-se pelos entupimentos causados na rede de esgoto, vinculados à prestação de
serviço, realizando reparos imediatos; H
se pelo abastecimento' e despesas com consumo de gás utilizado nas áreas de
Responsabilizar-
se houver), adaptando e instalando registro de medição de
produção (normal, dietética e lactário,
gás encanado, quando for ocaso;
s necessários à prestação de serviços, os quais poderão
Promover a instalação de equipamento
sem qualquer ônus parao Contratante,
ser retirados no término deste contrato,
Fornecer, manter e colocar à disposição do Contratante os equipamentos e utensílios
considerados necessários, para a execução do escopo contratado;
Manter todos os equipamentos e utensílios necessários à execução dos serviços, em perfeitas
condições de uso devendo substituir aqueles que vierem a ser considerados impróprios pelas
nutricionistas do Contratante, devido ao mau estado de conservação;
Identificar todos os equipamentos de sua propriedade, de forma a não serem confundidos com
similares de propriedade do Contratante;
quipamentos e utensílios pertencentes ao Contratante
i nte as reposições dos e n
pe a inutilizados por quebra ou extravio. As | especificações
eric ae omodelodoequipamentodeverãoterpréviaautorizaçãodoContratante;
á ipamentos pertencentes ao Contratante por
i ostos em substituição aos equip s te
dd poi ERTIO serão considerados de patrimônio do Contratante, não sendo permitida a
retirada deste equipamento no término do contrato.
Providenciar imediatamente a substituição de qualquer utensílio ou material ou equipamento que
não se apresentar dentro dos padrões de qualidade do Contratante;
etiva e operacionalização dos equipamentos de propriedade
va e corr f A
sem quaisquer ônus para o Contratante;
ão preventi E
Fazer a manutenção PEESA e quando necessário,
do Contratante, substituindo
&o
Scanned by CamScanner
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
* Executar a manuten ã tos danificados no prazo
> ção corretiva, de todas as instalações e equipamentos
máximo de 48 horas, a fim de que seja garantido o bom andamento do serviço e a segurança dos
uncionários da Contratada e do Hospital;
e Apresentar um relatório mensal informando das ações corretivas realizadas em cada
equipamento;
* Responder ao Contratante pelos danos ou avarias causados ao patrimônio do Contratante por
seus empregados e encarregados;
7.2 Equipe de Trabalho
no ato de recebimento da autorização de serviços, preposto para tomar as
* Designar, por escrito,
assumidos e com poderes para'resolução de possíveis
decisões compatíveis com os compromissos
ocorrências durante a execução-do contrato;
onista responsável técnico pelos serviços e garântir a efetiva e imediata
* Manter profissional nutrici
al, pelo menos por outro do: mesmo: nível, ato contínuo a eventuais
substituição do profission
impedimentos, conforme previsto na Lei Federal nº 8.666/93 e Resolução CFN n.º378/05;
Manter quadro de pessoal técnico, operacional: e administrativo em número necessário e
suficiente para atender o cumprimento das obrigações assumidas; as
Assegurar, em conjunto com o Contratante; a observância e atendimento dos: parâmetros
quantitativos de profissionais estabelecidos em legislações do Conselho Regional de Nutricionistas
4a Região; Í :
Comprovar, quando solicitado, o registro e regularidade de seus nutricionistas e técnicos
envolvidos na prestação dos serviços, junto ao CRN 4; '
Exercer controle sobre a assiduidade e a pontualidade dos seus empregados;
Providenciar a imediata reposição de funcionários para cobrir folgas, faltas, férias, demissões,
licenças (saúde, maternidade), afastamentos,» etc., de pessoal da área técnica, operacional e
administrativa, mantendo o quadro de funcionários completo, necessários à execução do presente
contrato;
Fornecer uniformes, equipamentos de proteção individual e coletivo e-crachás de identificação a
todos os seus funcionários em serviço'nas dependências do Contratante;
Manter no Hospital arquivo de cópia dos exames admissionais, periódicos, demissionais, mudança
de função e retorno ao trabalho, conforme preconiza NR7-que compõe Portaria MT nº 3.214 de 08
de junho de 1978 e suas alterações, fornecendo cópias sempre que solicitado;
Apresentar mensalmente relatórios com' os. resultados dos exames admissionais, periódicos,
demissionais, por mudança de função, e por retorno ao trabalho, assinado pelo médico do
trabalho coordenador conforme NR7 que compõe a Portaria n.º 3.214 de 08 de junho de 1978 e
suas alterações;
Apresentar ao Contratante, quando exigidos, comprovantes de pagamentos de salários, apólices
de seguro contra acidentes de trabalho, quitação de suas obrigações trabalhistas e
previdenciárias relativas aos empregados que estejam ou tenham estado a serviço do
Contratante, por força destecontrato;
Afastar Imediatamente das dependências do hospital qualquer empregado por mais qualificado
que seja, cuja presença venha a ser considerada inadequada ao Contratante, promovendo a sua
imediata substituição;
Manter o pessoal em condição de saúde compatível com suas atividades, realizando, as suas
expensas, exames periódicos de saúde, inclusive exames específicos de acordo com a legislação
vigente;
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PUCEOSO Nº oz 7 SIPTLD 4
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Manter os empregados dentro de ã i dad ja legislação vigente,
adrão de higiene recomendado pel E
onte paramentação é pa de proteção individual (EPI) específicos
para o desempenho das suas funções;
Comprovar a entrega de equipamentos de proteção individual (EPI) aos funcionários sendo que a
relação deverá conter nome e a função do favorecido e a especificação do equipamento
destinado a cada um;
Proporcionar aos seus empregados, condições necessárias para a realização dos serviços,
fornecendo-lhes os equipamentos e materiais adequados à natureza das tarefas desenvolvidas;
Promover treinamentos periódicos específicos, teóricos e práticos de toda a equipe de trabalho,
por meio de programa de treinamento destinado aos empregados operacionais, administrativos e
técnicos, abordando os aspectos de higiene pessoal, ambiental, dos alimentos, técnicas culinárias
e, obrigatoriamente, a prevenção de acidentes de trabalho e combate a incêndio, biossegurança,
apontando a pauta administrada com lista de ; presença assinada - pelos funcionários e
periodicidade em que será realizado, apresentando cronograma ao Contratante;
Responder pela disciplina de seus funcionários durante a sua permanência nas dependências do
Contratante, orientando-os para manterem o devido respeito € cortesia: com os colegas de
trabalho e com funcionários do SND do Contratante; ERR E
Manter a qualidade e uniformidade no padrão de alimentação e do serviço, independentemente
das escalas de serviço adotadas; i a a
Fazer seguro de seus trabalhadores contra riscos de “acidentes de
trabalho, responsabilizando-se pelas prescrições e encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e
comerciais, resultantes da execução do contrato; Ê
Responsabilizar-se por eventuais paralisações do serviço, por parte de seus empregados,
garantindo a continuidade dos serviços contratados, sem repasse de qualquer ônus ao
Contratante; R
Cumprir as posturas do município e as disposições legais, Estaduais e Federais que se relacionem
com a prestação de serviços, objeto deste contrato, ; À
observar a legislação trabalhista, inclusive quanto à jornada de trabalho .e outras disposições
previstas em normas coletivas da categoria profissional. Re )
7.3 Padrão de Alimentação
Cardápios
Elaborar cardápios diários, semanal, quinzenal ou mensal, completos de dietas para pacientes
adultos e de pediatria, submetendo-os a apreciação do Contratante, com antecedência mínima de
15 (quinze) dias de sua utilização;
Elaborar cardápios diferenciados para datas especiais (Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia
das Crianças, Natal, Ano Novo, Festa Junina, etc.), observadas as características de atendimento,
sem custos adicionais;
Fornecer diariamente o cardápio completo para fixação em local visível ao atendimento nas
dependências do Contratante;
Apresentar por escrito e com justificativas, alteração de cardápio já aprovado, e só efetuar esta
alteração caso a mesma seja aprovada pelo Contratante;
Aceitar a solicitação do Contratante de alterar o cardápio já aprovado, com as devidas
justificativas, até 48 horas antes do preparo.
60
Scanned by CamScanner
ESTADO DO RIO DE J
JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Aquisiçã H
quisição, recebimento, armazenamento e controle de estoque
e e! li o .
sig a = pelas despesas relativas aos gêneros alimentícios, mercadorias, produtos de
) rvação e higiene, pessoal, taxas, impostos bem como de água para O preparo de
refeições e limpeza, em ; i
mà ) caso de 5 ú cargos necessários à
execução dos serviços; ua falta na rede pública, e demais en g
º O dos gêneros e de produtos alimentícios utilizados quanto à qualidade, estado
a dai ag feorcdaamáçio, condições de higiene, transporte, recebimento,
FprEparo 56 ã istribuiçã exigências
vigentes (CVS5/13); P preparo, cocção e distribuição, observadas as g
º Ara listagem de seus fornecedores, marcas e/ou fichas técnicas e/ou amostras dos
produtos utilizados quando solicitado para análises técnica e sensorial pelo'SND do Contratante;
e Utilizar somente gêneros alimentícios, materiais, utensílios e outros de primeira qualidade, em
bom estado de conservação e livres de contaminação;
º Manter seus estoques de matéria-prima em nível seguro, compativel com as quantidades “per
capita” estabelecidas no presente contrato e. com a periodicidade das entregas,
responsabilizando-se pelo controle de qualidade, observando prazos de: validade e datas de
vencimento e comprometendo-se a não” utilizar nenhum alimento fora do prazo de validade
indicado ou com alterações de características, ainda que dentro da validade; .
e Providenciar gêneros alimentícios perecíveis ou:não, utensílios e outros produtos, que não sejam
comumente utilizados na Unidade, mas de hábito do paciente e necessário a sua recuperação,
conforme solicitação do Contratante e sem ônus adicional a mesma;
e Programar o recebimento Je gêneros alimentícios em horários administrativos que não coincidam
com os horários de distribuição das refeições e/ou saída de lixo até o local apropriado, cedido
pelo Contratante,
Realizar o controle ide temperatura no recebimento. de-gêneros alimentícios, de acordo com O
critério estabelecido pela Portaria CVS Nº'5/13; ; i
e Estabelecer controle de qualidade e quantidade de materiais descartáveis e produtos de limpeza e
industrializados, a fim de evitar a falta dos mesmos, ocasionando transtorno aoserviço;
e Armazenar convenientemente os gêneros alimentícios de forma a evitar a sua deterioração e
perda parcial ou total de valor nutritivo, a mudança das características organolépticas, ou os
riscos de contaminação de qualquer espécie.
e Estocar, em separado, OS gêneros e produtos alimentícios dos demais materiais de consumo;
e Garantir à alimentação condições higiênico-sanitáriasadequadas;
s com o mesmo padrão de qualidade, quantidade e mesmos
e Preparar € distribuir as refeiçõe:
e feriados.
procedimentos durante os finais de semana
Preparo e distribuição
e Observar os horários estabelecidos para fornecimento de refeições, formulações e complementos
aos pacientes;
des em todas as etapas, observando as técnicas culinárias
. ro das refeiç
Executar o prepa iglene e segurança e no que couber a Portaria CVS-5/13;
recomendadas, nos padrões de h
idos de Imediato após o preparo a temperatura superior a 65ºC
* Manter os alimentos não consum
jatéo momento de serem servidos;
(109C para saladas € sobremesas,
61
Scanned by CamScanner
ESTADO DO R
IO DE JAN
PRE EIRO
FEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
pb! LA
SÓ NUNCA |
DATA
Manter, em tem
distribuição em pes a recomendadas, os alimentos em preparação e/ou prontos para
cd , Plentes tampados ou cobertos com fita filme;
etuar a higlenizaçã A . E
em solução ba alimentos, principalmente vegetais crus em processo de desinfecção
, servar sob refrigeração até o momento da distribuição;
Utilizar água potável e filtrada para a diluição de sucos;
Manter os alimento: ”
tampas ou fil S em preparação ou prontos, utensílios e equipamentos sempre cobertos com
pas ou filmes plásticos transparentes; ;
Entregar porçõ 4
SECRI. do de des as refeições elaboradas ao Contratante para degustação com a devida
imenTie que É vendo realizar imediatamente alteração ou substituição das preparações ou
apresentarem impróprios para consumo pelo SND do Contratante;
Das anna qualidade dos alimentos fornecidos, Inclusive ;perante as autoridades
suspeita de deteri S, suspendendo o consumo e substituindo por outros sempre que houver
rovidendiando: d rioração ou contaminação dos alimentos in natura ou preparados,
p o, de imediato, o encaminhamento para análise microblológica;
Supervisionar a qualidade, a apresentação õ j
/ as condições de temperatura das refei ões
fornecidas, estabelecidas pelo Contratantã , Fe :
Observar a aceitação das preparações servidas. No caso de haver rejeição por parte dos
comensais, exclui-las dos cardápios futuros; F
Desprezar, após cada refeição as sobras de alimentos; salientando que eventuais reservas devem
ser acondicionadas no máximo por 60 minutos, de acordo com a CVS 5/13;
Comprovar o uso das quantidades de alimentos previstas no presente contrato, através de
documentos e/ou procedimentos de pesagem sempre que solicitado;
Conservar as refeições em recipientes e equipamentos apropriados e de acordo com à
especificidade do alimento e/ou preparação, enquanto aguarda a distribuição final, de acordo com
o estipulado pelo Contratante, obedecendo às disposições legais (Portaria CVS5/13);
Transportar as refeições dos pacientes, de acordo com.as normas sanitárias vigentes da Portaria
Cvs. n.º 5/13; ,
Coletar amostras de todas as refeições preparadas, que deverão ser devidamente acondicionadas
em recipientes esterilizados e lacrados, mantendo-as sob refrigeração adequada pelo prazo de 72
(setenta e duas) horas para eventuais análises laboratoriais, conforme CVS5/13;
Manter o registro das medições realizadas em todo o processo de operacionalização dos alimentos
(controle de temperatura) em planilhas próprias e de fácil acesso ao Contratante;
Encaminhar mensalmente ou conforme solicitação do Contratante, amostras de alimentos ou
preparações servidas aos pacientes para análise microbiológica, a fim de monitorar os
procedimentos higiênicos e a qualidade dos insumos. Estas amostras deverão ser colhidas na
presença de Nutricionistas ou Técnicos do Contratante, responsabilizando-se (a Contratada) pelo
custo dos exames realizados e comprometendo-se a entregar os resultados assim que estiverem
disponíveis. Nos casos de suspeita de toxinfecções de origem alimentar, as amostras dos
alimentos suspeitos deverão ser encaminhadas imediatamente para análise microbiológica, de
acordo com a solicitação do Contratante,
Controlar a saída do refeitório durante as refeições para acompanhantes, impedindo a saída de
bebidas, alimentos preparados ou não, e dos talheres usados,
Manter o controle dos pratos, recipientes e talheres em inox em quantidades suficientes ao
número de refeições de acompanhantes, servidas no refeitório, para garantir o bom atendimento
ao comensal. Deverá manter impresso próprio para essa finalidade com acesso do Contratante;
62
&
à)
5.
Bog
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NTE IDA SIZE
ESTADO DO Rj fenUCEod0 a? A JM
PREFEITOS EA DE JANEIRO IATA 9/000; 40 14 E
IPAL DE NOVA FRIBURGO FOLHAS Nº ZAUBRICA e
Elaborar e impleme
Manual de e o ei de 30 (trinta) dias após o Início da prestação de serviços, O
específicos da Unidade o Práticas de Elaboração de Alimentos e Prestação de Serviços
Contratante; 1 Conforme Portaria CVS 5/13, de comum acordo com o SND do
Elaborar e implant
especiais, eli: 1 Manual de Dietas específico da Unidade, contendo dietas gerais e
total, macro e micro palio com o cálculo do valor nutritivo aproximado (valor calórico
Nutricionistas do Contratantes o! tabela de substituições e devidamente aprovado pela equipe de
'
Revisar e atuali . j "
fórmulas gear o Naná de Procedimentos do Lactário a serem adotados para preparação de
, e suplementos, aprovados pela equipe de Nutricionistas do Contratante;
Entregar i ' ,
Dietas e Adr od to Manuais Técnicos acima citados (Manual de Boas Práticas, Manual de
da viglirda do cont actário) ao SND do Contratante, dentro de, no máximo 30 dias, após o início
rato, procedendo periodicamente a revisão e atualização dos mesmos;
Ri SONIUEA técnicos (manual! de boas práticas, manual; de. dietas e manual de
palito de os) a disposição de eventuais consultas, é disponibilizá-los ao Contratante, quando
7.4 Higienização
Atender o que dispõe a Portaria CVS-5/13, referente aos Parâmetros e Critérios para o Controle
Higiênico-Sanitário em Estabelecimento de Alimentos;
Manter absoluta higiene no recebimento, armazenamento, manipulação, preparo e distribuição
dos alimentos;
Recolher e proceder à higienização dos utensílios utilizados pelos comensais, -na área destinada
para esse fim; d
Manter os utensílios, equipamentos e os locais de preparação dos alimentos, rigorosamente
higlenizados, antes e após sua utilização, com uso de produtos registrados no Ministério da
Saúde; ) Fo i
Proceder à higienização e desinfecção de pisos, ralos, paredes, janelas, inclusive área externa
(local de recebimento de gêneros e de materiais), das suas dependências vinculadas ao serviço,
observadas as normas sanitárias vigentes e boas práticas;
Proceder à higienização dos refeitórios (mesas, bancos) das unidades do Contratante, inclusive
com o recolhimento de restos alimentares e de descartáveis, se houver, acondicionando-os de
forma adequada, e encaminhando-os ao local determinado pelo Contratante;
Recolher diariamente e quantas vezes se fizerem necessárias, resíduos alimentares das
dependências utilizadas, acondicionando-os devidamente e encaminhando-os até local
determinado pelo Contratante, observada a legislação amblental;
Remover para locais apropriados e/ou indicados pelo Contratante os resíduos ou sobras de
mercadorias, materiais, alimentos e outros, devidamente embalados de acordo com as normas
sanitárias vigentes, não se permitindo a liberação de lavagem, conforme o que determina a
Vigilância Sanitária;
Implantar o controle integrado de pragas, procedimentos de prevenção e eliminação de insetos e
roedores em todas as dependências dos serviços de nutrição.
Realizar, por meio de empresa devidamente habilitada nos termos da portaria CVS - 9/2000,
controle integrado de pragas na periodicidade recomendada pelos órgãos reguladores da matéria
pertinente;
Exercer o controle de qualidade de produtos para higlenização e outros materiais de consumo
necessários, observando O registro nos órgãos competentes e de qualidade comprovada;
63
end)
Scanned by CamScanner
+
O RIO DE JA
NEIRO
A
MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Recolher e armazen
: enar o lixo ávei
ariprinda dos vários ma ei etc. e sobras de alimentos, em sacos plásticos de cor
Hos ar Ou a critério da Comi eitório, copas, Lactário e Unidades de Internação até o local
Pitalar, ssão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) da Unidade
Manter em perfeita
Ea IS condiçã
utensílios utilizados ndições de
Uso e higiene i
Na execução dos E , as instalações, equipamentos, móveis e
serviços de: : a É .
Proceder à periódica hi gos deste contrato de alimentação hospitalar;
dependências utilizad
gienização ã :
RA ção e desinfecção dos pisos; paredes, equipamentos e utensílios das
sanitárias vigentes;
na pr ã
Prestação dos serviços (cozinha, copas, etc.), dentro das normas
Supervisionar diaria : E
me É
Folia W nte a higiene Pessoal e a limpeza dos uniformes de seus empregados;
ra higienizaçã Earai
desinfecção de solu o dos alimentos, principalmente vegetais crus e frutas, pelo processo de
ção clnrada de acordo com as normas vigentes. j
7.5 Segurança, Medicina e Meio Ambiente do Trabalho
Submeter-se as seit E i
k normas de segurança recomendadas pelo Contra! e'legislação específica,
quando do acesso as suas dependências; ' gr S :
qa a pegos e desenvolvimento do seu trabalho, as determinações da Lei Federal n.º
Fi ! RE “de dezembro de 1977, regulamentada pela Portaria n.º 3.214,:de 08 de junho de
, do Ministério do Trabalho e suas alterações, além de normas e procedimentos internos do
Contratante, relativos E] engenharia de segurança, medicina e meio ambiente do trabalho, que
sejam aplicáveis à execução específica da atividade; : .
Apresentar cópia, “quando solicitada, dos Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional -
PCMSO e de Prevenção dos Riscos Ambientais - PPRA, contendo, no mínimo, :os itens constantes
das Normas Regulamentadoras N.º 07 e 09, respectivamente, da Portaria 'nº3:214, de 08 de
junho de 1978, do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, conforme determina a Lei
Federal n º 6.514, de 22 de dezembro de1977; !
Instalar e manter os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do
Trabalho (SEESMT) e Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - “CIPA, considerando o
número total de trabalhadores nos serviços, para o fiel cumprimento da legislação em vigor.
7.6 Situações de emergência
Manter planejamento de esquemas alternativos 'de-trabalho ou planos de contingência para
situações emergenciais, tais como: falta de água, energia elétrica/gás, vapor, quebra de
equipamentos, greves e outros, assegurando a continuidade dos serviços estabelecidos no
presente Projeto Básico. ,
Responsabilizar-se pelo abastecimento de água potável necessária ao preparo das refeições e
higienização em geral, em caso de falta da mesma na rede pública de abastecimento, sem
qualquer ônus para O Contratante.
7.7 Suplementares
da a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas,
A Hg li pr que culminaram em sua habilitação e qualificação na fase da licitação;
E : m menor impacto ambiental, visando à
1 vidos a combustíveis que cause y '
pi euro dou missões poluidoras a atmosfera. Para tanto, os veículos envolvidos no
pa id patio e supervisão dos serviços deverão ser preferencialmente movidos a etanol ou
7
gás natural veicular(GNV).
Reparar, corrigir remover ou substituir, as suas expensas, no total ou em parte, as refeições
' '
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ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
fornecidas, em que se verifica , . a da execução dos
i ar rem vício: incorreções resultantes
serviços ou de materiais empregados; s, defeitos ou incorres
,
. Fa sempre que solicitado, os documentos e informações necessárias para & apropriação a
mão de obra e registro de serviços, estatísticas de consumo e de restos de alimentos,
demonstrativos de custos e quai õ i d análises €
i isquer ra instruir estu os
pesquisas do Contratante; quaisquer outras informações pa '
e Permitir o acesso de visitantes, a ização do so de acesso as
X , após autorização do SND do Contratante e no ca:
áreas de manipulação de alimentos, somente com paramentação adequada;
+ Responsabilizar-se pelas chaves referentes às áreas físicas utilizadas para execução dos serviços,
objeto do contrato. Ao Contratante é reservado 0 direito de manter cópias de todas as chaves das
instalações colocadas à disposição da Contratada;
e Responsabilizar-se pelo abastecimento diário de sabonete líquido, toalha descartável e papel
pr utilizados nas dependências do SND, onde desenvolve: sua idades, inclusive no
refeitório; À dd o
e Garantir a qualquer momento, o acesso dos Nutricionistas ou - técnicos do Contratante,
devidamente paramentados, as áreas de estocagem e: produção de alimentos para acompanhar
os procedimentos adotados no recebimento: e armazenamento de gêneros, pré-preparo e
produção de refeições; E
e Responsabilizar-se expressamente pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e
comerciais resultantes da execução deste contrato, sem ônus para O Contratante;
Realizar para finsjde pagamento, O controle de dietas pelo número de refeições efetivamente
consumidas. Ocorrendo diferenças prevalecerá o número do Contratante;
e Corrigir de pronto os problemas apresentados pela fiscalização do Contratante sob, pena de
aplicação de multas e demais penalidades previstas no edital, os casos. não previstos
considerados imprescindíveis para a perfeita execução do contrato, deverão ser resolvidos entre O
SND do Contratante e da Contratada; ; dee |
Manter planejamento de esquemas alternativos de trabalho ou planos de contingência para
situações emergenciais, tais; como: falta de água, energia elétrica/gás;, vapor, quebra de
equipamentos, greves e outros, assegurando a manutenção do atendimento adequado;
providenciar, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias do término do contrato, a
contagem e verificação dos utensílios;-equipamentos e mobiltário, na presença de elemento
designado pelo Contratante, bem como à avaliação das condições dos mesmos e das instalações,
e promover os reparos necessários, antes do término da vigência do contrato;
e
Recusar atendimento no refeitório. de pessoas estranhas ao “quadro de funcionários do
Contratante, exceto quando autorizados” pelo Serviço de Nutrição e Dietética do Contratante
(SND), solicitando sempre a identificação dos usuarios,
Reexecutar serviços sempre que solicitado pelo Contratante, quando estiverem em desacordo
com as técnicas e procedimentos aplicáveis aos mesmos;
Comunicar ao Contratante, sempre que ocorrer quaisquer mudanças no Contrato Social da
Empresa, após a assinatura deste Contrato, devendo encaminhar através de Ofício, cópi
autenticada do instrumento de alteração, devidamente protocolado pelo órgão e ia
competente, e
Comprovar a regularidade das obrigações previdenciárias durante todo O eriodo
Contrato (Lei Federal n.º 8.212/91). Encaminhar ao Contratante Eb pg o do
vencimento da primeira fatura; antes do
Encaminhar a medição dos serviços prestados para aprovação do Contratante
65
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mma
ESTADO DO ;
RIO DE JANEIRO enocEsS ad pa; DEEAS PA À CRS
PREFEI ;
'TURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO E SaA ZE /
A Í / »
roma CO auarra qua
t
Encaminhar, após a apro a"
) provação da medição, as notas fiscais, fatura, comprovante da regularidade
do GPS e Fundo de Garan
Contratante. tia referente aos serviços prestados para efetivação do pagamento pelo
prever as situações de contingênci
tingências (reforma, desinsetização da cozinha do Contratante, greve,
etc.), de forma a não h é
Contratadas. aver solução de continuidade na distribuição das refeições e dietas
observar as disposiçõ à
02/08/2010, auto À prod competência. estabelecidas na Lei Federal nº 12.305, de
ução, acondicionamento e destinação final de resíduos sólidos.
7.8 Responsabilidade Civil
A oizos que e ado np Ra única e exclusiva responsável civil e criminal por danos ou
da execução do objeto, ou dan pi propriedade ou pessoa de terceiros, em decorrência
Serviço, correndo as 1 os advindos de qualquer: comportamento de seus empregados em
; o suas expensas, sem quaisquer ônus para o Contratante, ressarcimento ou
indenizações que tais danos ou prejuízos possam causar. ERAS
Responsabilizar-se única, integral e exclusivament elo: bom. estado e boa qualidade dos
alimentos, refeições e lanches servidos, | respondendo: perante a Administração do Contratante,
inclusive órgão do poder público, por ocorrência de qualquer alimento, condimento e/ou
ingredientes contaminados, deteriorados:ou de qualquer forma incorreta e/ou inadequados para
os fins previstos no presente contrato.
. DEPENDÊNCIAS DE MANIPULAÇÃO DE DIETAS ESPECIALIZADAS
8.2 Lactário
| nutricionista para supervisão técnica do Lactário, para
Manter a frente do serviço profissiona
drões estabelecidos pelo mesmo, e de acordo com a
garantir O atendimento dentro dos pa
normatização doCRN-4;
Estabelecer horários fixos para produção de formulas lácteas junto ao Contratante;
Controlar o abastecimento € realizar controle de qualidade: de gêneros, materiais e utensílios
necessários à execução dos serviços prestados;
Manipular as formulações lácteas e especiais em conformidade com'às prescrições fornecidas pelo
Contratante; y i : A É
cteas e especiais preparadas e acondicionadas dentro das normas técnicas
sanitárias vigentes nas quantidades € horários estabelecidos; ,
jna no Lactário de acordo com O Manual de Boas Práticas de manipulação e
Contratada e aprovado pelo Contratante;
Distribuir fórmulas lá
Cumprir a rot
processamento estabelecido pela
Manter quantidade suficiente de materiais
bom atendimento dos serviços, repondo os
horas, sem ônus ao Contratante;
Manter as quantidades suficientes de mamadeir
necessária,
Armazenar, por 72 (setent
; i suco, chá :
produzido de fórmula (nfanto cordo com a solici
para análise microbiológica de à '
istério da Saúde sobre O controle Higiênico-Sanitário em Lactário;
descartáveis, para atender a demanda e garantir o
utilizados no prazo máximo de 24 (vinte e quatro)
as, bicos, capuz) para garantir a demanda
a e duas) horas sob refrigeração, 100 ml de amostras de cada lote
s e de tudo que for produzido no lactário, encaminhando-as
tação do contratante.
Atender o que dispõe O Min
66
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9,3 Fornecer produtos enterais e módulos nutricionais para, que a Contratada p
— final não é próprio para co
E
PREPETROdO DE JANEIRO
MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
gorro, máscara e
Assegurar que seus profi
a ssio :
juvas descartáveis; nais estejam utilizando, obrigatoriamente, avental,
proceder à higienização d :
ai os recipi
normas técnicas sanitárias a ap (mamadeiras, bicos, copos, etc.), dentro das
proceder à periódica higienizaçã
” nização 7 ” , at
instalações, dentro das normas pe nai pisos, pares eeuipirmenie e aos ao
;
OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES net TA TE
9,1 Indicar, formam :
' ente, o gestor e/ou o fiscal para acompanhamento da execução contratual.
9.2 Disponibilizar a Co asd
distribuição das abria as dependências e instalações físicas destinadas ao preparo e
roceda à manipulação
ejou distribuição.
9.4 Analisar e aprovar os cardápi i dido 3
pios de dietas gerais, es eciais e!
elaborados pela Contratada, assim como | Messages: e
ualquer tempo; , mo as eventuais alterações quejse,
9.5 Conferir e aprovar a medição somente das refeiçõe
9.6 Encaminhar, para liberação de pagamento, as faturas aprovadas da prestação de serviços;
o da: prestação do serviço, relação onde conste:
ipamentos/utensílios existentes na
dições dos mesmos;
: mentação infantil
façam necessárias, à
efetivamente fornecidas e aceitas;
9.7 Entregar a Contratada quando do iníci
descrição e estado de conservação da área e (relação de equ
cozinha e despensas, se existirem na unidade), registrando também as con
9.8 Responsabilizar-se pelas despesas de consumo de água e energia elétrica das dependências
colocadas à disposição da Contratada; ur É
9.9 Fornecer à Contratada, local para guarda
alimentícios;
9.10 Disponibilizar
9.11 Comunicar P
Imediata correção;
9.12 O Contratante ci
de seus equipamentos, utensílios e gêneros
u rotinas de segurança vigentes na Unidade;
a Contratada todas as normas e/o
falha ou deficiência do serviço, exigindo a
or escrito a Contratada, qualquer
olocará à disposição da Contratada, as instalações do serviço de nutrição.
CUÇÃO DOSSERVIÇOS
é assegurada a gestão e/ou fiscalização
assegurando O
FISCALIZAÇÃO/ CONTROLE DA EXE
Ao Contratante, por intermédio do gestor e/ou O fiscal, rá
de forma à acompanhar..a execução contratual,
dos serviços contratados, (
cumprimento da execução do escopo contratado cabendo, entre outros:
estabelecidos, as quantidades de refeições e
rimento dos horários ci
o cardápio estabelecido, registrando eventuais
10.1 Verificar o cump
descartáveis previstos, à compatibilidade com
ocorrências;
i ê já itativo de refeições fornecidas aos
10.2 Realizar a conferência diária do quantitati g ;
pacientes/acompanhantes, mantendo O registro por tipo de refeição servida;
10.3 Realizar à supervisão das ativid jvidas pela Contratada, efetivando avaliações
periódicas;
alidade “in natura” dos gêneros adquiridos, estocados ou
10, | nclusive à qui
as prepara es, englobando também, processos de preparações, que à juízo da
o mpido ou refeito, ou não acelto, quando constatado que O produto
fiscalização poderá ser interro
nsumo;
ades desenvo
67
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«A ARTS
Ss GH
ai
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NTE SS NO h,
PRE, Do RIO DE JANEIRO PANIC
RA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
10.5 A fiscalização d
serviços da Contratada ; Contratante terá, a qualquer tempo, acesso a todas as dependências dos
«podendo:
º Exami i R . e .
gêneros ou ai duahcieda dos gêneros alimentícios, solicitando a substituição imediata de
Ntos que apresentem condições impróprias ao consumo;
º dt Verificar as condições de higiene e de conservação das dependências, equipamentos e
utensílios e veículos utilizados para o transporte dos-gêneros;
10.6 A fiscalização dos serviços pelo Contratante “não exclui «nem, diminui a completa
responsabilidade da Contratada por qualquer inobservância ou omissão a legislação vigente e as
cláusulas contratuais É Ê ;
SUZANE OLIVEIRA DE Mi
Secretária Municipal de S
Matrícula;
aúde
Scanned by CamScanner
9 ;
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país: Aid
tu Lp ! ;
Estadio do Rio de Janeiro TT
PREFEITURA MUNICIP SER
A
Secretaria: + DE NOVA FRIBURGO PyytkssO w Ca na)
anta JU 4 Dio 12;
FOLHAS NºS É AUBRLA A
SOLICITAÇÃO P. .
SÃO PARA CONTRATAÇÃO DE BENS, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E OU
SERVIÇOS EM GERAL
UNIDADE REQUISITANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO
DESTINATÁRIO: GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ENCAMINHO A V. Ex2, PARA AUTORIZAÇÃO, REQUISIÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE: ( ) COMPRAS (
x ) SERVIÇOS, CONFORME ESPECIFICAÇÃO ABAIXO;
PROGRAMA DE TRABALHO: 30001.1030200702.188
CÓDIGO DE DESPESA: 33.90.39-12
UNIDADE QUANT
FUNCIONÁSRIOS E OUTROS AUTORIZADOS NAS
DIAS 180
DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÃ
DES: ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES E DEMAIS INFORMAÇÕES
DA CONTARTAÇÃO DO TERMO DE REFRÊNCIA EM ANEXO
iai eres p ese
WSTIFICATIVA: Contratação emergencial de empressa especializada no fornecimento de alimentação aos pacientes,
“ompanhantes, funcionários e demais pessoas autorizadas no Hospital Municipal Raul Sertã, pelo período de 180
is tendo em vista a não conclusão do procedimento licitatório 641/2016, bem como o término da vigência do
(ntrato firmado no processo emergencial 7226/17
ESPECIFICAÇÃO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO
DESTINADA À PACIENTES, ACOMPANHANTES,
pra. Michelie silvares
ND tem 200.0400
een TARMDESECUTIVA
atrícula
Scanned by CamScanner
PREPEUNURA
INICIAL DIE NOVA PRITRCO eae
MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO
NO ENDEREÇO ACIMA PELOS TELS.
2522-0661 OU PELO E-MAIL
SECRETARIA
SOLICITAÇÃO DE PREÇOS PARA SERVIÇOS
Ú Nova Friburgo — RJ - CEP 28513-001
01 - NOME DO ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 02 - ENDEREÇO: Av. Alberto Braune, Nº 226 - Centro - Nova Friburgo
55 ESTE FORMULARIO DEVERA TER OS CAMPOS DE NE 10 E TI PREENCHIDOS PELA EMPRESA E DEVOLVIDO ATE O DIA 1.
tua Gen
TOS TPRAZO DE EXECUÇÃO: Imediato ] TE=LOCALDE EXECUÇ)
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06 — tem | 07 - Descrição do Serviço 08-UIC | 09 -quantiade [o-preçoMeNsaL | Mó |
,.ã,a 1 = ALIMENTAÇÃO PACIENTES ADULTO ,
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UANT MENSAL
180
270
36
90
IOGURTE 450
90
216
|
[5
6 | GELEIA DE MOCOTO +
q | GUA DE COCO I 90
FORMULA INFANTIL CONVENCIONAL + 135 e + 810 |
FÓRMULA INFANTIL ESPECIAL 135 Litro 810 E a
1.4.b.3 — ALIMENTAÇÃO PACIENTE INFANTIL —- 2 À 12 ANOS
REFEIÇÕES TIPO QUANT MENSAL QUANT
| os
01 uu DESJEJUM 300 1800 -
Po | E COLAÇÃO 300 | 1800
[o | ã ALMOÇO 300 1800 .
[04 | É MERENDA 300 1800 .
o | iu JANTAR | 300 1800
06 o CEIA 300 1800
REFEIÇÕES | TIPO QUANT MENSAL UNID QUANT
SEMESTRAL
01 o did DESJEJUM 180 Unid + 1080
[o | Ui< E É [cotação | 180 Unid 1080
03 ALMOÇO 180 Unid 1080
[3]
Scanned by CamScanner
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRI
BORGO —
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO
— [MERENDA E 180 5)
JANTAR 180 E
CEIA 180 S
de, / [oz]
eo CF REFEIÇÕES TIPO QUANT MENSAL QUANT É
a SEMESTRAL S
01 DESJEJUM 120 1 720 Ú
[o | 4 | COLAÇÃO TI 720 >
[os | ÉS [AMOÇO 120 Unid 720 a
[04 | B9 [MERENDA 120 Unid 720 D
É S
[065 | & [JANTAR 120 720 4 E
06 CEIA 120 Unid 720 S
[92]
E Tã54— ALIMENTAÇÃO ACOMPANHANTES ar +
TIPO DE REFEIÇÃO QUANT MENSAL JAN
1 A UNID | SEMESTRAL
| o ] DESJEJUM 500 Unid 5400
| 02 ALMOÇO 1800 Unid 10800
03 JANTAR 1650 Unid ego |. É
| he É
14a5- TANCHE PARA PACIENTES DO BANCO DE SANGUE
TIPO DE REFEIÇÃO QUANT MENSAL QUANT ma RO
| UNID | sEMESTRAL a
o LANCHE 690 Refeição 4140 1 E
| L 1446 ALIMENTAÇÃO FUNCIONÁRIOS HSOPITAL MUNICIPAL RAULSERIÃ >
| - TIPO DE REFEIÇÃO QUANT MENSAL UNID QUANT ;
L SEMESTRAL <
E [DESIEJUM 5800 Und [32400 N
01 | [ALMOÇO ; 9000 Unid 54000
02 MERENDA 5400 Unid 32400
03 JANTAR 2700 Unid | 16200
L oBSs': ESPECIFICAÇÕES, CONLIÇÕES E DEMAIS INFORMAÇÕES DA CONTRATAÇÃO NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO z os
oBS?: DEVERÁ ACOMPANHAR A COTAÇÃO A PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS A SER ELABORADA PARA CADA CATEGORIA PROFISSIONAL ENVOLVIDA NA CONTRATAÇÃO. f E E
Sar
SOLICITANTE: MICHELLE SILVARES MATRICULA: 200.0400 E
DECLARAMOS INTEIRA SUBMISSÃO AOS TERMOS DA LEI Nº 8.666/93 Validade da Proposta: 90 dias eo
Nome da Empresa: E Pay
Endereço: E >
CNPJ: INSC. ESTADUAL: posiiii Banipas sis
EM 4 1 Assinatura: Nº da Cont a: 8 X
CAS Pã e
É
Qiinasaacaspiseiraaiiie,
Processo nº: 24385/2017
Data: 14/10/2017
Folha nº:
Rubrica:
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPA
L DE NO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SiBuRSo
De: Secretaria Municipal de Saúde
Para: Procuradoria Geral do Município
Assunto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços
Alimentícios.
JUSTIFIVATIVA PARA CONTRATAÇÃO:
O presente administrativo versa sobre contratação emergencial com fulcro no
artigo 24, IV, da lei 8.666/93 de empresa especializada no fornecimento de alimentos para os
usuários do Hospital Municipal Raul Sertã.
Atualmente os serviços vêm sendo prestado no mesmo molde acima
mencionado nos autos do processo administrativo nº. 7226/2017.
Urge dizer que o contrato vigerá até 24 de outubr 2017 e, por mais que os
servidores desta secretaria estejam se esforçando ao máximo, o processo licitatório ainda não
chegou ao exaurimento.
Insta informar que o processo licitatório autuado sob o nº, 641/16 se encontra
nesta secretaria em fase final de reformulação, considerando os novos leitos que foram
disponibilizados a população após a reforma do CTU, além disso, também serão contemplados
os servidores que prestarão serviços nas campanhas de vacinação que atuam na Subsecretaria
de Atenção Básica e na Subsecretaria de Estratégia de Saúde da Família, o que por óbvio fez com
que o quantitativo aumentasse em comparação ao atual administrativo, autos nº, 7226/17.
Scanned by CamScanner
ad
RUBRICA
processo licitatório que está sendo todo reformulado conta com um corpo
técnico para tão | ti ' ento á
p ogo e com máxima urgência ser enviado à cotação de preços com intuito de já
ela empresa
iniciarmos o ano d a :
e 2018 com a prestação dos serviços sendo realizadas Pp
vencedora do certame.
“
Desta forma para cumprimento dos princípios que regem a administração
aída que não seja abertura de
ão dos serviços que ão
ospital Munici al Raul
processo
pública, esta secretaria não vislumbra outra s
da pres
emergencial a fim de não por termo à continuida
ara os pacien acom antes e servidores do
essenciai:
Sertã,
os os autos à procuradoria Geral do Município e após, ao
Pelo exposto, remetem
to do feito, considerando a urgência
que o caso
ole Interno requerendo o prosseguimen
Contr:
requer.
Pa ÇÓ TEIXEIRA
Secretaria Municipal de Saúde
Mat: 200,0253
DE ACORDO:
SUZAN; E MENEZES
secretária de Saúde
Mat; 14133-1
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O ad , (98 Mi
Pb
M Gmail compras saude «cotacaosaudenfQgmail.com>
nte» Gmail - cotação emergencial alimentação Hospital Raul Sertã
cotação emergencial alimentação Hospital Raul Sertã
14 mensagem
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para: somaQgigalink.com.br ; id 2
Solicito a cotação dos serviços contantes no documento anexo, salientado que segue
também,o termo de referência.
so não possua o interesse em contar, solicitado que responda este email com a
expressão "NÃO COTAMOS".
ATT,
Secretaria de Saúde de Nova Friburgo
a ii ini aerea
2 anexos
E) 24385.17- TR EMERGENCIAL alimentação.docx
212K
E] 24385-17 - EMERGENCIAL alimentação.docx
T1K
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4 mensagem
cotação emergencial alimentação Hospital Raul Sertã
compras saude <cotacaosaudenfQgmail.com>
Para: trrefeicoesDig.com.br
-20:derontubrorde-201718:51
Solicito a cotação dos serviços contantes no documento anexo, salientado que segue
também,o termo de referência.
caso não possua o interesse em contar, solicitado que responda este email com a
expressão "NÃO COTAMOS".
CAT,
Secretaria de Saúde de Nova Friburgo
2 anexos
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212K
mM 24385-17 - EMERGENCIAL alimentação.docx
T1K
Hyeimai ooo. com mall?7u=28ik=cO60cesMOdBjsver=qFISPAZEMLpL BR ulew=plêsearch=sentBlh=1613a7bcOcB5co44&siml= 18f3a7boScB5co44
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MM Gmail
Gmail - cotação emergencial alimentação Hospital Raul Sertã PRUCESSO Nº e 4
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puras o QD muBAica ZA
compras saude <cotacaosaudenfOgmail.com>
cotação emergencial alimentação Hoc rini ra,
Imentogem Sencial alimentação Hospital Raul Sertã
compras saude <cotaca
Para: juanQrefeicoesdivi
OsaudenfOgmail.com>
nosabor.com.br
Solicito a cotação dos serviç
> o: a
também,o termo de referêns S contantes no documento anexo, salientado que segue
ncia.
caso não possua o interesse e ici i
expressão "NÃO COTAMOS". ad
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Secretaria de Saúde de Nova Friburgo
2 anexos
[5] 24385.17- TR EMERGENCIAL alimentação.docx
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isver=! fz! i&search= sentBlh= 15(5822d9d5bOdGC&sim!= 15f58a2d9ASbOd6c 1
aBik= 0960094008 gFf9PfizBMI pl BR Bview=plt e im
'tps:/imail google.com /mailf?ui=:
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2
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO
SOLICITAÇÃO DE PREÇOS PARA SERVIÇOS
OI — NOME DO ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE same |
02- ENDEREÇO: Av, Alberto Braune, Nº 225 Centro - Nova Friburgo - RJ - CEP 28613-001
03- ESTE FORMULÁRIO DEVERÁ TER OS CAMPOS DE Nº 10 E 11 PREENCHIDOS PELA Paraiso E nada PAO ATE O DIA
NO ENDEREÇO ACIMA PELOS TELS. 2522-06610U PELO HU;
E-MAIL
TA
04 PRAZO DE EXECUÇÃO: Imediato
0$= LOCAL DE EXECUÇÃO: HMRS — Rua General Osório, nº 324 = Cenito Nova Friburgo RT
PREÇO
06- 07 - Descrição do Serviço as es H-PREÇO | 12-PREÇOTOTAL
teacimd = JM ic ” -
UC | quantidade | 19. UNITARIO (6 MESES)
.— i A
A
143.1 — ALIMENTAÇÃO PACIENTES ADULTO
R|
QUANT uni | QUANT
REFEIÇÕES Eai MENSAL MID | SEMESTRAL |
: ] DESJEJUM 80 Unid sos R$ 84! RS 706140 R$ 4238640
COLAÇÃO 840 Unid
ALMOÇO R$ 1543 | R$ 1296120 7726120
CI MERENDA | RS 79 RS 6634.40 RS 3936640
JANTAR so R$ 1573 R$ 1321320 | R$ 792020
CEIA R$ 655 RS 550200 | R$ 330120
T RS 30003120
Scanned by CamScanner
O
REFEIÇÕES
R$ 20.97.50
R$ 125.847,00
R$ 13.035,00 RS 7821090
RS 16,18 R$ 38.346,60 R$ 23007960
DIETA BRANDA
sa
RS 7,89 RS 18.699,30 RS 1219530
| tenor
JANTAR 2370 Unid 1420 R$ 16.18 RS 38.346,60 R$ 230.079,60
6 CEIA 2370 Unid 14220 RS 629 R$ 14.90730 RS 8943340
|
e
RS gos8ssã0
—=—=— + +
REFEIÇÕES TIPO NEM | up Su
| mer | |
| R$ 1.852,20 R$
1.113,20
+
É RS 1.593,00 RS 955800
5 RS 3528,50 R$ 23.571,00
< | Ra
E |
E RS 185220 RS Ut
RS 3.990,60
RS 187380
23.943,60
1.242,80
ç E TO IONO |
Domo nE JANEIRO-RJ
Scanned by CamScanner
DIETA HIPOPROTEICA
DESJEJUM
[
R$ 495330 R$ 2971980 |
coL,
AÇÃO s7o RS 3.135,00 R$ 1881000 |
ALMOÇO s7o R$ 9.348,00 R$ 5608800 |
MERENDA sz R$ 453150 | R$ 2718900
JANTAR 370 R$ 934800
CEIA 570 [RS 3.876,00
R$ 211.150,80
QUANT 1 | QUANT
REFEIÇÕES TIPO MENSAL | UND | QUANTO [
— - 1 A
1 DESJEJUM aso Unid 2700 RS 7,60 R$ 342000 RS 20.520,00
2 Ê COLAÇÃO sso Unid 2700 RS 550 R$ 247500 R$ 1485000
saia
É ALMOÇO 450 Unid 2700 R$ 15,67 R$ 7.051,50 RS 4230900
< 7
4 E MERENDA 4so Unid 2700 R$ 7,47 RS 3.361,50 RS 20. so
R$ 15,67 RS 7.051,50 RS 4230900
R$ 615 R$ 276750 R$ 1660500
R$ 156.76200
Au, a Branco, (5 « Andar
REFEIÇÕES
Tente CE AS |
Re CE JANEIRO-RJ
Scanned by CamScanner
TIPO DE REFEIÇÃO
GELEIA DE
MOCOTO
1.422 - ALIMENTAÇÃO PACIENT
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QUANT
MENSAL
UNID
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SEMESTRAL
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1
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| 12.978.086/000
TENRUS SERVICES-E]
po Du Baco LILA
Centro - CEF 29.030-000
PIO DE JANEIRO «RJ
FÓRMULA
qu 58 INFANTIL
CONVENCIONAL
REL
R$ 615 | RS 110700 RS 661200
RS 408 | R$ 110160 R$ 6.609,60
RS 827 ns 29mn | RS 1.78632
R$ 4.455,00
R$ 5.805.00
kg 340 RS 29,55 RS 265950 | RE sas |
R$ mg | RS 2.646,00
R$ 43.910,92
R$ 13324,50 RS 7994700
7 Voluany
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Scanned by CamScanner
FÓRMULA
INFANTIL
ESPECIAL
LO CI
1.4.b3-ALIM ENTAÇÃO PACIENTE INFANTIL-2A IZANOS
Litro 810 R$ 141,00
R$ 19.035,00 114.210,00
|
o
MERENDA 300
JANTAR 300
00
EICOES QUANT | QUANT
REFEIÇO! ro MENSAL | UNID | crmesTRAL
1 DESJEJUM 300 Unid 1800 R$ 840 R$ 2.520,00 R$
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R$ 7,93 RS
R$ 15,55 R$
RS 6.59 R$
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| ..5/5.530/0001-58
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DIETA BRANDA
Re Ro Eranio, nº 18 « RP ANG
Cento - LES 20080-000
E JSNEIQO RJ
WD
R$ 9.558,00
RS 5.940,00
R$ 2916,00 R$ 1749600
Lst4,80 R$ 8.485,80
5 /
Z
5, oN SVHTOJ]
ERA;
“a
vivo)
SN OSSINHA
a
3
Scanned by CamScanner
JANTAR
CEIA
REFEIÇÕES
RS 553680
COLAÇÃO RS 5,50 RS 660,00 RS 396000
R$ 15,60 R$ 1.872,00 R$ 1123200
R$ 745 RS 89400 | R$ 536400
Unid mo | R$15% [RS 1820 | R$ 125200 | 1
. v!
720 RS 615 RS 73800 R$ 4.428,00
Unid EA
a O O RS 4118250 "
1.4.2.4 — ALIMENTAÇÃO ACOMPANHANTES
H) | E
a QUANT A | QUANT
Ns TIPO DE REFEIÇÃO MENSAL UNID | seMESTRAL
5400 R$ 6,51 RS 5.859,00 RS 35.154,00
i
i
1800 Unid | 10800 RS 14.66 R$ 26.388,00 RS 158.328,00
E D+ Des no |
ias LANCHE PARA PACIENTES DO BANCO DE SANGUE SITE RERaEEEERRE seno Já
JANTAR
78-986/0001-96:
TAURUS SERVICES-EIRELI
joe. Rio Branca, 0º 18 = 146º Andar
Centro - CEP 20.030-200 |
RIO DE JANEIRO - RJ
Scanned by CamScanner
+90 Reteição| 140
| LANCHE RS 1525 | R$ 10.522,50
si
R$
63.135,00
1.46 ALIMENTAÇÃO FUNCIONARIOS HS
|
TIPO DE REFEIÇÃO QUANT
TIPO DE REFEIÇÃO Eve] UNID
E
QUANT
MENSAL | UNID esrmestrAL
+ |
1 DESJEJUM 5400 Unid | 32400 RS 651 | R$ 3515400 | R$ 21092500
O RE
| 1 ALMOÇO 9000 Unid R$ 14,67 1 R$ 132.030,00
| 2 MERENDA 5400 Unid R$ 627 I
3 JANTAR 2700 Unid 16200 RS 146 RS 39.609,00
| f
l
R$ 1.44390600 |
VALOR GLOBAL (SEMESTRAL) LRS 400942872 |
[ OBS': ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES E DEMAIS INFORMAÇÕES DA CONTRATAÇÃO NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO
É. OBS': DEVERÁ ACOMPANHAR A COTAÇÃO À PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS À SER ELABORADA PARA CADA CATEGORIA PROFISSIONAL ENVOLVIDA NA CONTRATAÇÃO.
SOLICITANTE;MICHELLE SILVARES MATRICULA: 200.0400
DECLARAMOS INTEIRA SUBMISSÃO AOS TERMOS DA LEI Nº8.666/93
Nome da Empresa: TAURUS SERVICES - EIRELI
Validade da Proposta: 90 dias
Endereço: AV RIO BRANCO, 18 — 10º ANDAR — CENTRO - RJ L
CNPJ: 12.978.986/0001-58 INSC. MUNICIPAL ÕES
EM 23 1/40 42017 2.978.986/0001-58]
To Av Rio Branco, nº 180º Arcar
Centro - CEP 20080-000
|
Ls RIO DE JANEIRO-RJ
Scanned by CamScanner
Ê
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Dai
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E |o1 — NOME DO ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 02 ENDEREÇO: Av. Alberto Braune, Nº 225 Centro — Nova Friburgo — RJ - CE
EIREMPRESAE DEVOLVIDO ATÉODIA L 1
É TS ESTE FORMULÁRIO DEVERA TER OS CAMPOS DE Nº 10 E 11 PREENCHIDOS P
SOLICITAÇÃO DE PREÇOS PARA SERVIG
Sadi
P 28613-001
NO ENDEREÇO ACIMA PELOS TELS. 2522-06610U PELO E-MAIL COTAÇAO.SAUDEGPMNE.RJ.GOV.BR
04 — PRAZO DE EXECUÇÃO: Imediato 05 — LOCAL DE EXECUÇÃO: HMRS — Rua General Osório, nº 324 — Centro Nova Friburgo/RJ
Scanned by CamScanner
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QUANT
SEMESTRAL
R
R
[ns so [ns rem
$ .359,
R$ .405,
DIETA LIVRE
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[sumo | 5
| 5040 | R$ 15,30 R$ 12.852,00 R$ 7741200
ET R$ 6,38 R 5.359,20 R$ 32.155,20
Doo o To
R$ 1574 | R$ 3730380 | R$ 22382280
R$ 767 | R$ 184790 | R$ 10906740
R$ 1574 | R$ 3730380 | R$ 22382280
R$ 612 | R$ 1450440 | R$ 8702640
DIETA BRANDA
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DIETA LIQUIDA
N
REFEIÇÕES TIPO NT ORI? seSUANT | R ss
DESJEJUM Unid | 1620 | R$ 6,87
5,75
R$ 882,
R$ 9.315,00
m
I
3
Scanned by CamScanner
1620
R
R
R$ 1438 | R$ 388260 | R$ 2329560
R$ 6x | R$ 181980 | R$ 1091880
Do
R$ 1599 | R$ 941430 | R$ 5468580
R$ 776 | R$ 442320 | R$ 2653920
R$ 1599 | R$ 941430 | R$ 5468580
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COLAÇÃO
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DIETA HIPOPROTEICA
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REFEIÇÕES
R$ 2.407,50 R$ 14.445,00
ALMOÇO | 450 | R$ 685800 RS 4114800 |,
RS 327150 R$ 19.629,00
R$ 6.858,00 R$ 41.148,00
CEIA [| 450 | unid | 2700 R$ 5,98 R$ 269100 R$ 16.146,00
QUANT
[uno | semestea Do
E 730 | R$ 219000 R$ IN
COLAÇÃO [ 300 | Unid | 1800 R$ 535 | R$ 160500 Rs 963000 |R
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R$ 15,24
R$ 7,27
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REFEIÇÕES
13.140,00
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REFEIÇÃO MENSAL SEMESTRAL
Do
R$ 12.964,05 R$ 77.784,30
GELEIA DE
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ÁGUA DE COCO
1.4.b.3 — ALIMENTAÇÃO PACIENTE INFANTIL — 2 A 12 ANOS
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1.4.3.2 — ALIMENTAÇÃO PACIENTE INFANTIL — 0 A 2 ANOS
TIPO DE QUANT QUANT
EMEA CI E O
suco ro | [oro R$ 5,98 R$ 1.07640 R$ 645840
1080
MOCOTO [Rs 2ser50 |
[so | 4,77 R 429,30 R$ 257580
| E a 1296408 ss silos
Dos um Ju me] ss (955808 ' o
1.4.b.3 — ALIMENTAÇÃO PACIENTE INFANTIL — 2 A 12 ANOS
COLAÇÃO 300 unia | 1800
ALMOÇO 300 unia | 1800
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2.139,00
INFANTIL
CONVENCIONAL
FÓRMULA
INFANTIL
ESPECIAL
DIETA LIVRE
Scanned by CamScanner
Pá
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R$ 1092960
R$ 4.305,60
R$ 17.020,80
DIETA BRANDA
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DIETA PASTOSA
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REFEIÇÃO
Scanned by CamScanner
REFEIÇÃO MENSAL | uno |
E NRP
R$ 205.092,00
14,26 R$ 128.340,00 R$ 770.040,00
R$
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trezentos e sessenta e seis reais)
CONDIÇÕES E DEMAIS INFORMAÇÕES DA CONTRATAÇÃO NO TERMO
OBS: DEVERÁ ACOMPANHAR A COTAÇÃO A PLANILHA DE COMPOSIÇÃO
N
R$ 34.182,00
VALOR TOTAL: R$ 3.900.366,00 (três milhões, novecentos mile
DE REFERÊNCIA EM ANEXO
ADA CATEGORIA PROFISSIONAL ENVOLVIDA
A CONTRATAÇÃO.
MATRICULA: 200.0400
Validade da Proposta: 90 dias
SOLICITANTE-MICHELLE SILVARES
DECLARAMOS INTEIRA SUBMISSÃO AOS TERMOS DA LEI Nº 8.666/93
Nome da Empresa: GLOBALTRADE INDUSTRIA DE ALIMENAÇÃO LTDA ME
Endereço: RUA CONS SINIMBU 188, PERISSE
INSC. ESTADUAL: 77.787.739
CNPJ:05.286.560/0001-78
EM: 23/10/2017 [05.286.560/0001-7877]
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Nome do Banco: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (104)
Agência: 0186
Nº da Conta: 5361-6
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Contato: (21) 3698-6427 E 3
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE vamo
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01- RE o SECRETARIA 02 - ENDEREÇO: Av. Alberto Braune, Nº 225 -Centro - Nova
MUNI Friburgo - RJ - CEP 28613-001
03 - ESTE FORMULÁRIO DEVERA TEROS CAMPOS DE Nº 10 E 1 PREENCHIDOS PELA EMPRESA É DEVOLVIDO ATÉ
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NO ENDEREÇO ACIMA PELOS TELS. 2522-06610U PELO E-MAIL COTACAO.SAU NERJGOV.BR
04 - PRAZO DE EXECUÇÃO: Imediato 05 - LOCAL DE EXECUÇÃO: HMRS — Rua General Osório, nº
324 - Centro Nova Friburgo/RJ
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Rua Boituva, 74 Lote 83—
CNPJ: 11,124,794/0001-11 /IE: 78.844.469
Contato: (21) 3698-6427
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CNPJ: 31.12, Oluções em Conservação e Limpeza Ltda — Me DATA
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SOLICITANTE:MICHELLE SILVARES
DECLARAMOS INTEIRA SUBMISSÃO
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Nome da Empresa: VGM TOP SERVICE SOLUÇÕES EM nana
LIMPEZA LTDA-ME M CONSERVAÇÃO E
Endereço: RUA BOITUVA, 74 VL DAS PO
CNPJ: 11.124.794/0001-n RTEIRAS, QUEIMADOS/R)
INSC. ESTADUAL: 78.844.469
EM 30 Jo |2017 Assinatura: Per ugava divs
MATRICULA: 200.0400
Validade da Proposta: 90 dias
Nome do Banco: BRADESCO
Agência: 2089-3
Nº da Conta: 1156-8
Diretora Geral
[11.124,794/0002-11 |
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VGH TOP SERVIGE SOLUC
CONSERVAÇÃO EgriPEZ
Rua Boituva nº 74 «=. 83 -
| Vila das Porteiras - Cep: 2
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Service Soluções em Conservaç
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Rua Boituva, 74 Lote contato: (21) 3698-6427
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Poder Judiciário
Estado do Rio de Janeiro
CERTIDÃO
Nº 2017.926.17002
atendimento ao requerido ;
INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO (io Cortegedoria-Gera da Justiça/RJ por GLOBALTRADE
para fins de prova em Licitação Pública ME . CNPJ/CPF nº 05.286.560/0001-78 , CERTIFICO,
vatro, da Resolução número cinco, de vint que, de acordo com o artigo noventa é oito, item trinta e
Egrégio Tribunal de Justiça do Esta do d ia de março de mil novecentos e setenta e sete, do
Divisão Judiciárias do Estado do Rio d E io de Janeiro (Livro Ill do Código de Organização e
um, de vinte e um de março de mil nos aneiro), baixada em complementação à Resolução número
Justiça da Comarca de NOVA FRIB ecentos é setenta e cinco do mesmo Tribunal, os Ofícios de
H : n URGO, são em número de quatro, competindo ao: 1º Ofício -
tabelião de notas e oficial do Registro de Imóveis do 1º Distrito (zona rural) e dos 3º e 5º Distritos; 2º
Ofício - tabelião de notas e oficial do Registro de Imóveis dos 2º, 4º e 6º Distritos; 3º Ofício - tabelião
de notas, oficial privativo dos registros de títulos e documentos e de protesto de títulos, registro civil de
pessoas jurídicas; 4 Ofício - tabelião de notas e oficial do Registro de Imóveis do 1º Distrito (zona
urbana). CERTIF ICO ainda, que, compete ao RCPN 1º Circunscrição do 1º Distrito registro civil de
pessoas naturais e registro de interdições e tutelas (absorveu atribuições e acervos do RCPN da 2º
Circunscrição). Em conformidade com os artigos doze e quatorze do Capítulo três da Resolução
número cinco, de vinte e quatro de março de mil novecentos e setenta e sete, na Comarca de NOVA
FRIBURGO, existe apenas um Cartório de Distribuição, com atribuições cumulativas de Contador
e de Partidor. NOVA FRIBURGO DCP: Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro;
A seguir os respectivos endereços dos serviços: NOVA FRIBURGO 01 OF DE JUSTICA: Rua Dr
Emesto Brasilio, 48 sala 105 - Centro; NOVA FRIBURGO 02 OF DE JUSTICA: Rua Ernesto
sílio, 22 loja 26 - Centro; NOVA F RIBURGO 03 OF DE JUSTICA: Rua Dr. Ernesto Brasílio, 48
| sobreloja 05 e loja 01. - Centro; NOVA FRIBURGO 04 OF DE JUSTICA: RUA AUGUSTO
"CARDOSO, 38 LOJA E SOBRELOJA - Centro; NOVA FRIBURGO RCPN 01 DISTR 01 CIRC:
| RUA PREFEITO JOSE EUGENIO MULLER, 04 - Centro.
Obsery : . n
aJAs ópio do nome e nº do CPF/CNPJ do solicitante são de responsabilidade do solicitante da
de ser conferida pelo interessado e destinatário;
Certidão, devendo a titularida de
bJA autenticidade dis Certidão poderá ser confirmada na página da Corregedoria Geral da Justiça do
Estado do Rio de Janeiro, no endereço http://www tiri jus. br/ ce). ,
À autenticação poderá ser efetivada, no máximo, em até 3 (três) meses após a expedição.
dministração da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do
N doa tê jo de Janeiro
mento de Custas Judiciais do Estado do Rio
cobrado: R$ 20,76 GRERJ Nº 0132297116399
ir lie rio Dinartidaa deny + nd
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N o Distr ibuidor de Pd Friburgo U E Fiscalização Eletrônico .
Av, Eut OVa Friburgo o EBKMIGIZLAWP
CEF 28 605. dida Friburguense, 201 * Consulte a validade do selo ri
ng “130 - Centro - Nova Friburgo - RJ : te É
O;Oficial do Ofício de; RE PR; Pnad Cad dra E
A COM referencia aos ih O de Distribuição desta Comarca, nomeado na forma da lei,
- Ações de Falências e :
" Falimentares; ,
ul" - Intervenção e Lig
uidação Extrajúdicial da Lei Ra ;
RE] - Administrações Provisórias, T BI RENO PE go SÊ ua,
de junho de um mil, Novecentos e Utelas, Interdições, Curatelas e Declarações de Ausência, desde trinta. j
me(s) de GL té trinta de junho de dois mil e dezessete. a voa
CNPJ: 05.286.560/0001-78, pe: ALTRADE INDUSTRIA DE MMMESENGNOIL TIA Ma
; D1. squisado por semelhança.
Finalidade: LICITAÇÃO - Pe cre ti, pe?
Ens Nova ip o, 30 de junho de 2017. es dera O
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PIMENTEL - Matr. 27547 - TECH:5O DE'ATIVIDADE JUDICIARIA) dei as buscas e eu, Flavia da'silva y
Resp. páo) “a RA
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Eller- Matr. DI/31891 - Subst. de xpediente, a subscrevo a assino. .
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GRERU: 6032207109390 |. PROCESSO N 77.
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Emitida em-30/06/2017 17:19:29 | Rag NS SM ER
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CERTIDÃO NE ALHO
SATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
ne: GLOBALTRA
em DE Rad DE ALIMENTACAO LTDA
| MATRIZ 286. 560/00
certidão nº: 138396240/2017 — RE RE dog 16
: 10/10/2017, &
1 O, r às 16:37:
ci ? Bt 180 ,
de sua expedição. (cento e oitenta) dias, contados da data
ifica-
se ca-se que GLOBALTRADE INDUSTRIA DE ALIMENTACAO LTDA. ME - ME
(MATRIZ E FILIAIS), i i
, inscrito(a) no CNPJ sob o nº
'05.286.560/0001-78, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas.
certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do,
Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias
anteriores à data da sua expedição. º
No. caso de pessoa jurídica, à Certidão atesta a empresa em relação
“a todos os seus estabelecimentos, agências eu filiais.
W aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http: /fuww tst. Jus DE) :
Certidão emitida gratuitamente.
“INFORMAÇÃO IMPORTANTE bevedores trabalhistas constam os dados
Do Banco Nacional ssoas naturais e jurídicas
gel igicação das Pe y
É necessários à identifica oa do Trabalho quanto às obrigações
' inadimplentes perante tória transitada em julgado ou em
sa m centena a, inclusive no concernente aos
“ acordos judiciais [4riosr a honorários, a custas, a
s determinados em lei; ou decorrentes
' girmados perante O Ministério Público do
de execução de E conciliação prévia.
Trabalho ou comissão
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FOLHAS Nº
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CAIXA ECONÔMICA, FEDERAL
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e do FGTS - CRF
Inscrição: 052
CI! e 86560/0001-78
Fear postal, SLOBALTRADE INDUSTRIA D
ome antasia:cLoBaL ALIMENTA
Endereço: io
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RI7 286132000 SINIMBU 188 PARTE / PERISSE / NOVA FRIBURGO /
E ALIMENTACAO LTDA ME
A Caixa Econômica Federal, no
da Lei 8.036, de 1d , USO da atribuição que lhe confere o Art. 7,
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empresa acima identificada ao, de 1990, certifica que, nesta data, a
I Ncontra-se e i ã
Fundo de Garantia do Tempo de Servico a co regular perante o
O presente Certificado não servirá de
débitos referentes a contribuições e,
prova contra cobrança de quaisquer
das obrigações com o FGTS,
/ou encargos devidos, decorrentes
Validade: 11/10/2017 a
Certificação Número: 2017101102172545458850
Informação obtida em 24/10/2017, às 11:40:43,
A utilização deste .Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
www .caixa.gov.br
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PREFEITURA Ni Sm
Estado do Rio de Polo NICIPAL DE NOVA FRIBURGO"""“*
28.606.630/0001-23
Secretaria Municipal de F
Desenvolvimento Econg
inanças Planejamento
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Número: . Nº: 3258112017
validade: à C2MAzO iv Assis |
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Nome: GLOBALTRADE INDUSTRIA DE ALI
CNPJ: 05286560000178
pi O CONSELHEIRO SINIMBU
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identificado que vierem a ser apurada certificamos que Eng quisa:juntô ao
nicipalidade, não constam pendências em sy gome rela! at as a
ria Municipal de Finanças, Planeja ento, arpiy mento
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tributos administrados + pela.. Secreta
“Econômico e Guado,
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ
Nova Friburgo, 23/10/2017
23012017 = 17:33 Página 1 de 4
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Governo do Estado Rio de
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ia DE REGULARIDADE FISCAL FOLHAS Nº A
ERTIDÃ Nº - K
TIDÃO NEGATIVA DE mos, id E
; IDENTIFIG,
ATONPÍ 05206-Se0J000N 76 eo DO REQUERENTE
TRAZÃO SOCIAL D-ICMS ATIVO
ROME SLOBAL TRADE INDÚSTRIA DE ALIMENTACAO LTDA ME
NFICAMOS, para Os fins de dire;
a c di d & direito, e de acordo com -as informações registradas nos
: orporativos da .
gistomas a e Secretaria de Estado de Fazenda, que, até a presente data,
10 CONS BITOS
a perante a RECEITA ESTADUAL para o requerente acima
ntificado, ressalvado o direi .
ent direito de a Receita Estadual cobrar e inscrever as dívidas de sua
esponsabilidade, que vierem a ser apuradas.
EMITIDA EM: 27/06/2017 AS 10:24:57
NATE: 24, aj2oa7
ne 122.58
(assinatura da autoridade fiscal emitente) - tds
Nome: ROBERTA VIANNA DE CASTRO PINHEIRO BORGES
Matrícula: 3000113-5
OBSERVAÇÕES
Esta certidão deve estar atompanhada da Certidão Negativa da Dívida Ativa, emitida pelo órgão próprio
da Procuradoria Geral do Estado, nos termos da Resolução Conjunta PGE/SER nº 33/2004.
haitenticidade desta certidão pode ser confirmada pela Internet [uww.sefaz.r).gov.br)
verifica ão de débitos é efetuada pelo CNPJ do requerente, abrangendo sua regularidade fiscal e de
DO oledinêntos que porventura possuir com mesma raiz de CNPJ. A razão social, quando indicada, é informação
apenas ilustrativa.
ão do CNPJ do requerente no Cadastro Esta de eentitunes do ICMS:
R d inseri tivo; DESATIVADO - estabelecimento inscrito e desativado; NA! INSCRITO -
a a InooAçãO, No caso de estabelecimento inscrito no CAD-ICMS, sua identificação deverá
ser obtida pelo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (Www.sefaz.r).gov.br).
À |O campo CAD-ICMS atesta a situaç
ii A : obriga O requerente de possuir inscrição ativa no CADACMS caso
Aoondição de não-inscrito ou deriva pie SER re ».861/97 (texto disponível em www .sefazt).gov.br).
Bxerça atividade relacionada no artigo
à AL
ALIDADE (A SER INFORMADA EM CASO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL)
ó:
O) N Modelo aprovado pela Resolução SER nº 310/2006.
' E IMÓVEIS RÉ NOV O
AUTENTICAÇÃO
ic é dou te que a presefto copia e repraducao fiel do a
ento que foi apresentado Cio original. À pernordo de
À FRIBIRDO, 27/04/2017. Totalk 7482» ut tvonelde Ber aa
A ; da verdade, Conf. POP. A Escrev 5
FE REnE B Ph, a tea gutiri jusebr/5i mat 94/1424
73909 LO Consulte Poa LP)
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PROCESSO Nº 54
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FOLHAS nad RUBRICA Vai
MINISTÉRIO DA F,
Secretaria da Recorta “a
Procuradoria-Geral d Federal do Brasil
a Fazenda Nacional
ERTIDÃO POSITIVA COM EF
G FEDERAIS E NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
ome: GLOBALTRADE INDUS
Map: 05.286.560/0001-78 TRIA DE ALIMENTACAO LTDA. ME - ME
essalvado O direito de a .
eeponsabilidade do sujeito RR ph “Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
o acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
4. constam débito i
Cade da Si administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), com à
Código E eutieo Mid pra termos do art, 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
desconsideraçã nal (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua
ração para fins de certificação da regularidade fiscal, e
2; constam nos sistemas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) débitos inscritos
em Divida Ativa da União com exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 do CTN, ou
garantidos mediante bens ou direitos, ou com embargos da Fazenda Pública em processos de
execução fiscal, ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de
certificação da regularidade fiscal.
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
nto matriz e suas filiais e, nO caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do -
sujeito passivo no ambito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a! a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
Esta certidão é válida para O estabelecime!
ndicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
itacã idão está co
A aceitação desta certidão es br> ou «http:/Nww pofn.fazenda.gov.br>.
Flereços <http:/Mmww receita fazenda. dom
i j RFB/PGEFN nº 1.751 de 02/10/2014
i iti i nte com base nã Portaria Conjunta ,
tra 3 0. aa 21/09/2017 <hora e data de Brasília>.
Código de controle da certidão: ABEC.ASE4 BAD BINT
Qualquer rasura OU emenda invalidará este
Scanned by CamScanner
28.606.630/0001-23
Secretaria Municipal de Fina
Desenvolvimento Econ ômico o o Planejamento
Número
Nome:
GPFICNPJ:
Inscrição: + ?
| +, Correspondênci ne ; , A A ÓVA FRIBURGO-RJ
s AN ERÍÓRES sus Tós A POSTERIOR AVALIAÇÃO FISCAL.
TACERTIDÃO NÃO QU E açà DIAS A PARTIR! da DATADE EMISSÃO
VÁLIDA P
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ
Nova Friburgo, 11/10/2017
11/10/2017 - 18:13
Página 1 de 1
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DR net
Sigo do Autenticação: 3c10b3ad8ff
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ss rrnErei AGUENTA MIAZESANDTE ME LS DEVAM PV TO DRE e RT 7
E) Estado do Rio de Janeiro im é
=» PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GAMhá: Secretaria de Finanças, Planej
e Econômico e Gestão Jamento, Desenvolvimento
Processo:24385/17
Rubr. d| Fls;
DESPACHO
dido de processo para a contratação de empresa
pri izada para o fornecimento de alimentação hospitalar, a
onde a empresa Global Trade apresentou o menor preço dentre as
cotações obtidas.
Nesse sentindo, e primando pelo princípio da
economicidade, foi solicitado que a empresa mantivesse os valores
do último contrato, tendo a mesma manifestado favorável, com O
envio de uma nova proposta, conforme se verifica pelos
documentos anexos.
Assim, encaminhos os autos para a elaboração da
competente NAD, e após, punga pelo envio dos autos a D.
procuradoria para análise.
Nova Friburgo, 08 de novembro de 2017
ÓLIVEÍRA DE MENEZES
Secretário Municipal de Saúde
Mat. 141330-1
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FISEFEIUKA MUNICIPAL DER
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NH emergencial alimentação raul sertã
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: ergencial alimentação raul sons
ymensagens ertã
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me saude <cotacaosaudenfi i
Imp O NfODgmail.com 1
Npa: financeiroGDglobalalimentacao.com. br É 7 de ovemiba de 2017 10:11 , |
nformo que a sua empresa se sagrou v |
a a Ort encedora do processo emergencial de alimentação do Hospital |
“ resim, vimos indagar acerca da possibili
; : o!
valor do ultimo contrato realizado com a um hino seio o pego MA Er
“so seja possível, solicito o envio de novo proposta com a redução dos valores
at,
compras saude <cotacaosaudenfO gmail.com> 7 de novembro de 2017 10:13
Para: financeiro (Dglobalalimentacao.com.br
Texto das mensagens anteriores oculto]
24385-17 - EMERGENCIAL alimentação.docx
da TAK
Scanned by CamScanner
SOLICITAÇÃO DE PREÇOS PARA SERVIÇOS
—RJ-CEP 28613-001
Nº 225 —Centro — Nova Friburgo
PELA EMPRESA E DEVOLVIDO ATE O DIA 1 !
MNF.RJ.GOV.BR
02- ENDEREÇO: Av. Alberto Braune,
01- NOME DO ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
LARIO DEVERA TER OS CAMPOS DE Nº 10E 11 PREENCHIDOS
IMA PELOS TELS. 2522-06810U PELO E-MAIL COTAÇÃO.SAUDEQE!
NO ENDERE! ACM
nº 324 — Centro Nova Eriburgo/RJ
05 — LOCAL DE EXECUÇÃO: HMRS - Rua General Osório,
que po DD [ET =
PREÇO UNITARIO 10 PREÇO MENSAL 41-PREÇO TOTAL
14.44 — ALIMENTAÇÃO PACIENTES
07 — Descrição do Serviço
ADULTO
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[mo | R$ 465 | R$ 3.906,00 R$ 23.436,00
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3.847,50
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2.340,00
R$ 20.250,00
R$ 9.493,20
REFEIÇÕES Tro MENSAL uno | ceMestTeA
DESJEJUM 270 Unid 1620 R$ 5,80 R$ 1.566,00 R$ 9.396,00
[coração | 270 | und | ez R$ 500 | R$ 135000] R$ 810000
ALMOÇO | 270 | Unid | R$ 1230 [RS 332100] R$ 1992600
[MERENDA | 1620 R$ 580 |R$ 15600] R$ 930600
[ns asra0o |
R$ 15.903,00
R$ 47.538,00
R$ 23.085,00
R$ 47.538,00
R$ 19.733,40
R$ 17.361,00
R$ 12.555,00
R$ 35.775,00
R$ 17.064,00
R$ 35.775,00
R$ 14.040,00
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REFEIÇÕES
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“ 1.4.b.3— ALIMENTAÇÃO PACIENTE INFANTIL — 2 A 12 ANOS
EN DESJEJUM 300 | Unid | 1800 R$ TIO [R$ 213000] R$ 4278000 |
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MERENDA [o vo | 720 R$ 630 [R$ 75600]
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1.4.4.4 — ALIMENIAÇAU AGUMPANHAN LES
4.4.3.6 — ALIMENTAÇÃO FUNCIONÁRIOS HSOPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÃ
VALOR TOTAL: R$ 3.391.200,00 (três milhões, trezentos e noventa e um mil e duzentos reais)
R$ 29.700,00 R$ 178.200,00
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R$ 4.950,00 R$ 29.700,00
R$ 22.320,00 R$ 133.920,00
R$ 17.902,50 R$ 107.415,00
0BS': ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES E DEMAIS INFORMAÇÕES DA CONTRATAÇÃO NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO
OBS: D
NA CONTRATAÇÃO.
SOLICITANTE:MICHELLE SILVARES
DECLARAMOS INTEIRA SUBMISSÃO AOS TERMOS DA LEI Nº 8.666/93
Nome da Empresa: GLOBALTRADE INDUSTRIA DE ALIMENAÇÃO LTDA ME
Endereço: RUA CONS SINIMBU 188, PERISSE
CNPJ:05.286.560/0001-78 INSC. ESTADUAL: 77.787.739
EM: 08/11/2017
Agência: 0186
EVERA ACOMPANHAR A COTAÇÃO A PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS A SER ELABORADA PARA CADA CATEGORIA PROFISSIONAL ENVOLVIDA
MATRICULA: 200.0400
Validade da Proposta: 90 dias
Nome do Banco: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (104)
Scanned by CamScanner
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
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2 | R$ 3.391.200,00 R$ 3.391.200,00
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Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Secretaria Municipal de Saúde
ANEXO VIH
REQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
| ANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SETOR: — PROC. Nº
EQUISIÇÃO Nº: 56/2017
HMRS 24385/2017
ATÁRIO: GABINETE DO PREFEITO
Solicitamos a V.S2 autorização para aquisição de produtos, e ou, contratação de serviços.
(4, D€ TRAS.: 30001.103020070.2.188
Cod. Despesa: 339039-12
ESA: GLOBALTRADE INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO LTDA ME
Fônte: 0007-SUS
CNPJ: 05.286.560/0001-78
RR
is, 1,4,a,1 - ALIMENTAÇÃO PACIENTES ADULTOS
DESEJUM
67.032,00 oo
À UNID 5040 35.784,00
É Ã o | 2.436,00
É E COLAÇÃO UNID 5040 6
É 65.772,00
3 a IALMOÇO UNID | 5040 | TR
Í É 33.768,00
É ii S040
5 o
a DESESUM ÚNID 14220 749] 20659780
b) E Ã UNID 14220 4,85 I — 56.:23,00
E E) 14220 8 194.671,80 |
a) E MERENDA UNID 14220 6,87 94.847,40 |
Es rr UNID 14220 13,69 198.671,80
ES a da mid conti
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UNID
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E coação 3420 f IT 18.503,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA Iso o"
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35.775,00
17.064,00
DIETA PASTOSA
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3.780,00
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O ol 13.500,00
[aBELÉIA DE MOCOTÓ
ÁGUA DE COCO
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FÓRMULA INFANTIL CONVENCIONAL
Do
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FÓRMULA INFANTIL ESPECIAL [mo |
1,4.b.3 - ALIMENTAÇÃO PACIENTE INFANTIL - 2 3 12 ANOS
1800
1800
1800
DIETA LIVRE
DIETA BRANDA
DIETA PASTOSA
9.504,00
3.744,00
Scanned by CamScanner
UNID
UNID | 10800 | 107.415,00
Scanned by CamScanner
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
R PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
NOTA DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA - ANEXO IX
Data
09/11/2017 ló
aserva de Dotação nº JNADorig.n* INAD nº R
854/2017 (9?
Tdentificação da despesa
Rotinas: i
1 - Empenho da despesa “ d f Í aa ii
2 Reinscrição da RP
3 — Anulação total do empenho
4 — Anulação parcial do empenho
5 - Retificação
8 — Anulação de pagamento com retorno ao saldo di
7 - Anulação de pagamento com retorno ao saldo doa empenho
[Pagamento nº
4 Pessoal e Encar. soc. 5-Obras
2 - Encargos 6 - Outros
3- Compras
4-Senviços ,
programa de Trabalho ursos E
30001.103020070.2.188 cia despesa pote SUS p |
Dados do ó |
Secretari ,
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO é
]
|
Unidade Orçamentária
30001 — Fundo Municipal de Saúde
onta Corrente. |
Banco. Tagência. p |
Banco do Brasil [essa BS O e
Dados do favorecido
[Nome do favorecido ,
GLOBALTRADE INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO LIDA.ME “7
ndereço:
Rua Conselheiro Sinimbu, 188 - Perissê
Estado CEP Banco: CEF fnsc. Estadual
RJ 28613-270 gência: 0186 77.787.739
Conta: 5361-6 É
1-CNPJ 2- cpF 3 Matricula 4 Coletivo
E Dados da Licitação e suadispensa o me E
1 - Convite 5 - Pregão q- Não aplicabilidade Data de abertura | Número |
|) 2-Tom depreço 8- Pregão p/ registro de preços 40- Renovação Cont. Adesão. :
3 - Concorrência 7-Leilão | |
4 - Dispensa 8- Inexigibilidade | |
- nm o — — da rar em em
licável Artigo | Inciso )
pontraio formol teta 4-Lei 8.666/93 com alterações da Lei 8.883/94 4- Lei 4320/64 | | |
4-Sim 2-Lei 10.520/02 cio Dec. 231/06 Dec | Munic.28/13 € Dec244115. 5 Lei 4.54916 24 | INÁ |
! 3- Lei 3.028/96 | 4,8]
! mm ms cena ocre A mem e a
UR [sado desta NAD R$ 3.202 .800,00 y
[passível de reajuste
1-Sim
2-Não
pl ad . À . Ã
ergencial de empresa especializada na prestação de serviços de nutrição e alimentação hospitalar, destinadas a
re (adultos € infantis), acompanhantes € funcionários do Hospital Municipal Raul Sertã pelo período de 180 dias. Cabel
formar que O empenho atenderá as necessidades da unidade até o término deste exercício financeiro.
n
Valor deste R$ 188.400,00
oitenta e oito mil e quatrocentos reais.
Valor por extenso: Cento é
Dados da anula ão/retificação
E Autenticações
=» [Responsável pela emissão
Matheus Mozer da Costa Bohrer
IHomologo, aprovo & autorizo Tordenador T autoridade competente)
Suzane Oliveira de Menezes
Ratificação da autoridade superior
Renato Bravo
Scanned by CamScanner
empatia LOS DAS VR
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
> Estado do Rio de Janeiro
5 Procuradoria Geral
PROCESSO Nº UDA
DATA auTUAÇÃO;2. /]L )
Processo: 24385/17.
Requerente: Secretaria de Saúde.
Assunto: contratação emergencial
A Secretaria de Saúde;
dei O processo foi encaminhado na data de 10 de novembro de 2017 a esta
especializada para análise € parecer quanto ao pleito desta Secretaria de Saúde em contratar
emergencialmente empresa especializada para fornecimento de alimentos para atender às
necessidades do Hospital Raul Sertã, conforme termo de referência de fls. 05/56.
Pois bem, verifico que fora realizada à cotação do preço, sagrando-se dentre
as que ofereceram o menor preço a empresa Globaltrade Industria € Alimentação Ltda. ME.;
foram juntadas as certidões, Nota de Autorização de Despesa — NAD, requisição de serviço, bem
como o ato motivador para contratação emergencial com arrimo no inciso IV do artigo 24 da Lei
8.666/93, que segue acostado às fls. 61/62.
dita
Analisando à justificativa (ato motivador) da contratação, verifico que à
mesma se fundamenta no procedimento licitatório ainda não concluído, por conta de o mesmo
estar em fase final de reformulação.
Ora, preliminarmente entendo cogente que
o processo licitatório seja
enviado à Procuradoria para conhecimento dos atos já consumados € aqueles que ainda faltam,
uma vez que recentemente venceu O prazo do contrato emergencial, e, passados onze meses O
Município não logrou finalizar a licitação para o mesmo objeto, PO
dendo configurar contratação
emergencial provocada, tipificada como crime na Lei 8.666/93.
Desta feita, venham os autos do procedimento 641/16 para analise em
conjunto com O procedimento em epígrafe.
Nova Friburgo, 13 de novembro de 20
ppm e
a dE
Subprocurador Geral
Ma
av
y e. .
e Assuntos Administrativos
Scanned by CamScanner
ao
3 12.)
a" o ehpedo 1d,
trocos Uyabaivo, aubucaoo cede e ir!
6%) it
boia NF Dn
P 00, 03.0.)
Scanned by CamScanner
O — oe ama Re E NZE 7 .
+ mesma muNiGIPAL DE NOVAFRIBURGO!
PROCESSO Nº QMDÉS
DATA AUTUAÇÃO RA. IJ
Fis Nº X M Rubrica b
DM
Prefeitura Municipa i
> Estado do Rio de pordebia sa
Procuradoria Geral
processo: 24385/17
Requerente: Secretaria de Saúde.
Assunto: contratação emergencial
Ao Controle Interno;
desid Trata o presente de procedimento administrativo de contratação emergencial
per qa lerato de contratar a prestação de serviço para fornecimento de alimentação hospitalar
me ã.
E Neste sentido, o procedimento foi encaminhado a Procuradoria para parecer,
sendo no primeiro momento analisada a pertinência da legalidade da contratação fundamentada
no inciso IV do artigo 24 da Lei 8.666/93.
Esta especializada entendeu após análise da justificativa posta pela
Secretaria de Saúde referente à emergência, registre-se O ato motivador para fazê-lo, que aquele
carecia de aprofundamento € verificação conjunta com o processo licitatório, €; após a
solicitação de fls. 103 dos autos, O referido processo foi encaminhado à Procuradoria.
No entanto, à luz do novel manual de procedimento O processo deve ser
submetido a esta Controle Interno para o cotejo dos atos administrativos praticados, OU seja, à
conformidade da cotação € demais requisitos, para saneado todas as exigências que advirem à
legalidade possa ser enfrentada.
Desta feita, segue O processo para às considerações € verificações, aduzindo
> desde já que analisando perfunctoriamente o processo verifico possíveis incongruências a serem
sanadas
Nova Friburgo, 29
Scanned by CamScanner
NOVA FRIBURGO
E RIRVE RE VIRIAD S
PORTE FEEL TOUIRIA aa
ECRETARIA DESAÚDE SUS
E a
processo
MM
Rubrica:
DA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PARA: CONTROLE
DESPACHO
Compulsando os autos verifica-se que O mesmo fo
a reunião na sede da
i encaminhado pela
procuradoria para O Controle Interno, a onde este realizou UM
Secretaria de Saúde e solicitou que fossem revalidadas às certidões que se
encontravam vencidas antes de proceder a competente análise dos autos.
Deste modo, segue carreada à presente manifestação as aludidas
certidões devidamente revalidadas.
e mais detida dos autos, foram constatadas
Ademais, em uma anális
s foi verificado ausência de
sanadas, dentre ela!
algumas pendências que devem ser
ficativa para O quantitativo solicitado.
planilha de custos € ausência de justi
Assim, segue anexa planilha de custo da empresa que ofertou o menor
valor. De igual modo, cumpre esclarecer que O quantitativo solicitado nos presente
autos é à mera dsnciomprocedimento licitatório; o qual. foi .estimado-pelo Hospital
mianiajpal"Raul-Sertê com base No fornecimento do último contrato, seguindo
acostado despacho € requisição firmados pelo diretor do hospital nos autos do
licitatório O qual elucida a questão do quantitativo do presente feito.
Convém ainda elucidar que foi verificado que à proposta da empresa
S, continha um erro de somatório às fis 69, alimentação paciente infantil,
Tauru
nsta o valor de R$ 43.910,92, à onde o correto seria
considerando que co
R$43.900,92, contudo,
que se sagrou vencedora.
este erro material não tem O condão de alterar a empresa
Por derradeiro, foi verificado ainda, que a empresa VGM não cotou todos
os itens) todavia mesmo não procedido desta forma, O valor da proposta é superior
Avenida Alberto Braune, n. E 24 sala 221, Centro, Nova Fri
ia , » , » burg
“ nessa nG6T (22) 2523.1370 nd
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processo nº 24385/17
Data: 11/1017
Folha nº |
Rubrica: Lo
NOVA FRIBURGO ali
PRE FEUTURA e
SECRETARIA DESAÚDE SUS
ao da empresa Global, não vi
, não vislumbrado esta Pasta qualquer óbice atinente a este
ponto.
Desta fei i i
feita, ante aos esclarecimentos prestados, requer O prosseguimento
do feito, devendo ser observado a extrema urgência que o caso requer, à onde
| ificamos a emergência para a dispensa dg licitação.
rua
SUZANE OLI DE MENEZES
Secretária Municipal de Saúde
Matrícula 141330-1 ,
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gsy .. do do Rio de Janeiro
FEITURA MUNICIPA
cetaria Municipal de: L DE NOVA FRIBURGO
Ordem de Serviço de 29 de novembro de 2017
O Secretário Municipal de Saúde
i ; no uso de suas atribuições
legais, e em especial o disposto no artig ç
o 67 da Lei 8666/93,
RESOLVE:
Art. 1º — Designar O (os) servidor(es), Na função de Gestor,
Monara Tavares da silva Cunha, matr 200.0263, como Gestor
substituto. Ceres Lourenço Teixeira, matr 9200.0253 na função de
Fiscal e Antônio Carlos Evangelista Leite, matr 200.0683, como
Fiscal substituto, para acompanhar € fiscalizar a execução do
contrato de nº Letícia Latini Bechara Kuhnert, Mat. 200.0613 que
tem por objeto O foenceimento de alimentação para O hospital
Municipal, Raul Sertá, referente à aquisição emergencial, processo
nº 24398! 17.
ar 2º — OS gestores deverão acompanhar toda a etapa
documental para execução do contrato, e OS fiscais, como agente
de campo, everão fazer O acom anhamento de sua execução
= física, emitindo pareceres quanto à regularidade do contrato.
3º — Esta ordem de Serviço entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
SUZANE DE MENEZES
Secretária Municipal de Saúde
matrícula 1413301
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NUR) 4 SERVIÇO:
OSPITALAR A SER PRESTADO NO
PLANILHA DE CUSTOS
HOSPITAL MUNICIPAL RAUL
ALIMENTAÇÃO H
ENDEREÇO:
RUA CONSELHERIO SINIMBU
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Nº 188 PARTE, PERISSE NOVA FRIBURGO - RJ
és. Informar o salário base
brado: se por hora, dia ou m
nvenções trabalhistas ou
r como o trabalho será executado e col
fixado por acordo coletivo, co!
|- DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: (informa
o salário está
pertinente a cada categoria profissional envolvida no serviço e se
sindicatos)
Serviço será cobrado por refeição, quinzenal.
ke
3.003,00
NUTRICIONISTA
&
[a]
3
o
&
S
=
Ss
o coletivo de seus respectivos sindicatos.
Todos os colaboradores tem seus salários fixados pelo acord
é
a E
ma
38.000,00
38.000,00
27.000,00
77.000,00
13º Salário
Valor dos Encargos Sociais
Valor de Mão de Obra (remuneração
+ Reserva Técnica + Encargos
Sociais)
|
153.000,00
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IV — INSUMOS
Descrição
Material de Consumo
rel 60.000,00
Operacionais
$
VI- TRIBUTOS
[Descrição |
R$ 68.040,00
R$ 102.000,00
R$ 22.020,00
R$ 27.000,00
27.000,00
53.000,00
R$
R$ 41
VII- TOTAL DO SERVIÇO
DÚSTRIA
ma vê
ES RAT
ITENS
U+HM+HV+AV+VI
Ya Valor
100,00 R$ 3.391.200,00
Quauer An ODI OD opeIsa
Rr
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Estado do Rio de Janeiro
28.606.630/0001-23
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Estado do Rio de Janeiro
28.606.630/0001-23
Secretaria Municipal de Finanças Planejamento
Desenvolvimento Econômico e Gestão
CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DE ALVARÁ E ISS
Número Nº: 35501 12017
Validade: % “28/12/2017 11:51:065
Dados do Contribuinte:
Nome: Ê GLOBALTRADE INDÍ
CPFICNPJ: Elio"; 7 05286560000178 |
] Inscrição: E 10242134724 |
j End. Correspondência: Re CONSELHEIRO Si
Pal E po inté di itado, não cônstam débitos de Alyará e
a “terente ao contribuinte supracitado, não co ne rea
RTIFIÇAMOS que (CÍCa a E rá a prosento data w 4
ISS junto A.8S Municipalidade,
a
o; boi
ips : RES SUJEITOS A POSTERIOR AVALIAÇÃO FISCAL
À A DÉBITOS ANTERIO :
bi add rim POR.30 DIAS A PARTIR DA DATA DE EMISSÃO
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ
Nova Friburgo, 28/11/2017
Código de Autenticação: ofbad31ef618475f9938M0d6aeScf9 2814/2047 = 41:51 Página 3 dá |
|
Scanned by CamScanner
: Estado do Rio de Janeiro Re ET O NO De
28.606.630/0001-23
Potler Judiciário
Estado do Rio de Janeiro
Comarca de Nova Friburgo
Distribuidor de Mova Friburgo
Av. Euterpe Friburguense, 201
CEP: 28.605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ
CERTIDÃO
Q Oficial do Ofíci ) ;
cER FICA bas E erenci ' aos ass! Lot ni istribuição desta Comarca, nomeado na forma da le
ros elou assentam E ionados, e DA FE QUE, revendo em seu podei e Cartório
os liv entos
das distribuições em curso relativos a: ne ido
- Ações de Falências e Concordatas e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais desta q
outubro de um MM novecentos e noventa e sete até quatro de outubro de dois m ÃO LTDA ME €
NADA CONSTA no(s) nome(s) de GLOBALTRADE INSDUSTRIA DE ALIMENTAÇ
CNPJ: 05.286.580/0001-78, pesquisado por semelhança.
Finalidade: LICITAÇÃO
Nova Friburgo, 04 de outubro de 2017.
Eu,
(LUIZ HELEODORO PINALO
6 ANALISTA Sima Eller - Matr. 01131691 - Subst
tr. 182
ii pelo Expediente, a sub;
tas: R$ 88,46
FE GRERI: 9052637194576
ul.
14:10
Emitida em 04/10/2017 15:148
Valida somente com Selo de Fiscalização, esenie) dios Pahass
Prazo de validade deste documento
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EnULtoo0 Nº
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURÊO
Estado do Rio de Janeiro
28.606.630/0001-23
Secretaria Municipal de Finanças Planejamento
Desenvolvimento Econômico e Gestão
/
SN RAM
RUBRICA
| CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS. .
Número: - Nº: 35502 / 2017
Validade: RU veBiázizd tir 11: 1:52:48 PE
origem: «EMPRESA oe
Dados do Requerente:
Nome: GLOBALTRADE INDUSTRIA D
CNPJ: 05286560000178
Enderio: 44 CONSELHEIRO SINIMBU ;
Número: mpnmdoo 188 :
Complemento: !
a PERISSE |
Ressafado o direit
puro NOVA FRIBURGO
A É
“azenda: Municipal. cobrar ou ) inscrever qualsauss é dívidas: idere:
ra
j “a ser, apuradas, certificamos que em pesquisa junto ao
identificado que vierem
sujeitoSpassivo “acimá, i
sistema tributário viizado por esta mMunicipa
tributos “admi pe
Econômicô, e Gestão, * spem como
lidade não: «constam pendências em seu nome relativas a
Planejamento, Desenvolvimento
a Municipal-< “de “Finanças,
niseços is e iste inscrição! em Divida Ativá até a pao data.
o REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ
Nova Friburgo, 28/11/2017
nn
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PREFEITU
28.606.630/0001-23
bão Municipal de Saúde
s!
ecretaria Municipal de Vigilância em Saúdi
e
Vigilância e Fiscalização Sanitária
Licença Sanitária
Validade:
processo: 1069-15/2017
pados do Contribuinte:
Razão Social: GLOBALTRADE INDUSTRIA DE ALIMENTACAO LTDA ME
Fantasia: GLOBAL ALIMENTACAO
CNPJ: U5286560000178
Inscrição: 1024213472-4
Endereço:
Logradouro: CONSELHEIRO SINIMBU
Número: 188 j .
complemento:
Bairro: PERISSE
Município: NOVA FRIBURGO «RJ
CEP: 28613270
Responsável Técnico:
LARISSA TEIXEIRA FERREIRA - CRN-RJ: 14100117
Tipo de Estabelecimento:
COZINHA INDUSTRIAL
A Vigilância Sanitária do Município de Nova Friburgo conce
RA MUNICIPAL DE Nº
Estado do Rio de a NIGIPAL DE NoVA FRIBURGO
mencionada, conforme preconizado na legislação em vigor,
seguinte atividade: FRONECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS
DA
PREPONDERA
irma
ea ass tabros vago
PIS EEE
ESTE
PRULESSO Nº
nl fes
FOLHAS Nº ua RUBRICA
É ,
RA
de a empresa supra
licença para exercer à
Nova Friburgo, 41/04/2017
re
4110412047 - 13:20 página 1 de 1
MY E350 Nº (
gata (oo
breno voLtaR |
“q
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 05286560/0001-78
Razão Social: GLOBALTRA
: DE INDUSTRI
Nome Fantasia:GLOBAL ALIMENTACAO RAE
Endereço:
R CONSELHEIRO SINI
RJ / 28613-270 MBU 188 PARTE / PERISSE / NOVA FRIBURGO /
LA pg e Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art: 7,
036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, à
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante O
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer
débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes
das obrigações com O FGTS.
Validade: 07/12/2017 a 05/01/2018
Certificação Número: 2017120703202926814191
Informação obtida em 13/12/2017, às 10:08:53.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de autenticidade No site da Caixa:
www.caixa.gov.br
My to sy
pa 4 a
ULHAS Nº | YS RUBRICA O
Scanned by CamScanner
stado do Rio de Janeiro
REFEITURA MUNICIPAL DE NOV/
AFRI
sECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e
“ FOLHA DE INFORMAÇÃO
Em atendimento ao despacho de fls. 996-997, venho informar que O
sstivo solicitado no edital de fls. 883-958(cópia anexa) não atende à demanda dos
“tes, acompanhantes e funcionários do Hospital municipal Raul Sertã, razão pela qual
nstado aos autos nova requisição para O prosseguimento do presente processo, à qual
ye ser ampliada com a inserção de lanches e quentinhas.
Nova Friburgo, 23 de junho de 2017.
Av. Alberto Braune,
: ne 224 — 28 Andar Tel. 2522-0661 ——————
Scanned by CamScanner
PLANILHA DE COTAÇÃO DE PREÇOS DE ALIMENTAÇÃO
/ - PACIENTEADULTO DC [DQQL& a
fem [ue To ——— ===
QUANTIDADE E
QUANT =
da qo DESCRIÇÃO DO ITEM
| Unidade |
| Unidade | 10080
Unidade | 19080 7|
Unidade 10080 7]
DIETA LIVRE
ALMOÇO a
— MERENDA DF :A RANDA
ALMOÇO
JANTAR
DIETA LÍQUIDA,
ce rei o u
FSCONÁRIOS, ALUMPANH 1755 2 CANTO
a amem im me 0 ee
qumrenei=E
17 e meme
ErSBUM
rm RE MBUM
E TAMOÇO
[ENA i du
[io ANE T. unidade To ]
Processo: 2438512017
Folha nº 118
Rubrica: 4
é NOVA FRIBURG fam
CONTROLADORIA GERAL
Processo Administr:
c 8 ativo nº 24.385
Origem: Fundo Municipal de Era
Objeto: Co ã '
artistas pl e nr de Empresa Especializada em Prestação de
funcionários a ds e Alimentação destinada a pacientes, acompanhantes €
Enamorado Li ependências do Hospital Municipal Raul Sertã. .
Interessada: egal: Artigo 24 - Inciso IV da Lei Federal 8.666/93.
a: Global Trade Indústria de Alimentação Ltda ME
Municio oro processo fora encaminhando a esta Especializada pela Secretaria
pal de Saúde para análise de conformidade. Neste sentido solicitamos através
de uma reunião com a Secretaria de Saúde que fossem revistos algumas
incongruências percebidas. Naquela oportunidade fizemos O levantamento dos
seguintes exigências:
º Que não constava justificativa do quantitativo tendo em vista que não há
equivalência com O último emergencial;
e Que na proposta de preços apresentada pela empresa Taurus Services —
Eireli às fls. 69 a 72, de que O cálculo no item 06 estava incorreto,
alterando assim O valor total da mesma,
e Que a proposta da empresa VGM Top Service Soluções em Conservação
e Limpeza Ltda — ME (fis. 80 e 81) estava incompleta, bem como, O preço
total do item 1442 — Alimentação Paciente Infantil — 0a2 anose
Fórmula Infantil estavam incorretos, não sendo possível a conferência da
mesma,
e Que fosse juntada aos autos Licença Sanitária vigente, tendo em vista
que no último emergencial não foi atualizada;
e Que haviam algurnas certidões vencidas: a Municipal (fls. 87 e 90), bem
como, a de FGTS (fls 26);
Que os valores do MAPA DE COTAÇÃO FORNECEDORES (fis. 98) não
espelhavam O valor real das propostas, bem como, faltava assinatura do
responsável pela elaboração do mesmo,
ue não consta nos autos Planilha de Custo, conforme o entendimento do
Etigo 7º, parágrafo 2º Inciso Il da Lei 8.666/98,
Neste sentido, após à análise de nossas observações, a Secretaria
requisitante anexou os documentos de fls.105/117 para o fim de justificar nossas
solicitações, juntando inclusive à gp da certidões atualizadas, a
i itári ualizada e justific uantitativo, que foi
Licença Sanitária at so 641/16. q i a a
Licitação em curso, referente ao proces:
Avenida Alberto Eraune o d%0
PROCESSO Nº
para J9 Er
FOLHAS Nº A9,9, RUBRICA 4!
- NOVA FRIBURGO
CONTROLADORIA GERAL
es spa constam: justificativa para a contratação emergencial às fis. 61/62;
pesquisa de preço às de fis. 66/82; Requisição assinada pela Secretaria de Saúde e a
respectiva Nota de Autorização de Despesa, devidamente autorizada € ratificada pela
Autoridade competente, estando a mesma de acordo com 08 requisitos formais do
novo Manual de Procedimentos, estando apta para prosseguimento. ,
Alertamos que segundo o Termo de Referência juntado aos autos às fis. 05/56,
deverão ser comprovados algumas exigências na fase de sua execução €
pagamento, quais sejam:
e Elaboração de cardápio previamente autorizado pelo Contratante;
e Observação de existência de Certificado de vistoria do Veículo
Transportador dos gêneros alimentícios entregues,
e Elaboração de cronograma de Higienização;
e Elaboração de cronograma de serviços de Desinsetização e
Desratização sem ônus para a Contratante;
e Designação de Nutricionista responsável no ato da entrega da
Autorização dos serviços,
e Apresentar seguro contra riscos de acidentes de trabalho para Os
funcionários;
Desta forma, encaminhamos O processo à Procuradoria Geral para
manifestação quanto a Legalidade da pretendida contratação. E após a Secretaria
Municipal de Finanças para providências de Reserva e Empenho e em
prosseguimento à Formalização Contratual.
Nova Friburgo, 19 de Yezembro de 2017.
Anna P É) Lima
Análise d sam
Matrícul pm N
à Q NR
OABIRJ 76362 2a
44 Morais
controladora Geral
Matricula 200 0688
o!
Scanned by CamScanner
PO
Estado do Rio de Janeiro
MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
PROCURADORIA GERAL
processo: 24385/17/17 a" e
Requerente: Secretaria de Saúde PRoCEESaTe.
Assunto: contratação emergencial palio ne
À Secretaria de Saúde; a
Trata o presente procedimento de solicitação de parecer,
referente à contratação que segue noticiada nos quios na forma da
justificativa jungida às fis. 03/04, requisição de fls. 99/ 101, bem como à juntada
de diversos documentos, notadamente o termo de referência acostado às fis.
05/56, com fundamento no inciso IV do artigo 24 da Lei 8.666/93
(emergencialmente) k
Aduz esta Secretaia que a solicitação ed
ustificativa da ur ência na contratação alicer a-se na
a de de conclui o procedimento Iclaito 5 "q
ao segundo a Secretado requistonte, JE
terceirização do serviço de nutrição alimentação hospitalar
até que sejam ultimadas as providencias para conclusão da
licitação.
Diga-se de passagem, exorto esta Secretaria de
Saúde a adotar as medidas de estilo coma brevidade que O
caso requer para licitar a restação de servi (e) isto orque
cos eu o no gdmiitação público, SATA
a o exceção à regra, solentando que MIT ANS)
eia do proro desta contciação ememer a 5
deverá a Administração pública através dessa Secretaria
interromper imediatamente valquer pedido nesta, e, adotar
restação do serviço a
as rovidencias ara início da través
do contrato oriundo da licitação.
etaria requisitante o to! ela exceção
Desta feito, a Secretario. tequisilonte-opiei, BOA. mas
dispensa de licitação), uma vez ue será i ossível ve a regra (licitação
seja devi amente exaurida, sem que O aciente seja prej udicado tendo em
lo devida pecimento geral que & GOmBR Sr ndo o
e contr tar nos oldes da le isla: o em vi or - lei 6 193 sadundo:o
pode CONTA fo icitação, dápenso e iexisihildadó s!sssós.
No mais resta evidente o Interesse Público e a necessidade da
1
Avenida Alberto Braunc, nº. 225 - Centro — Nova Friburgo/RJ, Tel: (29) 2525-9100.
q rs prnfrigov-br
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PRM eua -
Ai) ESB;
Clagaad!
Estado do Rio de Janeiro
MUNICIPIO DE
E NOVA F
GOT DIVE RIBURGO
aclnsão, conforme justica apresentado uma sz sue q sede ás
garantido pela a ins ue o saúde É EEE
a nultição/ alimentação hospitalar 88, cabendo ao poder público rovidenciar
Pois bem, não havendo possibilidade de cumpiiço O piso
licitação em tempo hábil E hogendo ossbiidade dê cumpeicor À iso
ou-se pela exceção que está lastreada nº inciso
de emer ência.
IV do artigo 24 da Lei 8.6h6/93, tratando a mesma SE= mergenci+
Nos autos consta justificaff , E
É pt justificativa da Secretaria requisitante
de pç “dando conta do acontecido & pontuando
idade de realização do contrato pretendido.
bj Outrossim, necessário destacar que à situação caracterizada
nos autos não pode ter sido originada por inércia do Poder público, € sim
de um fator imprevisível e de força maior, O qual não havia como ser
e av
impedido, mais do que isto, não pode ser rovocada elo administrador
f pem como
público. sob pena de imposição das sanções cabíveis,
devem ser atendidos OS parâmetros do artigo 24, inciso Iv, da Lei
8.666/93, com prazo de conclusão menor que 180 (cento € oitenta) dias,
bem como deverá ser contratado somente serviços necessários ao
atendimento da situação emergencial, de forma à propiciar a
normalização da situação, bem como para evitar danos jminentes dO
patrimônio público & privado.
Neste sentido, peço vênia para transcrever entendimento do
renomado professor JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO, qUS assim tratou à
qutotização a contratação direta com fulcro no dispositivo legal acima
mencionado. verbis:
w A lei previu. também, q dispensa nos casos de
emergência. m ambos Os casos, as situações devem
é aracterizar-se pela urgência no atendimento, de modo
que não causem prejuízos OU comprometam à segurança
de pessoas: obras, serviços, equipamentos e outros bens
úblicos OU particulares.” (grito nosso).
995 - Centro - Nova Frburgo/RJ, Tel.: (22) 2525-9100.
avenida Alberto Braune, nê. )
e porn goubr
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rare Rio de Janeiro bp; ao Ju, 285,
PR a PRIBURGO Ҽ* dd Lo uq
causar prejuiro ou comprometer q segurança dos
comprometer a seguran a
mergência, como hipótese de dispensa de licitações.
consignada no inciso IV do artigo 22 do Estatuto, €
caracterizada pela obrigação imediata ou Ur ente ns
u
tem a administração pública de evitar situa ões
ossam causar
rejuízos ou o com rometimento da
segurança de
Nessas hipóteses, diz que a emergência é real. (Direito
Administrativo - Saraiva - p. 214).º
E Mais adiante, ainda lembrando Diógenes Gasparini identifica à
situação ficta, senão vejamos:
«Assim, não é de emergência real a situação que deve sã”
resolvida, de Imediato (compra de distintivos. hole, BEM
serem dados amanhã aos funcionários que completam
E de serviço público), quando já se linho
conhecimento muito tempo antes. Nesta hipótese diz a o
a etgência é ficla ou fabricada. Em tais casos, hã
negligencia, não urgência. Apesar disso, contrata-se e,
a nedligencig, responderá a autoridade omissiva. (SP.
cit. p. 214)"
Insista-se na questão, apesar da autorização prevista no
sobredito dispositivo legal, os serviços contratados somente podem ter como
finalidade atender a situação emergencial, e não outras situações, As quais
poderiam ser procedidas por meio de procedimento licitatório, eis que a
forma de contratação dieta é exceção à regra, além de evitar
fracionamento. Pacífica éa jurisprudência constante no Egrégio Tribunal de
Contas da União, verbis:
ACÓRDÃO 1379/2007 PLENÁRIO (SUMÁRIO) - A
contratação direta, por dispensa de licitação,
fundamentada no permissivo contido no art. 24, inciso IV,
da Lei nº 8666/1993, sem que haja demonstração da
alegada circunstância emergencial, justifica, em regra, a
apenação dos agentes por ela responsáveis com
do art. 58 da Lei nº 8.443/1992. pra
ACÓRDÃO 727/2009 PLENÁRIO - Admite-se, em caré
excepcional, e com fundamento no interesse Et
contratação emergencial da prestação de E gr
não possam sofrer solução de continuidade, d RE
justificada adequadamente no rela Ain roca
o e
Avenida Alberto Braune, nº. 225 - Centro - Nova Eribur ' 3
+ way pmnf.r.gov.br '89/RJ, Tel: (29) 2595.9100.
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=» Estado do Rio de , ni o Je, O
68] MUNICIPIO Ea epne) + q BEL.
*” PROCURADO FRIBURGO D: 24, dA
ORIA go a
apontados
paralisação E que poderão advir da
de prejuízo qo | dia comprovando-se a ocorênd
nte o prazo necessário para a realização do
novo processo licitatóri
p rio, rando-se o disposto E
26 da Lei no 8.666/1993. Eid E
Ademai i à
uanto aos valores Is á afirmamos não termos a incumbência para aferir
as despesas a serem realizadas pe
requisitante, co z la Secretaria
liciação é re E gr a necessidade da mesma alertando que a
a sonic oval O serviço Úblico, dispensa/inexigibilidade excs ão
cíveis e penais para a frustração do certame.
Derradeirame i à ã
. nte impende r contratação
emergencial egistrar que S
intrínsecos que a encerram e que estão normatizados no inciso Iv do artigo
24 da Lei 8.666/93, bem como dos princípios norteadores da adminiskação
c on; eca do artigo 37 da Carta Política de 1988 —
e rolidade, impessoalidade, moralidade publcidade e eficiência.
! Deste modo, opino pela ciência da Secretaria de saúde
vanto orientações postas neste parecer, otadamente última
notadamente para, em «Ama
análise, verificar se a eme! ia justificada nos autos não é ofi ind! da
inércia do administrador público, assim como se os impedientes para
prosseguimento do processo licitatório ainda persistem, sendo certo que,
confirmada a emergência por essa Secretaria, a dispensa de licitação
encontrar-se-á respaldada no inciso IV, do artigo 24, da Lei 8.666/93, com
arrimo nas justificativas e doçumentos acima mencionados.
Destaco que O Controle Interno já procedeu analise dos autos,
contorme fis. 118/1 12.
são estas as considerações que submeto a apreciação desta
secretaria de Saúde.
Nova Friburgo,/20 de dezembro de 2017.
subprocurador de Assuntos Administrativos
Matt . n?. 200.0023
/
|
Avenida Alberto Braune, nº. 225 - Centro - Nova Eriburgo/RJ, Tel.: (29) 2525.9100 4
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Estado do Rio d Progesso M—
e Janei Data lisina
PREFEITURA MUNICIPAL, di iza
Secretaria de Gabinete do AL DE NOVA FRIBURGO
pROCESSO Nº 24385/2017
favorecido: GLOBALTRADE INDUS
n5,286.560/0001-78 TRIA DE ALIMENTACAO LTDA. ME - ME - CNPJ Nº
Fundamento Legal: Artigo 24, Incis .
valor da NAD: R$ 3.391.200,00 o IV, da Lei nº 8.666/1993
Especificação da Despesa: a
de serviços de nutrição e Etr emergencial de empresa especializada na prestação
acompanhantes e funcionários ja Ha Na desiinadas a paclentes (aut. à Epis
: aa unicipal Raul Sertã d
em vista que O Processo Licitatório nº 641/16 não pi pr pelo preso dê pato
ordenador da Despesa: Suzane Oliveira de Menezes
Ratificador da Despesa: Renato Bravo
RN DADO AVOZDASERRA
ANO 73 Nº 9460 EMT
Er “PROCESSONº 243850017
| LOBALTRADE INDUSTRIA DE ALIMENTACAO LDA
SGOIOOOLIBS cai a
o 24, Inciso IV, daLein” 8666/1993, RR
$ 3.391.200,00 à E
; nfratação emergência! de empresa especiali-
os de nutrição & alimentação hospitalar, destinadas
tis); acompanhantes € funcionários do Hospital
> prazo, de até 180, tendo em vista que 0 Processo
a eira de Menezes y
Tee
Ê
630/0001-23
CNPJ nº 28606
ntro, Nova Friburgo/RJ. CEP: 28.613-001.
o 925, Ce
avenida Alberto Braune N “ A (22) 2525-9100
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e ptb ia FRIBURGO qa
[ PREFETTURA
Processo nº 24385117
Data: 05/1217
Folha nº
Rubrica:
SECRETARIA DESAÚDE SUS
eme
DA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PARA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Autos nº24385/17
DESPACHO
Preliminarmente, aduz informar como de amplo conhecimento, no
presente momento esta Pasta encontra-se com vacância no cargo de Secretário,
«azão pela qual subscrevo o presente.
Dito isto, verifica-se que Os autos retornaram a esta Pasta para ciência do
teor da manifestação da procuradoria às fIs.120/123, bem como para que fosse
ratificada a emergência.
Nesse sentido, consta as fls. 61/62 justificativa afirmando que à
emergência está presente, nesse sentido, considerando que não há qualquer outra
informação no processo que venha a colidir com a manifestação das aludidas fis.,
assim, S.mj. à elaboração contratual é medida que se impõe.
Assim, encaminhamos OS autos para análise, com ulterior envio dos autos
para realização de empenho.
TAN
Avenida Alberto Braunent.
Telefones 5)
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUN
IICIPAL DE NO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FRIBURGO
Nova Friburgo, 04 de janeiro de 2018.
Processo: 24385/17/GAB/SMS/NF
De: Secretaria Municipal de Saúde.
Para: Secretaria Municipal de Finanças.
Assunto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
alimentícios.
Inicialmente, insta dizer que diante da Portaria n. 2063 de 22 de
- dezembro de 2017, o presente subscritor foi designado para responder
| interinamente pela Secretaria Municipal de Saúde.
Desta forma, nesta data, tomou ciência do processo em tela, tendo como
objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
nutrição e alimentação hospitalar visando fornecimento de dietas especiais e
inadas à pacientes (adultos e infantis), acompanhantes
fórmulas lácteas desti
legalmente instituídos e funcionários do Hospital Municipal Raul Sertã.
Considerando que O referido processo de contratação emergencial foi
aberto em 11 de outubro de 2017;
Considerando a justificativa constante às folhas 61/62 de que os
serviços prestados nos-mesmos moldes vigeram até 24 de outubro de 2017, em
conformidade com O processo administrativo 7226/2017,
Considerando que há processo licitatório autuado sob o n. 641/16 que se
encontra em análise para prosseguimento e conseguente finalização do
certame,
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Bo:
yo. (93 bo
Considerando
j que como a devida finalizaçã iníri Von
processo licitatório nº 641/16, pag e e o início da vigência do
contratação emergencial; à imediata cessação da presente
aaa o cotejo dos atos administrativos praticados pelo Controle
, à luz do Novel Manual de Procedimentos, há análise nos autos às
fo has 118/119 sobre o Termo de Referência juntado às folhas 05/56,
alertando algumas exigências na fase de execução e pagamento:
Considerando o parecer da Procuradoria Geral do Município de folhas
«20/1283 que destaca que a emergência dos autos deve estar pautada na
legislação vigente e não se justifica na inércia do administrador público:
Considerando que o fornecimento de dietas, dietas especiais e fórmulas
lácteas destinadas à pacientes (adultos e infantis), acompanhantes legalmente
instituídos e funcionários do Hospital Municipal Raul Sertã está assegurado
pela Lei Federal n. 8.069 de 13 de julho de 1990 e pela Lei Federal 10.741 de 1
de outubro de 2013.
Considerando que O artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93, permite
contratação emergencial, de forma a propiciar normalização da situação, bem
A
como, evitar danos iminentes ao patrimônio publico e privado;
Por derradeiro, em obediência aos princípios da Administração Pública,
esta Secretaria não vislumbra alternativa que não seja o prosseguimento desse
processo de caráter emergencial no intuito de não por termo à continuidade da
prestação dos serviços que são essenciais para os pacientes, acompanhantes e
servidores do Hospital Municipal Raul Sertã.
Pelo exposto, remeto os autos à Secretaria Municipal de Finanças para
ia de Reserva é Empenho e em prosseguimento à formalização
providênc
erer.
contratual, considerando a urgência que O caso
ue firefeitura Municipal de Nova Friburgo
Christiano Hugstenitf) -
Christiano i
Secretário Municipal de Saúde
Matrícula 200.0441
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[Processo nº
24385117
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
' PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
8 NOTA DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA - ANEXO IX
fiserva de Dotação nº Nota de Empenho nº
INAD nº
0119/2018
a SST: Pa
Identificação da despesa
ginas:
|
1 — Empenho da despesa
2 — Anulação total do empenho
3 - Anulação parcial do empenho
4 Retificação
5 — Anulação de pagamento com retorno ao
6 — Anulação de pagamento com retorno ao
saldo disponível.
saldo do empenho
rama de Trabalho
30001.10.302.0070.2.188
[Natureza da despesa
339039-12
Adiantamento: ipos de despesa:
3 - Compras
4 Serviços
0007 - SUS
55.783-8
1- Pessoal e Encar.
2 - Encargos € Juros
Fonte de recursos
soc. 5 - Obras
s da Divida 6 Outros *
fiados do favorecido
Neme do favorecido
ilobaltrade Indústria de Alimentação Ltda ME.
Dados do órgão
Fecretaria/Órgão
fundo Municipal de Saúde de Nova Friburgo
=== :
Unidade Orçamentária
39001 — Fundo Municipal de Saúde
ro . gência.
| sil 0335-2
dereço:
Rua Conselheiro Sinimbu, 188 - Perissê
Banco - c/c nº
CEF — 0186 / 5361-6
Número
03.9513766/0001-40
Leme
<<
1 .
1-CNPJ 2-CPF 3-Matrícula 4 — Coletivo
Dados da Licitação e sua dispensa Tn queer
TT 4-Convite 5 - Pregão 9- Não aplicabilidade | Data de abertura Númen
À - &- Pregão p/ registro depreços 10- Concurso
| 4 5 Em dência 7-Leilão 11 - Chamada Pública Agricultura Familiar |
' 4 - Dispensa 8 — Inexigibilidade 42 - Chamada Pública osc
toma |Leiaplcável o o O E pa
[ao forr per 4-Leiaosoos 4-Leitsá7i0s
Hm Si d-Leitos2002 — 5-Lei 13019114 24 W
| 5 o I 3 - Lei 3.028/09 6-- Lei 4.320/64 |
a mem a . sa mn mb
Dados de autoriza
Jesta NAD R$ 3.391.200,00
Por extenso: Três Milhões, Yezentos e noventa € um mil e duzentos reais.
—,
Dados do empenho
4 - Ordinário 2-Global
|
Sagicação da qespesalcomplemento -
hi! Contratação emergencial de empresa especializada
io e infantis), acompan
JR
“rasta R$ 3.391.200,00
Dados da anula olretificação
Costa Bohrer
rizo ordenador / au
no Huguenin
da autoridade superior
o Bravo
toridade competente)
3 - Estimativo
na prestação de ser!
hantes e funcionários do Hospital Municipal Rau
jatricula
200.0268 p Poly ——
Da
A isrnona
latricula CA
200.000 ea E
AO Íe2es 2a?
200.0441
viços de nutrição e alimentação Hospitalar, Destinadas a pacientes
| Sertã, pelo período de 180 dias. Conforme requisição de f1s.994)
Data
atrícula
02/01/2018
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. Reduzido:
cód
secretaria:
unidade:
projetolAtividade:
unção:
sub-Função:
Programa:
gr FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO
5/2017
glem. de Despesa: 339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso:
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇ:
HOSPITALAR, DESTINADAS A PACIENTES (ADULTO E INFANTIS), ACOMPANHANTES E FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL MUNICIPAL RAU
SERTÃ, PELO PERÍODO DE 180 DIAS. CONFORME REQUISIÇÃO DE FLS 99-101.
Processo: 4/7:
Data:g2.o ttf
Folha:
30 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001 30 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2188
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES HOSPITALARES E ADMINISTRATIVAS DO HOSPITAL MUNICIPAL É
10 SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
DO7O GESTÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
0007 sus
ÃO DE SERVIÇOS DE NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO
DECLARO QUE FOI FEITO A REJERVA DA DESPESA:
00.039
jblica O Informática Lida - Rio de Janeiro « (21) 3848-0080
Eistema Desenvolvido pela Modemização Pi
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FUNDO MUNICI . Processq; 24385/2017
PAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO p,ça; OL. /0| AN
NOVA FRIBURGO - RJ
o A Nota de Empenho
CRÉDITO: Orçamentário e Suplementar
É qoceSSO' 24385/2017 |Empenho: 57
(ABSSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
isade: 001 30 - FUNDO MUNI Ú
: k CIPAL DE SAI
unção: ' 10 SAÚDE “E
Ê nção: 3
(upfunção: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
a: 0070
É pa 2106 GESTÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
É MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES HOSPITALARE:
TIPO: Global
DADOS COMPLEMENTARES
Modalidade:
Base Legal:
Contrato:
Convênio:
Cat. de Despesa: 31- SERVIÇOS
Exerc.: 2018
-Dispensa de Licitação
Dispensável, Art, 24, Inciso IV, Lei 8.666
f nto: 33:
| = o a resDosao OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA. | Incorporação
lá sus Despesa de Pessoal:
Saldo Ante
a Es Dotação Valor do Empenho ” | Saldo Atual Dotação
985.754,27 y é
3.391.200,00 2.594.554,27
CREDOR: ) -
R soclallNome: 1285 GLOBALTRADE
(E NP.J.:05.286.560/0001-78 RG: fi ça Rã PRP
! E: Cidade/UF: NOVA FRIBURGO / RJ
— WISTÓRICO | ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA
NTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO HOSPITALAR, DESTINADAS A
À, PELO PERÍODO DE 180 DIAS. CONFORME
PACIENTES (ADULTO E INFANTIS), ACOMPANHANTES E FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERT/
pata do Empenho: 02/01/2018
REQUISIÇÃO DE FLS 99-101. - PROCESSO N'24385/17.
itens do Empenho:
item Código Descrição Unidade Jd atd Valor Único Valor Total
VALOR POR EXTENSO:
R$3.391 .200,00
ão Publica e Informática Lida - Rio de Janeiro - (21) 3848-0080
a Desenvolvido pela Modermizat
“mise souza « 1
"parado por:
; Isis! fa Ô
| Go AR vo
oil O Ney
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura da Cidade de Nova Friburgo
Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento,
Econômico e Gestão
Desenvolvimento
018.
Nova Friburgo, 02 de janeiro de 2
De: Departamento da Despesa
Para: Procuradoria Geral
Sr. Procurador.
lavratura do contrato.
Encaminhamos para
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Estado do Rio de Janei
aneiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Secretaria de Gabinete do Prefeito u
processo 1
Tornar sem efeito a publicação da Lauda referente ao Processo nº 2438512017, publicada na
Edição nº 9460 do Jornal “A Voz da Serra” de 21/12/2017.
ga “ o 1
E siçod ne IUGQa — lavozDASERRA:
Nova Friburgo, 24/01/2018
| - Tomar sem efeito a publicação dal audareferente no Processon24.385/2017, 1
“publicada na Edição nº 9460 do Jornal “A Voz da Serra de 21/12/2017: |
o 2860663010001-23
CNP ova Friburgo!RJ. CEP: 26.619-001.
o 5,
Avenida Alberto Braune e) (22) 2525-9100
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Age
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Secretaria de Gabinete do Prefeito
pROGESSO Nº 2438512017
expediente de 0210112018 :
Favorecido: GLOBALTRADE INDUSTRIA DE ALIMENTACAO LTDA. me ME - CNP
de 05.286.560/0001-76
Fundamento Legal: Arigo df Inciso IV, da Lei nº 8.606/1993
Valor da NAD: R$ 3.391.200,00
pecializada na
Especificação da Despesa: Contratação emergencial de empresa €$
prestação de serviços de nutrição e alimentação hospitalar, destinadas pacientes
| Municipal ul Sertã,
(adultos € infantis), acompanhantes € funcionários do Hospita
14 prazo de até 180, tendo em vista que O Processo Licitatório nº
concluído.
ordenador da Despesa: Christiano Pereira Huguenin
Ratificador da Despesa: Renato Bravo
(omitido de Publicação)
641/16 não foi
———— e
u Ne 9482 | AvoZDA SERRA
ps
PROCESSO Nº 2438512017
| “Expediente de 02/01/2018 É PRE
i B TRADE NDUSTRIA DEALIMENTACÃO LIDA.
| ME - CNPJ Nº 05.286.560/0001-78 ! > R
! Fundamento Legal: Artigo 24, Inciso TV; da Lein” 8.666/1993
| Valor da NAD: R$ 3.391.200,00 : ES NPRARIAER
De - Contratação emergencial de empresa especiali-
| zada n prestação de serviços de nutrição € alimentação hospitalar, a
| i dultos € infantis), acompanhantes € funcionários do Hospital
Raul Sertã, pelo prazo de até 180, tendo em vista que o Processo
Licitatório nº 641/16 não foi concluído. :
e denador da Despesa: Christiano Pereira Huguenin
| Ratificador da Despesa: Renato Bravo
| (Omitido de Piblicação) Anistia 904 y si
im iene E À, ARA,
Ei e :
CNPJ nº 28606630/0001-23
Avenida Alberto Braune nº 225 Gentro, Nova Friburgo/
y , RJ. y
Tel. (22) 2525-9100 a
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E
É
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
E> Estado do Rio de Janeiro
Procuradoria Geral
CONTRATO N.07/18
Contrato que entre si firmam o MUNICÍPIO DE NOVA
FRIBURGO e a empresa GLOBALTRADE IND beto sl
DE ALIMENTAÇÃO LTDA.ME, tendo por O ialar
prestação de serviços de nutrição e alimentação hosp) Em
visando o fornecimento de dietas, dietas especiais € fórm Er
lácteas destinadas a pacientes (adultos € infan pi
acompanhantes legalmente instituídos e funcionários
Hospital Municipal Raul Sertã.
O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, pessoa jurídica de direito público interno, com Ep
na Av. Alberto Braune, nº 225, Centro, Nova Friburgo, neste ato representado pela Exmo. Sr. Pre ei p
Municipal, RENATO PINHEIRO BRAVO, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade n
90006021-1 expedida pelo IFP/RJ e inscrito no C.P.F/M.F sob o nº 637.327.187-00, domiciliado no
endereço acima, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa
GLOBALTRADE INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO LTDA.ME, inscrita no CN.P.J./M.F. sob on
05.286.560/0001-78, inscrição estadual nº 7.787.739, sediada na Rua Conselheiro Sinumbú, nº 188 -
Parte- Perissê, Nova Friburgo-RJ, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato
representada por seu sócio, Sr. Ricardo Silveira Mora, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no C.PF.
/M.F. sob o nº 081.413.317-79 e portador de C.L nº 08931105-4 expedida pelo IFP/RJ, com domicílio
profissional na sede da empresa, tendo em vista o constante no procedimento administrativo nº
24.385/17, contratação por emergência com fulcro no inciso IV do artigo 24 da Lei 8.666/93, que se acha
vinculado a requisição de serviço de fls.99/101 e à proposta da CONTRATADA (f1s.93/97) e demais
documentos que instruem o procedimento em epígrafe, sendo regida pela Lei nº 8.666/93 com suas
alterações posteriores e pelas seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA — Do Objeto
A CONTRATADA se obriga a prestação de serviços de nutrição e alimentação hospitalar,
visando o fornecimento de dietas, dietas especiais e fórmulas lácteas destinadas a pacientes (adultos
e infantis), acompanhantes legalmente instituídos e funcionários do Hospital Municipal Raul Sertã,
conforme especificações, condições e quantidades constantes na requisição de serviço em referência
(fIs.99/101) e proposta detalhe apresentada pela empresa contratada (fls.93/97), bem como no projeto
básico (fls.05/56).
CLÁUSULA SEGUNDA - Do Regime de Execução
A execução do objeto do presente contrato será de acordo com as especificações e quantidadks
formuladas pelo CONTRATANTE nas referidas requisições de serviços e demais exigências formula
nos autos do procedimento em referência, bem como na proposta detalhe da contratada, que passam a 89
partes integrantes deste, independentemente de transcrição.
CLÁUSULA TERCEIRA — Do Preço e Condições de Pagamento
3.1- O preço contratado é de R$ 3.391.200,00 (três milhões e trezentos e noventa e um mil
duzentos reais). mil e
3.2- Os pagamentos ocorrerão em 30 (trinta) dias após o adimplemento das obrigações, d
faturas ser apresentadas no Departamento da Despesa da Prefeitura Municipal de Nova Frilgo pr p
nota de empenho correspondente. : om
Scanned by CamScanner
Prefeitura Municipal de Nova Fri
iburgo
id > Estado do Rio de Janeiro
Procuradoria Geral
3.3- Ocorrendo atraso no !
pagamento das obrigações e desde que este atraso decorra de culpa da
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, o valor devido será acrescido de 0,1% (um
décimo por cento) a título de multa, além de 0,033% (trinta e três milésimos por cento) por dia de atraso,
a título de compensação financeira, a serem calculados sobre a parcela devida.
3.4- Caso a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO efetue o pagamento devido à
contratada em prazo inferior a 30 (trinta) dias, será descontado da importância devida o valor
correspondente a 0,033% (trinta e três milésimos por cento) por dia de antecipação.
CLÁUSULA QUARTA - Do Prazo de Entrega
O prazo de prestação do serviço será de 180 (cento e oitenta) dias, com início em 02 de janeiro de
2018 e término em 30 de junho de 2018.
CLÁUSULA QUINTA - Dos Recursos Orçamentários
“Os recursos para cobertura das despesas previstas no presente contrato correrão por conta da
dotação do Programa de Trabalho nº 001.10.302.0070.2188, Código de Despesa nº 3.3.90.39, Fonte
0007, do presente exercício, através da Nota de Empenho nº 57/18, emitida em 02 de janeiro de
2018.
CLÁUSULA SEXTA - Do Fundamento e Vinculação
6.1- O presente tem suporte na Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, estando vinculado à
requisição de serviço de fls.99/101, a proposta da Contratada às f1s.93/97 e no projeto básico de fls.05/56.
6.2- Aos casos omissos será aplicada a Lei nº 8.666/93, com suas alterações posteriores.
CLÁUSULA SÉTIMA - Das Garantias
Considerando que os pagamentos somente serão efetuados após a efetiva execução dos serviços, é
dispensada a garantia contratual.
CLÁUSULA OITAVA — Das Penalidades
Se a CONTRATADA tornar-se inadimplente no cumprimento das obrigações dispostas no
presente instrumento, ser-lhe-á aplicada penalidade, que é de seu conhecimento, na forma dos arts.87 e 88
da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA NONA - Da Rescisão
9,1- A CONTRATADA está ciente que o presente instrumento contratual poderá
automaticamente rescindido no caso da homologação da licitação do processo administrativo nº 641/16.
9.2- O contrato poderá ser rescindido, caso ocorra qualquer das hipóteses previstas nos arts. 78
da Lei n. 8.666/93, reconhecidos os direitos da Administração, nos termos do art. 77 da
Lei.8666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA - Das Condições de Habilitação
A CONTRATADA obriga-se, durante o prazo de vigência do presente, a manter todas as condições
de habilitação e qualificação exigidas no processo administrativo nº 24.835/17.
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dniá QU OL os JÊ
“umas 1º 134 Purico
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
> Estado do Rio de Janeiro
Procuradoria Geral
CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA - Da Fiscalização
A CONTRATANTE fiscalizará a execução do presente.
CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA - Das Obrigações
12.1 - Obriga-se a CONTRATANTE à publicação em extrato do presente instrumento, no prazo de
20 (vinte) dias, contados a partir da assinatura, no Diário Oficial Municipal.
122 - Obriga-se a CONTRATADA ao cumprimento de todas as obrigações apresentadas no
projeto básico (fls.05/56), parte integrante deste contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA - Dos Encargos Sociais
Todos os encargos sociais, tributários e trabalhistas são de responsabilidade da CONTRATADA.
CLÁUSULA DÉCIMA-QUARTA — Do Foro
Fica eleito o foro da Comarca de NovgxFriburgo para dirimir as questões oriundas do presente, com
renúncia expressa a qualquer outro por mais | ivilegiado que seja.
E por estarem assim justos e contratados, à sinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual
teor e forma, na presença das testemunhas aba
ikaqualificadas.
Nova Friburgo, janeiro de 2018.
(À =
MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO
CONTRATANTE
Renato Bravo
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Da um
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Fohati?
Processo Administrativo: 24385/2017
Contrato: 007/2018
Data da Assinatura: 02/01/2018
Partes: Município de Nova Friburgo e à empresa Globaltrade Indústria de Alimentação
Ltda ME
CNPJ: 05.286.560/0001-78
Objeto: Prestação de serviços de nutrição € alimentação hospitalar, visando O
fornecimento de dietas, dietas especiais € fórmulas lácteas destinadas a pacientes .
(adultos e infantis), acompanhantes legalmente instituídos € funcionários do Hospital
Municipal Raul Sertã
Prazo : 180 dias . .
Valor: R$ 3.391.200,00 (Três milhões, trezentos e noventa e um mil e duzentos reais)
Fundamentação Legal: Lei 8666/93 Art 24
Foro: Comarca de Nova Friburgo
Nota Friburgo, 02 de janeiro de 2018
Renato Bravo
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ASR
TCE-RJ - SIGFIS - Módulo Captura - Usuário: 01026095786 s Ao o
Retornar a Tela Anterior
“upastre da Átus de Sde ras
de Licitação / Us
coprrisasção 04
24385/2017 ht
mos LA Ê
Não Aplicável ,
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO HOSPITALAR
05286560000178
3.391.200,00 Jurídica +
GLOBALTRADE INDUSTRIA DE ALIMENTAÇÃO LTDA
socasade!
0849363175 - CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN +.
02/01/2018
6373271870 - RENATO PINHEIRO BRAVO. ,
02/01/2018
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ARQUIVAMENTO
DO PROCESSO
LICITATÓRIO
Nº641/16
À
DATA dA
ha b A
FOLHAS nO RUBRICA
5” Estado do Rio de Janei
PREFEITURA MUNICIPAL DE N
SECRETARIA MUNICIPAL DE E e ate,
PROCESSO Nº 641/2016
Trata-se o presente processo de contratação de empresa
a na prestação de fornecimento de alimentação para atender as
necessidades diárias do HMRS conforme requisição de seryiço nº 053/2017 acostada
às fls. 1006-1007 e contratação de empresa espocinlizada na prestação de
fornecimento de lanches e quentinhas para atender às áreas técnicas da
Subsecretaria de Atenção Básica e Subsecretaria de Vigilância em Saúde conforme
requisições acostadas às fls. 1011-1013 e 1015-1020.
Urge dizer que o presente processo foi remetido para esta Setor
de Gerência de Contratos e Convênios mm após tal data, fo
providenciado 0 envio para os demais setores requisitantes acostar às compernies
requisições para prosseguimento do feito com a inclusão do fornecimento de lancaes
e quentinhas conforme decidido alhures .
Nesse ínterim, o processo já encontra-se instruído com os nevos
documentos determinados pelo novo Manual de Procedimentos, Anexo 1e Anexo 2 e
termo de referência, estando sob aguardo do novo Anexo 4lvelação de despesas com a
autorização da despesa da autoridade superior) para prosseguimento e nova
realização de pesquisa de preços.
Mat. 200.0263
Gerência de Contratos é Convênios
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8 Ato >.
NOVA FRIBURGO a fa
E CPREFENTURA
Esicndiaan ta aho ho fi E
SECRETARIA DE SAÚDE em Err
Folha nº bi ta
SUS Rubrica:
Visando a ifi ã
se retificação do termo de referência tendo
mo o prestação de | À
co jo) a prestação de Serviços de Nutrição e Alimentação
gospitalar, com o forneciment j i Lai
acompanhantes legalmente instituídos (Lei Federal nº Doe. do
“3/07/90 e Lei Federal n.º 10.741, de 01/10/03) e funcionários do
Hospital Municipal Raul Sertã, venho informar a composição do
1anche para o Hemocentro, senão vejamos:
aspas
+
E
tPão massa fina ou francês com 1 fatia de
queijo de 30 g embalado
200 ml de café adoçado com 2 sachês de
açúcar 10 9 cada
com embalagem individual (sachê)
1 caixinha de achocolatado
suco polpa adoçado com 6 sachês
= 200 ml/tampa
1 guardanapo.
19 de dezembro de 2017.
Nova Friburgo,
fes Diss joio
i TRICICNISSA ado
siri 42 0587 q
nutricionista do HMRS
Mat. 207.675
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, NOVA FRIBURGO
PEREFEITORA
PERTO RAS] ud
ESSE Processo nº:
ECRET - so nº:641/201
s ARIA DESAÚDE 1] Data:18/01/2018 6
Folha nº; 204
SUS
Rubrica:
Inicialmente 1
O subi sobre sendo indagada pela Secretaria Municipal
e ad
, j O processo licitatório 641/2016 quanto ao
sseguimen i
pro g o do presente feito, cabe dizer que ao observar o
edital constante nos autos, notamos:
1) Não há especificação do lanche para o banco de
sangue;
2) Não há a disposição de geléia de mocotó, iogurte,
sopa, papa, mingau e fórmula infantil para a faixa
etária de crianças de 2 a 12 anos;
3) Não há disposição do porcionamento dos alimentos,
tanto para pacientes, como para acompanhantes e
funcionários;
4) Não há disposição de ceia para Os funcionários;
5) Não há a disposição dos custos de consumo de luz e
força, resíduo, óleo combustível e telefone com
base nos seguintes percentuais jJuz e força 8%,
resíduo 2%, óleo combustível 30%, telefone 100%.
Nova Friburgo, 12 de janeiro de 2018.
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nutricionista Tosa
mat. 207. 675%
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Nutricionista do HMRS
Mat - 99.279
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| Mag é
NOVA FRI É |
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a SECRETARIA DESAÚDE na proctaso a” Saizotg
a Folha nº: 2,04,
E SUS Rubrica:
PROCESSO Nº 641/2016
JETO: liz re ro
oB Contratação de empresa especializada na p stação do fo ecimento
de alimentação para atender as necessidades diárias do HMRS
O processo retorna nesta data para o presente setor,
Desta forma, em observância ao documento acostado às
fls. 2012, exarado pelas nutricionistas responsáveis pelo HMRS, notamos
inúmeras inconsistências técnicas no processo.
Nesta toada, considerando o inteiro teor do referido
documento;
Considerando o envio de novas requisições do nosocômio
em questão, com o quantitativo atualizado e já com o cumprimento das referidas
inconsistências, contendo a previsão dos itens 1, 2, 3, 4e 5 arrolados às fls. 2012;
Considerando as instruções do ilustre órgão de Controle
desta municipalidade quanto ao arquivamento do presente e abertura de novo
procedimento, sem mácula, observando, assim, o novo Manual de Procedimentos;
Considerando que foi aberto novo procedimento
licitatório sob o nº 1512/2018,nesta data, visando uma melhor instrução
Ney
o Andar — Tel. 2522-0661
* processual e maior celeridade nos atos administrativos,
Av. Alberto Braune, nº 224 = 2
Scanned by CamScanner
é. NOVA FRIBURGO
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SECRETAR AÚ
IADE SAÚDE ]
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Consid
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do que o presente procedimento não possui a
evisão da pr ã E
pr : prestação de serviços de alimentação para a Unidade de P
Atendimento de Nova Friburgo — UPA/NF; e Pronto
| Considerando o cipoal de erros praticados no presente
feito, e o lapso temporal na tramitação do mesmo, de ordem do Gabinete desta
SMS, encaminhamos os autos para a ciência do Secretário Municipal de Saúde.
Após, por todo o exposto, encaminhem-se os autos à
Comissão de Licitação para as providências quanto ao devido cancelamento do
unal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
certame junto ao Egrégio Trib
Posteriormente, ao Protocolo para arquivamento.
18 de janeiro de 2018.
Nova Friburgo,
De acordo pelo arquivamento:
Secretário Muni
Matrícula 9200.0441
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PREFEITURA MUNICIPA,
LD
SECRETARIA DE INFRA E NOVA FRIBURGO
ESTRUTU
Fis dO IS rubrica
. JORNAL A VOZ DA SERRA
EDIÇÃO Nº 9484 PUBLICADO EM: 26/01/2018
AVISO DE CANCELAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL 068/2016 -H -
PROCESSO Nº 6.441/2016 :
Tendo em vista o despacho exarado em fls 2.014 anexada ao processo acima
descrito, fica CANCELADO o processo licitatório cujo objeto versa sobre:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE NUTRIÇÃO E ,
ALIMENTAÇÃO HOSPITALAR PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS
PACIENTES E FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÃ.
Telefone para contato: (22) 2522-0661 — 2522-0669 — 2543-6352 — 2543- É
6282 — Ramal 259
j www:pmnf.r.gov.br
€ Cláudia Ozorio 4
Pregoeira da comissão de pregão IL '
Matric. 199.106
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: Data: 26/01/2018
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JORNAL O DIA
PUBLICADO EM: 26/01/2018
Nº 23.957
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E :
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO .
- AVISO DE CANCELAMENTO -
PREGÃO PRESENCIAL 068/2016 Il: h
PROCESSO Nº 6,441/2016 f
“Tendo em vista o despacho exarado em fis 2,014 anexada ao processo acima
| descrito, fica CANCELADO o processo licitatório cujo objeto versa sobre:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE NUTRIÇÃO E.
ALIMENTAÇÃO HOSPITALAR PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS
À PACIENTES E FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL MUNICIPAL RAULSERTA.
“| Telefone para contato: (22) 2522-0661 — 2522.0689 — 2543-6352 2543-6282.
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] Pregoeira da comissão de pregão Il
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GUBERAÇÕES
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TCE-RJ - SIGFIS - Módulo Captura - Usuário: 4397798753 CN)
Tiluado Ja Juntos do Batudo Joia do Junio
Statuuso (tarada da Hsst3o Pesar LTP « Duto Papua
Retornar a Tela Anterior
Competência - 01/2018
Nº Edital Nº Processo Administrativo
PR641/16-LICANC 641/2016 ]
Modalidade Critério de Julgamento
Pregão presencial Menor preço global.
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO HOSPITALAR a Í
ATENDER ÀS NECESSIDADES DE FUNCIONÁRIOS E PACLENTES DO HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÁ,
LICITAÇÃO CANCELADA.
Data Pub, Avisos Imprensa Oficial - Publicação de Avisos.
26012018. JORNALAVOZDASERRA ossos menta
Data Inicio do CERTAME valor Estimado
261012018 Eladtiado Sine dio (sem data) 4.205.847,80 |)
Data Últ.Republicação Última - Imprensa Oficial - republicação de Avisos |
E | ficar 1 agê situação:
voltar || Retíficar informações euviadas sindo
Nº protocola do envio;
aQ1198-1/2018
Data do envia!
26/01/2018 10:03
Scanned by CamScanner
ce ———
quem
P a
refeitura Municipal de Nova Friburgo: Pregões 2018
Pregoeiro
a bico em 16 de junho de 2017
; Publicado em 28 de junho de 2017
'epublicado em 25 de outubro de 2017
Republicado em 10 de novembro de 2017
Republicado em 16 de janeiro de 2017
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO
AVISO DE PREGÃO
PREGÃO PRESENCIAL 068/2016 - IL
AVISO DE CANCELAMENTO
petinielpla de Nova Friburgo, através de sua Comissão de Pregão II,
PREGÃO lico que foi REMARCADA a licitação, sob a modalidade de
PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço global, com regime de
FÓRNECSM DE PREÇOS para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
ATENDER jeadio DE NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO HOSPITALAR PARA
HOSPITAL. ” NECESSIDADES DOS PACIENTES E FUNCIONÁRIOS DO
emtez tac: RAUL SERTÃ. Tendo em vista o despacho exarado
grocasao di Halrteeço ao processo acima descrito, fica CANCELADO O
PARA PO! Icltatório cujo objeto versa sobre: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
RNECIMENTO DE NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO HOSPITALAR
PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES D!
OS PACIENTES E FUNCIONÁRIOS
DO HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÃ.
Data:
Processo nº 0641/2016
Horário:
Estimativa: R$ 4.205.847,60
Edital 068/2016 Anexo
Local de retirada do edital: www.prnf.rj.gov.br Telefone para contato: (22) 2525-
9219 E-mail: licitacaofmsOpmnf.).govebr
Comissão de Pregão II
Cláudia Ozorio
Pregoeira
Publicado em 11 de outubro de 2016
Republicado em 25 de outubro de 2016
Republicado em 19 de dezembro de 2016
Republicado em 18 de janeiro de 2017
Republicado em 02 de fevereiro de 2017
Republicado em 25 de janeiro de 2018
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO
AVISO DE PREGÃO
PREGÃO PRESENCIAL 030/2016 - IL
AVISO DE CANCELAMENTO
jo de Nova Friburgo, através de sua Comissão de Pregão IL,
une que fará realizar licitação, sob a modalidade de
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO
PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHO DE AR CONDICIONADO PARA
ATENDER ÀS NECESSIDADES DO HOSPITAL MATERNIDADE DE NOVA
RIBURGO, HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÃ E UNIDADES BÁSICAS DE
ê ÚI A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA
SAÚDE DA SECRATAT ces o despacho exarado em fls Sol anexada ao
acima descrito, fica CANCELADO o processo licitatório cujo
processo re: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
y A E CORRETIVA EM APARELHO DE AR
BURGO, HOSPITAL MUN! ERTI
MATERNIDADE DE DE do SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE:
EU ONICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.
Horário:
— ae Estimativa: R$ 466.680,00
Eaital 030/2016
.govebr Telefone para contato: (22) 2522-
to: wow prmof dog Ramal 259 E-mail
edi
Local de retirada do 5543-6352 —
661 -. 2522" À :
Me acaofms tpm 1)-904 br
es eco
issão de Pregão u
crgudia Ozorto
Pregoeira
Scanned by CamScanner
- PREFEITURA MUNICI
; PAL
D RETARIA MUNICIPAL DE SAGOE Leo Roo
PROCESSO Nº 641/2016
PREGÃO PRESENCIAL N.º
REGISTRO DE PREÇO Nº Pr ritos
OBJETO: CONTRATAÇÃO D
E
EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO
HOSPITALAR PARA ATENDE À
R
MUNICIPAL RAUL SERTÃ. ÀS NECESSIDADES DOS PACIENTES E FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL
pa: Comissão de pregão Il
para: Secretaria Municipal de Saúde
Assunto: Licitação — Pregão Presencial nº 068/2016
Encaminhamos O presente processo para as providências que Se fizerem necessárias, informando que OS
wisos de cancelamento já foram publicados € informado ao TCE conforme fls. anexadas aos autos.
Insta salientar, que se encerra neste ato O funcionamento desta Comissão de
regão II no feito.
Nova Friburgo, 26 de janeiro de 2016.
Cláudia Ozor,
Pregão II
v106
Pregoeira da Comissão
Matrícula nº 19
Scanned by CamScanner
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGOG='
ESTADO DO RIO DE JANEIRO a
Processo nº 2558/2018
Assunto: Requerimento de Abertura da CPI
Senhor Presidente,
Trata-se de requerimento subscrito por 19 (dezenove) vereadores desta Casa de Leis, visando a
instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito, a fim de “apurar e investigar a sucessiva contratação
emergencial, no período de 2017 e 2018, da empresa Global Trade Indústria e Alimentação Ltda e
demais correlações na prestação de fornecimento de alimentação para atender as necessidades diárias
do quadro funcional, pacientes, acompanhantes e etc, do complexo do Hospital Municipal Raul Sertã,
os seus reconhecimentos de dívidas e os processos licitatórios suspensos ou em atrasos sobre o mesmo
objeto por supostas inconsistências nas informações prestadas ou no Termo de Referência.”.
O requerimento veio acompanhado de inúmeros documentos para sua instrução.
É o breve relato, passo a opinar:
Como cediço, a Comissão Parlamentar de Inquérito é uma ferramenta legal e de suma importância à
disposição das Casas Legislativas quando se pretende investigar/apurar determinado fato, no exerício de sua
função fiscalizadora.
“Assinale-se a importância política do Poder Legislativo
municipal (art. 31, caput, CR) a defluir da tríplice função que a
Constituição lhe cometeu, a saber, a função legislativa, a função
representativa e a função fiscalizadora, esta é uma das mais
expressivas atribuições institucionais do legislativo. Daí, a
fiscalização dos atos do Poder Executivo pelo Legislativo traduz
missão inerente à própria essência do Parlamento. A missão
fiscalizadora é contínua.
1 CPI Municipal, José Nilo de Castro, 5º edição, pág. 05
Rua Farinha Filho, 50 — Centro — Nova Friburgo — RJ — CEP 28.610-280 — Telefone: (22) 2524-1700 - http:/Iwww.camaranf.r).gov.br
(Sc é)
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO S/
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
FRIB
Destaca-se que a mesma possui previsão constitucional, notadamente no $ 3º, artigo 58, da Carta da
República.
“art. 58. O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões
permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as
atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que
resultar sua criação.
$ 3º As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes
de investigação próprios das autoridades judiciais, além de
outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão
criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em
conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um
terço de seus membros, para à apuração de fato
determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o
caso. encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a
responsabilidade civil ou criminal dos infratores.”
A Lei Orgânica Municipal, no mesmo sentido:
“Art. 164. O Poder Legislativo terá Comissões Permanentes e
Temporárias e suas atribuições e especificidades devem estar
discriminadas em Regimento Interno.
g 6º - As Comissões Parlamentares de Inquérito, que terão
poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além
de outros previstos no Regimento Interno da Casa, serão criadas
pelo Poder Legislativo, mediante requerimento de 1/3 (um
terço) de seus membros, para à apuração de fat
determinado por prazo certo, sendo suas conclusões, se for «
Rua Farinha Filho, 50 — Centro — Nova Friburgo — RJ — CEP 28.610-280 — Telefone: (22) 2524-1700 - http:/Iwww.camaranf.r).gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURG
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que
promova a responsabilidade civil ou criminal dos
infratores.”
Portanto, nota-se que para instauração do requerido procedimento basta a presença de 03 elementos:
(i) requerimento subscrito por 1/3 (um terço) dos vereadores, (ii) prazo certo, e (iii) apuração/investigação de
fato determinado. Havendo a constatação de todos eles, certo é que a abertura da CPI é algo obrigatório, sem
necessidade de ser levada ao crivo do plenário.
No caso em questão, percebe-se com tranquilidade que o requerimento foi chancelado por 19
(dezenove) vereadores, num total de 21 (vinte e um), havendo indicação expressa de que a referida
Comissão Parlamentar de Inquérito funcionária pelo prazo certo de 150 (cento e cinquenta) dias.
No que concerne ao terceiro e último elemento, fato determinado, impende destacar que o
requerimento está bem delineado, com a seguinte finalidade: “apurar e investigar a sucessiva contratação
emergencial, no período de 2017 e 2018, da empresa Global Trade Indústria e Alimentação Ltda e demais
correlações na prestação de fornecimento de alimentação para atender as necessidades diárias do quadro
funcional, pacientes, acompanhantes e etc, do complexo do Hospital Municipal Raul Sertã, os seus
reconhecimentos de dívidas e os processos licitatórios suspensos ou em atrasos sobre o mesmo objeto por
supostas inconsistências nas informações prestadas ou no Termo de Referência. ”,
O Regimento Interno desta Casa (art. 67, 8 1º), não deixando qualquer margem para critérios
subjetivos, definiu expressamente o que se considera “fato determinado”. Destaca-se que tal conceito foi
extraído do mesmo raciocício declinado pela Câmara dos Deputados (artigo 35, 8 1º, RD.
Art. 67. A Camara Municipal, a requerimento de 1/3 (um terco)
de seus membros, instituira Comissao Parlamentar de Inquerito
para apuracao de fato determinado e por prazo certo, a qual tera
poderes de investigacao proprios das autoridades judiciais, alem de
outros previstos em lei e neste Regimento.
Rua Farinha Filho, 50 — Centro — Nova Friburgo — RJ — CEP 28.610-280 - Telefone: (22) 2524-1700 - http:/Awww.camaranf.rj.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
$ 1o Considera-se fato determinado o acontecimento de
relevante interesse para a vida publica e a ordem constitucional,
legal, economica e social do Municipio, que estiver devidamente
caracterizado no requerimento de constituicao da Comissao.
Não bastasse a definição regimental trazida, cabe aqui colacionar entendimentos doutrinários acerca
Na lição do hoje
Ministro do Supermo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes”,
“ Em relação a amplitude de seu campo de atuação, inicialmente deve ser
salientado que o poder do Congresso de realizar investigações não é ilimitado,
devendo concentrar-se em fatos específicos, definidos e relacionados ao Poder
Público, pois como salientado por Francisco Campos, “o poder de investigar
ou há de ter um
não é genérico ou indefinido, mas eminentemente específico, ou há de ter um
conteúdo concreto, suscetível de ser antecipadamente avaliado na sua extensão.
compreensão e alcance pelas pessoas convocadas a colaborar com as comissões
de inquérito” .” (O destaque é nosso).
Já Luiz Roberto Barroso”, hoje também ministro do Ministro do Supremo Tribunal Federal, em
parecer publicado na Revista Interesse Público, apresenta a seguinte conclusão que vem a corroborar e
resumir o tema:
“2. As comissões parlamentares de inquérito destinam-se a investigar
atos do Poder Público e fatos relevantes para o interesse público. Não lhes
cabe, todavia, o exame de atos materialmente judiciais, em respeito à separação
dos Poderes e à independência da magistratura. Tampouco se insere em sua
esfera de atribuições a apuração de aspectos da vida privada das pessoas ou
negócios jurídicos de natureza privada celebrados entre particulares.”
ALEXANDRE DE MORAES, IB. idem., pág. 383/384.
LUIS ROBERTO BARROSO, Comissões Parlamentares de inquérito e suas competências: política, direito e devido processo
legal, in Revista Interesse Público, Editora Notadez, Vol. 06, 2000, págs. 82/83.
Rua Farinha Filho, 50 — Centro - Nova Friburgo — RJ — CEP 28.610-280 — Telefone: (22) 2524-1700 - http:/Iwww.camaranf.r).gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURG A)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEET
Este requisito indispensável advém da impossibilidade de haver uma investigação de forma
devassada por um período prolongado, causando prejuízos as atividades do Poder Executivo, o que não é
caso da proposta ora apreciada, que está absolutamente definida dentro de uma extensão claramente
limitada.
Portanto, na visão desta Procuradoria, observando-se o que restou delineado na pretensão do objeto a
ser investigado, nota-se que os nobres vereadores foram cuidadosos em limitar a apuração as sucessivas
contratações emergenciais da empresa Global Trade Indústria de Alimentação Ltda, reconhecimentos de
dívidas em favor desta e demais fatos correlatos, nada mais do que isso, de forma que inexiste qualquer
risco de excessos e devassas, estando absolutamente presente o requisito “fato determinado”.
Neste sentido, a luz de todo exposto, opina esta Procuradoria pelo acolhimento do requerimento,
por conseguinte a instauração da CPI — COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO pretendida, vez
que presentes todos os elementos autorizativos para tanto.
É o parecer, S.M.J.
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