br-locleg corpus explorer

← Nova Friburgo (RJ)

materia nº 451/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 451 / 2018
Date 2018-09-25
EmentaRegulamenta o Serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros por meio de aplicativo ou outras plataformas de comunicação em rede.
native_id42807

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-22 Arquivado(a) — —
2020-12-22 Publicada/o — Matéria Publicada no DOENF, edição nº438. em 22/12/2020
2020-10-23 Enviado(a) ao Executivo — Matéria enviada ao executivo por meio do Ofício 032/DL/2020.
2020-10-22 Matéria Aprovada em 2ª Discussão — Matéria aprovada em Segunda Discussão por unanimidade por todos os presentes.
2020-10-21 Incluído na Ordem do Dia (2ª Disc.) — Incluído na Ordem do Dia.
2020-09-24 Retirado de Pauta — Retirado de Pauta para melhor análise.
2020-09-23 Incluído na Ordem do Dia (2ª Disc.) — Incluído na Ordem do Dia.
2020-09-10 Matéria Aprovada em 1ª Discussão — Matéria Aprovada em 1ª Discussão por unanimidade.
2020-09-09 Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) — Incluído na Ordem do Dia.
2020-07-28 Aguardando Parecer(es) — Aguardando parecer.
2020-07-28 Com Parecer Favorável — Com parecer favorável.
2018-09-28 Aguardando Parecer(es) — Aguardando parecer.
2018-09-28 Solicitando Encaminhamento — Solicitando encaminhamento a com. de mobilidade, ordem urbana e paz social.
2018-09-28 Aguardando Parecer(es) — Aguardando parecer.
2018-09-27 Matéria lida em Plenário — Matéria lida no expediente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-10-22T10:29:10.198223-03:00 Aprovado em segunda discussão 19 0 0
2020-09-10T18:06:10.761043-03:00 Aprovado em primeira discussão 20 0 0

Documents (1)

texto original #

status: unsupported_format

No extracted text — status unsupported_format.

open original →