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materia nº 459/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 459 / 2018
Date 2018-10-17
EmentaINSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL JUNTO À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INTITULADO "REFIS NOVA FRIBURGO 2018" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id42827

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-04 Arquivado(a) — LEI MUNICIPAL Nº 4.651/18. ARQUIVO.
2018-12-04 Publicada/o — PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA ED. Nº 9686 DE 10 A 12/11/18.
2018-11-09 Retornando do Executivo Sancionado(a) — SANCIONADO EM 09/11/18.
2018-11-07 Enviado(a) ao Executivo — ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 046/DL/18.
2018-11-06 Para Digitação e Assinaturas — AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS.
2018-11-06 Matéria Aprovada pelo Plenário U MATÉRIA APROVADA POR UNANIMIDADE.
2018-11-06 Incluído na Ordem do Dia (Disc.Única) U INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA (DISCUSSÃO ÚNICA).
2018-11-05 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) — Aguardando inclusão na OD.
2018-11-05 Com Parecer Favorável — Com parecer favorável.
2018-11-05 Com Parecer Favorável — Com parecer favorável.
2018-10-26 Aguardando Parecer(es) — Aguardando parecer.
2018-10-26 Solicitando Encaminhamento — Solicitando encaminhamento a Com. de Finanças.
2018-10-19 Aguardando Parecer(es) — Aguardando parecer.
2018-10-18 Matéria lida em Plenário — Matéria lida no Expediente.

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